Blog do Clovis Cunha: Aprovado o relatório, CPI vai pressionar Augusto Aras para garantir punição a Bolsonaro

Com o fim do trabalho legislativo, a CPI da Covid agora mira as providências a serem tomadas fora do Congresso. Integrantes da comissão entregarão o relatório final à Procuradoria-Geral da República (PGR) na manhã de hoje e vão criar um observatório para acompanhar o andamento das investigações nos Ministérios Públicos e no exterior.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, já definiu que vai encaminhar o material para “análise prévia” de um órgão da PGR que fiscalizou as políticas públicas da pandemia, o Gabinete Integrado Covid-19 (Giac).

Apenas depois dessa primeira análise é que Aras definirá se vai instaurar investigações ou apresentar denúncias contra o presidente Jair Bolsonaro e autoridades com foro privilegiado que tiveram o indiciamento pedido no relatório, como ministros Marcelo Queiroga (Saúde), Walter Braga Netto (Defesa), Onyx Lorenzoni (Trabalho) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União).

O senador e vice-presidene da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-Ap), afirmou que, se Aras não agir, a intenção é apresentar uma ação penal por conta própria. Integrantes da comissão também pretendem pressionar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a quem cabe abrir eventual pedido de impeachment do presidente da República. O relatório ainda pede o indiciamento de deputados federais.

— Estaremos vigilantes para ter algum tipo de manifestação do presidente da Câmara (sobre crime de responsabilidade) — afirmou Randolfe.

Questionado, Lira limitou-se a dizer que aguarda o texto chegar a suas mãos.

— Eu aqui estou esperando tranquilamente para ver o posicionamento, se os deputados da Casa vão ser incluídos no relatório porque expressam o seu pensamento. Se eles cometeram crime ou não, eu estou esperando para me posicionar em relação a esse evento como presidente da Casa — afirmou.

As sugestões de indiciamento de deputados passariam pela PGR, como a do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). O relatório sugere que ele teria cometido incitação ao crime, advocacia administrativa, formação de organização criminosa e improbidade administrativa.

Outros deputados federais e um senador foram citados por incitação ao crime por supostamente disseminarem notícias falsas durante a pandemia, o que também passaria pela PGR devido ao foro privilegiado: Bia Kicis (PSL-DF), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e Carla Zambelli (PSL-SP).

Integrantes da CPI também pretendem entregar hoje o relatório final para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Os parlamentares vão ainda marcar uma data para entregar o texto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Há também a intenção de visitar a Câmara Municipal de São Paulo, onde funciona uma CPI para investigar o caso da operadora de saúde Prevent Senior.

Ação internacional

Os senadores planejam ainda entregar o relatório, entre os dias 11 e 13 de novembro, à força-tarefa do Ministério Público de São Paulo. Na semana seguinte, a ideia é fazer o mesmo com o MP-RJ, com foco nos hospitais federais do estado.

Integrantes da CPI também planejam visitar a autoridades e cortes internacionais para reforçar as denúncias contra Bolsonaro. Eles analisam pedir uma reunião com a alta comissária das Nações Unidos para Direitos Humanos, Michelle Bachelet.

— O trabalho não pode acabar na apresentação do relatório, há outras etapas que são na PGR, no tribunal penal internacional, na Câmara. Não podemos abandonar o trabalho pela metade — disse Randolfe.

Com o intuito de manter vivo o trabalho da CPI nos próximos meses, a cúpula do colegiado vai criar um observatório, por meio de uma frente parlamentar. O objetivo é acompanhar os desdobramentos jurídicos e legislativos do colegiado, que encerra os trabalhos com dezenas de pedidos de indiciamento e também sugestões de projetos de lei.

Randolfe afirmou que fará uma articulação com a sociedade civil, incluindo juristas, para reforçar o grupo de monitoramento.

Na PGR, inicialmente, o relatório será encaminhado para o procurador-geral. Ele deve analisar o que é de sua atribuição, para aqueles que possuem prerrogativa de foro por função, e encaminhar cópias a todas as outras unidades do Ministério Público nos estados.

A ideia de Augusto Aras é que, como o Giac acompanhou todos assuntos relacionados à Covid-19, o órgão saberá avaliar quais fatos descritos no relatório final da CPI já são alvo de investigação e quais mereceriam novas frentes de apuração na PGR. Não há prazo para que essa análise prévia ocorra.

Em O Globo

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