Rachadinha não é crimezinho

A primeira obrigação é dar nome aos bois: rachadinha é um apelido simpático para desvio de dinheiro público, peculato no juridiquês. Em geral, a apropriação indébita de proventos de funcionários – fantasmas ou não – também está intimamente ligada à lavagem de dinheiro, esquema que o delinquente forçosamente cria para encobrir a origem da bufunfa garfada. Não raro, associa-se à organização criminosa devido à necessidade de estruturar e comandar redes azeitadas de coleta e de ocultação do delito.

O senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, e o primeiro-amigo Fabrício Queiroz foram denunciados pelos três crimes. O deputado Arthur Lira (Progressistas-AL), candidato de Jair Bolsonaro à presidência da Câmara, deu mais sorte: além das acusações se limitarem a peculato e lavagem, ele foi presenteado com absolvição sumária. Não por ser inocente, mas pelo fato de as provas terem sido coletadas por instâncias superiores.

A decisão do juiz Carlos Henrique Pita Duarte, da 3.ª Vara Criminal de Maceió, que será contestada pelo Ministério Público Federal, é mais um daqueles absurdos que estimulam o crime e jogam no lixo a credibilidade da Justiça.

O caso de Lira se arrasta desde 2007, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Taturana, prendendo 36 políticos de Alagoas. Documentos obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo indicam que, entre 2001 e 2007, ele desviou mais de R$ 250 mil dos cofres públicos, tendo movimentado R$ 9,5 milhões em sua conta. Deputado estadual à época, Lira disputou e assumiu a cadeira de deputado federal, mesmo tendo sido condenado na esfera cível.

Lira e Flávio não são os únicos. A prática da rachadinha é quase endêmica. E como raramente é punida continua fazendo escola.

Na Assembleia do Rio, 42 dos 70 deputados são alvos de investigações. Não há um único estado em que o crime não apareça, a maioria deles impune ou com penas tão leves que compensam o crime.

Em São Paulo, fez-se um fuzuê com a rachadinha do ex-vereador Marquito, assistente de palco do Programa do Ratinho, em uma operação que envolveu prisões de 45 pessoas. O processo começou em 2016 e só neste ano a Justiça determinou a quebra de sigilo bancário dos suspeitos. Não se tem mais notícias também do caso da vereadora de Curitiba Fabiane Rosa (PSD) ou do vereador Léo Burguês (PSL), de Belo Horizonte.

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Alguns acusados até foram condenados, sempre com delicadeza. O vereador Pablo Rocha Magela, de Cristalina, cidade na beirada do Distrito Federal, foi afastado de seu mandato. O ex-vereador Viana Patrick do Gás teve seus direitos políticos suspensos por 10 anos. O deputado estadual Eliene José de Lima (MS) chegou a ser apenado por 8 anos, mas em regime semiaberto.

Os exemplos se proliferam também no Executivo de pequenas cidades, como em Itaqui (RS), com pouco mais de 40 mil habitantes, na qual o esquema teria sido conduzido por funcionários graduados da Prefeitura, ou Caxambu do Sul (SC), onde o ex-prefeito Vilmar Foppa (MDB) é suspeito de comandar o reparte.

Assim como Flávio e Lira, há outros nomes de peso processados pelos mesmos crimes, a maior parte deles pela então procuradora-geral Raquel Dodge: Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que está preso, mas por outras falcatruas, Adalberto Cavalcanti (Avante-PE) e o senador Sérgio Petecão (PSD-AC), além de Érika Kokay (PT-DF), inocentada por prescrição.

As atenções do presidente Bolsonaro e do filhote estão voltadas para o STF, especificamente para o julgamento do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), cujo caso, ocorrido quando ele era deputado estadual, se assemelha ao de Flávio. Há uma semana, o ministro relator Luís Roberto Barroso votou pela condenação do parlamentar, sendo acompanhado por Edson Fachin. A sessão foi suspensa por um pedido de vistas de Nunes Marques, que tirou o processo do plenário virtual. O novíssimo ministro, ao contrário da independência que alegava possuir, tem sido fidelíssimo a Bolsonaro, aliviando, sempre que está ao seu alcance, a onda do padrinho.

Dita no diminutivo, rachadinha pode até parecer coisa de pouca monta. Mas é enriquecimento ilícito de engorda lenta e certeira. Sempre foi associada a parlamentares do baixo clero, clube frequentado por Bolsonaro por quase três décadas. Não tem o volume nem a sofisticação da rapinagem patrocinada pelo PT de Lula e seus asseclas, mas é roubo do mesmo jeito, até mais fácil de disfarçar. Os inexplicáveis R$ 6 milhões acumulados pelo clã Bolsonaro que o digam.

Por Mary Zaidan