Abin fez relatórios pra defender Flávio Bolsonaro sobre 'rachadinha'

A Abin (Agência Brasileira de Inteligência) produziu relatórios para ajudar a defender o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) no "caso Queiroz", que revelou a existência de um suposto esquema de "rachadinhas" na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e gerou denúncia contra o político por lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. O filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) confirmou a existência desses relatórios, que foram revelados pela revista Época.

Em um dos documentos, a Abin deixou claro o objetivo: "Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB". Advogados de Flávio queriam provar que o caso das "rachadinhas" tinha sido iniciado por causa de ações ilegais da Receita Federal. A Abin emitiu os relatórios para ajudar os advogados a comprovarem isso.

No primeiro relatório, a Abin disse que a "linha de ação" devia começar mostrando "acessos imotivados anteriores (arapongagem)". O texto trata da dificuldade para a obtenção dos dados pedidos à Receita e faz imputações a servidores do órgão. O relatório sugere inclusive a substituição de "postos", em provável referência a alguns servidores.

A agência traça outra "alternativa de prosseguimento", que envolveria a CGU (Controladoria-Geral da União), o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e a AGU (Advocacia-Geral da União). O objetivo, em resumo, é fazer com que a AGU e a CGU ajuízem a ação. O relatório destaca que os 2 órgãos estão sob comando do Poder Executivo.

O outro relatório traça uma "manobra tripla" para tentar conseguir os documentos que a defesa espera. As ações são bem detalhadas e envolvem até a recomendação de "tomar um cafezinho" com José Tostes Neto, chefe da Receita Federal. Nesta primeira ação, o objetivo é informar que a defesa ajuizará uma ação importante no processo.

Em seguida, o relatório da Abin sugere que a defesa peticione ao chefe do Serpro o fornecimento de uma apuração especial sobre os dados da Receita, baseando-se na Lei de Acesso à Informação. A defesa de Flávio Bolsonaro realmente fez isso.

Por fim, o segundo relatório sugeriu a demissão de servidores, "três elementos-chave dentro do grupo criminoso da RF", que "devem ser afastados in continenti". Um desses servidores citados, Christiano Paes, chefe do Escritório da Corregedoria da Receita no Rio, pediu exoneração na semana passada.

A revista Época procurou os envolvidos. A Abin não respondeu aos questionamentos sobre a origem das acusações feitas nos relatórios. Também não disse se produziu mais documentos além dos obtidos pela revista.

O Ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), General Augusto Heleno, já afirmou publicamente que nunca houve atuação da Abin no caso do senador Flávio Bolsonaro. Por isso o GSI foi procurado pela revista, mas novamente negou a existência dos documentos. Porém, a defesa de Flávio Bolsonaro confirmou a autenticidade dos relatórios. E informou que não se envolveu com o tema.

Na revista Época