Os vírus não poupam nem os filhos dos bolsonaristas nem os dos veganos

O julgamento sobre a obrigatoriedade da vacina prossegue nesta quinta com o voto de Roberto Barroso.

Ele próprio é relator de uma outra ação, chamada Recurso Extraordinário com Agravo (ARE), que discute o direito ou não à recusa à imunização em razão de convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais.

Informa o site do Supremo

"O ARE 1267879, com repercussão geral, é decorrente de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra os pais de uma criança, atualmente com cinco anos, para obrigá-los a regularizar a vacinação do seu filho. Adeptos da filosofia vegana (...), eles deixaram de cumprir o calendário de vacinação determinado pelas autoridades sanitárias. Segundo eles, cabe aos pais a escolha da maneira de criar seus filhos, e a ideologia natural e não intervencionista adotada por eles deve ser respeitada."

É evidente que espero que Barroso diga um sonoro "não" à dupla, de sorte que a criança seja compulsoriamente vacinada.

Vejam as coisas insuspeitadas deste mundo, né? Há momentos em que o veganismo — ou, ao menos, uma dupla que se diz adepta dessa dieta, crença ou filosofia, sei lá... — pode se combinar com o bolsonarismo.

Os pais acreditem no que bem entenderem. A questão é saber se têm o direito de pôr em risco a vida da criança em razão dessa convicção. O Brasil tem um Estatuto da Criança e do Adolescente e não tem o Estatuto da Criança e do Adolescente de Pais Veganos.

Isso quer dizer que, no que diz respeito aos direitos e obrigações numa democracia, os veganos se subordinam à ordem legal, mas a ordem legal não se subordina aos veganos. Acho que é bem simples de entender a veganos e não veganos.

O Estado democrático não vai dizer qual será a melhor religião, a melhor escola, a melhor roupa etc. às famílias. Mas sempre que as famílias, em razão de crenças ou convicções, puserem em risco a segurança dos filhos, existe a tutela do Estado.

Ora, mesmo os pobres não podem dispor do trabalho infantil nem sob o argumento, muitas vezes plausível, de que a renda advinda dessa ocupação ilegal é essencial à sobrevivência da família. E é certo que assim seja. Ou se abrem as portas para o vale-tudo.

Ademais, uma criança de cinco anos não pode escolher se quer ou não ser imunizada. Ou alguém lhe perguntou se aceitaria o risco e as consequências, por exemplo, de ser vítima de poliomielite? Mais: alguém ousaria fazer uma indagação como essa?

O vírus, infelizmente, não estuda dieta alimentar, filosofia, moral ou religião. Nem as boas nem as más.

Por Reinaldo Azevedo