Nesta quinta, o governo de Jair Bolsonaro sofreu um massacre de legalidade no Supremo. Em caráter liminar, o ministro Ricardo Lewandowski respondeu a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental impetrada pela OAB e decidiu que Estados e municípios podem importar vacinas certificadas por órgãos estrangeiros, desde que em uso nos respectivos países, caso a Anvisa não cumpra o prazo de 72 horas para a expedição da autorização, quando solicitada.
Mais: se a agência não cumprir o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, apresentado pela própria União, ou ainda se o dito plano não fornecer a cobertura imunológica a tempo e em quantidade suficiente, Estados e municípios poderão imunizar a população com as vacinas que conseguirem adquirir no mercado, desde que com a devida certificação.
Minhas caras, meus caros, é evidente que isso tudo seria, em essência, desnecessário. Bastaria que a psicopatia não estivesse no poder e que o governo estivesse empenhado em vacinar o conjunto dos brasileiros. Caminhamos céleres para casa dos 200 mil mortos. Nunca uma única causa matou tantos brasileiros em tempo tão curto. Aliás, o mesmo se diga de americanos nos EUA. Ou de quase qualquer povo em qualquer canto da Terra quando cotejado com a própria história.
O presidente do Brasil, no entanto, houve por bem atacar o tribunal que tomou uma decisão que salva vidas.
Por isso escrevi aqui há já algum tempo que era preciso dar uma banana aos bananas de pijama do governo federal, do Ministério da Saúde e da Anvisa. Na prática, foi o que fez o Supremo. Agora, resta-nos ficar vigilantes para que a União, como ente, cumpra a sua obrigação.
Bolsonaro já deixou claro que a ideia nunca foi vacinar todo mundo. E é preciso exigir vacina para todos, sob pena de o presidente e seus ministros arcarem com as consequências legais. No poder ou fora dele.
Por Reinaldo Azevedo
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