Sergio Moro vive um paradoxo: com 53% de aprovação no Datafolha, é o ministro mais popular do governo. Mas Jair Bolsonaro, 23 pontos percentuais menos popular do que Moro, não perde a oportunidade de demonstrar que não passava de conversa fiada aquela história de que concedera uma carta branca ao titular da pasta da Justiça. Em pleno Natal, o presidente presenteou o ministro com mais uma desfeita.
Ao sancionar a nova Lei Anticrime, Bolsonaro ignorou uma das principais sugestões de veto feitas por Moro. Contrariando o pedido do ministro, manteve no texto a figura do "juiz de garantias". Trata-se de um magistrado que cuidará da instrução do processo, supervisionando as investigações e decidindo sobre medidas como quebra dos sigilos fiscal e bancário, escutas telefônicas, batidas de busca e apreensão e prisões provisórias.
Hoje, o mesmo juiz que supervisiona o inquérito emite a sentença. Com a nova lei, caberá a um outro juiz decidir se o réu é culpado ou inocente. Num exemplo prático, se essa lei existisse quando Sergio Moro dava as cartas na 13ª Vara de Curitiba, um outro magistrado teria decidido sobre o caso do tríplex, que levou Lula à cadeia.
A ideia do juiz de garantias não é nova. Mas ganhou força depois do vazamento das conversas trocadas no escurinho do Telegram entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol. Ironicamente, injetou-se no pacote anticrime elaborado por Moro um artigo "anti-Moro". No afã de constranger o ministro, os parlamentares deram de ombros para a realidade.
Em 40% das comarcas do Brasil, há apenas um juiz. Ou seja: para que a nova lei seja implantada será necessário contratar novos magistrados ou deslocar juízes de outras praças. Nas duas hipóteses, além de complicações operacionais, haverá novas despesas. Faltou informar de onde virá o dinheiro.
Ao contrariar Sergio Moro, Bolsonaro potencializou a impressão de que a investigação que encrenca o seu primogênito Flávio levou-o a se reposicionar no palco. Já não enxerga certas posições de Moro como posições certas. No caso do juiz de garantias, Bolsonaro preferiu ficar do lado das duas bancadas que se empenharam para aprovar a novidade no Legislativo: a bancada dos encrencados e a dos cúmplices.
Por Josias de Souza
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