O Senado Federal concluiu nesta quarta-feira, 23, a votação de destaques de bancada da reforma da Previdência. Com isso, a matéria foi oficialmente aprovada e aguarda a promulgação do próprio Congresso Nacional para entrar em vigor.
Após acordo construído entre o governo e os líderes partidários, o plenário aprovou o destaque do PT, defendido na véspera pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta retirou da PEC da Previdência um trecho que proibia que trabalhadores sob regime de periculosidade, como vigilantes, peçam o benefício da aposentadoria especial. Para que o texto pudesse ser votado, a Rede retirou o outro destaque que precisava ser votado e o Senado deve enviar um texto para regulamentar as aposentadorias especias.
Segundo a equipe econômica do governo, mesmo com o destaque aprovado, o impacto fiscal da medida em dez anos continua em 800 bilhões de reais. Segundo Rogério Marino, secretário de Previdência e Trabalho, a desidratação de 23 bilhões de reais na década era prevista por possível judicialização do tema. Porém, com o projeto de regulamentação já engatilhado, não deve haver impacto negativo.
Na véspera, o texto-base foi aprovado por 60 votos a 19. A sessão para a promulgação do texto deve ser convocada após a volta do presidente Jair Bolsonaro. Apesar de não ser necessária a assinatura do presidente da República para o texto entrar em vigor, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quer a presença de Bolsonaro na cerimônia. A expectativa é que a promulgação ocorra em novembro, em data a ser definida.
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