O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, enviou nesta segunda-feira (28) ofícios aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sugerindo que avaliem a pertinência de mudar a lei para evitar que processos penais prescrevam quando um réu recorrer às instâncias superiores.
Pela sugestão de Toffoli, o Código Penal deveria ser alterado pelo Congresso para interromper os prazos de prescrição quando houver recursos ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é considerado uma terceira instância, e ao Supremo.
"Com respeito à independência das Casas Legislativas, encaminho a Vossa Excelência sugestão de alteração legislativa no Código Penal, no sentido de impedir o transcurso do prazo prescricional no caso de interposição de recursos especial [ao STJ] e extraordinário [ao STF]", diz Toffoli nos ofícios.
"Com a alteração legislativa sugerida, evitar-se-á eventual extinção da punibilidade por prescrição no âmbito dos tribunais superiores", continua o ministro.(…)
Por Reynaldo Turollo Jr, na Folha.
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