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O presidente Lula ao lado de Fernando Haddad, ministro da Fazenda. Na economia, o líder petista já obteve duas vitórias históricas Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Em todo canto se diz que a aprovação da reforma tributária na Câmara é "histórica". E, desta feita, o adjetivo não é exagerado. Não se sabe que história fará — há uma longa trajetória até que seja plenamente implementada —, mas se sabe o que aconteceu até aqui. O manicômio tributário brasileiro é conhecido, e se tenta aprovar o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) desde a Constituinte. Sem sucesso. Nunca se chegou tão longe. Ainda há pela frente o Senado. Mas é pouco provável que o texto seja desfigurado.
Além do fato em si, chama a atenção o placar: a PEC, relatada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), obteve 382 apoios na primeira votação e 375 na segunda; opuseram-se, respectivamente, 118 e 113 deputados. Trata-se de mais uma grande vitória do governo Lula — e, nesse particular ao menos, Jair Bolsonaro tem mesmo razão; daí que tenha tentado sabotar o processo a todo custo, com espetacular, vexaminoso e desastroso insucesso.
A mudança, observaram o próprio Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, interessa, antes de tudo, à sociedade, daí o amplo apoio que angariou da quase totalidade das representações empresariais e sindicais. Mas é inegável que o Planalto está mobilizado em favor da mudança desde o começo do governo. O coordenador técnico do texto, convém lembrar, é Bernard Appy, que exerce o cargo de Secretário Especial para a Reforma Tributária. Foi nomeado pelo presidente para tratar do tema.
Há uma quase unanimidade de que as mudanças contribuirão para destravar e atrair investimentos. Nas redes sociais, Haddad escreveu:
"A Reforma Tributária não é uma proposta de governo; o País a pede. É uma necessidade para nossa economia, para nossa produtividade avançar. Essa maneira ultrapassada com que os tributos estão organizados atrapalha muito a indústria, o comércio, os serviços. Precisamos despolarizar essa discussão, despartidarizá-la. É um projeto de país que vai beneficiar a todos. Uma vitória para nós e para as próximas gerações".
É verdade! E vitória que se deu no governo Lula. Aliás, chega a ser ridículo o esforço de certos setores "isentos" da imprensa, que até concedem que o ministro foi fundamental para a aprovação do texto — participou ativamente das negociações de bastidores —, mas nem tanto o presidente, como se o titular da Fazenda não falasse em seu nome e como se a área propriamente política do Planalto não tivesse operado, inclusive por intermédio da liberação de emendas.
Já escrevi, já falei e repito: o sistema de emendas que aí está foi definido pelo Congresso, e só ele pode alterá-lo. Não vai acontecer. O Poder Executivo tem como acelerar ou retardar liberações. Um presidente que usa o mecanismo só para fugir do impeachment transforma-o num instrumento para continuar a cometer crimes. Se o que se tem serve à aprovação do arcabouço fiscal e da reforma tributária, faz-se do limão a limonada, "pedindo escusas", como diria aquele, pelo clichê. Dar relevo excessivo à questão é moralismo oco.
Lula começou o sétimo mês de mandato e se está perto da aprovação de duas mudanças, repita-se a palavra, "históricas": o novo arcabouço fiscal e a reforma tributária. Um e outro, com efeito, não servem apenas ao governo de turno, mas às "próximas gerações", como escreveu Haddad.
Uma das pautas fixas da imprensa é maximizar as dificuldades do governo no Congresso, especialmente na Câmara. E, com efeito, fáceis as coisas não são. Mas me lembro ainda dos artigos apocalípticos que se escreveram quando vieram a público os resultados do primeiro turno da eleição do ano passado e se constatou qual seria a composição do Parlamento. Muitos anteviram o fantasma da ingovernabilidade.
E, no entanto, já se contam duas grandes conquistas. E que, curiosamente, não punem os mais pobres, contrariando, certamente, a tara de alguns que se querem "expertos" (com "x") em economia, que só conseguem enxergar seriedade num governo se este tem "a grande coragem" de cortar benefícios dos que já têm muito pouco.
Lula emplacou mais essa. Os bolsonaristas e os "isentos do contra" vão ter de engolir.
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