O depoimento do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta demole o governo Bolsonaro. Vamos ver que desdobramentos terá na opinião pública. Também será preciso ficar atento às consequências que advirão, uma vez concluídos os trabalhos, do relatório que será apresentado — e, creio, aprovado por maioria — pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Trato desse aspecto em particular em outro texto. Uma coisa é certa: ao contrário do que disse o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado, o depoimento de Mandetta aponta uma série de ações e omissões dolosas, sim! No caso, trata-se do dolo eventual: Bolsonaro e seus fanáticos podem não ter agido com o objetivo de matar as pessoas, mas sempre estiveram conscientes e informados dos riscos a que expunham — e ainda expõem — a população. Logo, as evidências são de omissão e de ação criminosas, não meramente culposas. Então vamos ver.
GOVERNISTAS QUEBRARAM A CARA
Começo com uma observação sobre a forma do longo depoimento. Os governistas da comissão quebraram a cara com Mandetta. O objetivo era atingir a sua credibilidade. O tiro saiu pela culatra por três motivos principais:
1: ele está falando a verdade -- e isso até Bezerra teve de admitir indiretamente ao afirmar que houve erros, mas não dolo -- que ele pronunciou "dô-lo", com "o" fechado; o certo é "dó-lo";
2: Mandetta é médico; logo, domina a questão técnica;
3: é político, conhece as manhas de seus iguais e é bom de retórica.
Houve até o momento do vexame explícito, quando Ciro Nogueira (PP-PI) fez uma pergunta que lhe havia sido repassada pelo ministro Fábio Faria, das Comunicações. Ocorre que Faria tinha, por engano, encaminhado a questão para o próprio Mandetta na noite anterior.
Os caras estão de tal sorte despreparados que Nogueira fez a pergunta mesmo assim, dando ao ex-ministro a chance de tirar um sarrinho ao revelar a trapalhada do ministro. E, claro, teve tempo de se preparar para a resposta, que, de resto, nada tinha de transcendental. Afinal, a orientação para que não se procurasse um atendimento médico em caso de sintomas leves partia do própria Organização Mundial da Saúde. Em fevereiro e março do ano passado, sabia-se muito menos sobre a doença.
VAMOS À DEVASTAÇÃO DA REPUTAÇÃO
Mandetta afirmou coisas muito graves -- e, deu para perceber, está devidamente documentado. O ex-ministro evidenciou que o comando das escolhas pessoais do presidente -- e, no fim das contas, do encaminhamento do governo federal no trato da Covid-19 -- não tinha origem no Ministério da Saúde, mas num grupo paralelo que praticava, vamos dizer, embargos e desembargos auriculares com o chefe do Executivo, ao arrepio das questões técnicas.
O ex-ministro revelou que ninguém menos do que o vereador Carlos Bolsonaro participava das reuniões. Com que credencial? Nenhuma, exceto o fato de ser filho do presidente e de liderar suas milícias digitais. Daí que o então ministro desse uma orientação nas suas entrevistas coletivas, e o presidente, ministros e assessores aliados fizessem o contrário.
Há mais: a adoção da cloroquina — até chegar ao famigerado "Kit Covid" — também se deu ao arrepio das orientações do Ministério da Saúde. Não custa lembrar que o tema que acabou sendo pivô da saída de Nelson Teich — que depõe nesta quarta — foi justamente a pressão para se adotar um protocolo de uso da cloroquina. Memória: Pazuello assumiu no dia 16 de maio. No dia 20, o Ministério da Saúde divulgou o tal protocolo, sem assinatura de médicos.
MUDANÇA NA BULA
Mandetta relatou que foi surpreendido por um texto -- um rascunho de decreto -- que simplesmente mudava a bula da cloroquina. O governo já havia tentado lograr esse intento criminoso por intermédio da Anvisa, sem sucesso. Não levaram a coisa adiante, mas a cloroquina, como se sabe, foi comprada, produzida e distribuída com dinheiro oficial.
O ex-ministro evidenciou que Bolsonaro e seu entorno sempre tiveram clareza de que estavam induzindo o uso de um remédio sem eficácia comprovada. Na verdade, sucessivos estudos indicaram não apenas a inocuidade dessas drogas como o risco de efeitos colaterais. Não houve recuo.
ADVERTÊNCIAS IGNORADAS
Mandetta tem a cópia de uma carta de três páginas enviada ao presidente em 28 de março do ano passado. Fazia, então, 16 dias que havia morrido o primeiro paciente de Covid-19 no país. E o primeiro caso fora detectado entre em 26 de fevereiro. Ali, rememorava os procedimentos adotados por sua pasta desde o dia 3 de janeiro, quando chegaram ao ministério boatos de que havia casos de pneumonia atípica pipocando no país.
Na terceira página, o então ministro afirma que o governo estava deixando de adotar medidas recomendadas pelo Ministério da Saúde. Reclama, por exemplo, que o Decreto 10.277, do dia 16 de março, criava o Comitê de Crise para a supervisão e monitoramento dos impactos da Covid. Mas, ora vejam, isso foi feito sem a participação do Ministério da Saúde.
Mandetta foi explícito na carta ao chefe:
"As orientações e recomendações [do Ministério da Saúde] não receberam apoio deste governo federal, embora tenha sido (sic) embasadas por especialistas e autoridades em saúde nacionais e internacionais, quais sejam isolamento social e necessidade de reconhecimento da transmissão comunitária".
E foi ainda mais direto -- e creio que Bolsonaro tenha decidido, ao ler, livrar-se dele ali:
"Recomendamos expressamente que a Presidência da República reveja o posicionamento adotado, acompanhando as recomendações do Ministério da Saúde, uma vez que a adoção de medidas em sentido contrário poderá gerar colapso do sistema de saúde e gravíssimas consequências à saúde da população".
Pouco mais de dois meses depois, Bolsonaro se livrou de Mandetta e pôs, em seu lugar, Nelson Teich, que depõe hoje: ficou menos de um mês no cargo. E, então, assumiu a pasta o titular dos sonhos de Bolsonaro: Eduardo Pazuello. O resto da história se conta em cadáveres.
AVALANCHE DE MORTOS
Mandetta disse ainda que advertiu o presidente de que, na toada em que as coisas iam e sem os devidos cuidados, o país fecharia o ano de 2020 com pelo menos 181 mil mortos. O número confirmado é ainda maior: 195,4 mil mortes. Mas atenção! Há certamente subnotificação. Conforme noticiou o G1, "o Brasil teve, no ano passado, 22% a mais de mortes por causas naturais do que o que era esperado, aponta um levantamento divulgado (...) pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). O estudo, realizado pela organização global de saúde Vital Strategies, aponta que houve 275.587 mortes a mais no ano passado do que o que era esperado."
Assim, em razão da subnotificação, é bem provável que o número real de mortos por Covid-19 em 2020 tenha ficado mais perto de 275 mil do que de 195 mil, hipótese em que ultrapassamos a marca dos 400 mil mortos há muito tempo, já nos aproximando dos 500 mil.
O presidente conhecia e conhece os riscos de suas escolhas. E mesmo assim as fez.
O resultado é que se vê. Este texto trata de crimes, não de erros.
Por Reinaldo Azevedo
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