Na gestão de Jair Bolsonaro, o Ministério da Educação foi marcado por uma urucubaca: muitos ministros e poucas ideias. Em um ano e nove meses, a pasta teve quatro titulares. Quem viu e ouviu tudo o que fizeram ou disseram não conseguiu tropeçar numa única boa ideia. Incapaz de realizar o sonho de uma educação melhor, o governo decidiu apostar na realização de pesadelos.
A pedido do MEC, editou-se um decreto presidencial para determinar que União, estados e municípios ofereçam ensino exclusivo para alunos com deficiência ou com transtornos como autismo. Isso representa um recuo histórico. Desenvolve-se há três décadas um esforço para integrar estudantes com deficiência às escolas convencionais.
Em 2008, o MEC adotou a integração como regra. Nessa época, 54% dos alunos com deficiência estavam em escolas regulares. Hoje, há quase 90%. Em vez de consolidar o processo, estimulando-o, o governo achou que seria uma boa ideia atrasar o relógio. Por quê? Ora, porque sim!
A integração não é uma jabuticaba brasileira. É uma prática adotada nas melhores democracias. Está prevista em convenção da ONU, da qual o Brasil é signatário. Está prevista também na Constituição brasileira.
No inciso 3º do artigo 208, o texto constitucional anota que o dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de "atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino."
O convívio com a diferença é uma via de mão dupla. Estimula o desenvolvimento de quem tem deficiência. E ensina aos demais a arte do convívio. Disso resulta uma sociedade menos imperfeita.
O novo decreto educacional não orna com a necessidade do país. Mas combina com um governo que fez opção preferencial pelo, digamos, inusitado. Bolsonaro já questionou o uso de cadeirinhas de bebês em automóveis. Queixou-se dos limites de velocidade no trânsito.
Dias atrás, o Ministério da Saúde reeditou uma portaria com o deliberado propósito de dificultar o atendimento de mulheres e meninas que, estupradas, procuram hospitais públicos para interromper a gravidez. A lei autoriza o aborto nesses casos. Mas o direito previsto em lei tornou-se mero asterisco.
Na pandemia, Bolsonaro desestimulou o uso de máscaras. E utilizou a força do cargo de presidente da República para endossar a tese segundo a qual todos são livres para não tomar vacinas.
O presidente e seu governo deixaram de ser imprevisíveis. Tornaram-se tristemente previsíveis. O decreto sobre ensino de alunos com deficiência é apenas mais uma previsível imprevisibilidade.
A Educação brasileira está em frangalhos. Eleito para melhorá-la, Bolsonaro dedica-se a passar o ensino nacional a sujo. Este mais novo decreto presidencial será questionado no Supremo Tribunal Federal. É improvável que sobreviva.
Por Josias de Souza
Um comentário:
Blog do Camarotti, 06/10/2020 05h00:
"Advogado Wassef aproximou desembargador Kassio Nunes Marques da família Bolsonaro
Em conversas reservadas, ministros do Supremo Tribunal Federal chegaram ao mesmo denominador comum para a origem do nome do desembargador Kássio Nunes Marques junto à família Bolsonaro: o advogado Frederick Wassef."
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