Um desembargador da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Benedito Abicair, determinou que a Netflix retire do ar o filme especial de Natal da produtora Porta dos Fundos: "A Primeira Tentação de Cristo". Esse tipo de decisão tem nome. Chama-se censura.
O doutor alega que as liberdades de expressão, artística e de imprensa "são primordiais e essenciais na democracia". Mas faz uma ressalva: "Não podem elas servir de desculpa ou respaldo para toda e qualquer manifestação, quando há dúvidas sobre se tratar de crítica, debate ou achincalhe".
Nada achincalha mais uma nação do que um magistrado que se julga no direito de atropelar a Constituição. E o doutor Benedito Abicair passou por cima do texto constitucional duas vezes.
Numa, esmagou o parágrafo 9º do artigo 5º, onde se lê: "É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". Noutra, esmigalhou o parágrafo 2º do artigo 220, que anota: "É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística."
O filme do Porta dos Fundos é uma sátira estrelada por um Jesus gay. A decisão do desembargador foi tomada no âmbito de ação movida por uma entidade católica, a Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura.
Uma juíza de primeira instância negou o pedido de liminar. Um desembargador que respondia pelo plantão do Tribunal de Justiça do Rio confirmou o indeferimento. Mas o processo foi à mesa de Benedito Abicair, que optou pela censura.
A decisão, por liminar, é frágil. Logo será derrubada. Mas a mera constatação de que há censores na engrenagem judicial é desoladora. Alega-se que o humor do Porta dos Fundos incitou o ódio. O doutor Abicair sustenta que, na fase atual do processo, não há como atestar a existência de pecado. Ainda assim, aplicou sua penitência.
A alturas tantas do seu despacho, o desembargador anotou: "Por todo o exposto, se me aparenta, portanto, mais adequado e benéfico, não só para a comunidade cristã, mas para a sociedade brasileira, majoritariamente cristã, até que se julgue o mérito do agravo, recorrer-se à cautela, para acalmar ânimos, pelo que concedo a liminar na forma requerida".
O país acompanha desde o mês passado os desdobramentos de um intolerável atentado à sede da produtora do filme. Um atentado que, conforme já foi comentado aqui, ofende a própria ideia de civilidade.
Agora, surge o magistrado que trata a liberdade de expressão como uma lamentável negligência das autoridades. Ou, por outra, um direito a ser levado na coleira.
Enxergado assim, pela fresta que o filme da produtora Porta dos Fundos abriu, o Brasil revela-se um país mais do que conservador. É arcaico. Uma nação que demora a perceber que a única censura admissível para alguém que não gosta de um filme é a de não sintonizar o canal.
Por Josias de Souza
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