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| Bolsonaro faz nova investida contra o STF ao entrar com notícia-crime contra Alexandre de Moraes. Foto: Dida Sampaio/Estadão |
O presidente Jair Bolsonaro (PL) entrou com uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por abuso de autoridade. Moraes é relator das investigações mais sensíveis contra o Planalto, como os inquéritos das fake news e das milícias digitais, e se tornou um dos alvos preferenciais do bolsonarismo.
O pedido foi enviado por meio de um advogado privado e não através da Advocacia-Geral da União (AGU). Bolsonaro cobra a abertura de uma investigação para apurar a conduta do ministro. A ação tramita em segredo de Justiça e foi distribuída ao gabinete de Dias Toffoli. Moraes ainda não se manifestou sobre a ação.
A notícia-crime contesta a demora na conclusão do inquérito das fake news, aberto de ofício em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, com base no regimento interno do tribunal e sem solicitação do Ministério Público Federal (MPF). Bolsonaro diz que a investigação é “injustificada”, “não respeita o contraditório” e que até hoje as defesas dos investigados “estão no escuro, sem sequer ter conhecimento” do processo. O plenário do Supremo já decidiu que a abertura do inquérito foi regular.
“Ou o Inquérito no 4.781 (fake news) está, injustificadamente, sendo estendido em prejuízo dos investigados, uma vez que após mais de trinta e seis meses não há nem mesmo um relatório parcial das investigações. Ou, então, há relatórios parciais e justificativas para prosseguimento do Inquérito que estão sendo ocultados das defesas”, afirma o processo, que também fala em “prejuízo político” para a imagem de Bolsonaro em ano eleitoral.
Outro ponto questionado é a inclusão do presidente como investigado, o que segundo a ação foi feito “sem justa causa fundamentada e sem qualquer indício de materialidade delitiva”. Bolsonaro se tornou alvo do inquérito das fake news por organizar uma transmissão ao vivo para contestar a segurança das urnas eletrônicas usando informações infundadas e distorcendo uma apuração sigilosa da Polícia Federal (PF) sobre um ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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| O ministro Alexandre de Moraes é relator das investigações das fake news e das milícias digitais, que atingem bolsonaristas. Foto: Dida Sampaio/Estadão |
Bolsonaro também coloca em dúvida a investigação das milícias digitais. O inquérito nasceu de uma queda de braço entre Moraes e o procurador-geral da República Augusto Aras. Na época, Aras exigiu o arquivamento de outra apuração contra aliados e apoiadores do presidente: o inquérito dos atos antidemocráticos. Antes de encerrá-lo, porém, o ministro autorizou o intercâmbio de provas e mandou rastrear o que chamou de “organização criminosa”. O presidente diz que Moraes “objetivou, em verdade, contornar o pedido de arquivamento”.
“Trata-se de novo Inquérito (milícias digitais), mas cujo conteúdo e temas investigados são exatamente os mesmos do Inquérito arquivado (atos antidemocráticos). Por isto é que se fala aqui em by-pass processual”, argumenta o advogado Eduardo Magalhães, que assina a ação movida pelo presidente. “Os elementos indiciários arquivados continuaram, mesmo após o fim do Inquérito no 4.828 (atos antidemocráticos), a produzir efeitos e fundamentar decisões.”
O presidente ainda não se manifestou publicamente sobre a investida, mas uma nota distribuída por interlocutores de Bolsonaro diz que a ação leva em conta “sucessivos ataques à democracia, desrespeito à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais”. A investida abre um novo capítulo na crise entre Executivo e Judiciário. A relação já vinha estremecida em meio aos reiterados ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral e após o decreto editado pelo presidente para perdoar a condenação imposta pelo STF ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
Por Fausto Macedo em o Estadão
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