Até agora, a única ausência na defesa das instituições, que grita por sua omissão, é mesmo a do procurador-geral da República, Augusto Aras. Nesta sexta, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, deu uma no cravo, de caráter um tanto ambíguo, e outra na ferradura. E a batida na ferradura foi, sim, forte e clara. Até porque cabe lembrar que, na concessão a Jair Bolsonaro, ele apenas seguiu o Regimento Interno da Câmara. Já a fala que fez em defesa das instituições trouxe consigo a lembrança do "botão amarelo". Já chego lá.
Lira convocou uma entrevista coletiva. Afirmou que vai levar, sim, a plenário a PEC do voto impresso, apesar de ela ter sido derrotada na Comissão Especial na quinta-feira por 23 votos a 11. Na formalização do envio ao plenário, com a recomendação da rejeição, houve uma deserção. Paulo Ganime (Novo-RJ), que se incluía entre os 23, resolveu elaborar um voto em separado. Assim, o texto segue para votação com o placar de 22 contra, 11 a favor e uma idiossincrasia nem-nem — isso é tão velho que é Novo, se me entendem...
O discurso de Lira pode ser dividido em duas partes. A primeira trata da decisão de levar a plenário a PEC do voto impresso. Reproduzo:
O Brasil tem enormes desafios, como as reformas tributária, administrativa, questões ambientais, o combate à pandemia com o avanço da vacinação, além da criação de condições socioeconômicas para a geração de emprego e renda.
O voto impresso está pautando o Brasil. Não é justo com o País e com o que a Câmara dos Deputados tem feito para enfrentar os grandes problemas do Brasil desde que assumi a presidência desta Casa.
Avançamos em muitas questões, atualizando e modernizando a legislação e retirando da gaveta projetos que estavam represados. O Brasil sempre teve pressa, e o momento atual é ainda de maior urgência.
A Câmara dos Deputados é a casa das leis e, infelizmente, assistimos nos últimos dias um tensionamento, quando a corda puxada com muita força leva os Poderes para além dos seus limites.
A Câmara dos Deputados sempre se pauta pelo cumprimento do Regimento e pela defesa da sua vontade, que é a expressão máxima da democracia.
Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar a questão do voto impresso para o Plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir.
Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se.
Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema, porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir.
Esta é a minha decisão.
O presidente da República tem o seu gabinete, a Suprema Corte tem os seus juízes, e o Ministério Público Federal tem no procurador-geral da República firmeza e responsabilidade constitucional. Todos ciosos de seu espaço institucional.
E a Câmara dos Deputados é a casa mais democrática, onde o voto livre reverbera sempre a vontade popular.
Ouvir a casa - ser a voz de todos os deputados, sermos nós e não "eu" - coisa que venho repetindo constantemente para todos vocês.
Por isso, esta é uma decisão coerente com minha trajetória - de homem público que não foge do debate.
Reitero: nada impede que a questão seja votada em plenário. A chance de que o texto obtenha 308 votos é inferior a zero. Notem que há um aspecto ambíguo na decisão de Lira: realizar a votação também significa enterrar a questão. Ou o presidente voltará suas baterias contra a Câmara?
Fica evidente na fala do deputado que ele espera que Bolsonaro ponha um fim à questão depois da votação.
SEGUNDA PARTE
E há a segunda parte do discurso, que reproduzo em azul. É bem mais curta. Mas é muito mais dura. E fala com voz clara, apesar da metáfora. Leiam. Volto em seguida.
Repito, não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os Poderes, ainda mais como chefe do Poder que mais representa a vontade do povo brasileiro.
Esse é o meu papel e não fugirei jamais desse compromisso histórico e eterno.
O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo. Estou atento. 24 horas atento. Todo tempo é tempo.
Mas tenho de certeza que continuarei pelo caminho da institucionalidade, da harmonia entre os Poderes e da defesa da democracia.
O Plenário será o juiz dessa disputa, que já foi longe demais.
Muito obrigado.
RETOMO
Lembrem-se de que Lira é aquele que foi alvo do assédio golpista oriundo de Braga Netto, ministro da Defesa. Assédio que, corretamente, não permaneceu entre quatro paredes como talvez pretendesse o autor do recado.
Lira está dizendo um "não" evidente às tentações golpistas. Nem poderia ser diferente. Então, agora, é preciso juntar a primeira parte do discurso com a segunda.
Na primeira, é como se dissesse: "Ah, ok, você quer voto impresso? Tá bom. A Câmara vai votar, mesmo sendo nulas as chances de vitória. Faremos parte da sua vontade. Vai a plenário. Mas, depois disso, acabou essa história de promover arruaça entre os Poderes. Temos mais o que fazer".
E, aí, vem a lembrança da imagem empregada quando o governo chafurdava no negacionismo e na inação na compra de vacinas, enquanto povoava os cemitérios: a Câmara dos Deputados, especialmente seu presidente, tem um "botão amarelo". À época, negou que estivesse se referindo ao impeachment. Disse que falava com todos os Poderes. É evidente que se referia, sim, ao impedimento do presidente. Até porque não há advertência que a Câmara possa fazer a ministros do Supremo.
Embora Lira seja um aliado de Bolsonaro e deva seu posto, em parte ao menos, à mobilização do Planalto em favor de seu nome, é bom lembrar que a função tem um peso institucional importante. Lira tem bastante trânsito entre empresários e também no mercado financeiro. Tem ainda, se não fizer besteira grave, uma longa carreira política pela frente.
Percebe que Bolsonaro está isolado e que seu jogo, hoje, só teria um desdobramento que ele, presidente, consideraria virtuoso: o golpe.
E Lira está avisando: nessa trilha, cai antes do fim do mandato.
Não sei se Bolsonaro vence as eleições de 2022 caso chegue até lá. Uma coisa é certa: a arquitetura golpista já deu com os burros n'água. Resta-lhe tentar ensaiar uma "invasão do Capitólio" à moda da casa.
Seria o caminho mais curto para a cadeia. Que, a meu juízo, é o seu lugar. Cedo ou tarde.
Por Reinaldo Azevedo
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