Bolsonaro ameaça com golpe, sem meio-tom, e mente sobre inquérito do STF

Bolsonaro discursa em Brasília em frente ao QG do Exército, em ato em favor de uma intervenção militar no Brasil,
no dia 19 de abril de 2020. Estava no poder havia menos de 16 meses. O golpismo é sua linguagem cotidiana.
A cada hora ele tem um pretexto novo. Ah, sim: referindo-se  ao centrão, afirmou nesse discurso que acabou a era da "patifaria" Imagem: Pedro Ladeira/Folhapress

Só falta a Jair Bolsonaro pronunciar a palavra "golpe". E, claro!, ter condições de desfechá-lo. Para tanto, precisaria contar com as Forças Armadas. Não parece provável. Ou, então, ele pensa em alguma coisa ainda mais distante das "quatro linhas". Mas o quê? Liderar um levante armado contra o Supremo?

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, conforme era o previsto e o óbvio, o incluiu no Inquérito 4.781, aberto de ofício em março de 2019 pelo então presidente do Supremo, Dias Toffoli, para investigar uma trama criminosa de fake news para desmoralizar o Supremo.

Não custa lembrar: Bolsonaro nem havia concluído ainda o terceiro mês à frente da Presidência da República, e as milícias digitais se converteram em milícias físicas e foram para as ruas defender o fechamento do Congresso e do Supremo. Ficou evidente que uma rede criminosa se dedicava à depredação dos demais Poderes da República.

Que se note: o inquérito 4.781, aberto em 2019, é absolutamente legal. Autoriza o procedimento o Artigo 43 do Regimento Interno. Como este é subsidiário ao texto que rege também o TSE, um inquérito administrativo foi aberto nessa Casa. E o tribunal pediu a inclusão de Bolsonaro naquele outro, que é de natureza criminal.

Bolsonaro — que já disse e repetiu que ou há voto impresso ou não há eleições — não tem de gostar, é claro, de passar à condição de investigado. A ele se faculta, inclusive, criticar o procedimento. Tudo isso é do jogo democrático. Mas ele fez coisa bem distinta.

Em entrevista à rádio Jovem Pan, afirmou que pode haver o que chamou de "antídoto":

"Ainda mais um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico, não pode começar por ele [pelo Supremo Tribunal Federal]. Ele abre, apura e pune? Sem comentário. Está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está, então o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição".

Atentem para a aberração: o presidente da República aproveita uma entrevista para ameaçar com golpe de Estado.

SÓ O MP É TITULAR DE AÇÃO PENAL

Bolsonaro, por óbvio, conta uma mentira quando afirma que o Supremo Tribunal Federal "abre, apura e pune". Não é assim. O Ministério Público segue sendo o titular da ação penal. Ao fim da apuração -- esta, sim, conduzida pelo STF, com o apoio da Polícia Federal --, os autos serão remetidos à Procuradoria Geral da República no caso dos investigados com foro especial.

Se o MPF decidir que não há elementos para abrir a ação penal, esta não poderá ser aberta de ofício. Infelizmente, foi o que fez Augusto Aras no caso de outro inquérito, o 4.828, aberto a seu próprio pedido, para investigar os atos antidemocráticos. A despeito das escandalosas evidências colhidas de que uma verdadeira organização criminosa atua para pregar o golpe e para atacar as instituições, Aras afirmou não ver motivos para a abertura de ação penal. E nenhuma ação penal foi aberta.

Não, senhores! Na esfera penal, se o Ministério Público Federal — leia-se: Procuradoria Geral da República — nada fizer, como nada tem feito, nada acontece. Mais: há outros crivos até que uma eventual punição colhesse o presidente.

Ainda que Aras recomendasse a abertura de uma Ação Penal contra Bolsonaro, seria preciso que a Câmara autorizasse, com o apoio de pelos menos dois terços, o STF a examinar a questão. E a dita-cuja só seria aberta pela vontade da maioria dos ministros. Nesse caso, o presidente teria de se afastar do cargo.

Bolsonaro, pois, mente quando afirma que o Supremo "abre, apura e pune". Abrir, sim — e está ancorado na lei. Apurar também, com o auxílio da Polícia Federal. Mas "punir", aí não. Jamais teria como fazê-lo sozinho. Sem o MPF pedir a abertura de ação penal, não há ação penal. Sem a concordância de pelo menos dois terços da Câmara, a questão não pode ser nem examinada.

Bolsonaro ameaça dar um golpe porque essa é a sua natureza. Ponto final. É simplesmente mentira que, ao fim do inquérito, Moraes ou o Supremo possam lhe impor uma punição. Se vier, há o complicado trâmite que vai acima.

Ele está furioso porque os crimes que cometeu e vem cometendo estão sob investigação. Só isso.

"Sair das quatro linhas"? Vamos perguntar se Augusto Aras tem alguma noção do que isso significa.