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| Congresso se reúne para votar a LDO de 2024. Foto: Zeca Ribeiro/Ag. Câmara |
Ao aprovar nesta terça-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias, com as regras para a elaboração do orçamento anual, o Congresso reservou R$ 48 bilhões para as emendas parlamentares. Desse total, R$ 37 bilhões são de pagamento obrigatório, com desembolso no primeiro semestre de 2024, antes das eleições municipais. Os outros R$ 11 bilhões, embora não obedeçam a um calendário fixo de pagamento, foram retirados do rol de despesas sujeitas a bloqueio.
Na prática, o Congresso passará a executar 18,6% do pedaço do orçamento referente às despesas livres programadas para o próximo ano. Essas despesas estão estimadas em R$ 257,9 bilhões. A verba abocanhada pelos congressistas corresponde a cerca de 75% do que o governo pretende aplicar no PAC. As emendas escoam em meio a projetos inexistentes ou precários. O controle sobre a aplicação das verbas é frouxo. Parte do dinheiro sai pelo ladrão.
No final da gestão de Michel Temer, as emendas penduradas por parlamentares no orçamento federal somavam algo como R$ 13 bilhões. Houve desde então um salto de extraordinários 269%. Perguntei a Lula, num dos debates da campanha presidencial do ano passado, o que ele faria para obter a governabilidade sem comprar o apoio do Legislativo.
Lula respondeu o seguinte: "Vou tentar criar o orçamento participativo [...]. Nós vamos pegar o orçamento e vamos mandar para o povo dar opinião, para saber o que o povo quer que seja feito, para a gente diminuir o poder de sequestro que o centrão fez com o presidente Bolsonaro". Hoje, a expressão "orçamento participativo" soa como uma anedota. Perdura o sequestro.
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