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| ALGUM EQUILÍBRIO - Moraes: o presidente moderou as críticas ao STF - Joédson Alves/EFE |
Documento do PL reúne informações 'sem amparo na realidade e atentatórias ao Estado Democrático de Direito', diz o tribunal
Depois de o Radar revelar nesta quarta que o PL de Jair Bolsonaro iria lançar na praça um documento com graves acusações sobre a confiança das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral, o TSE reagiu no início da noite divulgando uma nota para rebater as alegações dos bolsonaristas.
“As conclusões do documento intitulado ‘resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE ‘são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial a Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral”, diz o TSE.
“Diversos dos elementos fraudulentos constantes do referido ‘documento’ são objetos de investigações, inclusive nos autos do Inquérito n. 4.781/DF, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, relativamente à fake news e, também, já acarretaram rigorosas providências por parte do Tribunal Superior Eleitoral, que decidiu pela cassação do diploma de parlamentar na hipótese de divulgação de fatos notoriamente inverídicos sobre fraudes inexistentes nas urnas eletrônicas (Recurso Ordinário Eleitoral n. 0603975-98.2018.6.16.0000/PR)”, segue o tribunal.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, determinou a imediata remessa do documento ao Inquérito nº 4.781/DF, para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores – uma vez que é apócrifo –, bem como seu envio à Corregedoria Geral Eleitoral para instauração de procedimento administrativo e apuração de responsabilidade do Partido Liberal e seus dirigentes, em eventual desvio de finalidade na utilização de recursos do fundo partidário.
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