Operações da PF prendem três servidores por semana

Três funcionários públicos são presos a cada semana no país, em média, sob acusação de envolvimento com organizações criminosas responsáveis por desvios de verbas públicas, crimes fazendários, delitos ambientais e até mesmo tráfico internacional de drogas. Os números fazem parte de levantamento inédito obtido pelo Estado na Divisão de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor), da Polícia Federal, e englobam resultados de 2.325 operações feitas entre janeiro de 2013 e março de 2017.

A análise dos dados, obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, mostra ainda que o total de agentes públicos detidos pelos federais cresceu 57% nos 24 meses após a deflagração da Operação Lava Jato, em 2014, na comparação com os dois anos anteriores (469 contra 298).

Para o ex-secretário nacional antidrogas e juiz aposentado Walter Maierovitch, o número de detidos poderia ser maior ainda. De acordo com ele, há pouca investigação sobre o envolvimento de servidores com as organizações criminosas, apesar de “a criminalidade organizada não existir sem a conivência de agentes públicos”.

Contas

Os números da Dicor mostram que são as operações que investigam corrupção, fraudes em licitações e desvios de verbas públicas que mais surpreenderam agentes públicos envolvidos com as chamadas organizações criminosas. Ao todo, 45% dos 783 detidos foram apanhados nessas circunstâncias. Em segundo lugar nesse ranking estão os casos de crimes fazendários, como a sonegação fiscal e o contrabando (16% do total), e depois os delitos cometidos contra a Previdência Social (10%). Essas organizações criminosas são chamadas pelos estudiosos de “parasitárias”, ou seja, vivem dentro do Estado.

Para Márcio de Souza Christino, procurador de Justiça de São Paulo, é mais fácil um agente público se envolver com organizações criminosas que desviam verbas públicas, como as investigadas pela Lava Jato. “É mais fácil, menos perigoso e menos exposto do que a prática de crimes violentos”, afirmou. Para ele, os números mostram o resultado do aumento da repressão a esse tipo de delito, além da maior experiência da PF e de mais investimentos da instituição.

Segundo a delegada Tânia Prado, da Associação Nacional dos Delegados Federais, o aumento de prisões está ligado à estruturação do combate ao desvio de verbas públicas. O fenômeno começou em janeiro de 2002, quando a PF passou a usar interceptações telefônicas para investigar desvios de recursos – antes o método era reservado às investigações sobre tráfico de drogas.

Depois, em 2012, a PF criou o Serviço de Repressão a Desvios de Recursos Públicos (SRDP). Até então cada setor investigava casos de corrupção em sua área. O desvio de verbas passou a concentrar os inquéritos e a contar com banco de dados próprio. “Geralmente esses casos estão ligados a licitações, como editais dirigidos”, afirmou Tânia Prado. De acordo com ela, o combate à corrupção virou a prioridade da instituição. Em 2015, o SRDP se tornou uma delegacia e, neste ano, a direção da PF criou a Coordenação Geral de Combate à Corrupção, chefiada pelo delegado Josélio Azevedo, estruturando de vez essa atividade no órgão.

Além das chamadas organizações parasitárias, os números da Dicor envolvem grupos criminosas de tipo violento, como o Primeiro Comando da Capital (PCC), que atuam no tráfico de drogas e em crimes patrimoniais, como roubos e sequestros. Os funcionários públicos envolvidos com esse tipo de organização representam apenas 4,5% do total. “Quem (o funcionário público) se envolve com essas organizações violentas não é participante, integrante da organização”, disse Christino. “Normalmente ele é corrompido e se torna conivente com tráfico de drogas ou crimes violentos, como o roubo de cargas.”

Diferenças

Os Estados de Santa Catarina, Amazonas e Alagoas foram os que registraram a maior quantidade de servidores apanhados em organizações violentas. Para Maierovitch, ainda não há no Brasil um elo entre as organizações violentas e o desvio de verbas públicas, como acontece na Itália, por exemplo, nem há um relacionamento claro entre criminosos e poder público, como no México. “As organizações criminosas violentas parasitárias atuam principalmente, no nível municipal”, disse. Esse tipo de situação exigiria uma extensa contaminação do aparelho policial.

Para o coronel Nivaldo Restivo, comandante-geral da maior Polícia Militar do Brasil – a de São Paulo, com seus 87 mil homens -, isso está longe de acontecer. “Temos problemas muito pequenos no Estado, alguns policiais envolvidos com quadrilhas especializadas no roubo de caixas eletrônicos.” A maioria das denúncias investigadas pela Corregedoria da PM, segundo ele, ainda envolvem casos de uso excessivo da força. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Japonês da PF esperou Odebrecht sair da prisão para se aposentar

Não foi coincidência a aposentadoria de Newton Ishii, o Japonês da Federal, acontecer no mesmo dia em que Marcelo Odebrecht foi para casa.

O empreiteiro não queria ficar um dia na prisão sem o agente, que o tratava muito bem. Marcelo fez o pedido e Ishii, que poderia ter se aposentado desde julho, aceitou.

MINISTROS SE COMPORTAM COMO ASTROS DA TV, AFIRMAM JURISTAS

No balanço de 2017, verificou-se o Supremo Tribunal Federal (STF) com a nova atitude na maioria dos ministros, transformados em legisladores no vácuo de decisões do Congresso. Com a transmissão das sessões ao vivo, pela TV, ministros jogam para a “platéia”, como os políticos, e priorizam o senso comum e não a Lei, e a troca de insultos substituíram discussões técnicas. Homens da mídia, ministros citam o que viram na TV, sem lembrar que o juiz devem se ater aos autos. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O jurista Ives Gandra Martins observa que os ministros do STF se demoram cada vez mais nos votos e... no tempo de aparição na TV.

Expostos, os ministros do STF ficam ao alcance da covardia do anonimato das redes sociais. E pior: nem os colegas são solidários.

Gilmar Mendes é a bola da vez, mas, antes, a presidente Cármen Lúcia e o relator da Lava Jato, Luiz Fachin, foram alvos. E nem o STF reagiu.

Ives Gandra Martins sente falta do tempo em que o STF era guardião da Constituição, e o ministro Moreira Alves o guardião do Supremo.

PROJETO QUE PROÍBE VENDA E O FORNECIMENTO DE CARNE ÀS SEGUNDAS EM BARES E RESTAURANTES É APROVADO

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto de lei de 2016, do deputado Feliciano Filho (PSC) que proíbe a venda e o fornecimento de carne às segundas-feiras em restaurantes, bares, lanchonetes e refeitórios localizados dentro de órgãos públicos do Estado. 

O texto prevê multa de R$ 7,5 mil, dobrada em caso de reincidência, para os estabelecimentos que descumprirem a regra. Diz ainda que os estabelecimentos devem deixar expostos em locais visíveis placas com as alternativas ao consumo de carne. 

Na justificativa do projeto de lei (documento de praxe, que tem de ser enviados com todos os textos submetidos ao plenário), Feliciano Filho afirmou que a ideia era chamar a atenção para "as consequências do consumo de carne e de seus derivados, relacionando tal questão diretamente aos direitos dos animais, à crise ambiental, ao aquecimento global, à perda de biodiversidade, às mudanças climáticas e às diversas doenças que afligem a população humana, incluindo doenças cardiovasculares, doenças crônicas degenerativas, colesterol elevado, diversos tipos de câncer e diabetes".

O parlamentar foi procurado em seu gabinete nesta quinta-feira, mas nenhum de seus auxiliares atendeu as ligações.

O texto, agora, será enviado para sanção do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que pode aprová-lo na íntegra, vetar parte do material ou vetar toda a proposta. (AE)

A injusta polêmica sobre o Indulto de Natal de 2017

Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso

Vivemos um momento histórico muito estranho. Parece que tudo pode dar origem a uma polêmica nacional. Qualquer coisa provoca as expressões “isto é contra a Lava Jato” ou pior, quando nos deparamos com a máxima “isso vai destruir e inviabilizar a Lava Jato, pois é a favor dos corruptos e da corrupção”.

Na maioria das vezes, essas expressões são exaustivamente proferidas por integrantes do Ministério Público Federal e Policiais Federais, responsáveis pela Lava Jato. Até o juiz Moro já as proferiu.

Diante do novo Decreto de Indulto, novamente o MPF se apressou em propagar suas manifestações absolutas, sentenciando os riscos que atingirão a Lava Jato.

Nada mais fora de propósito.

O Decreto de Indulto, anualmente assinado pelo Presidente da República, tem origem no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, órgão colegiado, do Ministério da Justiça, composto pelo Ministério Público, Magistratura e Advocacia, dentre outros. 

Integrei esse colegiado por oito anos e testemunhei a forma isenta como se conduz na elaboração do projeto de indulto.

Esse conselho elabora um texto básico que contempla o indulto, a comutação de pena, as condições para sua concessão, os casos em que é vedada sua aplicação, etc. 

Após, o texto é encaminhado à Presidência da República, que o aprova, adapta e assina.

O instituto do indulto natalino tem fundamento humanitário, é impessoal, seus critérios são abstratos, generalizados e jamais se dirigem à determinado condenado.

Importante salientar e repetir à exaustão, que o indulto não é automaticamente concedido, mas examinado, caso a caso, após ouvido o Ministério Público, pelo Juiz da Vara de Execuções Criminais, a quem cabe aplicar ou não a benesse. 

Portanto, não é o Presidente da República que decide quem será indultado, mas um dos milhares de juízes competentes para tal.

De todo modo, a forma como se ataca o instituto do indulto natalino e como tal ataque é repercutido pela mídia e redes sociais, polemizando e confundindo a opinião pública, revela-se um grande desserviço à causa da Justiça, que jamais poderá se divorciar da misericórdia e das raízes humanitárias que a fundamentam num Estado Democrático de Direito.

No Estadão por:

*Prof. Luiz Flávio Borges D’Urso, Advogado Criminalista, Mestre e Doutor em Direito Penal pela USP, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção de SP por três gestões (2004/2012), Conselheiro Federal da OAB e Presidente de Honra da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM).

MINISTRO LUÍS BARROSO DÁ LIBERDADE CONDICIONAL A MENSALEIRO

Condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no escândalo do mensalão do PT, o ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato foi colocado em liberdade condicional por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em despacho assinado no último dia 19, Barroso considerou que o ex-diretor já cumpriu mais de um terço da pena, apresentou “bom comportamento”, apesar de haver fugido do País, tem bons antecedentes e está apto a se sustentar “mediante trabalho honesto”.

Pizzolato cumpre regime semiaberto no Complexo Penitenciário da Papuda. Deve ser solto nesta quinta-feira (28), depois de audiência marcada para as 14h em Brasília. O ex-diretor possui imóvel no Rio de Janeiro, onde mora a sua mulher.

Condenado no processo do mensalão a mais de 12 de prisão, Pizzolato fugiu do Brasil com o passaporte de um irmão falecido, e acabou localizado na Itália, onde foi preso e enfrentou num longo processo de extradição, durante o qual baseou sus insistência em permanecer em território italiano falando mal do Brasil e das condições carcerárias que o aguardavam. Extraditado, cumpriu um terço da pena no presídio da Papuda.

Garotinho afirma ter documentos provando acusações à Globo

O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR), acusado de compra de votos nas eleições de 2012 e de receber dinheiro de caixa 2 no pleito de 2014, publicou texto em seu blog no qual afirma ter documentos que irá divulgar como prova de que a TV Globo pagou propina a dirigentes da Fifa, da CBF e da Concacaf (federação de futebol da América Central e do Norte) para adquirir o direito de transmissão de eventos esportivos. Em nota, a emissora reafirmou seu “compromisso com relações éticas” nesse tipo de negociação e seu “total apoio às investigações e medidas judiciais que garantam a integridade e transparência no futebol”.

Preso em um desdobramento da Operação Chequinho, que apura a compra de votos nas eleições de Campos dos Goytacazes (RJ), Garotinho foi solto na semana passada, por decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nesta terça-feira, seis dias depois de deixar a cadeia, ele retomou a atividade de seu blog pessoal para divulgar um texto contra a emissora. Garotinho alega possuir documentos e depoimentos que incriminariam a TV Globo no escândalo de corrupção da Fifa, no que chamou de “Padrão Globo de Propina (PGP)”.

Um dos relatos de posse do ex-governador seria o do empresário e jornalista J. Hawilla, “que promete levar para a prisão outros dirigentes da entidade que comanda o futebol brasileiro e de outras federações, confederações e da própria Fifa”. A ponte de Hawilla com a emissora seriam anotações de pagamentos com a sigla “MCP”, que Garotinho diz ser uma referência ao ex-diretor da Globo Marcelo Campos Pinto, e sociedades entre o empresário e a família Marinho, dona da emissora.

Na lista desses negócios, o político cita a unidade da TV TEM, afiliada da TV Globo no interior de São Paulo, em Sorocaba (SP). A VEJA, a emissora explica que “não há, desde 2010, qualquer participação da família Marinho na TV TEM”. A Globo ainda reitera que “em sua cobertura jornalística, continuará a divulgar todas as informações relevantes sobre o assunto”.

Uma das testemunhas mais importantes no escândalo de corrupção da Fifa, Hawilla é dono da empresa de marketing esportivo Traffic, que Garotinho acusa de ser a “principal ponte da propina” para a Globo. “O grande negócio da vida de Hawilla é a Traffic. Foi através dessa empresa que ele se tornou a ponte de propina paga pelo Grupo Globo aos dirigentes da FIFA, da CBF, da Concacaf (América Central) e outras entidades do futebol mundial”, escreveu o ex-governador.

Leia na íntegra a nota da TV Globo

Não há, desde 2010, qualquer participação da família Marinho na TV TEM, uma afiliada da Rede Globo.

O Grupo Globo reafirma seu total apoio às investigações e medidas judiciais que garantam a integridade e transparência no futebol e seu compromisso com relações éticas na aquisição de direitos esportivos.

Reitera ainda que, em sua cobertura jornalística, continuará a divulgar todas as informações relevantes sobre o assunto.

Veja.com

MALUF E SEU EX-VICE-GOVERNADOR MARIN SÃO PRESOS NA MESMA ÉPOCA

O ex-presidente da CBF José Maria Marin e o deputado Paulo Maluf (PP-SP) foram aliados políticos durante o regime militar. Nomes fortes do governo paulista nos anos 1970 e 1980, Marin e Maluf chegam ao fim de 2017 presos, mas em presídios diferentes: um no Metropolitan Detention Center, em Nova York, o outro na Papuda, em Brasília. Em 1978, Maluf era o governador em plena ditadura, e Marin o seu vice. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

José Maria Marin assumiu o governo de São Paulo em 1982, após Maluf renunciar para concorrer à Câmara dos Deputados.

A condenação de Marin pela Justiça dos EUA, em razão de crimes cometidos no Brasil, é uma humilhação para o sistema penal brasileiro.

Marin foi condenado por conspiração, fraude financeira e lavagem de dinheiro na Libertadores, na Copa do Brasil e na Copa América.

BRASIL EXPULSA CHEFE DA EMBAIXADA DA VENEZUELA EM BRASÍLIA

O governo brasileiro decidiu declarar "persona non grata" o encarregado de negócios da embaixada da Venezuela, ministro conselheiro Gerardo Antonio Delgado Maldonado, dentro das medidas de reciprocidade prometidas no fim da semana passada, quando a ditadura de Nicolás Maduro fez a mesma declaração em relação ao embaixador brasileiro Ruy Carlos Pereira.

O serviço de cerimonial do Itamaraty já informou o diplomata da decisão e ele terá de deixar o país no prazo máximo de 72 horas. Se não cumprir a determinação, o venezuelano está sujeito a ser conduzido sob vara até a fronteira.

A Venezuela não tem um embaixador acreditado junto ao governo brasileiro. O último embaixador designado para o posto jamais entregou suas cartas credenciais, condição essencial para que o chefe da embaixada possa exercer suas atividades.

Na semana passada, a ditadura venezuelana declarou "persona non grata" o embaixador do Brasil em Caracas e também concedeu um prazo de 72 horas para que abandonasse o país, mas o diplomata já se encontrava no Brasil em recesso de fim de ano.

Menos da metade dos brasileiros pretende votar em deputados

Menos da metade (47,3%) dos eleitores pretende votar para o cargo de deputado federal no ano que vem.

E 41,7% admite anular o voto para a Câmara, enquanto 11% não soube opinar.

A pesquisa foi feita pelo Instituto Paraná.

Um milagre de Cristo

‘A predisposição à crença religiosa é a mais complexa e poderosa força da natureza humana. Traço universal em todas as sociedades, os antropólogos estimam que a espécie tenha produzido em torno de cem mil religiões”, registra Edward Wilson, em “Natureza humana” (1978).

“Em todas as épocas, uma visão de mundo orienta as escolhas e dirige as atitudes de uma sociedade. São ecos do passado distante, temores e ansiedades inconscientes transmitidos através de gerações. 

São percepções, formas de pensar e hábitos mentais que resistem ao tempo. Por isso, as religiões se tornaram a mais importante característica das civilizações”, diagnostica Fernand Braudel, em “Uma história das civilizações” (1987).

A adoração dos ancestrais era a crença religiosa mais antiga entre as primitivas populações indoeuropeias. Os antepassados mortos eram tidos como entes sagrados pela milagrosa transmissão do sopro da vida, por favores e proteção às suas famílias. “O mais antigo sentimento religioso entre helenos, etruscos, latinos e arianos foi o culto dos mortos.

Toda casa de um grego ou romano tinha um altar ao redor do qual se reunia a família. Próximo à casa, o túmulo familiar onde repousavam gerações de sagrados antepassados. A morte não os separou, continuam uma indissolúvel família”, relata Fustel de Coulanges, em “A cidade antiga” (1864).

“A ascensão cristã não foi acidental, mas sim a resposta a uma ampla, urgente e mal formulada necessidade de um culto monoteísta. As divindades tribais não forneciam mais explicações satis

fatórias para uma sociedade cosmopolita em expansão, com crescentes padrões de vida e pretensões intelectuais.

Pela universalidade de seus princípios morais, sem vínculo racial, geográfico, social ou político, penetrou cada aspecto da vida no mundo greco-romano”, explica Paul Johnson, em “Uma história do cristianismo” (1976). Era a versão mediterrânea da globalização derrubando os deuses locais.

A festa cristã do Natal pelo nascimento de Cristo evoca essa travessia na História em que passamos da adoração de ancestrais à celebração do amor, da gratidão e da saudade entre familiares que estão conosco ou que se foram.

Festejamos sonhos e realizações com amigos e colaboradores, e cultivamos a fraternidade universal entre os homens.

Aos meus amigos e leitores...

Governo da Venezuela expulsa embaixador do Brasil em Caracas

O embaixador do Brasil, Ruy Carlos Pereira, foi declarado
 'persona non grata' na Venezuela

A presidente da Assembleia Constituinte e ex-chanceler da Venezuela, Delcy Rodríguez, determinou, neste sábado (23/12), a expulsão do embaixador do Brasil, Ruy Pereira, o que levou o governo brasileiro a se dizer disposto a tomar medida semelhante, abrindo um crise diplomática na relação entre os dois países, que já vinha tensa nos últimos anos (veja linha do tempo abaixo).

Na tevê estatal venezuelana, Delcy Rodríguez disse que, "no âmbito das competências da Assembleia Nacional Constituinte, em que está justamente a soberania, nas nossas bases de comissão, decidimos declarar 'persona non grata' o encarregado de negócios do Canadá, e declarar 'persona non grata' o embaixador do Brasil, até que se restitua o fio constitucional que o governo de fato violou, no caso deste país-irmão". 

Com a decisão da Venezuela de expulsar Pereira, que está de férias no Brasil, onde pretende passar as festas de fim de ano com a família, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) do Brasil divulgou nota na qual afirma que, confirmada a atitude do país vizinho, "aplicará as medidas de reciprocidade correspondentes", o que significa expulsar de Brasília o embaixador Alberto Efraín Castellar Padilla. Ainda segundo a nota (leia a íntegra abaixo), a medida é mais uma demonstração do "caráter autoritário da administração Nicolás Maduro e sua falta de disposição para qualquer tipo de diálogo".

A fala de Delcy, ao mencionar que o governo brasileiro violou a Constituição (referência ao impeachment de Dilma Rousseff), parece uma clara resposta ao pronunciamento feito pelo presidente Michel Temer na última quinta-feira (21/12). Ao falar na 51ª Cúpula de Chefes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), Temer fez críticas ao governo de Nicolás Maduro e disse que a Venezuela não vive uma democracia.

Estadão - A sensatez prevaleceu

Em setembro, o plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3.624/2008, de autoria do ex-deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF). O projeto alterou o artigo 6.º da Lei n.º 10.826/2003 – o Estatuto do Desarmamento –, permitindo a concessão de porte de arma de fogo aos agentes em serviço das autoridades de trânsito da União, dos Estados e dos municípios que não sejam policiais, desde que comprovadas tanto a capacidade técnica como a aptidão psicológica dos agentes.

Em boa hora, o presidente Michel Temer vetou o projeto de lei na íntegra, após consultas ao Ministério da Justiça e à Casa Civil da Presidência da República, que propuseram o veto por entenderem que o PLC 3.624/2008 conflitava com o principal objetivo que inspirou a edição do Estatuto do Desarmamento, qual seja, a redução do número de armas de fogo em circulação no País. 

Na semana passada, o Congresso Nacional sustentou o veto do presidente Temer. Na sessão, 174 deputados votaram pela manutenção do veto, enquanto 152 manifestaram-se pela sua derrubada. Para que o veto presidencial caísse, eram necessários os votos de, pelo menos, 257 deputados e 41 senadores, ou seja, a maioria absoluta das duas Casas Legislativas. Diante do placar obtido na votação dos deputados, os senadores nem sequer precisaram votar e o veto foi mantido. Assim, os agentes de trânsito permanecem proibidos de portar armas de fogo. 

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define “agente da autoridade de trânsito” como “toda pessoa, civil ou policial militar, credenciada pela autoridade de trânsito para o exercício das atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento”. Caso o projeto de lei não fosse vetado, ou o veto não fosse mantido pelos congressistas, as ruas e avenidas do País ficariam ainda mais inseguras do que já estão hoje, pois um enorme contingente de civis, não policiais, cuja atribuição legal é “atuar na educação, engenharia e fiscalização de trânsito”, passaria a portar armas de fogo após ser submetido a sabe-se lá que tipo de treinamento ou avaliação psicológica. 

Além do mais, armar os agentes de trânsito significaria uma ofensa frontal à Constituição, que é bastante clara ao determinar as incumbências e competências exigidas das polícias, em seus diferentes níveis e estruturas organizacionais, elas sim, forças do Estado constitucionalmente autorizadas a ter agentes portando armas de fogo no exercício de suas atribuições legais. 

Em seu parecer defendendo a aprovação do projeto, o senador José Medeiros (PODE-MT) afirmou ser “inegável que a fiscalização do trânsito envolve riscos consideráveis, pois os agentes são encarregados de fiscalizar vias públicas e não raro se deparam com condutores embriagados, exaltados e violentos”, o que, em sua visão, justificaria o porte de arma de fogo pelos agentes de trânsito. Além disso, prosseguiu, “os agentes (de trânsito) podem ser surpreendidos pelo cometimento de crimes em flagrante delito, como o porte de entorpecentes e de armas de fogo”. 

Ora, para os casos de risco à ordem pública e à incolumidade das pessoas, incluindo os agentes do Estado, como os descritos no parecer do senador José Medeiros, a lei já determina quem deve atuar: as Polícias Militares, forças responsáveis pelo patrulhamento ostensivo das vias públicas. Em caso de ocorrências daquela natureza, basta que os agentes de trânsito requisitem a intervenção dos órgãos de segurança pública legalmente competentes para intervir nestes casos, inclusive usando a força se necessário. 

Já são muitos os riscos a que estão expostos os cidadãos brasileiros ao saírem todos os dias de suas casas. É aberrante o número de mortes causadas pelo uso de armas de fogo no País. Ainda que não estejamos no patamar civilizatório de poder contar com policiais que nem sequer portam armas nas ruas, como ocorre em países como a Inglaterra, por exemplo, pelo menos restringir o acesso a elas pelos marronzinhos já é uma medida sensata.

Governo libera mais R$ 1,2 bilhão para gastos sociais de prefeituras

Ministro do desenvolvimento social e agrário, Osmar Terra

O governo federal liberou R$ 2,8 bilhões para todas as prefeituras brasileiras neste ano para o custeio de atividades na área de assistência social, como o financiamento das unidades de acolhimento. Só nesta semana, depois da liberação de recursos que estavam bloqueados no Orçamento, foram repassados R$ 1,2 bilhão. 

Segundo o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, o repasse da assistência social em 2017 para os municípios brasileiros alcançou o patamar mais alto da série histórica iniciada em 2011. “Conseguimos zerar os passivos deixados pela gestão anterior. Vamos entrar 2018 com as contas em dia.” 

Mas, para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a grande preocupação é em relação ao corte que foi feito no orçamento de 2018 para essa área. “Estamos extremamente preocupados. O corte é muito grande. O grande penalizado é o cidadão porque o governo vai cortar áreas numa área muito sensível”, afirmou. 

Ele disse que se encontrou com o ministro Terra e o presidente Michel Temer para alertá-los sobre esse “grande drama”. “A prefeitura é um executor dos programas do governo federal. No momento de cortes, os cidadãos que precisam desses recursos não procuram a União ou o Estado, ele vai atrás da prefeitura”, afirma. 

Os recursos repassados aos municípios esta semana não compõem as negociações paralelas que o Planalto fez com os prefeitos para a aprovação da reforma da Previdência. O presidente Temer prometeu, no meio dessas negociações, ampliar os investimentos nos municípios em R$ 3 bilhões para o 2018, além de um auxílio financeiro de R$ 2 bilhões ainda em 2017. 

Receita. Entre novembro e dezembro, a equipe econômica fez dois desbloqueios de despesas do Orçamento, um de R$ 7,5 bilhões e outro de R$ 5 bilhões, anunciado na última quarta-feira. As verbas para a assistência social não são gastos obrigatórios, ou seja, o governo dependia de uma melhora da arrecadação para liberar os recursos. 

Há um ano e meio, informou Terra, a União tinha uma dívida de R$ 1,3 bilhão relativo a oito meses de pagamentos que não foram feitos entre 2015 e 2016, durante o governo Dilma. 

Segundo o secretário executivo do ministério, Alberto Beltrame, por conta dos atrasos, as prefeituras tiveram dificuldades para manter a prestação dos serviços em dia. Agora, disse, vão começar 2018 – ano de campanha eleitoral – numa situação muito melhor para a prestação de serviços na área social. 

“Para o prefeito, mais importante que o orçamento é manter o fluxo de caixa”, disse. Pelos cálculos do secretário, os chamados “restos a pagar” (despesas transferidas de um ano para o outro) devem ficar em torno de R$ 100 milhões. 

Os recursos são basicamente usados em serviços como as unidades de acolhimento, que funcionam como moradia provisória para indivíduos e famílias afastadas temporariamente do seu núcleo e se encontram em situação de abandono ou ameaça. Também vão para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), uma espécie de porta de entrada da assistência social, e para os Centros de 

Referência Especializados de Assistência Social (Creas), que oferecem serviços para pessoas com deficiência, idosos e suas famílias e indivíduos em situação de risco.

No Estadão

José Maria Marin é condenado pela Justiça americana

José Maria Marin, ex-presidente da CBF, foi considerado culpado de seis acusações de corrupção nesta sexta-feira na Corte do Brooklyn, em Nova York, nos Estados Unidos. A pena do ex-dirigente de 85 anos ainda não foi imposta pela juíza Pamela Chen. A magistrada, no entanto, decidiu que Marin e o outro cartola também condenado, o paraguaio Juan Angel Napout, ex-presidente da Conmebol e ex-vice-presidente da Fifa, serão encaminhados ainda nesta sexta-feira para uma prisão federal americana, segundo informações do canal Sportv. Outro acusado nos processos é Manuel Burga, ex-presidente da Federação Peruana de Futebol, que ainda não teve o veredicto de seu caso anunciado.

Chen ouviu os argumentos da defesa antes de tomar a decisão. Os advogados de Marin, por exemplo, argumentaram que o cartola brasileiro de 85 anos não ofereceria risco de fuga e poderia seguir em prisão domiciliar, em seu apartamento em Nova York. Já Napout, que cumpre prisão domiciliar em Miami, aceitou mudar-se para Nova York. Ainda assim, a magistrada decidiu acatar o pedido da promotoria e enviar os dois ex-dirigentes para uma prisão federal.

Embora haja um veredicto sobre os culpados no julgamento, as sentenças ainda devem demorar alguns dias, pois júri não determina a penalidade. De acordo com a praxe, os juízes costumam entregar a sentença no prazo de 30 a 60 dias. O prazo para que a juíza Pamela Chen delibere a sentença é indeterminado, podendo ocorrer na próxima semana ou num prazo de até dois meses. José Maria Marin pode pegar até 20 anos de prisão.

(...)

Ricardo Teixeira, apontado como um dos artífices do esquema de corrupção em denúncias de outros cartolas presos, continua solto. Mas foram as investigações nos EUA que levaram a Espanha a abrir um processo que culminou na prisão de Sandro Rosell, ex-presidente do Barcelona, e emitir uma ordem internacional de prisão contra o brasileiro. Foi também o processo que levou Monaco e a França a descobrir depósitos em seu nome, enquanto o cerco também se fecha na Suíça.

O julgamento também acabou revelando cúmplices do esquema montado por 30 anos na CBF. A Rede Globo foi citada como autora de pagamento de propinas, em troca de contratos e a Nike foi acusava de fazer parte de um esquema de propinas no patrocínio da seleção brasileira. Ambos negaram.

Leia íntegra na Veja.com

A soltura de Marcelo Odebrecht faz o seu ecossistema sonhar

O empresário Marcelo Odebrecht, comandante da maior empreiteira de obras públicas que este país já viu, sai da cadeia para entrar na história, após dois anos e meio de prisão fechada.

Não será mais possível, daqui para diante, escrever qualquer obra séria sobre a História do Brasil sem colocar seu nome e seus feitos em destaque, na descrição dos acontecimentos tenebrosos que atormentaram o país nas duas primeiras décadas do século XXI.

Ele sai do xadrez como o símbolo mais bem acabado do que foram os dois mandatos do ex-presidente Lula no Palácio do Planalto e o mandato e meio da sucessora que inventou para o seu lugar.

Marcelo Odebrecht, e toda a multidão de gente como ele que foi parar numa cela do sistema penitenciário nacional por prática de corrupção, são mais que o grande símbolo do lulismo no poder. São o próprio retrato da vida real dentro do governo, como ela foi efetivamente vivida na prática, da ascensão de Lula em 2003 ao naufrágio de Dilma Rousseff em 2016.

Deixe-se de lado a propaganda sobre Bolsa Família, transposição do Rio São Francisco e “ascensão social” dos pobres para a classe média. A cara do período Lula-Dilma, a cara verdadeira de seus dois governos, é a das grandes empreiteiras de obras a quem ambos serviram – como serviam a outros empresários imensos e dúbios (uns, inclusive, continuam na cadeia), a fornecedores do governo, a operadores de fundos alimentados por dinheiro público e por aí afora.

Esses são os fatos. É com eles que a história vai ficar.

Marcelo Odebrecht vai agora para a segunda fase da sua pena – mais dois anos e meio trancado, desta vez dentro de sua própria casa em São Paulo e vigiado por uma tornozeleira.

No começo haverá o alívio natural de sair da cadeia pública. Depois de uns dias o preso acostuma-se com o conforto – que, aliás, nada mais é do que o padrão normal que desfrutou durante toda a vida — e sua residência transforma-se numa prisão como a outra.

Continuará faltando, ali, o mais importante de tudo — a liberdade.

Não se sabe ainda com mais clareza o que o grande barão dos governos do PT fará de concreto no futuro próximo. O que é certo, sem dúvida, é que o mundo do qual ele fez parte até agora espera, rezando, por uma volta aos tempos de ouro recém interrompidos.

É difícil, na prática, que as coisas saiam exatamente como querem – mas os discursos de Lula ameaçando jogar o Brasil no caos, os institutos de pesquisas eleitorais, os ministros do Supremo Tribunal Federal e o restante da água turva que rola por aí fazem todo esse ecossistema sonhar com a volta do paraíso que existiu no país durante quase catorze anos.

É o mundo de maravilhas dos “projetos estruturantes” que custam bilhões, dos cofres abertos do BNDES, da Petrobras privatizada de novo em favor dos que mandam no governo e de mais 1001 coisas que criam fortunas rápidas, fáceis e que começam em dez dígitos.

O grito, aí, é: “Volta, Lula”.

Por J.R. Guzzo, VEJA

Boeing negocia compra da Embraer, diz jornal; ação dispara

A americana Boeing negocia com a Embraer a compra da empresa brasileira, segundo informações do jornal Wall Street Journal divulgada na tarde desta quinta-feira. A publicação americana cita como fontes pessoas familiarizadas do assunto. As ações da empresa dispararam após a notícia, subindo 21,3% na bolsa de valores de São Paulo por volta das 16h12.

Segundo o WSJ, o acordo permitira à Boeing acessar o mercado de jatos regionais e ofereceria um bônus alto pelo fechamento do negócio. As conversas entre as duas empresas estariam suspensas, esperando resposta de consultas a autoridades brasileiras.

A Embraer é uma empresa de capital aberto, mas a União Federal detém ações com poder de dar a palavra final em decisões estratégicas, mesmo sem ser o acionista controlador – a chamada golden share.

Procurada por VEJA, a Embraer e a Boeing ainda não se posicionaram sobre o assunto.

Na Veja.com

IPTU Caçapava - Jornal erra na análise

Matéria do jornal O Vale não retrata a verdade sobre o IPTU proposto pela prefeitura de Caçapava para o bairro Esperança. O bairro é carente de asfalto!, porém, vem recebendo investimentos de empreendedores da construção civil, conta com várias empresas instaladas, uma variedade de casas comerciais e moradias do porte de classes nada carente. 

É possível que tenha moradores carentes no bairro? É! Esses moradores podem cadastrar-se na prefeitura e ficarem isentos do pagamento do IPTU. O que não é razoável, todos pagarem apenas R$ 2,17 de IPTU. A prefeitura propõe R$ 28,82, segundo o jornal.

Vejam matéria do O Vale:

Aumento do IPTU vai voltar à pauta em Caçapava

Após rejeitar a proposta na última segunda-feira, a Câmara de Caçapava deve votar novamente na próxima terça-feira, dia 26, em sessão extraordinária, o projeto do prefeito Fernando Diniz (PV) que altera a planta genérica de valores do município, usada para o cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

Protocolado no último dia 4, em regime de urgência, o projeto eleva o preço do metro quadrado em todos os bairros da cidade -- consequentemente, aumentaria o IPTU.

No texto, o prefeito cita que a planta genérica atual é de 1998 é que é preciso corrigir distorções provocadas pelo crescimento do município.

O maior aumento percentual seria no metro quadrado de um dos bairros mais carentes da cidade, o Residencial Esperança, que passaria de R$ 2,17 para R$ 28,82 -- alta de 1.228%, que afetaria 1.304 imóveis.

O projeto cita que, caso a mudança seja aprovada, a arrecadação com o imposto terá aumento de 23%, passando de R$ 15,1 milhões em 2017 para R$ 20,1 milhões no ano que vem.

De acordo com o prefeito, a medida é necessária, pois a cidade está com um déficit financeiro de R$ 20 milhões. "É um desafio conduzir o município com um déficit orçamentário dessa proporção. A ideia é que os vereadores possam reanalisar o projeto, que não é um aumento e sim uma readequação dos setores, para que sejam cobrados valores mais justos que irão auxiliar nesse momento", argumentou..

IPTU extra - Em Bragança prefeito dribla a Câmara

TJ determina volta da cobrança de 'IPTU extra' em Bragança Paulista

O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou nesta terça-feira (19) a liminar que suspendia a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) complementar em Bragança Paulista. Com isso, a cobrança volta a valer.

A prefeitura notificou em setembro os moradores sobre a cobrança extra e defendeu que ela foi baseada em uma nova avaliação das construções, feitas após a contratação de uma empresa que fez fotos aéreas e visitas técnicas dos imóveis. Com a diferença do IPTU, o governo pretende arrecadar aproximadamente R$ 20 milhões. A cidade tem aproximadamente 65 mil imóveis.

A cobrança havia sido suspensa na última semana, por uma decisão da Justiça que viu indícios de que o aumento ocorreu de forma ilegal. Na nova decisão, o Tribunal de Justiça considerou justamente o contrário e deu nova decisão provisória para que o imposto volte a ser cobrado. O caso ainda será julgado definitivamente.

No G1 Vale

Maluf se entrega à PF em SP após STF determinar início de cumprimento de pena

O deputado federal Paulo Maluf (PP) se entregou à Polícia Federal em São Paulo na manhã desta quarta-feira (20) um dia após o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o “imediato início” do cumprimento da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, imposta pelo tribunal por desvios praticados por Maluf na Prefeitura de São Paulo.

Na condenação, o STF determinou que a pena começará no regime fechado, sem possibilidade de saída durante o dia para trabalho. A sentença também determinou a perda do mandato de deputado.

A assessoria do deputado informou que ele não se manifestará sobre a condenação. O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro informou em nota que recorrerá à presidência do Supremo.

O ex-prefeito saiu de casa por volta das 8h20 e chegou à sede da Polícia Federal na Lapa, Zona Oeste de São Paulo, pouco antes das 9h. Ele levou apenas uma mala com roupas e uma bolsa com remédios, segundo informações do Bom Dia Brasil.

Maluf deve seguir ainda nesta quarta para Brasília.

Leia mais no G1

Fachin determina que Maluf comece a cumprir pena em regime fechado

O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) comece a cumprir pena em regime fechado e perca o mandato de deputado federal.

Em maio, Maluf foi condenado pela primeira turma do STF a sete anos, nove meses e dez dias de prisão em regime fechado por crimes de lavagem de dinheiro. Ele também foi condenado à perda do mandato.

Fachin mandou o deputado começar a cumprir a pena imposta pelo colegiado. O ministro já havia sido sorteado relator do caso enquanto estava na primeira turma, antes de mudar de colegiado por causa da Lava Jato.

O deputado recorreu, mas perdeu.

"Trata-se de embargos infringentes opostos por Paulo Salim Maluf, em face de acórdão da Primeira Turma que, em 23 de maio de 2017, o condenou à pena de 07 anos, 09 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, bem como a 248 dias-multa, no valor de 5 vezes o salário mínimo vigente à época dos fatos, aumentada em três vezes, pela prática do crime de lavagem de dinheiro", informa a decisão.

Para Fachin, Maluf tenta protelar o início do cumprimento da pena.

"A manifesta inadmissibilidade dos embargos infringentes ora opostos, na esteira da jurisprudência desta Suprema Corte, revela seu caráter meramente protelatório, razão por que não impede o imediato cumprimento da decisão condenatória", informa o texto.

"Determino, pois, o imediato início da execução do acórdão condenatório com a extração de carta de sentença, na forma da Resolução 113/2010 do CNJ [Conselho Nacional de Justiça]. Delego competência para os atos de execução ao Juízo das Execuções Penais do Distrito Federal."

Leia íntegra na Folha

Mauricio de Sousa apresenta menina negra como nova personagem

Mauricio de Sousa apresenta sua nova personagem, Milena

Mauricio de Sousa vai inserir uma nova personagem em suas histórias em quadrinhos. Milena, uma garotinha negra, foi apresentada pelo cartunista oficialmente no domingo, durante a Corrida Donas da Rua, no Ibirapuera, em São Paulo. “Em breve viverá suas aventuras nas nossas revistas de linha juntamente com a família Sustenido – pais e irmãos – num ambiente ligado a música e futebol”, escreveu Mauricio em seu perfil no Instagram.

A personagem e sua família serão inseridas nas histórias da Turma da Mônica – eles serão os novos moradores do bairro do Limoeiro. Ainda não há data prevista para a apresentação dos novos personagens nos quadrinhos.

Na internet, Milena fez sucesso. “Amei! Parabéns pela inspiração e iniciativa!”, comentou uma fã na foto de Mauricio. “Agora posso ser representada por uma personagem do desenho que mais amo”, escreveu outra.

GESTÃO LEVIANA DEIXOU OS CORREIOS EM FRANGALHOS

INCHAÇO E BENESSES EXCESSIVAS DE SERVIDORES ARRUINARAM ESTATAL

Gastando R$12 bilhões por ano com funcionários, além de benefícios jamais vistos nem mesmo em sociedades socialistas, os Correios se encontram em situação tão ruim que nem a privatização a salvaria. Dificilmente apareceria comprador para uma empresa com serviços em declínio e 108 mil empregados com estabilidade no emprego, obrigada a bancar plano de saúde para 450 mil, incluindo até cônjuges e os pais. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Seguidas gestões levianas, em governos do PT, canibalizaram os Correios inchando seus quadros e distribuindo benefícios impagáveis.

O governo Dilma Rousseff (PT) herdou os Correios lucrando R$500 milhões e entregou a estatal com prejuízo de R$2,5 bilhões ao ano.

Os Correios abandonaram a antiga eficiência e fizeram crescer as indenizações por “extravio” (ou roubo mesmo) de encomendas.

Em 2011, os Correios tiveram de pagar 958 mil indenizações. Absurdo? Em 2016, foram 10 milhões de indenizações por extravio.

Preço da gasolina sobe há sete semanas seguidas e bate recorde

O preço médio do litro da gasolina no país subiu pela sétima semana consecutiva, de 4,052 reais a 4,053 reais, e renovou o recorde no ano. Os dados são de levantamento Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizado junto a 3.153 postos. O etanol e o diesel também subiram.

O valor do combustível cobrado ao consumidor é definido livremente pelos postos. No entanto, a Petrobras reajustou os preços cobrado das distribuidoras na refiniras em 2,97%, em cinco ajustes diários. As mudanças fazem parte da política da empresa adotada desde julho, e o preço da gasolina cobrado pela estatal subiu 24,78% no período.
O preço médio do etanol voltou a subir, após uma semana de estabilidade, indo de 2,827 reais a 2,852 reais por litro. O dado leva em conta pesquisa em 2.857 postos. O maior valor no ano até agora foi registrado em janeiro, de 2,931 reais.

O diesel subiu após ter registrado queda na semana anterior, e foi de 3,441 reais a 3,463 reais. Nas refinarias, o produto teve alta de 0,66% na semana, e acumula valorização de 18,87% no ano.

Preço dos combustíveis nos postos

Valor médio cobrado por litro no país nas últimas dez semanas, em reais

Gasolina

Etanol

Diesel

FONTE: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS (ANP)