quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017

Fiesp negociou alteração de áreas de proteção ambiental com governo de SP


Edifício-sede da Fiesp fica em um dos pontos mais movimentados da Av. Paulista (Crédito: Divulgação / Fiesp)
Edifício-sede da Fiesp fica em um dos pontos mais movimentados da Av. Paulista

A Fiesp pediu para ser beneficiada pelo governo de São Paulo na alteração de áreas de interesse de indústrias. É o que mostram e-mails de funcionárias da federação obtidos pela CBN.

Os documentos revelam que houve um acerto entre a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e a Secretaria de Meio Ambiente. Isso para que terrenos que ficam na várzea do rio Tietê, que hoje são ocupados por indústrias, fossem ampliados a partir desta alteração, avançando sobre uma área de proteção ambiental.

E-mail mostra que a Fiesp articulou mudanças em áreas de proteção ambiental (Reprodução / CBN)

Nos documentos aparecem até mesmo o logo da Fiesp. O pedido era de que os mapas fossem alterados discretamente, sem comentários ou demarcações. Tudo isso para que as mudanças passassem despercebidas numa última votação do Conselho do Meio Ambiente de São Paulo, que analisa e acompanha a política ambiental do estado.

Os e-mails apontam também que o secretário Ricardo Salles não só foi conivente com o pedido da Fiesp como pressionou pela agilidade nas mudanças. Elas teriam sido acertadas numa reunião realizada na federação em novembro de 2016.

Funcionária detalhou pedidos da Fiesp sobre alterações em áreas de proteção (Reprodução / CBN)

O caso foi descoberto pouco antes da votação do plano. Na ocasião, o promotor do Meio Ambiente, Leandro Lema, questionou as mudanças e disse que se o plano de preservação da várzea do Tietê fosse aprovado da forma como estava, o assunto poderia parar na Justiça:

'O Ministério Público encontrou seis alterações que mudam o zoneamento. Obviamente essas alterações tornam a área menos protegida. Até por uma medida de precaução, para que não haja questionamentos judiciais, é que o Ministério Público pleiteia então que essas alterações sejam desconsideradas.' 

O secretário do Meio Ambiente, Ricardo Salles rebateu. Disse que o plano seria sim votado porque as mudanças tinham sido discutidas internamente. Salles não falou, no entanto, que estava atendendo a interesses da Fiesp:

'Não há ilegalidade procedimental nenhuma. Obviamente é uma prerrogativa do Ministério Público ajuizada nas ações que entender cabíveis, e o Judiciário decidirá. Todos os temas alterados e todos os pontos tratados nessa nova versão foram escrutinados um a um.'

Na prática, a mudança permite que as áreas de preservação ambiental possam ser ocupadas por indústrias, o que pode comprometer ainda mais a qualidade da água do rio Tietê.

Na semana passada o Ministério Público abriu inquérito para apurar o caso. O secretário Ricardo Salles, duas servidoras e duas funcionárias da Fiesp são alvos de apuração por improbidade administrativa.

Em nota, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente informou que as alterações nos mapas foram pleitos da sociedade civil, de secretarias de Alckmin e também da Fiesp. Afirmou que foram atendidos poucos pontos dentre os muitos propostos pela federação. Admitiu ainda que questões ambientais e temas relacionados ao desenvolvimento econômico são decididos pela alta direção da Secretaria. Por fim, disse que não houve irregularidade no processo.

PROTOCOLADA PEC QUE IMPEDE RÉUS À FRENTE DE PODERES


A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO SERÁ
 LIDA EM PLENÁRIO NOS PRÓXIMOS DIAS

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede réus em processo penal de ocuparem cargos como governador ou presidentes do Senado, da Câmara, de tribunais, de assembleias legislativas e de câmaras de vereadores, reuniu assinaturas de apoio suficientes para tramitar. 

A PEC de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi protocolada hoje (22) na Mesa do Senado e será lida em plenário nos próximos dias, seguindo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde ganhará um relator. “Esse é um passo fundamental para a moralização da administração pública. Precisamos agora do apoio da população para que seja aprovada”, comentou o parlamentar nas redes sociais.

Sua proposta estabelece vedação absoluta à ocupação de funções de chefia de poder por réus em processo. A PEC vai exatamente na direção contrária à apresentada semana passada (e logo depois retirada) pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que estendia a presidentes de outros poderes a mesma prerrogativa do presidente da República de não poder ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções durante o mandato.

Veja a lista de senadores que assinaram a PEC: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP); Ana Amélia (PP-RS); Antonio Anastasia (PSDB-MG); Ataídes de Oliveira (PSDB-TO); Cássio Cunha Lima (PSDB-PB); Cidinho Santos (PR-MT); Cristóvam Buarque (PPS-DF); Dalirio Beber (PSDB-SC); Dário Berger (PMDB-SC); Davi Alcolumbre (DEM-AP); Eduardo Amorim (PSDB-SE); Elmano Férrer (PMDB-PI); Fátima Bezerra (PT-RN); Flexa Ribeiro (PSDB-PA); Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN); João Capiberibe (PSB-AP); José Aníbal (PSDB-SP); José Maranhão (PMDB-PB);José Medeiros (PSD-MT); Lasier Martins (PSD-RS); Magno Malta (PR-ES); Omar Aziz (PSD-AM); Paulo Bauer (PSDB-SC); Paulo Paim (PT-RS);Pedro Chaves (PSC-MS); Randolfe (Rede-AP); Regina Sousa (PT-PI); Reguffe (Sem partido-DF); Ricardo Ferraço (PSDB-ES) (autor); Romário (PSB-RJ);Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Thieres Pinto (PTB-RR).


quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

José Serra pede demissão do Itamaraty


O ministro das Relações Internacionais, José Serra

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, pediu demissão ao presidente Michel Temer nesta quarta-feira. Em uma carta entregue a Temer, o tucano alega problemas de saúde que o “impedem de manter o ritmo de viagens internacionais inerentes à função de Chanceler” e dificultam seu trabalho no dia a dia.

Em dezembro de 2016, o ministro passou por uma cirurgia na coluna no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ele apresentava um quadro de compressão da raiz nervosa e tinha problemas de estabilidade nas vértebras.

A aliados próximos, que souberam da decisão dele na madrugada desta quarta-feira, Serra se queixava frequentemente de dores.

Ele afirma na carta entregue a Michel Temer que o tempo de recuperação prescrito pelos médicos é de quatro meses e que pretende retomar seu mandato no Senado, para o qual foi eleito em 2014.

Veja abaixo a carta de demissão de Serra:

Carta de renúncia de José Serra

Câmara aprova criação de documento único de identidade


Documento único de identidade
Documento, que será impresso pela Casa da Moeda, terá
 CPF como base para a identificação do cidadão (Divulgação)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN), que reúne todos os dados dos brasileiros em um só documento de tecnologia de chip. Agora, projeto será enviado ao Senado e, se aprovado, deverá passar pela sanção do presidente Michel Temer.

De acordo com a agência Câmara, o DIN dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a outros órgãos, podendo substituir o título de eleitor.

O documento será impresso pela Casa da Moeda e o CPF será usado como base para a identificação do cidadão.

Benefícios sociais

Para facilitar o controle no recebimento de benefícios sociais, o poder público deverá oferecer mecanismos que possibilitem o cruzamento de informações de bases de dados oficiais a partir do número de CPF do solicitante, para comprovar o cumprimento dos requisitos para a concessão desses benefícios.

Identificação nacional

O documento será emitido com base na Identificação Civil Nacional (ICN), criada pelo projeto com o objetivo de juntar informações de identificação do cidadão. A ICN usará a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral, a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) e da Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC – Nacional).

Também serão usadas outras informações contidas em bases de dados da Justiça Eleitoral, dos institutos de identificação dos estados e do Distrito Federal, do Instituto Nacional de Identificação, ou disponibilizadas por outros órgãos, conforme definido pelo Comitê Gestor da ICN.

O TSE garantirá à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao poder legislativo o acesso à base de dados da ICN, de forma gratuita, exceto quanto às informações eleitorais. De acordo com a Câmara, será proibida a comercialização, total ou parcial, da base de dados da ICN, com pena de detenção de 2 a 4 anos e multa para quem descumprir essa proibição.

Com 55 votos, Senado aprova Alexandre de Moraes para STF


Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes - 03/02/2017
Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes

O ministro licenciado Alexandre de Moraes foi aprovado pelo plenário do Senado nesta quarta-feira para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Com 55 votos a favor e 13 contra, Moraes que foi indicado pelo presidente Michel Temer para ocupar a cadeira deixada pelo ministro Teori Zavascki, morto em desastre aéreo em janeiro, está apto para tomar posse no STF. Ele será o revisor da Operação Lava Jato no plenário da Corte.

A votação desta manhã aconteceu por meio do painel eletrônico do Senado e foi secreta. Para ser aprovado, Moraes precisava de maioria absoluta, ou seja, 41 dos 81 senadores. Temer deverá publicar a nomeação de Moraes para o STF nesta quinta para que, em seguida, o STF possa marcar a data da posse. Treze senadores não estavam presentes na votação.

Moraes passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça e foi aprovado por 19 senadores que integram a comissão. Sete parlamentares votaram contra a nomeação. A sessão durou cerca de 12 horas.

Ao longo da sabatina, Moraes foi interpelado por 32 senadores. Além de responder a perguntas técnicas e falar sobre temas polêmicos, Moraes também se defendeu de críticas a episódios de sua biografia e à sua atuação profissional.

Sobre a Lava Jato, Moraes buscou reforçar que é um defensor da Operação. Negou que haja um desmonte na força-tarefa, destacou a importância da delação premiada e disse que é constitucional a execução de penas a partir da condenação em segunda instância.

Conhecido por falar demais e se envolver em encrencas desnecessárias, Moraes foi cauteloso ao responder às infindáveis — e muitas vezes repetidas — perguntas dos parlamentares da comissão. Evitou entrar em embates, não levantou o tom de voz e fugiu de questões espinhosas, como aborto e descriminalização das drogas.

Professor brasileiro está entre os dez melhores do mundo




Wemerson da Silva Nogueira
Wemerson da Silva Nogueira, professor de ciências da Escola Estadual de Ensino
Fundamental e Médio Antônio dos Santos Neves em Boa Esperança, Espírito Santo

Um professor de ciências de uma escola pública do interior do Espírito Santo está entre os dez finalistas do Global Teacher Prize, premiação internacional que escolhe o melhor educador do mundo. Wemerson da Silva Nogueira, de 26 anos, dá aulas na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Antônio dos Santos Neves, em Boa Esperança (ES), a 280 quilômetros de Vitória. Ele irá até Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, no dia 19 de março, quando será conhecido o vencedor, que receberá um milhão de dólares, em pagamentos distribuídos ao longo de dez anos.

A honraria está em sua terceira edição e teve, neste ano, 20.000 inscritos de 179 países. A Varkey Foundation, que organiza o prêmio, e o comitê que analisa os candidatos levam em conta, entre outros, aspectos como os reflexos do ensino na comunidade em que o professor trabalha, as inovações nas aulas e a formação da cidadania dos alunos.

Nogueira, que sempre estudou em escola pública e dá aulas desde 2012, se destacou com um método dinâmico de ensino de ciências. Ele venceu, no ano passado, o Prêmio Educador Nota 10, uma realização da Editora Abril, que edita VEJA, e Rede Globo. “Meu projeto atendeu à demanda por metodologias diferenciadas na sala de aula”, diz.

Caso vença o prêmio, Nogueira quer aplicar o dinheiro em seus estudos e em infraestrutura de ensino. O vencedor também será convidado a participar de eventos públicos e a dar palestras em fóruns sobre a profissão. Os organizadores impõem como condição que o melhor professor do mundo continue atuando em sala de aula por pelo menos cinco anos.

Além do professor brasileiro, estão entre os dez melhores educadores do Global Teacher um inglês, uma paquistanesa, um espanhol, uma alemã, uma jamaicana, uma canadense, um australiano, uma chinesa e um queniano.

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Delação da Odebrecht faz disparar construção de quartos de pânico no DF



Sensacionalista

Humor

Ao menos um setor da economia passa incólume pela crise. Empresas especializadas em quarto de pânico estão registrando recordes de crescimento nos meses que antecedem a divulgação da delação da Odebrecht.

Os modelos feitos especialmente para políticos inovam. Para que os usuários não sintam falta de velhos hábitos, as empresas mantém até figurantes. Eles interpretam empreiteiros e fingem fraudar licitações.

Um quarto que vem fazendo muito sucesso é o que imita um cofre de banco suíço. "O político entra e tem dinheiro lá dentro para ele contar", disse o CEO de uma das empresas.

Outro setor está muito aquecido, mais até do que o dos quartos: a venda de fraldas. O assessor de um deputado explica: "Eles andam meio desarranjados com esse medo todo".

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Cara de pau: "Querem transformar um personagem modelo em político desonesto"



Cristiano Zanin Martins, advogado de Lula, alistou mais um personagem no pelotão dos “agentes públicos que perseguem Lula”: o delegado Marlon Cajado, da Polícia Federal. Em nota oficial, Zanin escreveu que “é desprovida de qualquer fundamento jurídico” o relatório em que Cajado conclui que Lula e Dilma devem responder a inquérito pelo crime de “obstrução de Justiça”. Para o advogado, não há dúvida de que o delegado faz “uso indevido da lei e dos procedimentos jurídicos” para hostilizar Lula.

O doutor Zanin e todo o petismo sustentam que Lula, por imaculado, é inimputável. Investigá-lo é quase um crime de lesa pátria. Asseguram que há um complô da Polícia Federal, de juízes federais de Curitiba e de Brasília, da imprensa nacional e de meia dúzia de delatores vagabundos contra o ex-presidente petista. O exército de detratores de Lula não para de crescer.

Embora seja inacreditável, a versão do complô é a que mais convém ao país. Lula já é protagonista de cinco processos judiciais. A essa altura, é mais reconfortante enxergá-lo como vítima de um complô de delegados, procuradores, juízes, jornalistas e delatores para converter um personagem modelo em político desonesto do que ter que admitir que tudo o que está na cara não pode ser uma conspiração da lei das probabilidades contra um sujeito inocente.

“Se a Justiça pode ser ilegal, uma bala não seria mais eficaz?”


Resultado de imagem para solipsismo

Tiago Pavinatto é advogado e doutorando na Faculdade de Direito da USP, colunista do blog “Estado da Arte“, do Estadão Online, e um dos coordenadores nacionais do MBL (Movimento Brasil Livre).

Abaixo, reproduzo um primoroso artigo seu, publicado no dia 17, sobre o… estado da arte do direito no Brasil. A coisa anda meio esculhambada. Estamos mais para Juó Bananère do que para Cesare Beccaria. O título é longo e divertido: “Hai capito, mio San Benedito?” – Despótico saber jurídico e viva a festa da Xuxa.

Desde a primeira linha, Pavinatto evidencia que manda bem. Consegue conjugar erudição e ironia, tratando com o devido cuidado a Inculta & Bela, que, convenha, a cada dia está mais para sepultura, coitada! Inclusive nas sentenças judiciais.

O autor crava a expressão “direito telúrico”, que me parece apropriada. Seria, assim, o direito, como direi?, ao rés do chão, descalçado de qualquer rigor técnico; exercido na base do “deixa que eu chuto”.

É bom saber que há vida inteligente na advocacia, na academia, no debate público. Nem tudo está perdido. Leiam o artigo.

*
O debate é delicado, sofisticado, mas, não sendo Inês Pereira, talvez nossa preferência seja por cavalos que nos derrubam aos burros que nos carregam (mesmo estes, e não são poucos, querem nos derrubar). Para nós, em terra de cego, quem tem um olho é caolho.

Se, até ontem, todo brasileiro era árbitro e técnico de futebol, hoje, outra especialidade se somou ao seu currículo, especialmente a partir das denominadas jornadas de junho de 2013: O direito telúrico (que nada tem a ver com Direito Natural).

Macaqueada versão da tupiniquim figura do rábula, o brasileiro, com a depravada orientação antitecniquética da mídia, já julga os julgamentos que agitam a nação e, fundamentado apenas num irrefletido solipsismo (e cada um tem a ligeira certeza absoluta daquilo que é justo… e ai de quem discordar), discorre (com dedo em riste) sobre erros e acertos da aplicação a lei quando seu justo não a comporta.

Eis o direito telúrico: pré-conceito do cidadão médio para aplicação das normas do Direito material e processual positivadas no âmbito do Estado, as quais, embora reconhecidas existência e validade, tem relativa eficácia com base no solipsismo do operador. Em resumo: Às favas com o Estado Democrático de Direito.

Mas não é só o cidadão médio que opera o direito telúrico; ele tem adeptos togados, desde as primeiras instâncias até o Pretório que do Excelso só tem o Celso (e estamos apenas soletrando), ainda mais quando, observa Joseph Campbell (O Poder do mito), passam a ser tratados como personalidades mitológicas.

Lídia Reis de Almeida Prado, jurista e psicóloga com quem tivemos a honra de estudar Lógica Jurídica nas Arcadas, há cerca de duas décadas, defendeu interessante tese, apesar da inexistência de estudos interdisciplinares acerca do perfil psicológico do juiz no Brasil, sobre a provável incidência de dificuldades psicológicas nos magistrados a partir dos seguintes elementos: (i) a incidência em profissões similares no trato com problemas humanos; (ii) o fenômeno da inflação da persona (o juiz tenta ser divino e sem máculas, mas acaba descomedido por se considerar a Justiça encarnada); e (iii) o fenômeno da sombra (resultado da ligação entre o ato de julgar e o de projetar, por mecanismo inconsciente, seus próprios sentimentos e atributos indesejados) (O juiz e a emoção: aspectos da Lógica na decisão judicial).

Não bastassem os fenômenos interiores, os estímulos de quase toda uma nação.

Nos carnavais do Mensalão, quando toda suspeita ainda recaía sobre o Zezé, a barreira da personalidade mitológica foi rompida e, dessa figura enigmática, surgia nosso BatLaw: Joaquim Barbosa teve a cara estampada nas máscaras dos foliões, que, louvando a Justiça, urinavam o excesso etílico ao longo das vias públicas (validando as primorosas lições de Roberto DaMatta).

Hoje, mesmo estando defeso dar apito ao indígena, o herói do brasileiro médio tem novo nome e sobrenome: Sérgio Moro. Máquina de fazer bandidos tal qual Simão Bacamarte a fazer doidos, em cortadas coordenadas com a galerinha do bem do Ministério Público, o magistrado não se importa com a ilegalidade das prisões, o tempo delas, com o sigilo das comunicações pessoais. Nosso baluarte do direito telúrico não se deixa intimidar pela Lei; não se deixa intimidar pelo Estado Democrático de Direito. L’État c’est lui!

O Estado é Sérgio Moro, mas também é o Ministro Barroso do Supremo Tribunal Federal que, a despeito do princípio processual da inércia do juiz, disse ter feito a escolha de diminuir o poder do tráfico. Ele simplesmente não tem essa escolha. Contudo, os amantes do direito telúrico hão de aplaudir e incentivar essa quebra do Direito posto e ele poderá fazer essas escolhas, inclusive a do tempo para o surgimento da vida intrauterina e, assim, do prazo para abortar.

O Estado é o STF, que não se cansa de tomar a coroa das mãos do Papa. Por mais que tenha sido justo, assim ocorreu com a permissão do casamento homossexual. Foi despotismo judiciário também o fatiamento do impeachment de Dilma Rousseff e certa prisão cautelar assentida pelo Saudoso Teori Zavascki. Isso sem falar do “pega, estica e puxa” com o próprio Regimento Interno como quando, teluricamente, Marco Aurélio (César ou Ministro?) afastou o Presidente do Senado de forma antirregimental, ilegal e inconstitucional. Às favas, pois povo clamava por isso!

Todavia, refletimos: Se pode ser ilegal, uma bala seria muito mais eficaz.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por sua vez, sempre se fantasiou de Luís XIV. Não são de hoje as obrigações sem respaldo legal, especialmente a da responsabilidade subsidiária da empresa tomadora de serviços pelas obrigações trabalhistas não adimplidas pela empresa prestadora. Mas a Constituição não nos garante que só somos obrigados a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa somente em virtude de Lei? Às Favas!

O notório saber jurídico se converte em despótico saber jurídico? Às favas!

Despotismo judiciário, mas esclarecido? Às favas!

Festa do Estica e Puxa? Às favas!

Viva os justiceiros! Viva Lampião! (Ouvem-se tiros para o alto)

Mal sabe o brasileiro médio (ou não quer saber) que ele pode ser a próxima vítima do despotismo, que pode ser condenado por agir dentro da lei ou processado fora das regras previamente estabelecidas.

A Justiça do direito telúrico, justiceira mas que se destaca da vingança por uma linha tênue, é mera aparência da Justiça do Direito posto, solapada em seus mecanismos. É como uma medida populista, a “nova matriz econômica”, que pode até trazer benesses efêmeras a curto prazo, mas que, depois, desemboca numa grande desgraça econômica e social. O Brasil vive esse efeito na Economia e, se o Judiciário não for interpelado, viverá no Direito e restarão ameaçados direitos e garantias fundamentais de seus cidadãos.

Por tais razões, optamos pela porta mais estreita, do respeito ao Estado Democrático de Direito. Quanto aos egos, encerramos com a Professora Lídia, para quem cada juiz, se quiser prestar um grande serviço ao Direito e à Justiça, deve examinar e ter consciência da própria sombra e ser, antes de tudo, um julgador-julgado por si mesmo.

Blog do Reinaldo Azevedo

Joaquim Barbosa lidera voto entre eleitores com ensino superior


joaquim-barbosa-2

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa é o preferido para as eleições presidenciais de 2018 entre eleitores com ensino superior. É o que mostra um estudo inédito pelo Instituto Paraná Pesquisas.

Segundo o levantamento, Barbosa tem 17,3% das intenções de voto desta parcela da população. Lula vem em segundo, com 16,1%, e Jair Bolsonaro em terceiro, com 14,5%. Em quarto, Aécio Neves, com 11,9%.

A pesquisa foi feita com 2.002 eleitores e é estimulada, isto é, traz nomes apresentados pelo instituto.

domingo, 19 de fevereiro de 2017

Dilma diz que pode disputar eleição para senadora ou deputada


A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) - 18/02/2017

Dilma Rousseff parece mais relaxada do que quando estava na Presidência do Brasil. Brinca, repassa a apertada lista de conferências que a aguardam na Europa e nos Estados Unidos e, pela primeira vez, fala de seu futuro político. Destituída em 2016 pelo Congresso, sob a acusação de maquiar as contas públicas, a ex-presidente passa seus dias em Porto Alegre, onde segue obedientemente sua rotina de exercícios físicos e passeios de bicicleta, e só parece perder a paciência quando é consultada sobre o escândalo de corrupção da Petrobras que atingiu seu governo.

“Eu não serei candidata a presidente da República, se é essa a sua pergunta. Agora, atividade política nunca vou deixar de fazer (…) Eu não afasto a possibilidade de me candidatar para esse tipo de cargo: senadora, deputada, esses cargos”, declarou em entrevista à agência AFP.

Apesar do impeachment, Dilma não perdeu seus direitos políticos para ocupar cargos públicos, e pode, portanto, ser candidata a cargos eletivos. Aos 69 anos, ela disputou apenas dois cargos eletivos em sua vida: a Presidência, que venceu em 2010, e a reeleição de 2014, ambas pelo PT.

Flagrado há uma década em corrupção, magistrado do STJ permanece na folha



Pilhado em 2007 num esquema de venda de sentenças judiciais em benefício de donos de caça-níqueis e de bicheiros, o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), permanece na folha salarial do tribunal. Afora os penduricalhos, recebe do contribuinte algo como R$ 30 mil por mês. Aposentado compulsoriamente, embolsa o dinheiro sem trabalhar. Na esfera criminal, graças a sucessivas protelações provocadas pelo chamado privilégio de foro, Medina permanece impune. Há quatro dias, seu processo desceu do STJ para a primeira instância do Judiciário, no Rio de Janeiro. Segue a trilha da prescrição.

Em 3 agosto de 2010, três anos depois de ter sido investigado pela operação Furacão, da Policia Federal, Medina sofreu uma condenação com gosto de premiação. O Conselho Nacional de Justiça condenou-o ao pijama perpétuo. A decisão só foi publicada no Diário Oficial sete meses depois, em 28 de fevereiro de 2011. Medina migrou, então, para a folha de inativos do STJ, com vencimentos integrais. Ele só perderia o salário se fosse condenado em ação penal.

Como ministro do STJ, Medina dispunha de foro privilegiado. Só podia ser processado no Supremo Tribunal Federal. Formulada pela Procuradoria-geral da Repúlica, a denúncia contra ele foi aceita pela Suprema Corte em 26 novembro de 2008. Mas o acórdão (resumo da decisão) só foi publicado um ano e quatro meses depois, em março de 2009. Quer dizer: quando o ministro foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ, já estava no banco dos réus, enviado pelo STF. Ainda assim, manteve o salário. Não havia condenação.

Junto com Medina, foram içados para o processo do Supremo outros personagens acusados de participar da quadrilha de venda de sentenças: o desembargador José Eduardo Carreira Alvim, ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio; o juiz Ernesto da Luz Pinto Dória, do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas; o procurador regional da República do Rio de Janeiro João Sérgio Leal Pereira; e o advogado Virgílio Medina, irmão do ministro do STJ. Outro acusado, o desembargador José Ricardo de Siqueira Regueira, morreu em julho de 2008.

Com a aposentadoria forçada, Medina perdeu a prerrogativa de foro. No entanto, um dos réus, o procurador regional da República do Rio João Sérgio Leal Pereira também dispunha do privilégio de foro —teria de ser processado no STJ, não no STF. O processo só migrou de um tribunal para o outro em 2012. João Sérgio arrastou consigo todos os outros réus, inclusive Medina. Os advogados do acomodaram o ferro sobre os autos e esperaram o tempo passar.

De repente, a defesa de João Sérgio peticionou ao STJ para recordar que é de oito anos o prazo de prescrição do único crime de que o procurador era acusado: formação de quadrilha. Ou seja: como a denúncia fora convertida em ação penal na data de 26 de novembro de 2008, o crime atribuído ao procurador estava prescrito desde o final de 2016.

Confrontada com a evidência, a Procuradoria-Geral da República deu o braço a torcer. Reconheceu a extinção de qualquer pretensão de punir o procurador João Sérgio. Como nenhum outro réu dispunha de foro privilegiado, dois processos relacionados à Operação Furacão foram remetidos, há quatro dias, à primeira instância da Justiça Federal do Rio, onde os outros réus terão de ser julgados. A decisão foi tomada pela Corte Especial do STJ. Entre os processos que desceram está o que envolve Paulo Medina.

A defesa de Medina ainda tentou uma última cartada. Requereu a extinção do processo sob a alegação de que Medina sofre de insanidade mental. Teria sido acometido, de resto, do Mal de Parkinson. Seus colegas de tribunal decidiram que caberá ao juiz que for cuidar do caso no primeiro grau deliberar sobre o tema. Generalizou-se no STJ a impressão de que também os crimes atribuídos a Medina tendem a prescrever.

A prescrição é um fenômeno cada vez menos incomum nos tribunais superiores. Políticos enrolados na Lava Jato celebram o fato de serem processados no Supremo Tribunal Federal. No curto prazo, enxergam no escudo do foro especial uma proteção contra a agilidade de juízes como Sergio Moro. No longo prazo, sonham com a prescrição, que é um outro nome para impunidade.

Por Josias de Souza

sábado, 18 de fevereiro de 2017

A máquina de desmascarar cientistas mentirosos


16.000 pesquisas são fraudadas por ano, segundo estimativa de um estudo da Universidade de Exeter, na Inglaterra

Seis em cada dez pessoas não conseguem manter uma conversa de dez minutos sem mentir ao menos uma vez. Pode acreditar: isso não é uma lorota. É o resultado de um estudo feito por psicólogos da Universidade de Massachusetts, nos Estados Unidos, há quinze anos. Desde então, o que mudou não foi quanto tentamos enganar o próximo, mas sim onde e como isso é feito. As redes sociais tornaram a disseminação da mentira algo tão veloz e poderoso como nunca se havia visto. O mundo das mentiras virtuais tomou tamanha dimensão que chega a afetar a imagem até mesmo dos cientistas — nos últimos anos, tornaram-se frequentes as denúncias de estudos que falsificam dados ou copiam por completo outras pesquisas, que são desmascarados on-line. Reportagem de VEJA desta semana mostra como a tecnologia pode ser usada para flagrar fraudes. Um artigo de pesquisadores da Universidade Tilburg publicado na revista científica Nature em 2015 apresentava os resultados de um software desenhado para verificar informações publicadas por universidades. A ferramenta, batizada de statcheck, analisou, em um primeiro estágio, pesquisas divulgadas entre 1985 e 2013. Em apenas duas horas de operação, foram identificados erros em 13% de 16 700 desses textos. A partir daí, o programa foi aplicado, com eficiência quase completa, a cerca de 50 000 artigos.

Na revista Veja desta semana

sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017

Educador para deputados: ‘Quinta série, se comporte’


Comissao discute medidas anticorrupção

A comissão formada para discutir o polêmico projeto da escola sem partido se reuniu na Câmara esses dias. Os deputados da ala mais conservadora da Casa, virava e mexia, davam uma cutucada no representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Gilmar Soares Ferreira, presente para debater a proposta.

Lá pelas tantas, o convidado não se aguentou e devolveu as provocações com uma observação precisa a respeito de boa parte dos integrantes do colegiado. “Quinta-série, se comporte”.

Houve quem temesse uma reação descontrolada por parte de alguma das excelências, no pior estilo desentendimento no recreio do maternal.

ROBERTO VELOSO CONDENA PRÁTICA DE CAIXA 2 E AFIRMA: 'É CRIME'



O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, disse hoje que a prática de “caixa dois” é crime e qualquer proposta de anistia a esse expediente revela imenso desprezo à população". De acordo com Veloso, qualquer tentativa de livrar políticos pelos crimes cometidos no passado não abrirá brecha para que eles deixem de ser punidos. Para o juiz, um investigado pelo crime de "caixa 2" na campanha eleitoral também pode ser punido por lavagem de dinheiro, corrupção ou sonegação de impostos. “Quem pratica caixa 2 hoje já está criminalizado”, disse Veloso que é juiz federal criminal e eleitoral.

No final do ano passado, o juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, emitiu nota pública em que contestava as possíveis articulações para anistiar o crime de caixa dois no projeto que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4.850/16), em debate na Câmara dos Deputados. O juiz se diz preocupado com a possibilidade de que a anistia ao caixa dois beneficie infratores que tenham praticado corrupção e lavagem de dinheiro justamente por meio de doações eleitorais. "Impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da Operação Lava Jato, mas a integridade e a credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira", argumenta.

A mesma opinião foi emitida na época pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal , Carlos Ayres Britto. Para ele, a proposta de anistiar o caixa dois é um “jabuti e inconstitucional”. O jurista reagiu com indignação à tentativa, em curso na Câmara, de incluir o perdão ao uso de dinheiro de campanhas sem declaração à Justiça na proposta das Dez Medidas, apresentada pelo Ministério Público Federal. A Constituição não prevê a possibilidade de autoanistia de membros de um dos Três Poderes, afirmou.

Cadeia degradante dá indenização, diz STF! Pergunta: E os hospitais públicos?


Resultado de imagem para Cadeias degradantes

O Supremo Tribunal Federal decidiu, em julgamento encerrado nesta quinta-feira, que qualquer brasileiro preso em cadeias degradantes faz jus a indenização do Estado. Justo, muito justo, justíssimo. De todos os imutáveis flagelos brasileiros o flagelo do sistema penitenciário é um dos mais nefastos. Mas não é o único. Se a Suprema Corte avalia que presos maltratados merecem reparação, o que dizer dos brasileiros submetidos a padecimentos hediondos nas filas e nas macas de hospitais públicos?

No caso das penitenciárias, o Supremo julgou o processo de um preso do Mato Grosso do Sul. A sentença terá de ser seguida pelas instâncias inferiores do Judiciário. Houve unanimidade quanto à necessidade de reparação aos presos submetidos a condições degradantes. Mas os ministros se dividiram em relação à forma de pagamento. Três votaram por uma compensação por meio do abatimento de dias na pena. Prevaleceram os sete que determinaram que o dano deve ser reparado em dinheiro.

Considerando-se que o Estado brasileiro faliu, a reparação medida em dias de pena talvez fosse mais efetiva. Mas seja como for, a Suprema Corte abriu uma porteira perigosa. Parece razoável que os patrícios submetidos ao risco de morrer de fila ou de maca nos hospitais públicos também batam às portas dos tribunais em busca de indenizações. Que não serão honradas mesmo que reconhecidas pelo Judiciário. Há Estados que não conseguem pagar nem os salários dos seus servidores em dia. Que dirá indenizações!

Um dos ministros que participaram do julgamento disse acreditar que eventuais pedidos de indenização de pacientes do SUS talvez não recebam o mesmo tratamento que o Supremo deu aos presos. Por quê? “A pessoa que vai presa é encarcerada por ordem do Estado, no local que a autoridade determina. Não tem alternativa. Um doente, ao menos em tese, teria a opção de procurar outro hospital público ou privado. Não haveria a compulsoriedade.”

O raciocínio é lógico. Resta saber se os julgadores, quando submetidos aos casos concretos, terão a coragem de sonegar a brasileiros miseráveis destratados nos hospitais os mesmos direitos assegurados aos criminosos.

quinta-feira, 16 de fevereiro de 2017

Congresso pode acabar com o horário de verão



O horário de verão que acaba neste fim de semana poderia ser o último adotado pelo país. Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pretende acabar com a mudança de horário que hoje, por lei, ocorre de outubro a fevereiro.

Segundo o deputado Valdir Colatto, do PMDB catarinense, a economia de energia que o país consegue com a prática é “mínima” e não compensaria os danos colaterais causados à saúde e ao humor da população.

No ano passado, a estimativa do Operador Nacional do Sistema é de que o país tenha economizado R$ 162 milhões durante o período – quando se usa mais luz solar e menos iluminação artificial.

Outro ganho para o sistema elétrico é a redução de riscos de sobrecarga. Com menor demanda, a operação se torna mais segura, evitando apagões e problemas de segurança.

O deputado não se impressiona com o número. ““O organismo fica completamente desequilibrado. Estudos apontam sintomas indesejados como dores de cabeça, aumento da fadiga, taquicardia, diminuição de rendimento nos estudos e no trabalho, principalmente em pessoas com mais idade”, disse.

Horário de Verão 2016/2017

A atual edição do horário de verão termina a zero hora do próximo dia 19 de fevereiro, um domingo. Moradores dos dez estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além do Distrito Federal, terão de atrasar os relógios em uma hora. Essa edição está está em vigor desde 16 de outubro. Neste fim de semana, parte dos brasileiros ganhará uma hora.

Tiveram mudança de horário os estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal. Em todos esses locais, ele divide opiniões. Há aqueles que adoram ter algumas horas do sol a mais no fim de tarde e outros que detestam perder uma hora de sono pela manhã.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), a previsão é de que a mudança nos horários nesses territórios represente um ganho de R$ 147,5 milhões. Essa cálculo é feito com base no valor que deixa de ser gasto com a ativação de usinas térmicas e de outras operações para garantir o fornecimento de energia. Ainda segundo o ministério, ao longo dos últimos dez anos, a adoção do horário diferenciado possibilitou a redução média de 4,5% na demanda de energia nos horários de pico. Como escurece mais tarde, as luzes se acendem mais tarde o consumo é menor.

O Horário de Verão começa sempre no terceiro fim de semana de outubro e vai até o terceiro domingo de fevereiro. A primeira vez que o modelo foi adotado no país foi em 1931, quando perdurou durante seis meses. O modelo atual, no entanto, é válido desde 1985.

Levantamento mostra que 68% de ações penais de quem tem foro privilegiado prescrevem



O foro privilegiado obtido pelo ministro Moreira Franco e objeto de desejo de políticos no alvo da Operação Lava-Jato costuma beneficiar os investigados. Levantamento realizado pelo projeto Supremo em Números, da FGV Direito Rio, mostra que no Supremo Tribunal Federal (STF), uma das cortes que julga os que possuem foro privilegiado, de 404 ações penais concluídas entre 2011 e março de 2016, 276 (68%) prescreveram ou foram repassadas para instâncias inferiores porque a autoridade deixou o cargo. A condenação ocorreu em apenas 0,74% dos casos.

No caso dos inquéritos concluídos no mesmo período, o índice de prescrição ou repasse para instâncias inferiores foi de 38,4% (379 casos). Em apenas 5,8% dos 987 inquéritos houve decisão desfavorável ao investigado com abertura de processo penal.

— Os números mostram que é muito mais vantajoso para os réus serem julgados no Supremo — afirma Ivar Hartmann, coordenador do Supremo em Números da FGV.

Dessas 404 ações, 136 tratavam de crimes contra o meio ambiente, 39 de casos relativos à lei de licitações e 30 de crimes de responsabilidade. Outras 26 eram referentes à formação de quadrilha, 25 de peculato, oito à corrupção passiva e cinco, corrupção ativa. O foro privilegiado beneficia milhares de pessoas no Brasil, do presidente da República a prefeitos, passando por promotores, juízes e membros de tribunais de contas.

A força-tarefa da LavaJato estima que cerca de 22 mil autoridades são contempladas pelo privilégio atualmente no país.

O STF é responsável por julgar presidentes, ministros e parlamentares. Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), cabem os casos que envolvem governadores, membros de tribunais de contas e desembargadores dos Tribunais de Justiça. Já os tribunais regionais federais julgam os membros do Ministério Público Federal e os juízes federais de primeira instância. Além disso, cada estado define os foros nas unidades da federação. Em geral, as constituições estaduais concedem o benefício a prefeitos, juízes e promotores do Ministério Público Estadual (MPE).

No caso do Rio, a constituição estadual define em seu artigo 161 que têm direito ao foro privilegiado para serem julgados pelo Tribunal de Justiça o vice-governador, os deputados estaduais, os secretários de estado, os juízes estaduais, os membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, das Procuradorias do Estado, os delegados de polícia, os prefeitos, os vice-prefeitos e os vereadores. Já em São Paulo, o benefício não atinge vice-prefeitos, vereadores, delegados e membros da Defensoria Pública e das Procuradorias Gerais.

PROJETO PARADO NO SENADO

O promotor Roberto Livianu, presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, defensor do fim do foro, destaca que os tribunais foram concebidos apenas para apreciar recursos de decisões da primeira instância e não para colher provas na fase de instrução da ação, como é necessário nos processos penais.

— Instruir processos nos tribunais é uma aberração. Isso leva à inviabilização da Justiça — diz Livianu.

Para o promotor, o benefício ajuda a prorrogar carreiras de políticos envolvidos em escândalos.

— Vemos uma série de pessoas que têm mandato e se sustentam usando como escudo o foro privilegiado. Temos, por exemplo, um político que até pouco presidia o Senado, alvo de 12 investigações criminais e réu por peculato — afirmou Livianu, referindo-se ao ex-presidente do Senado e atual líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Em dezembro do ano passado, o STF acolheu denúncia contra Renan por desvio de dinheiro público em um caso que havia sido revelado em 2007. Na denúncia, Renan também fora acusado pelos crimes de falsidade ideológica e apresentação de documento falso, mas o STF entendeu que esses delitos já estavam prescritos.

Ainda na avaliação de Roberto Livianu, o foro privilegiado, além de inviabilizar o funcionamento da Justiça e contribuir para o aumento da impunidade, fere os princípios de uma sociedade democrática.

— A própria ideia de privilégio é incompatível com a essência democrática de igualdade de todos perante a lei. A cultura do privilégio guarda uma relação que relembra a monarquia. Não é compatível com os princípios republicanos — acrescenta Livianu.

— O foro é não só desnecessário como ruim para a democracia — concorda Ivar Hartmann.

Em novembro do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta de emenda constitucional (PEC), de autoria de vários parlamentares, para acabar com o foro. A proposta, que acaba com o benefício para todas as autoridades brasileiras nos casos de crimes comuns, inclusive para o presidente da República, não tem data para ser votada em plenário. Parte dos senadores têm resistência ao projeto.

POR SÉRGIO ROXO em O Globo

quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Lula e Moreira Franco: qual a diferença entre as decisões do STF?


Lula e Moreira Franco

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello, que nesta terça-feira negou haver desvio de finalidade na nomeação pelo presidente Michel Temer e manteve Moreira Franco (PMDB) na Secretaria-Geral da Presidência da República, com status de ministro e foro privilegiado, levou à imediata comparação com outra célebre decisão recente da Corte: em março de 2016, o ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar em outro mandado de segurança, movido pelo PPS, e anulou a indicação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil do governo da então presidente Dilma Rousseff.

Nas redes sociais, questiona-se se as decisões de Mello, o decano, e Mendes, o polêmico, provariam que há dois pesos e duas medidas no Supremo. Há, no entanto, uma diferença entre Moreira e Lula, que fica registrada nas decisões: embora fartamente citado em delações da Operação Lava Jato, como a do ex-executivo da Odebrecht Cláudio Melo Filho, onde aparece 34 vezes, o peemedebista – ou “Angorá”, seu apelido nas planilhas da empreiteira – não é formalmente investigado como o petista.

No mandado de segurança 34.070, Gilmar Mendes lembrou que Lula já era alvo de investigações da força-tarefa do Ministério Público Federal na Lava Jato e já fora alvo de mandados de busca e apreensão e condução coercitiva determinados pelo juiz federal Sergio Moro na 24ª fase da Lava Jato, batizada de Aletheia.

“A presidente da República praticou conduta que, a priori, estaria em conformidade com a atribuição que lhe confere o art. 84, inciso I, da Constituição – nomear ministros de Estado. Mas, ao fazê-lo, produziu resultado concreto de todo incompatível com a ordem constitucional em vigor: conferir ao investigado foro no Supremo Tribunal Federal”, concluiu Mendes.

Ele ainda lembrou a conversa entre Dilma e Lula, gravada pela Lava Jato, em que os petistas combinam a entrega de um termo de posse no ministério, a ser usado “só em caso de necessidade”, como frisou a ex-presidente. “O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo-conduto emitido pela Presidente da República”, afirmou Mendes na decisão.

O ministro também observou em sua decisão que a concessão de foro privilegiado ao petista causaria “tumulto” às investigações. “Não se nega que as investigações e as medidas judiciais poderiam ser retomadas perante o STF. Mas a retomada, no entanto, não seria sem atraso e desassossego”, observou.

Como não há investigação contra Moreira Franco em instâncias inferiores, não haveria, também, “atraso e desassossego” a serem considerados por Celso de Mello, que assegurou em sua decisão que, no STF, mesmo um ministro de Estado “está sujeito, como qualquer outro cidadão da República, às mesmas medidas de restrição e de coerção, inclusive decretação de prisão preventiva e suspensão cautelar do exercício do cargo ministerial, que incidem, por força de lei, sobre as pessoas em geral”.

Leia aqui a íntegra da decisão do ministro Gilmar Mendes no mandado de segurança 30.070.

Leia aqui a íntegra da decisão do ministro Celso de Mello no mandado de segurança 34.609.

Câmara de SP aprova multa de R$ 5 mil a pichadores


Prefeito de São Paulo, João Doria ( PSDB )

Os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram na noite desta terça-feira um projeto de lei que prevê a punição de pichadores com multa de 5.000 reais a 10.000 reais. O texto, apoiado pelo prefeito João Doria (PSDB), é um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 56, do ano de 2005, que inicialmente pretendia apenas criar um canal de denúncias contra pichação.

A proposta foi aprovada com 51 votos favoráveis e 2 contrários – apenas vereadores do Psol votaram contra.

O projeto aprovado prevê também multa de 5.000 reais a estabelecimentos que venderem tinta spray a menores de idade. Pelo projeto, esses comércios serão obrigados a manter cadastro atualizado de todos os compradores do produto.

A multa cobrada de quem for flagrado pichando patrimônio público ou privado será de 5.000 reais, subindo para 10.000 reais se o dano for a um monumento ou a um bem tombado. Desde o início da gestão Doria, em janeiro, 70 pichadores já foram detidos pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) e liberados após assinarem termo circunstanciado.

O pichador, porém, poderá ficar livre de pagar a multa caso concorde em reparar o dano causado, prestar serviços comunitários ou aderir a um programa educativo para incentivar o desenvolvimento da prática do grafite.

(Com Agência Brasil)

MARINHA DECIDE DESATIVAR ÚNICO PORTA-AVIÕES DA FROTA



A Marinha do Brasil decidiu desativar definitivamente o único porta-aviões da sua frota de combate, o NAe A-12 São Paulo, comprado na França, em 2000, no governo de Fernando Henrique Cardoso a preço de oportunidade, US$ 12 milhões. Deve virar sucata como o "Minas Gerais", que substituiu.

O navio está recolhido ao sistema de docas da força naval no Rio de Janeiro, de onde raramente conseguiu sair. O levantamento dos custos de modernização do navio superou a marca de R$ 1 bilhão e foi considerado excessivo pelo Almirantado. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o presidente Michel Temer já foram informados da decisão.

O processo de desmobilização começa imediatamente e só será concluído em 2020. O procedimento, em três etapas, exigiria 10 anos de trabalho e a imobilização da unidade. Os caças A-4 Skyhawk do Grupo Aéreo do São Paulo continuarão operando a partir da Base de São Pedro da Aldeia. O destino final do A-12 não está definido. O tamanho do investimento para recuperá-lo dificulta uma negociação no mercado de material de Defesa. O Minas Gerais, porta-aviões que antecedeu o São Paulo, acabou vendido como sucata no mercado internacional.

Excluído o plano de recuperação do porta-aviões, as prioridades de reequipamento da Marinha passam a ser os programas de construção de uma frota estratégica de submarinos, um dos quais de propulsão nuclear, e de novas corvetas médias da classe Tamandaré. Na próxima década, segundo apurou o Estado, será lançado o projeto de desenvolvimento no País de um porta-aviões de tecnologia nacional, equipado com aviões de ataque brasileiros. Grande parte dos recursos de bordo, incorporados ao longo do tempo durante operações de atualização de sistemas, será removida e reinstalada em outras embarcações. A atualização dos jatos de ataque Skyhawk, a cargo da Embraer, será mantida.

Gigante

O NAe A-12 São Paulo, um gigante de 32,8 mil toneladas, 265 metros e 1.920 tripulantes, tem 56 anos de idade e sob a identidade francesa, Foch R-99, atuou em frentes de combate na África, Oriente Médio e na Europa, em apoio às tropas da coalizão nos conflitos dos Balcãs. Nau-capitânia da Marinha, chegou ao Brasil em 2001 e durante três anos atuou com certa normalidade. Em maio de 2004, um duto da rede de vapor do A-12 explodiu. Três tripulantes morreram e sete ficaram feridos.

Entre 2005 e 2010 o navio passou por um amplo programa de revitalização. Entretanto, deficiências nos motores, no eixo de propulsão e nas catapultas empregadas para lançar e recuperar as aeronaves foram se revelando muito graves. O Almirantado decidiu então por contratar uma perícia de engenharia que pudesse definir a conveniência de se realizar uma espécie de reconstrução. O resultado foi negativo.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

Sai primeira lista de investigados por motim no ES; haverá IPM


Resultado de imagem para Sai primeira lista de investigados por motim no ES; haverá IPM

Bem, o governo do Espírito Santo fez a coisa certa. Divulgou nesta terça a primeira relação de policiais militares que serão submetidos a investigação e processos administrativos. Os respectivos nomes de 155 pessoas foram publicados no “Diário Oficial”. Alguns deles responderão a Inquérito Policial-Militar (IPM) por crime de motim e revolta. As penas administrativas podem ir da absolvição à expulsão. Já o IPM é coisa bem mais grave.

A lista dos policiais que cometeram falhas disciplinares, na verdade, inclui 703 pessoas. Vamos ver o que será feito nos demais casos. Entre os 155, informa a Folha, estão “dois tenentes-coronéis, um major, um capitão da reserva, quatro primeiros-sargentos, três terceiros-sargentos, 28 cabos e 116 soldados.”

Vamos entender. O Artigo 149 do Código Penal Militar prevê o seguinte para o crime definido como “motim” e “revolta”:

Art. 149. Reunirem-se militares ou assemelhados:

I – agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la;

II – recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência;

III – assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior;

IV – ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer deles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, o utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito), com aumento de 1/3 (um terço) para os cabeças.

Revolta. Parágrafo único. Se os agentes estavam armados: Pena – reclusão, de 8 (oito) a 20 (vinte) anos, com aumento de 1/3 para os cabeças.

RETOMO

Sim, senhores! Os militares aquartelados, que incidiram em todos os itens do “motim”, estavam armados. Logo, o crime é mesmo de revolta. Antes que avance, uma informação. Quando alguém passa a fazer parte de uma Polícia Militar sabe que está sujeito às disposições que cabem aos homens das Forças Armadas. É o que dispõe o Artigo 42 da Constituição, a saber: “Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.”

Segundo informa a Folha, os militares foram divididos em três grupos: indivíduos com menos de dez anos de corporação, mais de dez e os de altas patentes. Os primeiros serão submetidos a Procedimento Administrativo Disciplinar Rito Ordinário; os mais antigos, ao Conselho de Disciplina. E os de alta patente, ao IPM propriamente. Os que estão sujeitos ao IPM na lista inicial são o capitão da reserva Lucinio Castelo de Assumpção, ex-deputado federal e candidato derrotado a vereador pelo PMB em Vitória nas últimas eleições; o major Fabrício Dutra Correa e dos tenentes-coronéis: Alexandre Quintino Moreira e Carlos Alberto Foresti.

Punição exemplar

É compreensível que os policiais de mais baixa patente ou que estejam há menos tempo na corporação sejam submetidos a procedimentos mais leves. Uma coisa é certa: esse episódio não pode passar sem uma punição exemplar.

Não se entra aqui na justeza das reivindicações; não se aborda aqui o mérito da questão — até porque todos, creio, estamos de acordo quanto ao mérito dos policiais e a necessidade de que tenham salários maiores. O que é insuportável, e não há meio-termo, é que homens que foram armados pelo Estado — e que assumiram o compromisso de combater o crime acabem se aliando, objetivamente a criminosos.

Rio

Nove mil homens do Exército reforçam a segurança pública no Rio. Há, como se sabe, quando menos, inquietação na corporação. A tática, já empregada no Espírito Santo, é mobilizar as respectivas famílias dos soldados para obstruir os acessos a quarteis.

Bem, acho isso intolerável. Essas pessoas têm de ser retiradas de lá. Que seja com convencimento. Ou com o uso legítimo da força.

Censura judicial aguça curiosidade sobre ‘lama’


Beto Barata/PR

Curioso que o Planalto faça tanta questão de impedir, por meio de censura judicial, a veiculação da notícia sobre a chantagem sofrida pela primeira-dama Marcela Temer. O assunto talvez murchasse naturalmente se a assessoria jurídica da Casa Civil não tivesse o cuidado de chamar tanta atenção.

Sabia-se que um hacker invadira os dados armazenados no arquivo remoto associado ao celular da mulher do presidente. Informara-se que o sujeito exigira dinheiro para não divulgar fotos íntimas de Marcela e de seus familiares. Súbito, levantou-se o sigilo do processo.

Folheando os autos, que agora são públicos, a Folha descobriu que havia mais. O chantagista, já preso e sentenciado a 5 anos e 10 meses de cana, cobrava R$ 300 mil para não divulgar o áudio de uma conversa de Marcela com o irmão. O conteúdo “joga o nome do vosso marido na lama”, escreveu o bandido em mensagem endereçada a Marcela.

Diálogo contido no pedaço público do processo revela que a primeria-dama reagiu com destemor, rechaçando a chantagem. Mas não há nos documentos que vieram à luz vestígio do conteúdo da conversa de Marcela com seu irmão. Sabe-se apenas que falaram sobre um marqueteiro de Temer, agora empregado como seu assessor.

O Planalto sustenta que a expressão “jogar na lama” está fora de contexto. Não esclarece, contudo, qual seria o contexto apropriado. Preferiu a censura. Não se deu conta de que ela é a mãe de toda curiosidade humana. Michel Temer diz que não houve censura. A Folha recorreu da decisão judicial.

'Pílula do câncer' vira suplemento alimentar vendido na internet


Fosfoetanolamina
A substância, que ficou conhecida no Brasil como "pílula do câncer",
está sendo produzida na Flórida (EUA) e será comercializada
como suplemento em março (Divulgação)

A fosfoetanolamina, substância popularmente conhecida como ‘pílula do câncer’, deverá ser lançada em março no país na forma de suplemento alimentar. O anúncio foi feito pela internet no fim da semana passada pelo biólogo Marcos Vinícius de Almeida e pelo médico Renato Meneguelo, que faziam parte do grupo de pesquisa do químico Gilberto Chierice, o criador da fórmula.

“A fosfoetanolamina como suplemento pode atrapalhar a pesquisa que está em curso. Vai tirar a credibilidade dela como um remédio potencial para tratar o câncer”, disse o químico Salvador Claro Neto, um dos principais parceiros de Chierice. “Ela vai virar cogumelo do sol. Qual médico receita isso?”, questiona. Para Neto, a venda como suplemento pode “queimar duas décadas de estudos sobre a substância”. Apesar de discordar da postura dos ex-colegas, o químico disse que não houve briga. “Foi só uma questão de ponto de vista”.

Atualmente, o composto é fabricado pelo laboratório PDT Pharma, em Cravinhos, para a realização de um estudo coordenado pelo o Instituto do Câncer de São Paulo, o Icesp. A primeira fase, que envolveu 10 pacientes, já terminou e mostrou que a fosfoetanolamina é, pelo menos, segura. Desde outubro, o estudo seguiu para a fase 2, quando sua eficácia será testada em 200 doentes. Ao todo, o processo pode levar dois anos para que, enfim, seja possível determinar se a fosfoetanolamina realmente funciona.

EUA

A substância está sendo produzida na Flórida (EUA) e será comercializada via e-commerce para o resto do mundo a partir de 16 de março. A propaganda do produto não diz nada sobre tratamento do câncer, apesar de ser este o grande apelo comercial da fosfoetanolamina no Brasil. Nem poderia, pois neste caso teria de se enquadrar na regulamentação de medicamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e não há até agora nenhuma comprovação científica de que a substância funcione, de fato, no combate ao câncer.

O site criado pela empresa Quality Medical Line para comercializar o produto diz que a fosfoetanolamina atua como “um poderoso bio imunomodulador que age de forma constante e preventiva a distúrbios metabólicos e celulares, mantendo o equilíbrio e o bom funcionamento do sistema imune e da saúde humana”. Um dos anúncios colocados pela empresa no Facebook, porém, mostra uma mulher careca com a frase “Não desista!” – uma imagem que remete ao câncer.

Fórmula idêntica

Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, Almeida disse que a substância que está sendo produzida na Flórida é “idêntica” à que era produzida em São Carlos, porém sintetizada por um método diferente, para o qual eles estão solicitando uma patente nos Estados Unidos. “O que muda é o rendimento da síntese e a pureza do sal”, detalhou. Além da fosfoetanolamina, o suplemento contêm cálcio, zinco e magnésio.

Almeida diz que se afastou de Chierice porque ele era veementemente contra a venda da substância na forma de suplemento alimentar, preferindo esperar a conclusão dos testes clínicos – que estão sendo realizados em São Paulo -, para então comercializá-la como medicamento.

Almeida e Meneguelo também disseram não concordar com a posição de Chierice sobre os efeitos terapêuticos da molécula, quando ele dizia que a fosfoetanolamina pode curar qualquer tipo de câncer. “A gente não está buscando cura, estamos buscando melhorar a qualidade de vida de pacientes terminais”, disse Meneguelo. “Nunca falei para ninguém parar com radioterapia ou quimioterapia.”

A ideia de que a fosfoetanolamina pode curar o câncer, segundo Almeida, “é até o momento uma hipótese não confirmada”, que precisa ser validada pelos ensaios clínicos em andamento.
Custo

O custo previsto é de R$ 3,80 por cápsula, e Almeida e Meneguelo deverão receber 2,5% disso na forma de royalties. A produção inicial será de 500 mil cápsulas. A produção será feita pela empresa Florida Supplement e distribuída pela Quality Medical Line, via contrato com um laboratório uruguaio chamado Federico Diaz, com o qual a dupla brasileira estabeleceu uma parceria.

Segundo Meneguelo, haveria a possibilidade de produzir a substância como suplemento aqui mesmo no Brasil, mas levaria pelo menos dois anos para cumprir todas as exigências da Anvisa. “Prefiro receber críticas do que ficar assinando atestados de óbito”, disse. Almeida disse que a fosfoetanolamina já é comercializada como suplemento nos EUA há muitos anos, e que o registro do produto nos Estados Unidos seguiu todos os trâmites legais.

Há críticas à iniciativa dos empreendedores: alguns afirmam que o método de síntese não é igual ao empregado por Chierice, o que poderia interferir nos resultados — o que não dá afirmar com certeza, já que os testes independentes feitos até agora não apontam nenhum benefício bem documentado da molécula.

Histórico

A produção e comercialização da fosfoetanolamina sintética como droga anticâncer chegou a ser autorizada no Brasil, em abril de 2016, por um projeto de lei aprovado no Congresso e sancionado pela então presidente Dilma Rousseff, sob forte pressão política e popular. Mas a lei foi suspensa no mês seguinte por uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF), por falta de evidências científicas da sua eficácia. Estudos realizados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação indicam que a fosfo não é tóxica, mas não encontraram nenhum efeito antitumoral na substância.

(Com Estadão Conteúdo)