segunda-feira, 5 de dezembro de 2016

Legalizar jogo traria R$ 30 bi por ano, crimes e mais corrupção


Cassino - Fichas de poker
Entidades ligadas à Receita, à PF e ao MP avaliam que o Brasil não
está preparado para combater crimes advindos da legalização de jogos

Com contas públicas no vermelho, a possibilidade de nova fonte de receita impulsionou o debate sobre a legalização, e consequente taxação, dos jogos de azar. O Congresso tem dois projetos prontos para votação, um na Câmara e outro no Senado, mas entidades ligadas à Receita Federal, à Polícia Federal e ao Ministério Público avaliam que o Brasil não está preparado para combater crimes advindos da legalização de jogos, como corrupção, sonegação e lavagem de dinheiro.

Sem tradição de exploração do setor, a prática acabou se tornando um tabu no país. “O tema é tratado com viés moralista e religioso no Brasil, enquanto o mundo inteiro trata o jogo como uma indústria que paga imposto para o Estado”, afirma Magno José, representante do Instituto Jogo Legal e um dos principais lobistas do ramo em atuação no Congresso.

Relator do projeto em tramitação no Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defende que a legalização não é a exceção, mas o padrão internacional. “É preciso esclarecer que somos um dos últimos países a tentar legalizar os jogos e, por isso, temos prejuízo. Poderíamos ter uma indústria que cria emprego e desenvolvimento regional”, alega.

O relator calcula uma arrecadação anual de 30 bilhões de reais e argumenta que 97% dos países integrantes da Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) regularizaram os jogos. No G-20, fora o Brasil, apenas a Indonésia e a Arábia Saudita não regulamentam a atividade – são países islâmicos onde o jogo é proibido em caráter religioso.

Para mudar essa realidade, o relatório de Bezerra Coelho permite a legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho, além de algumas modalidades de apostas. O projeto é muito semelhante ao que tramita na Câmara, relatado pelo deputado Guilherme Mussi (PP-SP). Sob o argumento de estimular a economia regional, ficou determinado que, a cada dez concessões para cassinos, quatro devem ser nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A possibilidade de criação de cassinos resort chamou a atenção das grandes redes hoteleiras nacionais e internacionais, que também passaram a defender a causa.

Outro grupo diretamente interessado na legalização é justamente o de casas de bingos, bicheiros e outros estabelecimentos que operam na clandestinidade. A estimativa é de que o mercado ilegal do jogo já movimente 20 bilhões de reais por ano. “Para eles, o custo de manter a atividade ilegalmente ficou muito alto”, explica Magno José.

Controvérsias — A iniciativa tem o apoio de parlamentares ligados ao núcleo do governo, mas é polêmica e já possui forte rejeição. O deputado Roberto Lucena (PV-SP) organizou um grupo de mais de cem parlamentares que conseguiram derrubar o caráter de urgência do projeto na Câmara. “Quem defende a proposta traz números sedutores de arrecadação e geração de emprego, mas poucos calculam o real custo social da legalização dessa atividade”, afirma Lucena. O deputado se preocupa com a ampliação do crime e com riscos de saúde ligados à prática do jogo patológico.

Para a Receita Federal, a legalização é porta de entrada para a lavagem de dinheiro e outros crimes. “É algo difícil de se controlar, porque são apostas e prêmios feitos em pequenas quantias”, disse Kleber Cabral, presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita (Unafisco). Ele alerta ainda para a possibilidade de legalizar lavagem de recursos eleitorais e aponta falhas no projeto como a falta de limitação da quantidade de cassinos em operação e uma determinação clara de como será feita a autorização dos estabelecimentos.

Presidente da Federação Nacional de Policiais Federais (Fenapef), Luis Bouens argumenta que a regulamentação precisa vir acompanhada de uma preparação do Estado, dos órgãos de controle, sistema policial e Judiciário. Ele não acredita que as instituições estejam preparadas atualmente para investigar e julgar crimes ligados à legalização de jogos. Entidades ligadas ao Banco Central e o Ministério Público também já divulgaram notas de preocupação.

Por outro lado, Fernando Bezerra, relator do projeto, alega que a proposta prevê o repasse de 2% da arrecadação para a instrumentalização da Polícia Federal, além de estabelecer penas para o funcionamento ilegal dos jogos e fraudes de resultados. A proposta determina ainda que 91% da arrecadação seja repassada para as áreas de seguridade social, como saúde e assistência social, e ajude no combate do jogo patológico.

(Com Estadão Conteúdo)

ENQUANTO BRASIL CHORAVA COM CHAPECOENSES; DILMA E LULA PREFERIAM CUBA



Os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff ignoraram completamente a tragédia que vitimou todo o time e comissão técnica do Chapecoense, na semana passada, assim como as cerimônias de chegada dos corpos e de sepultamento, porque preferiram estar presentes ao funeral do ex-ditador cubano Fidel Castro.

Lula e Dilma foram a Santiago de Cuba para participar do evento que marcou a chegada das cinzas do ex-ditador no cemitério Santa Ifigênia. A urna de cedro coberta com uma bandeira cubana saiu de Havana quarta-feira (30) e percorreram quase mil quilômetros até chegar ao destino.

O cemitério, considerado o "berço da revolução", ficou fechado, não sendo permitida a aproximação da população nem o registro de imagens até a chegada das autoridades e seus convidados.

PM ESTIMA QUE 15 MIL PESSOAS ESTIVEREM EM PROTESTO NA PAULISTA



A Polícia Militar informou há pouco que aproximadamente 15 mil pessoas estiveram presentes na manifestação ocorrida na Avenida Paulista neste domingo. Manifestantes declararam apoio à Operação Lava Jato e ao pacote de medidas de combate à corrupção apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Congresso Nacional, proposta que foi alterada pelos deputados federais nesta semana.

O fim do foro privilegiado, a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também estavam na pauta dos protestos. Às 17h40, os manifestantes começaram a se dispersar do local.

DESEMBARGADOR DEFENDE EXTINÇÃO DE PRIVILÉGIOS NO JUDICIÁRIO


O desembargador federal Fábio Prieto, que presidiu o maior tribunal do País (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), em São Paulo, critica a sindicalização da magistratura, com a profusão de entidades que afastam juízes da jurisdição, e defende o fim do excesso de conselhos (CNJ, CJF, CNMP etc), que enfraquecem o Judiciário, e a extinção de privilégios como a aposentadoria compulsória, com salários integrais, como punição máxima de juízes e procuradores que são condenados.

Fábio Prieto defende o fim de escolas de magistratura: “custam uma fortuna e criaram um tipo de juiz que não trabalha e nem estuda”.

O Supremo Tribunal Federal deveria assumir o Conselho Nacional de Justiça e extinguir todos os outros conselhos, segundo Fábio Prieto.

Prieto acha associações e sindicatos de juízes “fazem mal ao País”. E observa que o Judiciário é fraco em países onde há sindicato de juízes.

domingo, 4 de dezembro de 2016

Morre Ferreira Gullar. Pior para nós!


O poeta Ferreira Gullar (foto: Cintia Sanchez/Divulgação)

Até as 10h deste domingo, Ferreira Gullar era o maior poeta vivo da língua portuguesa e um dos grandes em todos os tempos. Morreu aos 86 anos.

Alguém com a sua grandeza, a sua cultura e a sua lucidez faz falta nem que o Brasil estivesse sob a égide de Péricles ou fosse uma grande academia de Platão.

Mas como estamos longe disso, não?

Então, tanto pior que se vá.

Por Reinaldo Azevedo

CENTRAIS SINDICAIS TOCAM O TERROR COM SEU DINHEIRO E SEM PRESTAR CONTAS


A QUEBRADEIRA EM BRASÍLIA DUROU HORAS E
 HOUVE CONFRONTO COM A PM.

Organizadoras do “protesto pacífico” em Brasília, para o qual atraíram bandidos armados de porretes, barras de ferro, rojões e até coquetel molotov, entidades como CUT recebem por ano mais de R$ 3,2 bilhões do governo federal, aponta o Portal da Transparência. Em 2014, só as centrais levaram mais de R$ 180 milhões, a título de “imposto sindical”. Em 2016, o contribuinte feito de otário vai desembolsar R$ 3,5 bilhões.

As centrais sindicais milionárias, que só este ano embolsarão mais de R$ 300 milhões, nem sequer prestam contas aos órgãos de controle.

As centrais sindicais não recebiam um centavo sequer antes de 2008. Mas Lula inventou lei que lhes reserva parte do “imposto sindical”.

Na lei que tungou parte do imposto sindical para as centrais, Lula vetou o artigo que previa prestação de contas da montanha de dinheiro.

No Brasil existem 15.017 sindicatos, todos sem problemas financeiros. Os três maiores países da Europa, somados, têm pouco mais de 200.

Núcleo militar vai investigar corrupção nas Forças Armadas


Miranda, procurador-geral: casos de corrupção espalhados no país  (Foto: André Coelho)
Miranda, procurador-geral: casos de corrupção espalhados no país 

O Ministério Público Militar criou um grupo para atuar no combate à corrupção nas Forças Armadas. O Núcleo de Combate à Corrupção investigará crimes cometidos por militares, que têm se sofisticado e deixou de ser algo isolado no Exército, Marinha ou Aeronáutica. O núcleo atuará em investigação financeira, combate a lavagem de dinheiro, corrupção e crime organizado.

— O crime cometido por militar hoje é mais sofisticado, mais complexo. A tecnologia ampliou as modalidades e formas de corrupção. E hoje envolve grandes contratos. Por isso é necessário criar ferramentas de apoio a essa investigação, principalmente nos casos de corrupção. E os crimes já não são mais localizados, se espalharam pelo país afora — disse o procurador-geral de Justiça Militar, Jaime de Cassio Miranda.

Saiba mais O Globo

sábado, 3 de dezembro de 2016

Como identificar uma mensagem falsa na internet


Resultado de imagem para Mensagem falsas na internet

A mensagem abaixo, que está viralizando nos últimos dias, convoca a população para uma grande manifestação contra as mordomias dos políticos. O sucesso do post, porém, não é novidade. Há quase três anos (a primeira menção que o blog encontrou na internet é de abril de 2014), o texto ressurge nas redes sociais como se fosse uma grande novidade. E, até hoje, o tal evento não aconteceu.


No mês passado, o Dicionário de Oxford, da universidade de mesmo nome, escolheu a palavra “pós-verdade” como expressão do ano de 2016. O termo faz referência a um momento no qual as emoções e crenças parecem importar mais do que o fato na disseminação de uma notícia. É o caso desse post: seu sucesso se dá porque ele fala de problemas do país em um momento político delicado, principalmente após as polêmicas mudanças no pacote anticorrupção, votado na Câmara na madrugada de ontem.

Comovidos pela indignação, muitos usuários do Facebook e Whatsapp (onde é mais disseminado) sequer se atentam a alguns indícios claros de que o texto é falso. O #VirouViral elencou alguns deles, que também podem servir para desmascarar outras “notícias” por aí:

  1. Não apresenta a data e o local da mobilização.
  2. Fala de reclamações que são relevantes em qualquer momento. Por isso, viraliza várias vezes por ano.
  3. Não está vinculado a nenhum grupo ou figura.
  4. O evento não foi publicado em veículos com credibilidade nacional.
  5. Os sites que compartilharam o texto copiaram e colaram de outras fontes, sem acrescentar nenhuma informação.
  6. Ninguém está falando sobre a tal manifestação. Um evento da magnitude que é vendida no post estaria também nas rodas de conversa.
  7. Não há eventos no Facebook e nem em outra rede social, que dê mais informações sobre a mobilização.

TEMER VAI CONCEDER A MEDALHA DO MÉRITO ESPORTIVO ÀS VÍTIMAS DA TRAGÉDIA


OS ATLETAS MORRERAM DURANTE VIAGEM PARA DISPUTAR
 A FINAL DA COPA SUL-AMERICANA, EM MEDELLÍN

O presidente Michel Temer vai conceder a Medalha do Mérito Esportivo às vítimas da tragédia com o avião que levava o time da Chapecoense, na última terça-feira (29). A honraria é uma forma de homenagear os atletas, que morreram durante viagem para disputar a final da Copa Sul-Americana, em Medellín, na Colômbia.

Segundo a assessoria do presidente, a homenagem deve ser realizada neste sábado, (3), durante o velório coletivo, em Chapecó (SC). São esperadas em torno de 100 mil pessoas nos arredores da Arena Condá, local em que será realizada a cerimônia. Cerca de 20 mil pessoas conseguirão ter acesso ao estádio.

Homenagem

Grandes esportistas já foram honrados com a medalha. Éder Jofre, no boxe, Ayrton Senna, no automobilismo, Aurélio Miguel, no judô, Gustavo Borges e César Cielo, da natação, Neymar e Pelé. Os atletas brasileiros que venceram na Olimpíada do Rio de Janeiro também foram agraciados com a honraria este ano, como Arthur Nory, Poliana Okimoto, Daniel Dias, todo o time de vôlei e Silvania Costa de Oliveira.

A Medalha do Mérito Esportivo tem o objetivo homenagear atletas nacionais ou estrangeiros, pessoas ou entidades do esporte que tenham contribuído para o esporte nacional e mundial.

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

No Rio, até bandido reclama da segurança pública


Coletes de policiais já estão obsoletos
PM carioca: retrocesso na segurança

Preso pela PM na última quarta-feira, o traficante Carlos José da Silva Fernandes, o Arafat, contou uma história, já dentro da carceragem, que ilustra bem a situação de total descontrole da segurança pública do estado. Meses atrás o bandido mandou um emissário levar seu carro, um HB20, para vender em uma concessionária. Na altura da Fazenda Botafogo, na zona Norte, seu cúmplice foi assaltado! E roubaram o carro do ‘patrão’. Detalhe: o ataque foi feito pela mesma quadrilha da qual Arafat é um dos chefões. E assim, claro, conseguiu recuperar seu veículo.

Desde agosto, o Rio de Janeiro já quebrou o recorde de assaltos da história em três meses consecutivos. De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), outubro registrou a incrível e inédita marca de mais de 20 000 roubos (especificamente 20.242 assaltos), um aumento considerável em relação ao outubro de 2015, que totalizou 12.017 roubos.

(POR LESLIE LEITÃO)

VENEZUELA ESTÁ FORA DO MERCOSUL POR DÉFICIT DE DEMOCRACIA



A Venezuela será notificada nesta sexta-feira, dia 2, que seus direitos como sócia do Mercosul estão suspensos, devido ao descumprimento do compromisso de internalizar as normas já adotadas pelo bloco. O país teria de ter se adaptado às regras até a meia-noite desta quinta-feira.

"Constatada a persistência do descumprimento assumido no referido protocolo de adesão se notifica, mediante a presente comunicação à República Bolivariana da Venezuela, a cessação de exercício dos direitos inerentes à sua condição de Estado parte do Mercosul a partir desta data até que os Estados parte signatários do Tratado de Assunção acordem com a República Bolivariana da Venezuela as condições para restabelecer o exercício de seus direitos como Estado parte", diz o comunicado.

Com isso, a Venezuela deixa de participar da rotina do bloco, como, por exemplo, comparecer às reuniões ou ter direito a voto. A presidência temporária do Mercosul, hoje exercida por uma comissão dos quatro sócios mais antigos - Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - será entregue à Argentina em meados do mês.

A expectativa do lado brasileiro é que agora o diálogo dentro do bloco ganhe velocidade, pois praticamente não houve reuniões ao longo do último semestre.

A presença da Venezuela no Mercosul era questionada principalmente pelo Paraguai, que queria aplicar contra o país a cláusula democrática. O ministro das Relações Exteriores do Brasil, José Serra, também afirmou diversas vezes que a Venezuela não é uma democracia, pois há presos políticos no país.

A pressão mais forte do bloco contra o governo de Nicolás Maduro, porém, partiu do próprio acordo de adesão da Venezuela ao Mercosul. Para ser um sócio pleno, ela teria de internalizar as normas adotadas pelo bloco, o que era considerado "impossível" nos meios diplomáticos brasileiros.

Cabral e Adriana Ancelmo compraram 460 joias sem notas fiscais de apenas uma grife


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A força-tarefa da Lava-Jato no Rio já tem em mãos todas as notas fiscais das compras de 460 peças feitas para Sérgio Cabral e sua mulher Adriana Ancelmo em dinheiro vivo na joalheria Antonio Bernardo, durante o período de 2000 a 2016. O volume de gastos é maior do que os investigadores estimavam no início da Operação Calicute e totaliza cerca de R$ 5,7 milhões, gastos em anéis, colares, alianças, pulseiras, pingentes, cordões e pares de brinco como o de turmalina paraíba, com diamantes de R$ 612 mil, de apenas uma grife.

Todas as compras tiveram notas fiscais emitidas recentemente, após a prisão de Cabral. A ocultação das vendas na contabilidade oficial da joalheria, somado à grande quantidade de peças compradas, reforçam a suspeita da força-tarefa de que a compra de joias tenha sido uma maneira de lavar dinheiro do esquema liderado pelo ex-governador.

No documento entregue ao Ministério Público Federal (MPF) e obtido pelo GLOBO, a empresa descreve cada item, com valores e data da aquisição de joias de ouro, diamantes e topázios. E afirma que as compras eram feitas de uma forma inusual: por meio de cheques emitidos para garantir a compra, que depois eram devolvidos e trocados por dinheiro em espécie. O método, para a força-tarefa, também tinha o objetivo de driblar a fiscalização da Receita Federal.

Saiba mais Em O Globo

Empresários amigos pagaram 72% das melhorias na casa de Lulinha


É POR ALÍ! - A Procuradoria da República quer saber por que a Andrade Gutierrez, do empreiteiro preso Otávio Azevedo, repassou 5 milhões de reais à empresa de Fábio Luís, o filho mais velho de Lula

Um laudo da Polícia Federal na Operação Lava Jato concluiu que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho primogênito do ex-presidente Lula, e sua mulher, Renata de Abreu Moreira, bancaram apenas 28% do 1,6 milhão de reais gasto com reforma, mobiliário e eletrodomésticos do apartamento onde vivem, em São Paulo. Os 72% restantes da conta, correspondentes a 1,1 milhão de reais, foram patrocinados por velhos e notórios amigos: os empresários Jonas Suassuna e Fernando Bittar, donos do sítio em Atibaia (SP) por cuja posse Lula é investigado na Lava Jato, além da mulher de Bittar, Lilian Arbex Bittar, e seu irmão, Kalil Bittar. As melhorias no apartamento teriam sido efetuadas ao longo de 2013, diz a PF.

Assim como o sítio no interior paulista, o imóvel onde vive Lulinha, no condomínio Hemisphere, na nobre região de Moema, próximo ao Parque Ibirapuera, pertence a Suassuna. Laudo divulgado pela Lava Jato em outubro não detectou pagamentos de aluguel de Lulinha ao empresário. Treze pagamentos de 15.000 reais de Fábio Luís a Suassuna, seu sócio na Gamecorp, não seriam suficientes, segundo a PF, para bancar o aluguel do imóvel.

As análises reveladas hoje pela Polícia Federal se basearam em documentos apreendidos no apartamento durante a 24ª fase da Lava Jato, batizada de Aletheia, além de planilhas e tabelas do notebook de Lilian Bittar. Ela é dona do escritório de design que elaborou a “proposta de design de interiores para área residencial” e “acompanhamento de obra e assessoria na ambientação” do apartamento de alto padrão onde vive Lulinha. De acordo com a PF, os móveis e eletrodomésticos encontrados no imóvel são “compatíveis” com os listados nas planilhas de Lilian.

Apenas a reforma do imóvel, excluindo mobiliário e eletrodomésticos, custou 772.762 reais, dos quais 139.049 reais foram custeados por Lulinha e Renata de Abreu. Cozinha, churrasqueira, hall social, lavado, quatro banheiros e lavanderia do apartamento receberam melhorias, conforme o relatório da perícia da Polícia Federal.

Do preço total de 725.811 reais pago pelos móveis do apartamento, o filho e a nora de Lula arcaram com 317.569 reais. Os “clientes” do restante das compras, no valor de 408.242 reais, são Jonas Suassuna e Lilian Arbex Bittar.

Apenas em mobiliário planejado da fábrica de móveis de luxo Ornare, Suassuna gastou 326.681 reais. De acordo com a PF, o nome de Lilian aparece nas planilhas por que foi a empresa dela quem orientou o design do apartamento.

Foi na aquisição de eletrodomésticos, no entanto, que os amigos de Lulinha mais empreenderam sua já conhecida generosidade. Os itens custaram 130.889 reais, dos quais apenas 1.518 reais, referentes a um refrigerador, vieram do bolso da mulher de Lulinha.

Um e-mail encontrado pelos investigadores da Lava Jato mostra como se dava a dinâmica das compras do filho de Lula. Em 30 de setembro de 2013, o diretor comercial da Miami Store, em Campinas (SP), Carlos Abdalla Diaz, diz a Kalil Bittar: “Olá Kalil, Tudo bem? Seguem os orçamentos dos produtos escolhidos pelo Fábio e esposa. Preciso transformá-los em pedido e negociar com você a forma de pagamento e desconto. Agora em outubro todos os eletrodomésticos terão seus valores reajustados devido alta do dólar. Aguardo seu contato para fecharmos negociação! Abraços”.

O e-mail do diretor da Miami Store a Kalil Bittar


Kalil Bittar foi o responsável pela compra, na Miami Store, de uma TV, equipamentos de áudio e blu-ray, um triturador de resíduos, uma batedeira, um multiprocessador, uma torradeira e um liquidificador, ao custo de 62.727 reais.

A PDI Processamento Digital de Imagens, uma empresa de Kalil Bittar, gastou 50.000 reais para equipar o apartamento de Lulinha com um micro-ondas, um refrigerador, uma lavadora, uma secadora, um refrigerador de cerveja, um forno elétrico e um cooktop. A MLOG Armazém Geral Ltda. comprou o forno elétrico do apartamento, pelo qual pagou 6.618 reais.

Fernando Bittar brindou Lulinha e Renata de Abreu com uma adega climatizada e uma Smart TV Led de 32 polegadas, presentes nos quais gastou 3.504 reais, enquanto Jonas Suassuna colaborou com uma coifa de aço, adquirida pela bagatela de 6.520 reais.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

STF torna Renan Calheiros réu por peculato


renan

Veja.com

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira colocar no banco dos réus o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Oito dos onze ministros da Corte decidiram que o peemedebista deve ser julgado pelo crime de peculato, desvio de dinheiro público, por ter usado um lobista da empreiteira Mendes Júnior para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento.

Os ministros Edson Fachin, relator da matéria, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Luiz Fux, Celso de Melo e a presidente do STF, Cármen Lúcia, aceitaram parcialmente denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República em 2013, apenas para o crime de peculato.

Os ministros Marco Aurélio Mello e Rosa Weber aceitaram integralmente a peça acusatória, que também atribui a Renan Calheiros os crimes de falsidade ideológica e uso de documento público falso.

Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski rejeitaram a acusação da PGR integralmente.

Nove anos de investigações

Em junho de 2007, a jornalista Mônica Veloso, com quem Renan teve uma filha fora do casamento, revelou com exclusividade a VEJA que teve despesas pessoais pagas por Cláudio Gontijo, lobista da construtora Mendes Júnior. Segundo ela, os pagamentos eram realizados em dinheiro vivo e quase sempre feitos no escritório da empreiteira em Brasília.

Mônica contou que recebeu os valores de março de 2004 a novembro de 2005. Começou com 40.000 reais para pagar um ano de aluguel antecipadamente – na verdade, 43.200 reais, pagos em 15 de março de 2004, conforme recibo da imobiliária obtido por VEJA.

Além disso, ela recebeu pensão mensal de 8.000 reais e, de agosto de 2004 a março de 2005, mais 2.800 reais para pagar a empresa de segurança devido a ameaças de morte anônimas que teria recebido. De março de 2005 em diante, quando trocou a casa por outro apartamento, além da pensão de 8 000 reais, foram incorporados 4.000 reais para o aluguel, num total de 12.000 reais mensais.

Renan nega todas as acusações.

Réu na linha sucessória

Em novembro, seis dos oito ministros do STF votaram a favor da ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade de que réus não poderão ocupar cargos na linha de sucessão presidencial, que inclui os presidentes da Câmara e do Senado.

A sessão, no entanto, foi suspensa após pedido de vistas do ministro Dias Toffoli. Na ocasião, os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso não estavam presentes na sessão.

STF deve julgar nesta quinta denúncia contra Renan Calheiros


renan

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013 contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Se a denúncia for aceita, o parlamentar se tornará réu no Supremo. O relator do processo é o ministro Edson Fachin.

De acordo com a denúncia, Renan teria usado o lobista de uma empreiteira para pagar pensão a uma filha que teve fora do casamento. O peemedebista também é acusado de ter adulterado documentos para justificar os pagamentos. Renan nega as acusações. O caso foi revelado em 2007.

A defesa de Renan sustenta que o senador “já esclareceu todos os fatos relativos a essa questão e é o maior interessado no esclarecimento do episódio”. Segundo a assessoria de Renan, o parlamentar “foi o autor do pedido de investigação das falsas denúncias em 2007, há quase dez anos.” Em fevereiro deste ano, Fachin já tinha pautado a ação para julgamento mas, no mesmo mês, foi retirada da pauta depois que a defesa de Renan Calheiros apresentou recurso alegando a existência de uma falha na tramitação do processo.

(Com Agência Brasil)

SENADORES DERROTAM TENTATIVA DE RENAN DE VOTAR ÀS PRESSAS 'MONSTRENGO' DA CÂMARA



O presidente do Senado, Renan Calheiros, foi derrotado pelos senadores na tentativa de sem votação, apressadamemnte, o projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados, na calada da madrugada desta quarta-feira (30), que desfigurou a proposta original de Dez Medidas Contra Corrupção. O requerimento de urgência, pretendido por Calheiros, foi derrotado por 44x14 votos.

A tentativa de Calheiros, considerada "um golpe" por diversos senadores, aconteceu na véspera da decisão do SupremoTribunal Federal (STF) sobre se o presidente do Senado será réu na ação de corrupção que trata do caso em que a empreiteira Mendes Junior é ausada de pagar a pensão de uma filha que ele teve fora do casamento.

Senadores como Cristovam Buarque (PPS-DF) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) classificaram a tentativa de Renan Calheiros como "abuso de autoridade", na medida em que, se aprovado o requerimento de urgência, o plenário correria o risco de votar um projeto que nem sequer discutiu o estudou.

Ferraço e Ronaldo Caiado, além de Ataídes Oliveira, destacaram o objetivo do projeto aprovado na Câmara é retaliar o ministério público e a Justiça, por investigar vários políticos, incluindo o presidente do Senado. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) defendeu que o Senado aprovasse a proposta original das Dez Medidas.

EMPREITEIRAS PAGAM OS ADVOGADOS DE CORRUPTOS, REVELA ODEBRECHT


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Ao menos uma centena de advogados criminalistas vivem expectativa de nova fase da Operação Lava Jato, mas desta vez os alvos seriam eles próprios. É que, em sua delação premiada, a Odebrecht finalmente esclareceu um grande mistério: quem paga a milionária defesa dos acusados na Lava Jato. Executivos revelam que empreiteiras enroladas na investigação bancam a defesa milionária de políticos enrolados.

Ainda não se sabe o que empreiteiras como Odebrecht gastaram (e ainda gastam) com advogados de políticos, mas pode chegar ao bilhão.

Por meio de quebra de sigilo e rastreamento, a Lava Jato pode chegar à origem eventualmente ilícita de honorários advocatícios

A investigação da origem dos pagamentos aos mais caros criminalistas do País deve ser cuidadosa, para não ofender a lei e melindrar a OAB.

Os escritórios e o exercício da advocacia são protegidos por legislação que garante aos profissionais direitos e prerrogativas especiais.

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Cármen Lúcia reage à Câmara: ‘Não se calará a Justiça’


Ministra Cármen Lúcia durante sessão que julga Ação Penal 470

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) lamentou, por meio de nota, a aprovação da proposta legislativa que prevê medidas de combate à corrupção venha a ameaçar a autonomia dos juízes do país. Segundo ela, a emenda que prevê punição por abuso de autoridade praticado por magistrados e membros do Ministério Público “pode contrariar a independência do Poder Judiciário”.

Na nota, Cármen Lúcia afirma que “hoje, os juízes respondem pelos seus atos, na forma do estatuto constitucional da magistratura”.

Segundo a magistrada, a democracia depende de poderes fortes e independentes. “O Judiciário brasileiro vem cumprindo o seu papel. Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”, finalizou.

MPF não pode dar ultimato ao Congresso, ao presidente e ao STF


O procurador Deltan Dallagnol
O procurador Deltan Dallagnol (Vagner Rosario/VEJA)

Ameaça de renúncia coletiva feita por procurador é um absurdo; isso evidencia que os senhores procuradores se imaginam mesmo o único poder da República; o ultimato é dirigido ao presidente da República

Por Reinaldo Azevedo

Bem, meus carros, cada um diga o que quiser, não é?, e entenda a democracia como achar melhor, desde que se cumpram as regras pactuadas. Carlos Fernando Lima, aquele procurador que anunciou que iria lutar boxe com o Congresso — o que indica a sua disposição para o diálogo público e civilizado — agora vem anunciar de forma tonitruante: se o presidente Michel Temer sancionar a proposta que cria o crime de responsabilidade para juízes e membros do Ministério Público, a força-tarefa renuncia. Vale dizer: o MPF resolveu fazer um braço-de-ferro com o Parlamento e quer arrastar o presidente da República para a crise. É de uma irresponsabilidade assombrosa. Os membros da força-tarefa agora agem como crianças chantagistas. Porque contam, e por bons motivos, com o apoio da esmagadora maioria da população, acham que podem agir na base do ultimato.

Vamos lá. Que fique claro, o arquivo está aí: EU ERA E SOU CONTRA A INCLUSÃO DO CRIME DE RESPONSABILIDADE PARA AS DUAS CATEGORIAS NO BOJO DAS MEDIDAS. E detalho a opinião: não acho absurdo nenhum que se caracterize esse crime. Mas não nesse pacote. Mais: se a questão chegar ao Supremo, será derrubada. Agora a pergunta e depois vem a resposta: essa é a melhor maneira de o Ministério Público Federal se comportar?

Bem, não há como. O que começa errado, fiquem certos!, dará errado. Por que é que as democracias do mundo não conferem ao Ministério Público, ou a seus congêneres, a função de legislar? Entre outras razões, para que não aconteça algo como o que se vê agora. Não é seu papel. Mas o órgão resolveu se arvorar em legislador. Procuradores saíram país afora fazendo proselitismo em favor de um projeto de lei, coletaram assinaturas, foram — ABSURDO DOS ABSURDOS! — vigiar o Congresso.

Ora, na democracia, quando se entra numa luta política — e o MP, que detém também poder de Polícia, não deveria fazer política —, pode-se ganhar ou perder. Aceitar o resultado é um pressuposto da disputa. Como se nota, eles não aceitam. Entram na arena de um jogo, mas exigem as regras de outro: aquele em que podem impor a sua vontade.

REITERO: SOU CONTRA A MALFADADA PROPOSTA. MAS HÁ UM CAMINHO A PERCORRER.

Ora, existe pela frente o Senado, onde a proposta pode ser derrubada. Se nada der certo e se o presidente sancionasse, há o Supremo, onde a questão certamente iria parar. E isso seria derrubado, creio. “E se não fosse?” Bem, quem não sabe brincar não deve frequentar o play, certo?

O que quer o MPF? Guerra civil?
Notem: o MPF não está dando ultimato aos políticos. O ultimato é dirigido ao presidente da República. A postura é simplesmente inaceitável. Até porque vamos pensar nas consequências. Digamos que essa coisa prospere e que chegue a Temer: se ele sanciona, o MPF fará dele o responsável por uma eventual renúncia; se ele veta, terá dificuldades imensas no Congresso para aprovar qualquer coisa.

Ou por outra: a força-tarefa reivindica agora a tutela do presidente da República.

Recomendo a esses senhores que aprendam o caminho do diálogo, da conversa, do entendimento, o que não fizeram até agora. E NÃO ESTOU ME REFERINDO A SEU TRABALHO DE INVESTIGAÇÃO. TRATO DA SUA LUTA POLÍTICA. ATÉ AGORA, A TURMA SÓ ATUOU INTIMIDANDO O CONGRESSO.

Não! Esse não é o caminho. Definitivamente, não é. E, sim, os nossos promotores adotam o comportamento do juiz Antonio Di Pietro, na Operação Mãos Limpas, que vivia ameaçando renunciar.

Abusar da ignorância

E noto também que os doutores abusam um pouco da ignorância das pessoas comuns. Os bravos procuradores podem até querer renunciar pessoalmente à força-tarefa, mas o Ministério Público Federal, como ente, não pode renunciar a seu papel, não é? Tem de cumprir o seu dever. Ou nenhum procurador aceitaria o trabalho?

Vamos parar de brincadeira? Até porque, se nenhum procurador aceitasse fazer o seu trabalho, seria preciso enquadrar a turma no Artigo 319 do Código Penal, a saber: “Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.”

A coisa está começando a cair no terreno da comédia trágica. A ser assim, fechem-se os Três Poderes e se dê o poder absolto ao MP. Afinal, a ameaça de renúncia indica que:
a: eles não aceitam uma decisão do Congresso:
b: eles não aceitam uma eventual decisão do presidente da República;
c: eles não aceitam uma eventual decisão do Supremo.

Sãp apenas os Três Poderes da República.

CCJ do Senado aprova fim do foro privilegiado


A face doce da truculência 4 - Randolfe, visto como referência ética

Veja.com

Integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim do foro privilegiado para autoridades em crime comuns. A proposta seguirá para discussão no plenário da Casa.

De acordo com o relatório aprovado, relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), perderão a prerrogativa de foro cerca de 22.000 autoridades. As novas regras se estendem inclusive ao presidente da República, ministros de Estado, congressistas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Durante a discussão na CCJ foi aprovada uma emenda, de autoria do senador Antônio Anastásia (PSDB-MG), que prevê a aplicação da “prevenção de foro” ou “foro prevento”. Esse instituto estabelece que uma ação contra uma autoridade iniciada em um determinado Estado não poderá ser replicada em outros.

“A dúvida me vem muito em relação, em especial, aos membros do Poder Executivo, que têm atuação nacional ou estadual. O foro seria o foro do seu domicílio ou do exercício da sua função, como é no caso do mandado de segurança? Ou seria o foro prevento, de acordo com a lei da ação civil pública? Nós temos que deixar isso claro”, ressaltou o tucano ao propor a emenda.

Apesar do relatório ter sido aprovado, lideranças da base e da oposição ressaltaram ao longo do debate a necessidade de mudanças no texto durante a discussão no plenário do Senado. Em meio às discussões, o líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), chegou até a fazer um apelo para que a votação da proposta fosse adiada na comissão para se chegar a um relatório de consenso. “Nós vamos, em tese, votar um texto que depois vai ser modificado e a leitura pública depois vai ser o seguinte: fizeram um texto e agora estão fazendo um jeitinho de mudar, de recuar, quando na verdade não é um recuo, mas um ajuste operacional e jurídico para ter viabilidade a aplicação da lei”, ressaltou Jucá.

Senado aprova em primeiro turno PEC do teto de gastos


Sessão deliberativa extraordinária no Senado decide sobre a manutenção da prisão do senador Delcídio Amaral (PT- MS), em Brasília, nesta quarta-feira (25). Delcídio foi detido nesta manhã pela Polícia Federal em ação da Operação Lava Jato
Senado

No Estadão:

O Senado aprovou nesta terça-feira, 29, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que limita os gastos públicos federais à inflação. O placar foi de 61 votos a 14, confirmando a expectativa do governo. A medida ainda precisa passar por uma segunda rodada de votação na Casa, marcada para o dia 13 de dezembro. Caso aprovada, a proposta deve ser sancionada em 15 de dezembro.

Parlamentares apresentaram três destaques que buscam modificar trechos da proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que por sua vez, havia mantido o texto integral que veio da Câmara.

Logo no início, a sessão foi suspensa devido à presença de uma manifestante que bradou palavras contra a medida. “A PEC é crime contra o povo, principalmente contra as mulheres”, disse a manifestante, que se identificou como Glaucia Morelli, professora da Poli/USP e presidente da Confederação das Mulheres do Brasil. “PEC não é para equilibrar gastos, é para dizer para banqueiros que aqui é terra de ninguém”, gritou, acompanhada de um homem. Os seguranças da Casa retiraram os dois do plenário, e a sessão foi retomada.

Do lado de fora da Casa, cerca de 10 mil pessoas participaram de uma manifestação contra a aprovação da medida. O movimento teve início às 16 horas e houve confronto com a polícia. Participaram da manifestação estudantes, representantes da CUT, MST, organizações ligadas às universidades federais, como Sintuff e grupos indígenas.

A PEC do teto de gastos já foi aprovada em dois turnos pelos deputados. Na primeira rodada, o placar foi de 366 a 111, com duas abstenções. Já na segunda, a medida obteve 359 votos a favor e 116 contra, também com duas abstenções. À época, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), atribuiu a vantagem menor no segundo turno a ausências devido a doenças e viagens de deputados.

A proposta prevê que o crescimento das despesas do governo estará limitado à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período inicial de 10 anos, quando o presidente poderá então solicitar uma mudança no indexador por mandato. A exceção é 2017, quando o limite vai subir 7,2%, alta de preços prevista para todo o ano de 2016, como já consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem.

Os gastos com saúde e educação, por sua vez, têm critérios específicos: as despesas nessas áreas continuarão a seguir um patamar mínimo, que serão os valores previstos para 2017. No caso da educação, são 18% da receita de impostos. Na saúde, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL). A partir de 2018, o mínimo em ambas as áreas passará a ser atualizado pela inflação e não estará mais vinculado à receita.

O rol de penalidades em caso de descumprimento do limite de despesas – ainda mais duro do que na proposta enviada pelo governo – também foi referendado pelo plenário da Câmara. As principais delas são a proibição de reajuste do salário mínimo além da inflação (em caso de estouro do teto pelo Executivo) e o congelamento de salários do funcionalismo público.

STF: ABORTO NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE GRAVIDEZ NÃO É CRIME


PARA O RELATOR, LUÍS BARROSO, CRIMINALIZAÇÃO VIOLA
 DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DA MULHER

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (29) descriminalizar o aborto no primeiro trimestre da gravidez. Seguindo voto do ministro Luís Roberto Barroso, o colegiado entendeu que são inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto. O entendimento, no entanto, vale apenas para um caso concreto julgado pelo grupo nesta terça-feira.

A decisão da Turma foi tomada com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso. Para o ministro, a criminalização do aborto nos três primeiros meses da gestação viola os direitos sexuais e reprodutivos da mulher, o direito à autonomia de fazer suas escolhas e o direito à integridade física e psíquica.

No voto, Barroso também ressaltou que a criminalização do aborto não é aplicada em países democráticos e desenvolvidos, como os Estados Unidos, Alemanha, França, Reino Unido e Holanda, entre outros.

“Em verdade, a criminalização confere uma proteção deficiente aos direitos sexuais e reprodutivos, à autonomia, à integridade psíquica e física, e à saúde da mulher, com reflexos sobre a igualdade de gênero e impacto desproporcional sobre as mulheres mais pobres. Além disso, criminalizar a mulher que deseja abortar gera custos sociais e para o sistema de saúde, que decorrem da necessidade de a mulher se submeter a procedimentos inseguros, com aumento da morbidade e da letalidade”, decidiu Barroso.

Apesar de admitir a descriminalização do aborto nos três primeiros meses, Barroso entendeu que a criminalização do procedimento pode ser aplicada a partir dos meses seguintes.

“A interrupção voluntária da gestação não deve ser criminalizada, pelo menos, durante o primeiro trimestre da gestação. Durante esse período, o córtex cerebral – que permite que o feto desenvolva sentimentos e racionalidade – ainda não foi formado, nem há qualquer potencialidade de vida fora do útero materno. Por tudo isso, é preciso conferir interpretação conforme a Constituição aos Artigos 124 e 126 do Código Penal, para excluir do seu âmbito de incidência a interrupção voluntária da gestação efetivada no primeiro trimestre”, disse Barroso.

Prisões

O caso julgado pelo colegiado tratava da revogação de prisão de cinco pessoas detidas em uma operação da polícia do Rio de Janeiro em uma clínica clandestina, entre elas médicos e outros funcionários. Os cinco ministros da Primeira Turma votaram pela manutenção da liberdade dos envolvidos. Rosa Weber, Edson Fachin acompanharam o voto de Barroso. No entanto, Marco Aurélio e Luiz Fux não votaram sobre a questão do aborto e deliberaram apenas sobre a legalidade da prisão.

PELEGADA QUE MAMAVA NOS GASTOS PÚBLICOS TENTA INCENDIAR O PAÍS



A violência desta terça (29) em Brasília revelou alteração de estratégia de entidades como CUT e MST: a ordem agora é “tocar o terror” e não apenas “protestar” contra o limite dos gastos públicos, dos quais se locupletaram nos governos do PT. O objetivo de invadir o Congresso, para impedir sessões na Câmara e no Senado, foi frustrado pela pronta ação da Polícia Militar do DF. Adotou-se o “plano B”, para destruir ou depredar lixeiras, cones, banheiros químicos, automóveis e prédios.

A inteligência policial detectou bandidos comuns associados aos organizadores do protesto violento. Sete ministérios foram depredados.

Antes de incendiar, os bandidos do “protesto” de Brasília saquearam os carros, nas proximidades da Catedral de Brasília,

Além de promoverem destruição, os bandidos também agrediram covardemente cidadãos que tentavam se afastar da área de conflito.

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Avião da Chapecoense cai na Colômbia. Há pelo menos 76 mortos


Aeronave que transportava o time de futebol da Chapecoense caiu nesta madrugada, na Colômbia


A prefeitura de Medellín informa que ao menos 76 pessoas morreram na queda do avião que levava a equipe da Chapecoense. Outras cinco pessoas foram resgatadas com vida, segundo o prefeito Federico Gutierrez. Havia 81 pessoas na aeronave, das quais 72 eram passageiros e as outras nove, tripulantes. A confirmação da informação foi feita pelo general José Acevedo Ossa, comandante da Polícia Metropolitana de Valle de Aburrá.

As primeiras informações indicam que a aeronave não está completamente destruída. A Chapecoense viajava a Medellín, onde disputaria a final da Copa Sul-Americana amanhã contra o Atlético Nacional. O avião se chocou com o solo em uma região montanhosa na cidade de La Union.

A delegação da equipe catarinense tinha 48 integrantes, além de dois convidados e 21 jornalistas. O grupo embarcou em Guarulhos e fez escala em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. Lá, seguiu num voo fretado da empresa Lumia. Por volta das 22h15 (hora local), o avião sumiu dos radares.

O lateral Alan Ruschel foi um dos primeiros sobreviventes confirmados. Ele chegou lúcido ao hospital, com lesões na cabeça. O goleiro Danilo conseguiu fazer contato com sua família através do telefone celular. O goleiro reserva Jackson também foi resgatado com vida. A comissária de bordo Jimena Suarez também foi resgatada.

As autoridades locais disseram que o avião caiu numa região de difícil acesso e, em virtude das condições climáticas ruins, praticamente só veículos 4×4 conseguem chegar próximo.

Diretor da equipe de resgate, Carlos Ivan Márquez disse que pelo menos 150 pessoas estão trabalhando para tentar socorrer os passageiros do voo. O grupo embarcou em Guarulhos e fez escala em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. Lá, seguiu num voo fretado da empresa Lamia. Por volta das 22h15 (hora local), o avião sumiu dos radares. A causa do acidente ainda não foi esclarecida.

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

EX-GOVERNADOR SIQUEIRA CAMPOS É LEVADO SOB VARA PARA DEPOR NA PF

Foto: Divulgação
Marcelo Miranda atual governador e Siqueira Campos ex-governador


MARCELO MIRANDA, TAMBÉM FOI CONDUZIDO COERCITIVAMENTE

O ex-governador do Tocantins Siqueira Campos (PSDB) também foi alvo de um mandado de condução coercitiva nesta segunda-feira, 28, na Operação Reis do Gado, da Polícia Federal.

A ação da PF tem como alvo um esquema que teria atuado no Estado do Tocantins praticando crimes contra a administração pública e promovendo a lavagem de capitais por meio da dissimulação e ocultação dos lucros ilícitos no patrimônio de membros da família do governador do Estado, Marcelo Miranda (PMDB). O peemedebista também foi alvo de condução coercitiva - quando o investigado é levado para depor e liberado, e de busca e apreensão.

Também foi decretada a prisão temporária do secretário de Infraestrutura do Estado, Sérgio Leão. Segundo nota da PF, a investigação apontou um esquema de fraudes em contratos de licitações públicas com empresas de familiares e pessoas de confiança do chefe do executivo estadual, que teria gerado enorme prejuízo aos cofres públicos. As autoridades identificaram, até o momento, um montante de mais de R$ 200 milhões efetivamente lavados.(AE)

Alguém aí tem um candidato a bom ditador para salvar o Brasil?


Resultado de imagem para Ditador bonzinho

Por Reinaldo Azevedo

Sempre me soam incômodas, ainda que tudo deva ser dito a bem da verdade, reportagens que tratam do custo da Lava-Jato para o Brasil. É uma abordagem complicada. Fica parecendo que se faz um esforço ou sugestão para que parem com a investigação — ou, como diria Sérgio Moro, a gente não sabe se o país sobrevive… É certo que inócua a Lava Jato não é. Mas não é menos certo que não dá para tolerar a corrupção nem em nome da, sei lá, retomada da economia. Qualquer formulação que ouse uma condescendência com os corruptos deve ser de pronto repelida.

Assim, que a investigação continue, sempre nos limites do que reza o Estado de Direito.

Mas não dá para fazer de conta que se vive o melhor ambiente para responder aos demais desafios que estão postos. Todos sabemos: o governo Temer é a única chance que tem o Brasil de fazer a reforma da Previdência e a reforma trabalhista. Se não se operar isso até 2018, não se enganem: dificilmente um candidato à Presidência da República vai levar essa pauta. Ou vocês acham que mudanças dessa natureza atraem multidões de eleitores?

E aí estamos com um problema, sim. Esse mesmo Congresso que virou a Geni do Brasil, contra o qual alguns pretendem marchar — afinal, são todos “políticos” —, é o que vai ter de votar a reforma da Previdência.

Ai daqueles que acharem que as esquerdas estão mortas e não sabem ler o jogo. Vivem um momento notavelmente ruim, mas também há seres pensantes do lado de lá — ainda que pensem coisas que achamos detestáveis.

Elas estão vendo uma chance formidável de voltar a gritar “Fora Temer”. E pegam carona, é evidente, em temas como a anistia — aquela que nunca existiu nem existirá — para demonizar ainda mais o Congresso, deslegitimando-o como força a levar adiante as reformas necessárias.

É evidente que as reformas não podem ser usadas para justificar a lambança, o lobby, a pressão descabida. Mas é preciso muito cuidado quando se trata de sair por aí vociferando contra os políticos e a política. Sem o concurso de deputados e senadores, não haverá reforma nenhuma. E o país, aí sim, vai para o buraco. Reforma da Previdência não se resolve com gritaria plebiscitária, não é mesmo?

Alguém realmente acha que se pode sair por aí, num dia, para jogar pedra no Congresso e, no dia seguinte, torcer para que deputados e senadores abracem com entusiasmo a reforma da Previdência? Num dia, o Legislativo é deslegitimado e visto como a fonte dos males; no outro, espera-se que os parlamentares, acuados, ainda enfrentem o desgaste de ficar com a fama de verdugos de velhinhos e viúvas?

Há certamente um caminho que preserva a instituição, exigindo, ao mesmo tempo, que os responsáveis paguem por seus crimes. E insisto: quem acha que os parlamentares não têm legitimidade para votar isso ou aquilo que não são do nosso agrado não pode, depois, exigir que votem o que é do nosso gosto.

Cobrar a moralidade, sim! É um imperativo! Tratar os políticos, no seu conjunto, como escória, aí não! Isso é coisa de quem não entende a democracia.

“Pô, mas não tem outro jeito de fazer as coisas?” Tem, sim,! A ditadura.

Alguém aí tem um bom candidato a ditador para salvar o Brasil?

domingo, 27 de novembro de 2016

A Lava Jato chega ao PSDB


Reforma de secretariado de Alckmin abrirá espaço para aliados de Serra

As delações da Odebrecht atingiram em cheio o PSDB. Em reportagem na edição desta semana, já nas bancas, VEJA revela como despesas da campanha de José Serra à Presidência em 2010, como o jatinho que ele usou para viajar pelo país, foram bancadas com dinheiro sujo da Odebrecht.

Os recursos foram depositados na Suíça em contas pessoais de um aliado do tucano, o ex-banqueiro Ronaldo Cezar Coelho. O texto também põe fim a um mistério: três fontes confirmaram à revista que o codinome “santo” que aparece em planilhas da empreiteira refere-se ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) — nenhum deles, no entanto, disse ter negociado diretamente com o paulista.

Na manhã deste sábado, a assessoria de imprensa de José Serra enviou a seguinte nota a VEJA: “Todas as campanhas de José Serra foram conduzidas na forma da lei, com as finanças sob responsabilidade do partido. Serra não cometeu irregularidades e espera o pleno esclarecimento dos fatos pelas autoridades competentes.

A assessoria de imprensa do governador Geraldo Alckmin afirmou que todas as contribuições recebidas em campanhas eleitorais foram devidamente contabilizadas e informadas à Justiça Eleitoral. O texto ressalta que o governador nunca participou de negociações de supostos pedidos de pagamentos ilícitos. Alckmin afirma ainda, através de sua assessoria, que é favorável à aplicação do instituto da delação premiada.

Na revista Veja desta semana

sábado, 26 de novembro de 2016

Delatores ameaçados


Delatores ameaçados
A advogada Beatriz Catta Preta, representante do delator
Júlio Camargo, da Toyo Seta
Germano Oliveira, Istoé

A advogada Beatriz Catta Preta abre a porta de casa localizada na rua Hungria, bairro Jardim Europa, São Paulo, e se depara com o doleiro Lúcio Bolonha Funaro no sofá da sala brincando com seus dois filhos. Ela estremece. Funaro saca uma arma, aponta para sua cabeça e desfia um rosário de ameaças. Para não realizá-las, impõe a Catta Pretta uma condição: que convença seu cliente, o empresário Julio Camargo, ex-consultor da Toyo Setal, a não sustentar denúncias contra seu aliado, o então presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha. Em negociação de delação premiada, no início de 2015, Camargo havia se comprometido a dizer aos investigadores da Lava Jato que Cunha recebeu US$ 5 milhões de propinas na venda de navios-sondas da Samsung para a Petrobras em 2008. Funaro, que já havia sido defendido por Catta Preta no episódio do mensalão, tinha acesso à residência da advogada, mas àquela altura já era uma espécie de capanga de Cunha. A ameaça surtiu efeito. Num primeiro momento, sob a orientação de Catta Preta, Camargo livrou a cara do deputado. Só em maio deste ano, Camargo decidiu revelar os subornos recebidos por Cunha e forneceu os detalhes mais sórdidos do pagamento de propina em contas na Suíça. Iniciava-se ali o processo de perda do mandato de Cunha e da conseqüente prisão pela Lava Jato.

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Tensão permanente

As criminosas ameaças de Funaro a Catta Preta, até então uma jurista responsável por defender dezenas de delatores da Lava Jato, levaram a advogada a abandonar os clientes e a praticamente encerrar a profissão. Mas desnudou uma faceta obscura do mundo das delações premiadas. De 2014, quando a operação Lava Jato foi deflagrada, até hoje, delatores sofrem ameaças de terem suas vidas e a de seus parentes ceifadas. Aterrorizados, alguns se viram obrigados a mentir em depoimentos à Justiça. Depois, mudaram suas versões. O clima permanece pesado entre os dispostos colaborar com os procuradores. Há duas semanas, o empresário Léo Pinheiro, ex-sócio da OAS, foi responsável por um gesto insólito. Pinheiro chegou a pedir para continuar preso temendo que, em liberdade, corresse risco de morte. A solicitação foi feita por seus advogados ao juiz Sergio Moro “tendo em vista o teor bombástico de sua nova delação”. Os defensores de Pinheiro alimentam outro receio: o de que o empreiteiro seja transferido para o Complexo Médico Penal de Pinhais. Entendem que ele não teria garantia de vida no local, mais vulnerável do que a Superintendência da PF no Paraná. “Seria recomendável a sua manutenção na carceragem da Superintendência Regional da Polícia Federal do Paraná, inclusive para acautelar eventual risco à sua integridade física”, disseram. Um delator clamar para permanecer detido é algo inédito na Lava Jato, mas Pinheiro teme terminar como Celso Daniel, o ex-prefeito de Santo André assassinado com 13 tiros em janeiro de 2002. O crime teve motivações políticas. Assim como Daniel estava disposto a denunciar um sombrio esquema de desvios de recursos para financiamento de campanhas eleitorais, o que poderia ferir o PT de morte antes mesmo de o partido ascender ao Planalto, Pinheiro pretende apresentar à Lava Jato seu arsenal bélico com potencial para enterrar de vez o lulopetismo, quase 15 anos depois. A nova delação pode ser determinante para a condenação do ex-presidente Lula, hoje réu nos casos do tríplex no Guarujá e do armazenamento de seu acervo num balcão em São Paulo, custeado pela OAS.

SEM PAZ - Primeiro delator da Lava Jato, Hermes Magnus teve de sair do País, com medo de ser morto
SEM PAZ – Primeiro delator da Lava Jato, Hermes Magnus
 teve de sair do País, com medo de ser morto

O lobista Fernando Moura, que delatou o ex-ministro José Dirceu na Lava Jato, também não quis pagar para ver até onde PT era capaz de chegar. Num primeiro depoimento a Sérgio Moro, contrariou o que dissera na delação premiada aos procuradores. Moura afirmou que Dirceu nunca recomendou que ele deixasse o Brasil e desistisse de revelar as transferências de R$ 11,8 milhões em propinas para o ex-ministro. Depois voltou atrás. “Eu errei. Errei feio”. E se explicou: deu uma guinada de 180° graus no depoimento por se sentir ameaçado quando passeava por uma rua de Vinhedo, interior de São Paulo, cidade onde Dirceu mantinha residência, e foi abordado “por um homem branco, de 1,85m de altura, aparentando ter uns 40 anos”, que perguntou como estavam seus netos. “Eu interpretei que houve uma ameaça velada de alguém envolvido neste processo”, disse Moura. O delator ainda relatou aos procuradores da Lava Jato que quando estava na cadeia, apenas uma pessoa o procurou para falar sobre as implicações de seu depoimento. Tratava-se de Roberto Marques, ex-assessor de Dirceu, que lhe pediu, quando dividiram cela em Curitiba, para que ele não citasse o nome do ex-secretário-geral do PT, Silvio Pereira, no esquema do Petrolão. Pereira, que havia sobrevivido incólume ao mensalão, mesmo depois de ser denunciado por Roberto Jefferson, acabou virando réu na Lava Jato este mês.

NA MIRA - Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, disse temer pelos filhos em depoimento à Lava Jato
NA MIRA – Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa, disse
 temer pelos filhos em depoimento à Lava Jato

O expediente de atemorizar familiares de delatores tem se mostrado bastante usual durante as investigações da Lava Jato. O mesmo Funaro que foi o principal responsável pela aposentadoria forçada e precoce de Catta Preta, ao colocar uma arma em sua cabeça na frente dos filhos, ameaçou os rebentos de outro delator: Fábio Cleto, vice-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) e apadrinhado de Eduardo Cunha. Funaro costumava ser agressivo durante cobranças de propinas. Em delação premiada, Cleto disse ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que ele quis pôr fogo em sua casa, no momento em que seus filhos estivessem lá. “Em razão dessas cobranças agressivas, o declarante (Fábio Cleto) e Lúcio Bolonha Funaro acabaram brigando. Que o fator culminante para a separação foi quando Funaro ameaçou colocar fogo na casa do depoente com os filhos dentro”.

Delator saiu do Brasil

Pioneiro nas denúncias que resultaram nas investigações da Lava Jato, o empresário Hermes Freitas Magnus, dono da Dunel Indústria e Comércio Ltda, ainda se sente inseguro. Magnus, que implicou José Janene (PP-PR), morto em 2010, e o doleiro Alberto Youssef, ainda em 2008, teve de deixar o Brasil para desfrutar de uma vida livre de sobressaltos. Teme ser morto. “Sobretudo agora que o doleiro Youssef está em liberdade”, contou à ISTOÉ, pedindo para que não fosse revelado o País onde vive atualmente.

TRUCULÊNCIA - Lúcio Funaro ameaçou Catta Preta e Fábio Cleto: doleiro agia a mando de Eduardo Cunha
TRUCULÊNCIA – Lúcio Funaro ameaçou Catta Preta e
 Fábio Cleto: doleiro agia a mando de Eduardo Cunha

Fidel Castro morre aos 90 anos


Foto de arquivo divulgada pelo jornal cubano Granmataken mostra o ex-ditador Fidel Castro durante uma reunião com o primeiro ministro japonês Shinzo Abe em Havana, em setembro de 2016

O homem que um dia disse que seria “absolvido” pela história morreu neste sábado (26) à 1h29 (hora de Brasília), como uma das figuras mais emblemáticas do último século. Responsável pela morte de milhares de pessoas em julgamentos sumários, pela fuga de milhões para o exterior e pela penúria dos que permaneceram no país, Fidel Castro saiu da linha de frente da política cubana ao transferir a presidência para o irmão, Raúl, em 2006. Mas permaneceu assombrando o povo e preservando sua tenebrosa herança.

A saída de Fidel não significou uma abertura do país para a economia de mercado. Pelo contrário, a ilha seguiu emperrada, e melhorar de vida continuou a ser um ato tão subversivo quanto dar uma opinião sobre a política nacional. Se internamente as dificuldades não dão trégua, um sopro de esperança veio do inimigo externo, os Estados Unidos, que decidiu reatar relações diplomáticas com a ilha no apagar das luzes de 2014. Raúl, no entanto, fez questão de dizer que a aproximação não significará ‘tirar Cuba do rumo’, provando que Obama pode tentar a sua parte, mas alterações significativas dependem da saída de cena dos ditadores.

Cultuado por partidos de esquerda latino-americanos, Fidel passava a maior parte de seu tempo livre em uma ilha paradisíaca ao sul de Cuba, onde levava um estilo de vida nababesco, em contraste com a miséria da população. Morreu em Havana, aos 90 anos. Como ocorre em todos os regimes ditatoriais, detalhes sobre a vida pessoal e principalmente a saúde do chefe de Estado sempre foram mantidos em sigilo. Fotos esporádicas invariavelmente o mostravam decrépito, vestindo um agasalho Adidas. Em fevereiro de 2014, a agência de notícias Associated Press eliminou de seus arquivos imagens alteradas digitalmente para esconder um aparelho auditivo. No mês anterior, o ditador havia comparecido à inauguração de um centro cultural em Havana. O registro de sua passagem pelo local mostraram o gerontocrata caminhando com ajuda, curvado e com uma aparência fragilizada.

Leia íntegra em Veja.com