quarta-feira, 22 de novembro de 2017

CCJ do Senado aprova projeto que criminaliza ‘pornô de vingança’


Rose Leonel, vítima de "vingança pornográfica", inspirou a lei que criminaliza a prática e que acabou de ser aprovada no Senado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federalaprovou nesta quarta-feira o projeto de lei 18/2017 que criminaliza a chamada “vingança pornográfica”, quando alguém divulga imagens de intimidade sexual sem a autorização prévia da pessoa envolvida. Segundo a proposta, que ainda precisa ser votada em plenário, a prática se torna crime punível com reclusão de dois a quatro anos e multa.

O projeto aprovado altera a Lei Maria da Penha e o Código Penal e tipica como crime “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar, divulgar ou exibir, por qualquer meio, fotografia, vídeo, áudio ou outro conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado sem
autorização de participante”.

O texto original, do senador João Arruda (PMDB-PR), estabelecia pena de prisão de três meses a um ano, mais multa, mas as punições foram aumentadas por substitutivo apresentado pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). “Quero registrar que já tivemos inúmeros suicídios, principalmente de adolescentes, vítimas de exposição de fotos nas redes sociais”, declarou a senadora na sessão.

Leia aqui a íntegra do projeto aprovado.

O projeto foi inspirado pelo caso da jornalista paranaense Rose Leonel, 46 anos, que estava presente à sessão. Ela tenta, após sete anos, retomar uma vida normal após ter passado, com sua família, por constrangimentos de todo o tipo quando um ex-namorado, após o rompimento, divulgou imagens íntimas dela na cidade de Maringá (PR) – ele chegou a gravar CDs com as imagens e a distribuir em condomínios da cidade.

No texto aprovado pelo Senado, Gleisi relata que “a jornalista perdeu o emprego, deixou de sair de casa e de se relacionar com amigos e sofreu junto com sua família a vergonha pela publicação de imagens sem o seu consentimento”. A história de Rose Leonel e sua campanha contra a “vingança pornográfica” renderam a criação da ONG Marias da Internet (www.mariasdainternet.com.br).

A CCJ também incluiu a possibilidade de ampliação da pena em casos que tenham agravantes, como: crime contra pessoa incapaz de oferecer resistência ou sem discernimento apropriado; com violência contra a mulher; por funcionário público no exercício de suas funções ou por quem teve acesso a conteúdo do material no exercício profissional e que deveria mantê-lo em segredo. A princípio, o projeto só previa essa ampliação caso o crime fosse praticado por motivo torpe ou contra pessoa com deficiência.

Por sugestão do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), outro tipo de crime foi incluído no Código Penal: o “registro não autorizado da intimidade sexual”, que se caracteriza por “produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado, sem autorização de participante”. A pena sugerida é de seis meses a um ano de detenção, mais multa. Punição idêntica será aplicada a quem realizar montagem em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro tipo de registro, para incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo.
Carolina Dieckmann

Em 2012, o Congresso aprovou e a então presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou projeto de lei que transformou em crime a invasão de computadores para obter dados e imagens de outras pessoas. A iniciativa ficou conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”, porque foi motivada por episódio envolvendo a atriz, que teve copiadas de seu computador mais de trinta fotos íntimas, que foram divulgadas na internet.

Na Veja.com

Comissão da Câmara aprova fim do foro privilegiado



A Comissão de Comissão e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou por unanimidade, em votação simbólica, proposta do fim do foro privilegiado. Todos os deputados que se manifestaram sobre o assunto foram favoráveis ao texto que veio do Senado e que já foi aprovado pelos senadores. O texto é uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que não acaba, mas limita ao presidente da República, vice-presidente, à presidente do Supremo Tribunal Federal e aos presidentes das duas casas legislativas a prerrogativa de foro. Com isso, apenas essas autoridades seriam julgadas por uma corte especial, no caso de políticos do Executivo e do Legislativo, o Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, 55 mil autoridades têm foro privilegiado.

— É um tema que é demanda da sociedade brasileira. São momentos históricos que vão consolidando posições. A sociedade entende que é preciso fazer a evolução, coibir instrumentos que significam blindagem à corrupção — discursou o relator da proposta, deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Esse assunto já está sendo julgado pelo STF e será retomado amanhã. No Congresso, com a aprovação na CCJ, o texto segue para uma comissão especial que será criada exclusivamente para discutir detalhes da proposta. Caso seja aprovada na comissão, ainda tem que ser enviada ao plenário da Câmara, onde será votada em dois turnos e precisa dos votos de 308 dos 513 deputados. Se forem feitas alterações no texto aprovado pelo Senado, a matéria tem que ser analisada novamente pelos senadores.

Na sessão de debate da CCJ, muitos defenderam o fim dos privilégios à classe política num momento em que o desgaste junto à sociedade é grande.

— Para que deve servir o foro privilegiado na teoria? À vítima, à democracia, ao deputado que está sendo atingido por desempenhar sua função. Deve servir à vitima, e não ao réu. O foro não está protegendo a vítima, está acobertando o réu — argumentou Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).

— Sou favorável que todo crime comum praticado por qualquer brasileiro não tenha foro privilegiado. Se a lei é igual para todos, tem que ser para todo mundo. Mas não é isso que a gente vê — discursou o deputado Luiz Couto (PT-PB).

No STF, o relator da matéria, ministro Luís Roberto Barroso, defende que o foro atinja políticos que praticaram crimes durante seus mandatos e apenas quando esses crimes estejam relacionados ao cargo. Além dele, outros três ministros (Rosa Weber, Marco Aurélio e Cármen Lúcia) votaram acompanhando Barroso.

No Globo

Polícia Federal prende Anthony e Rosinha Garotinho


TSE mantém Rosinha inelegível

A Polícia Federal de Campos, zona norte do Rio, prendeu nesta quarta-feira, 22, o ex-governador do Estado Anthony Garotinho (PR) e a mulher dele, Rosinha Garotinho. A prisão aconteceu no dia em que a PF realiza uma operação na qual um dos alvos é o ex-secretário de governo na gestão Rosinha. Ela foi governadora de 2003 a 2007.

A informação foi confirmada pela filha dos dois, a secretária municipal de Desenvolvimento do Rio, Clarissa Garotinho, em entrevista à rádio CBN.

Garotinho foi levado para a sede da Polícia Federal no Rio, na Zona Portuária. Rosinha está na cidade de Campos. O pedido foi feito pelo Ministério Público Eleitoral, que apura a arrecadação de dinheiro ilícito para o financiamento da campanha dos dois.

A investigação é um desdobramento da “Operação Chequinho”, que apura fraude com fins eleitorais no programa Cheque Cidadão por Garotinho. A defesa de Anthony Garotinho informou que que só se pronunciará quando tiver acesso aos documentos que embasaram o mandado de prisão do ex-governador, “o que ainda não aconteceu”.
Outras prisões

Não é a primeira vez que Anthony Garotinho é preso. A última prisão foi em setembro, quando apresentava o programa que ancora na Rádio Tupi. Garotinho foi preso e condenado pela Justiça Eleitoral por comandar um esquema de fraude eleitoral na época em que era secretário de Governo de Campos. Segundo o Ministério Público, Garotinho oferecia inscrições no programa Cheque Cidadão, que dá R$ 200 por mês para cada beneficiário, em troca de votos. 

Anthony Garotinho também foi preso em novembro do ano passado, durante a Operação Chequinho, que já investigava o esquema no programa Cheque Cidadão. Depois da prisão, Garotinho passou mal e foi levado a um hospital do Rio. De lá, ele foi levado à força, por decisão judicial, para uma unidade de saúde dentro de uma penitenciária de Bangu. O ex-governador conseguiu uma autorização para realizar uma cirurgia no coração em um hospital particular. Depois disso, foi cumprir prisão domiciliar.

Com informações do Estadão

STF legislador: União civil gay, aborto, cotas, cautelares, prisão em 2ª instância



O Supremo pode, pois, dar um peteleco na Constituição ou usurpar competências do Congresso? Bem, meus caros, já fez isso em outras situações. Não seria inédito. Abaixo, lembro apenas os casos mais ruidosos:

– União civil gay: o Parágrafo 3º do Artigo 226 da Carta é explicito: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre O HOMEM E A MULHER como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. O Supremo entendeu que “homem” não quer dizer “homem” e que “mulher” não quer dizer “mulher”. Sim, eu defendo a união civil homossexual, assinaria petições e até participaria de protestos. Mas não defendo que se viole a Constituição. O Supremo legislou.

– prisão em segunda: o Inciso LVII do Artigo 5º é claro: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Trânsito em julgado quer dizer inexistência de recurso. Não quer dizer mais. O Supremo autoriza a prisão a partir da condenação em segunda instância. Legislou.

– aborto – o Inciso II do Artigo 128 do Código Penal define: “Não se pune o aborto praticado por médico se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.” Em 2012, o STF acrescentou uma terceira possibilidade: aborto de anencéfalos. Legislou. Neste ano, a Primeira Turma do tribunal, liderada por Roberto Barroso, perdeu qualquer pudor: não se pune aborto nenhum até o terceiro mês de gestação. O Supremo Legislou.

– medidas cautelares – inexistem medidas cautelares para parlamentares na Constituição. Essa foi uma invenção do ministro Teori Zavascki no caso Eduardo Cunha. Os outros toparam. Até porque as ditas-cujas, previstas no Artigo 319 do Código de Processo Penal, são alternativas à prisão e só podem ser impostas quando aquela poderia ser decretada, caracterizando-se, no entanto, como medida excessiva. Logo, se não cabe a prisão do parlamentar, não podem caber as medidas substitutivas.

– cotas raciais – Diz o caput do Artigo 5º, o dos direitos fundamentais, que é cláusula pétrea: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes (…)”. O que entendeu o Supremo? Que a forma de estabelecer essa tal igualdade era dispensando tratamento desigual a negros e brancos. Por isso, considerou as cotas “constitucionais”.

Cito apenas os casos mais evidentes. Há outros. Nesta quinta, outra barbaridade, de consequências imprevisíveis, pode ser votada no tribunal: a restrição do foro especial, que é matéria disciplinada pela Constituição.

É o Supremo legislando.

É o Supremo tomando o lugar do Poder Legislativo.

Tudo isso poderia estar nos conduzindo à maravilha. Mas está? Com Lula e Bolsonaro no segundo turno?

Sim, caberia ao Parlamento reagir a esse estado de coisas. Mas onde estão os Varões de Plutarco, né?

Por Reinaldo Azevedo

terça-feira, 21 de novembro de 2017

Secretário de Educação ataca Taís Araújo: ‘Idiotice racial’


Tais Araujo no 'Domingão do Faustão'

No dia da Consciência Negra, o Secretário Municipal de Educação do Rio, César Benjamin, escreveu em seu perfil no Facebook que o racismo é uma “criação dos Estados Unidos”.

Ele fez ainda duras críticas a Taís Araújo. Isso porque a atriz disse , durante uma palestra no evento TEDXSão Paulo, que “a cor do meu filho faz com que as pessoas mudem de calçada”.

“Qualquer idiotice racial prospera. A última delas é uma linda e cheirosa atriz global dizer que as pessoas mudam de calçada quando enxergam o filho dela, que também deve ser lindo e cheiroso”.

Veja abaixo o post completo:


Por Radar.online

Veja mudanças nas certidões de nascimento, casamento e óbito que passam a valer nesta terça


Novos modelos de formulários para certidões de nascimento, casamento e óbito, que serão confeccionados pela Casa da Moeda (Foto: Divulgação/MJ)

As certidões de nascimento, casamento e óbito passam a ser diferentes a partir desta terça-feira (21). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mudou os registros que passaram a conter, entre outras coisas, o número do CPF. A intenção é a de que o documento se torne o número de identidade civil único.

Outra mudança é que os documentos passam a levar o termo "filiação" e não mais o termo "genitores". De acordo com o governo, é possível o recém-nascido ter dois pais, duas mães, uma mãe e dois pais e assim por diante. O mesmo vale para casais que tenham optado por técnicas de reprodução assistida, como é o caso da barriga de aluguel e da doação de material genético. Todas as mudanças passam a valer em todo o Brasil.

Nas certidões de óbito, o lançamento de todos os documentos permitirá o cancelamento automático dos documentos do falecido pelos órgãos públicos, contribuindo para a diminuição de fraudes.

Em setembro, o presidente Michel Temer sancionou a lei que muda as regras para registro de nascimento e casamento, que, entre outros pontos, permite que a certidão de nascimento indique como naturalidade do bebê o município de residência da mãe, em vez da cidade onde ocorreu o parto.

segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Escravos modernos: venda de migrantes na Líbia choca ONU



O secretário-geral da ONU, António Guterres, disse nesta segunda-feira estar “horrorizado” pelos vídeos que mostram a venda de migrantes como escravos naLíbia, e garantiu que esse comércio precisa ser investigado como possível crime contra a humanidade.

A rede de televisão CNN difundiu na semana passada um vídeo de um aparente leilão na Líbia, em que homens negros são apresentados a compradores do norte de África como possível mão-de-obra para o campo e acabam vendidos por cerca de 400 dólares cada.

“A escravidão não tem cabimento em nosso mundo e essas ações estão entre os mais atrozes abusos de direitos humanos e podem constituir crimes contra a humanidade”, disse Guterres a jornalistas.

“Estou horrorizado com as notícias da imprensa e com os vídeos que mostram migrantes africanos na Líbia, em que se diz que estão sendo vendidos como escravos“, disse.

Guterres pediu a “todas as autoridades competentes” que investiguem esses leilões o mais rápido possível.

O primeiro-ministro adjunto da Líbia, Ahmed Metig, disse em comunicado publicado no último domingo no Facebook que seu governo — apoiado pela ONU — investigará o caso.

As imagens geraram a indignação de líderes africanos: o presidente guineano Alpha Condé se referiu às imagens como “comércio depreciável… de outra era”.

O governo do Senegal expressou sua “indignação” e o presidente do Níger, Mahamadu Issufu, disse que o assunto o deixou “profundamente aborrecido” e pediu às autoridades líbias e organizações internacionais que façam “tudo o que for possível para deter essa prática”.

Veja.com

domingo, 19 de novembro de 2017

MP DE SÃO PAULO VAI INVESTIGAR IMPROBIDADE DE CORONÉIS DA POLÍCIA MILITAR



O Ministério Público Estadual (MPE) de São Paulo abriu inquérito civil para investigar “fortes indícios” de atos de improbidade administrativa por parte de 17 coronéis, um tenente-coronel e um capitão da Polícia Militar. A investigação, de âmbito civil, começa quase dois meses depois de vir à tona uma carta em que o tenente-coronel investigado, José Afonso Adriano Filho, levanta suspeitas contra colegas que atuaram no comando da corporação.

Entre os investigados estão o ex-comandante-geral da PM coronel Álvaro Camilo, hoje deputado estadual (PSD), e o juiz coronel do Tribunal de Justiça Militar Orlando Eduardo Geraldi. Os envolvidos negam ter praticado quaisquer crimes.

O inquérito foi instaurado pela 5.ª Promotoria do Patrimônio Público da capital por informações levantadas pela carta do tenente-coronel Adriano. O caso ficou conhecido como Lava Jato da PM pela proporção das acusações contra a cúpula que administrou a corporação entre 2005 e 2012. O desvio é estimado em R$ 200 milhões.

Na portaria em que instaura o inquérito, o promotor Nelson Luís Andrade diz que as informações de Adriano caracterizam “fortes indícios de atos de improbidade administrativa”.

Andrade relata ter pedido à Corregedoria da PM informações sobre suspeitas contra Adriano e colegas no suposto esquema. O promotor recebeu do órgão uma lista de 22 inquéritos policiais-militares (IPMs) instaurados entre 2015 e este ano em que há suspeita de crimes.

A investigação se concentra na contratação pelo comando de empresas de informática, manutenção de viaturas e material de construção. Apesar de haver outros indiciados, só Adriano figura como denunciado por crimes relacionados aos IPMs.

Adriano foi detido em março pela Corregedoria, que identificou desvio de R$ 7 milhões na relação do oficial com uma empresa de fachada de que o próprio tenente-coronel seria dono, a Construworld. O esquema teria se repetido com outras 20 empresas. Ele resolveu, então, escrever uma carta em que direciona perguntas a coronéis que participaram da administração da PM, indicando que teriam se beneficiado. Ele agora negocia delação premiada com o MPE.

Desdobramentos. O Tribunal de Justiça Militar disse esperar posição do MPE, “a quem compete a investigação”. Procurada pelo Estado para saber sobre os desdobramentos do caso, a Corregedoria da PM disse que a apuração corre sob sigilo.

O Coronel Camilo disse ter tomado conhecimento do inquérito civil pela reportagem e disse que, ao saber de supostas irregularidades, determinou a “imediata apuração” do caso e afastou o tenente-coronel das funções. Para ele, “o ex-PM tenta agora criar ilações para obter vantagens no processo”.

Por Diário do Poder

sábado, 18 de novembro de 2017

2018 está longe


2018 (Foto: Pixabay)

Faltam dez anos para as eleições de 2018. Lá chegando, o Brasil não lembrará que, um dia, acreditou ter de escolher entre Lula e Bolsonaro. Um país que chega a acreditar na dupla sertaneja Janot & Joesley como promessa de salvação, acredita em tudo.

Enquanto o gigante desperta para o trepidante confronto entre esquerda e direita no mundo da lua, José Dirceu samba em paz.

O guerreiro do povo brasileiro está na dele.

Você monta o maior assalto da história da República — um assalto republicano, como ensinou o saudoso Dr. Thomaz Bastos, precursor do Dr. Tomás Turbando — e é apanhado em flagrante. O que você pensa? “Já era”? Não. Você ainda tem uma fortuna no caixa da revolução e um exército de advogados, juízes, jornalistas (alugados e 0800), militantes baratinhos e sanguinários. Além disso, você está no Brasil. E tem a lenda.

Assim como faltam dez anos para 2018 (na translação mental da opinião pública), 1968 foi ontem. Daí a maravilha da assombração Bolsonaro: dá pra continuar brincando de “Os dias eram assim”, com Dirceu no papel de herói contra a ditadura — sambando para não perder a ternura (rima rica, ou melhor, milionária). E Lula, o ladrão condenado que Gabriel Predador não matou e a Justiça não prendeu, fantasiado de alternativa democrática.

Não prenda a gargalhada, caro leitor. Tire você também o cinismo do armário.

E tome uma atitude corajosa contra essas famílias retrógradas dos anos 50 (a década passada), que insistem em casar suas filhas virgens.

Rompa com esse conservadorismo sufocante, apoie o maiô de duas peças.

E se quiser ficar pelado para chocar a burguesia, fique logo, porque daqui a meio século, por volta de 2017, vão achar que você está com calor.

Proteste contra a censura imposta pelos milicos. Faça isso agora, neste febril 1968, porque daqui a 50 anos as liberdades estarão mais do que garantidas, e podem achar que você é um rebelde cenográfico.

Segundo Nostradamus, até a turma do é proibido proibir vai tentar censurar uns livros por volta de 2013 (quem te viu, quem te vê), mas não vai rolar.

O governo bonzinho que eles apoiarão também tentará, como quem não quer nada, controlar o que é publicado — fingindo defender os direitos humanos (tem certeza, Nostradamus?!). Isso também não vai colar.

Serão tempos difíceis para os canastrões ideológicos.

Ou nem tanto. Eles são criativos. E a plateia... Bem, é aquela sagacidade descrita acima. Foi assim que o assalto de quase década e meia aos cofres públicos sumiu do debate eleitoral para 2018.

Puseram alguma coisa forte na bebida do Brasil e, de repente, a vida real deu lugar à pantomima trash Lula x Bolsonaro, esquerda x direita — enfim, aquele melado demagógico que Serjão, o erudito, imortalizou como masturbação sociológica.

Merece até performance no museu, com Dirceu sambando ao fundo (vamos atualizar as obscenidades, por favor).

Enquanto o Brasil era estripado pelos companheiros por todos os seus orifícios (imagem exagerada? Vamos aos orifícios: Petrobras via petrolão, BB e Caixa via mensalão, Tesouro via pedaladas, BNDES via Joesley, Odebrecht e tráfico de influência de Lula junto a ditaduras amigas que humilham mulheres e gays sem comover os descolados daqui, Ministério dos Esportes/BNDES via escândalo da Copa etc).

Voltando: enquanto o Brasil era estripado pelos companheiros, a Lava-Jato era tribunal de exceção.

Quando, finalmente, o país conseguiu sair da bocarra do PT, a Lava-Jato mudou de sexo.

Os canastrões que defendiam a quadrilha da presidenta contra o golpe viraram amantes tórridos da operação — claro, a versão do Janot, do Joesley, do Miller, do Fachin, enfim, a Lava-Jato trans, pseudônimo da conspiração mais vagabunda já vista por aqui, regida pelos que depenaram o Brasil e queriam voltar a mamar.

A Lava-Jato real, liderada por Sergio Moro, subsiste desidratada — graças à inflexão de personagens como Dartagnol Foratemer, hoje lambendo as botas dos charmosos amigos da quadrilha.

Eles dizem que o governo foi tomado por uma quadrilha do PMDB. Ah, é? Então digam os nomes dos bandidos que sanearam a Petrobras em tempo recorde. Quem são eles?

Digam quais foram os pilantras do PMDB que acabaram com a roubalheira contábil no Tesouro e sanearam a política fiscal. O Brasil quer saber!

Quem são, afinal, os decrépitos que enxotaram a gangue do Dirceu e iniciaram as reformas do Estado, com a recuperação de todos — todos — os indicadores econômicos?

Não citam, e não citarão um único nome.

Os cafetões da lenda — agora reforçados pela covardia tucana, que não falha — sabem que o comando das principais instituições nacionais está nas mãos de gente séria, virando noites para reverter 13 anos de pilhagem.

Os resultados estão aí, à prova de retórica, e é comovente ver os progressistas de butique fazendo voto de cegueira.

Não adianta. A eleição de 2018 (daqui a dez anos de lero-lero vermelho X verde-oliva) será sobre isso: concluir a descupinização do Estado ou devolvê-lo aos cupins, para vê-los sambando alegremente na sua cara, com o seu dinheiro.

Por Guilherme Fiuza

Uma cidade capturada


Cidade, crime, cerco, criminalidade (Foto: Arquivo Google)

Há dois meses, quando da intervenção militar na Rocinha, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, resumiu a tragédia carioca: “No Rio, o crime organizado capturou o Estado”. Nada menos.

Há duas semanas, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, foi mais incisivo: o crime organizado, dirigido desde a Assembleia Legislativa, comanda os principais batalhões da Polícia Militar.

Esta semana, a Polícia Federal deu nome aos bois (a alguns, pelo menos), ao prender um trio de deputados estaduais da pesada: Jorge Picciani, presidente da Assembleia; Paulo Melo, seu antecessor no cargo; e Edson Albertassi, líder do governo Pezão.

O Tribunal Regional Federal, por unanimidade, havia determinado a prisão dos três, mas, tendo em vista a jurisprudência estabelecida pelo STF no caso do senador Aécio Neves, delegou à casa legislativa a que pertencem a palavra final.

Não deu outra: repetiu-se o rito da impunidade. Os três foram liberados e reintegrados às suas funções. Tudo como dantes.

Como ficam, em tal circunstância, os ministros do governo Temer que diagnosticaram a captura do Estado pelo crime? O presidente não disse uma só palavra a respeito.

Talvez não concorde com seus ministros. Nesse caso, deveria afastá-los ou ao menos adverti-los. Como não disse nem fez nada, é possível que seu silêncio indique mais impotência que cumplicidade.

Afinal, os três parlamentares fluminenses, acusados de comandar, entre outras, a máfia dos transportes no estado, integram o mesmo partido do presidente da República, o PMDB. E compartilham acusação equivalente.

Temer, como se sabe, foi acusado, pela Procuradoria Geral da República, de integrar o “Quadrilhão do PMDB”, grupo de políticos federais de primeiro escalão – entre eles, os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco e o ex-ministro Geddel Vieira Lima - envolvidos em diversos ilícitos (corrupção passiva, formação de quadrilha, fraude em licitações, cobrança de propina etc.).

Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, fez parte do grupo, segundo a PGR. Mas, tal como o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, também do Quadrilhão, perdeu o foro privilegiado e está em cana. Sem o foro, é o Moro, diz o slogan, que resume o Brasil de hoje.

A Câmara rejeitou a denúncia. E, tal como o Senado - e agora a Assembleia Legislativa fluminense -, blindará todos os seus integrantes, sempre que solicitada a substituir a Justiça. Se o Judiciário, que existe para julgar, não o faz, por que o faria o Legislativo, cuja missão institucional é outra?

A situação do Estado do Rio está longe de constituir uma singularidade no país. É, ao contrário, o seu microcosmo. E mostra que a troca de guarda na Presidência, com a deposição de Dilma Roussef, mudou quase nada na essência moral da República.

Grande parte dos ministros de Temer – inclusive o hoje presidiário Geddel Vieira Lima – serviu aos governos Lula e Dilma. O deputado federal Luciano Picciani, filho de Jorge, presidente da Assembleia do Rio de Janeiro, foi líder de Dilma na Câmara e é hoje ministro dos Esportes de Temer. No poder estava, no poder ficou.

O (ainda) governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, é fruto de acordo entre os dois caciques políticos que o precederam no cargo e hoje estão presos: Anthony Garotinho e Sérgio Cabral. Pezão tornou-se vice de Cabral como condição para que Garotinho o apoiasse.

Por meio dele, Garotinho esperava participar das benesses do governo Cabral. Mas Cabral, uma vez eleito, tratou de cooptar Pezão, político inexpressivo, do município de Piraí, interior do estado. Despachou Garotinho, que se tornou inimigo de ambos.

Antes de ser preso, com as regalias de prisão domiciliar, Garotinho, esquecido de suas próprias falcatruas, denunciava as de Cabral e Pezão, no rádio e nas redes sociais. Os dois retribuíam os insultos – e os três têm razão.

Pezão, doente e incapaz de lidar com o caos a seu redor (no Rio, a única coisa organizada é o crime), vegeta no cargo. Há diversos pedidos de impeachment contra ele na Assembleia, que obviamente não os examinará. Primeiro porque carece de autoridade moral para fazê-lo; e segundo porque ela própria precede em tempo, extensão e profundidade os delitos que se imputam ao governador.

O Rio continua sendo o cartão postal do Brasil – não, porém, pelos atributos de Cidade Maravilhosa que, no passado, a tornavam atraente ao turismo nacional e internacional. O crime a capturou.

Por Ruy Fabiano

Renan Calheiros é condenado à perda do mandato no caso Mônica Veloso


O senador Renan Calheiros (Foto: Agência O Globo)

A Justiça do Distrito Federal condenou o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) a perda de mandato e suspendeu os direitos políticos do ex-presidente do Senado por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e recebimento de vantagem patrimonial indevida.

O processo apura se a empreiteira Mendes Junior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar tem uma filha. O escândalo eclodiu em 2007 e, na época, levou à renúncia de Renan da presidência do Senado. As investigações revelaram que o parlamentar não tinha dinheiro suficiente para pagar a pensão. Renan teria apresentado documentos falsos para comprovar que tinha condições de arcar com a despesa.

Em 2005, Renan teria simulado um empréstimo com a locadora de carros Costa Dourada. Segundo a denúncia, o dinheiro extra na conta bancária serviria para comprovar que ele tinha renda suficiente para pagar do próprio bolso a pensão à filha. Além disso, Renan teria usado mais da metade da verba indenizatória do Senado, de R$ 12 mil por mês à época, para pagar a mesma empresa. Teriam sido sete pagamentos de R$ 6,4 mil. Segundo a denúncia, o contrato também era fictício, porque não ficou comprovado o fornecimento dos carros em contrapartida. Os repasses à locadora teriam sido realizados entre janeiro e julho de 2005.

Saiba mais em O Globo

sexta-feira, 17 de novembro de 2017

Luiz Marinho é réu mais uma vez



Luiz Marinho, a principal carta do PT para disputar o governo de São Paulo no ano que vem, passou a ser réu pela segunda vez por acusação de fraudes e desvios na construção do chamado Museu Lula, em São Bernardo do Campo. Prometido para 2013, o museu virou alvo da Operação Hefesta da Polícia Federal e nunca chegou a funcionar. Segundo o Ministério Público, o esqueleto da obra deixou prejuízo de 8 milhões de reais. Desta vez, Marinho e outras 15 pessoas, entre agentes públicos, políticos e empreiteiros, são acusados direcionar a licitação do projeot. Dois ex-secretários municipais do petista foram presos. Recentemente, o atual prefeito da cidade, Orlando Morando (PSDB), obteve aval do Ministério da Cultura para mudar o nome do museu para Fábrica de Cultura — um projeto do governo estadual.

Na Veja

Demétrio Magnoli - O zero e o infinito


Zero, infinito (Foto: André Mello / O Globo )

Uma cartilha do Inep esclarece que posicionamentos ofensivos aos direitos humanos podem zerar as redações do Enem.

Uma decisão liminar do STF proíbe zerar redações por esse motivo, mas não soluciona o problema da avaliação ideológica: é possível reprovar sem usar o zero eliminatório.

Os exemplos do Inep sobre o que não deve ser escrito abrangem pregar a tortura, o linchamento ou o banimento de crenças religiosas. Tudo parece óbvio, no mundo do óbvio. Fora dele, surgem as indagações relevantes, que remeto ao MEC.

1. “A universalidade dos direitos humanos é um mito criado pelas democracias burguesas ocidentais”. O candidato pode escrever isso sem perder pontos?

Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os direitos humanos são universais pois existe, acima das nações, religiões e culturas, uma identidade humana universal. Mas a Arábia Saudita não ratificou o documento, alegando que ele contraria a lei islâmica e, em 1982, o governo iraniano qualificou-o como “uma interpretação secular da tradição judaico-cristã”.

Surpreendentemente, o próprio MEC diverge do caráter universal dos direitos humanos: um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE/CP Nº 3/2004) dedicado à educação das relações étnico-raciais diz que os educadores devem esclarecer “a respeito de equívocos quanto a uma identidade humana universal”. Então, senhores, como fica o candidato que escolher o lado da Arábia Saudita e do Irã (e do MEC!) contra a Declaração de 1948?

2. “As cotas raciais para vestibulares e concursos públicos violam o princípio constitucional da igualdade legal dos cidadãos”. O candidato será punido se escrever tal sentença?

O STF consagrou o sistema de cotas raciais, traduzindo livremente o princípio fundamental da construção de “uma sociedade livre, justa e solidária”. Mas a Constituição proíbe, literalmente, a discriminação de cor ou raça e garante o “acesso aos níveis mais elevados do ensino segundo a capacidade de cada um”. Como fica o candidato que optar pela letra da Constituição, em detrimento de uma criativa decisão do STF?

3. “A prática do infanticídio ritual em grupos indígenas deve ser punida pois viola o direito à vida e as leis do Brasil”. Isso incorre na ira da banca examinadora?

A Funai não age para coibir a prática. A Associação Brasileira de Antropologia sustenta que coibi-la violaria os direitos humanos dos índios, agredindo sua identidade cultural. Como fica o candidato diante de interpretações opostas dos direitos humanos?


4. “A campanha da ONU para erradicar a mutilação genital de mulheres em sociedades tradicionais da África e da Ásia é um gesto arrogante de neocolonialismo cultural”. Vale ou não?

A ONU apoia sua campanha no princípio do combate à violência contra as mulheres. A crítica à campanha, nos termos da frase anterior, deriva de antropólogos e até de alguns movimentos feministas. No debate, onde se situa a “cartilha da norma política correta” do Inep?

5. “Israel é uma aberração que precisa desaparecer: um Estado colonialista e racista que impõe um apartheid contra os palestinos”. Perde nota, por antissemitismo, quem clamar pela extinção de um Estado e do direito à autodeterminação nacional dos judeus? Ou a posição, defendida por movimentos de esquerda (e, na “Folha de S. Paulo”, por um ex-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação), tem amparo no guarda-chuva dos direitos humanos?

6. “O aborto deve ser proibido pois atenta contra o direito à vida dos fetos”. A opinião pode ser expressa ou será classificada como um atentado aos direitos das mulheres?

7. “Precisamos instituir a pena de morte, tal como existe em diversos estados dos EUA”. Vale ou viola o direito à vida?

8. “Liberdade de expressão tem limites. Temos que impedir, com todo o peso do direito penal, ofensas contra a religião, como sátiras envolvendo Jesus ou Maomé. O Charlie Hebdo não cabe no Brasil.” Ok?

As perguntas estendem-se ao infinito. Nas sociedades plurais, partidos e movimentos políticos diferentes oferecem suas próprias interpretações sobre os direitos humanos — e, exceto nos casos mais simples, primitivos e brutais, estão cobertos pelo manto de liberdades que protege o debate público. O MEC quer, simultaneamente, tratar os candidatos como cidadãos adultos, solicitando-lhes posições sobre temas sociais complexos, e vetar-lhes o exercício da liberdade de opinião?

O Enem funciona como concurso público e, como tal, está legalmente obrigado a seguir regras explícitas cristalinas. Hoje, porém, navega nas águas turvas da exegese ideológica — isto é, do puro arbítrio. No fundo, a liminar do STF evidenciou que o exame move-se fora da lei, infringindo a regra de ouro da neutralidade ideológica do Estado. A solução ridícula seria produzir algo como uma bula papal, detalhando a verdade estatal sobre os direitos humanos. A alternativa é abandonar o modelo vigente, inventado por doutrinadores, e avaliar os textos com base em critérios semânticos, gramaticais, de estilo e consistência argumentativa.

quinta-feira, 16 de novembro de 2017

MPF pede bloqueio de R$ 24 mi de Lula e filho dele



O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, o bloqueio de 23,9 milhões de reais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de um dos filhos dele, Luís Cláudio Lula da Silva. A solicitação de bloqueio, que mira 21,4 milhões de reais de Lula e 2,5 milhões de reais de Luís Cláudio, foi feita no processo aberto contra ambos a partir da Operação Zelotes.

Em decisão publicada na última segunda-feira, o magistrado determinou que o ex-presidente e seu filho sejam intimados e se manifestem em até cinco dias úteis sobre o pedido do MPF, ou seja, até o próximo dia 21 de novembro. A partir daí, o juiz poderá decidir sobre os bloqueios.

Lula é réu pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa nas negociações que levaram à compra de 36 caças suecos Gripen pelo governo brasileiro e à prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos por meio da Medida Provisória 627.

Segundo o MPF, a atuação do petista rendeu 2,5 milhões de reais a Luís Cláudio, pagos pelo escritório Marcondes & Mautoni, do casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni, também réus nessa ação penal e alvos de pedido de bloqueio de 22,1 milhões de reais. O pagamento ao filho de Lula foi justificado por um contrato de prestação de serviços que, segundo os investigadores, era fictício.

O processo está na fase de interrogatório dos acusados. Lula e Luís Cláudio seriam ouvidos no último dia 3 de novembro, mas o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) aceitou um recurso das defesas de ambos e suspendeu as oitivas deles. O desembargador Néviton Guedes entendeu que os depoimentos não poderiam ser colhidos antes que todas as testemunhas arroladas e autorizadas pelo tribunal fossem ouvidas, incluindo as residentes no exterior.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, afirma que o pedido de bloqueio de 23,9 milhões de reais “não tem qualquer base jurídica e materialidade” e que este processo faz parte de uma “perseguição política” ao petista. “Não há no pedido apresentado pelo MPF indicação de provas a respeito das afirmações ali contidas, que partem de certezas delirantes sobre a ‘influência’ de Lula na compra de caças pelo País e na ausência de veto em relação a um dos artigos de uma medida provisória (MP 627/2013)”, sustenta Zanin Martins.

O defensor sustenta que depoimentos de testemunhas, como os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff, os ex-ministros da Defesa Nelson Jobim e Celso Amorim “esclareceram que a compra dos caças suecos pelo Brasil em dezembro de 2013 seguiu orientação contida em parecer técnico das Forças Armadas e que o artigo 100 da Medida Provisória 627/2013 prorrogou incentivos fiscais instituídos durante o governo do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, objetivando o desenvolvimento das regiões norte, nordeste e centro-oeste”.

Na Veja.com

Dodge denuncia ministro do TSE por agressão à mulher



A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Admar Gonzaga por lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher, Élida Souza Matos.

Os detalhes da denúncia ainda não foram tornados públicos, embora não haja sigilo. A peça em que a Procuradoria-Geral da República faz a denúncia, protocolada na noite da terça-feira, ainda não se encontra disponível para consulta no STF.

A notícia do crime foi feita pela própria Élida, em boletim de ocorrência registrado contra o ministro do TSE, em 23 de junho, em Brasília, com realização de exame de corpo de delito – horas depois, ela decidiu fazer uma retratação.

Mesmo com a renúncia de Élida à acusação, o caso seguiu no STF, já que ministros do TSE tem prerrogativa de foro. “A retratação realizada pela vítima, por ser írrita (nula, sem efeito), não possui qualquer eficácia em relação ao noticiado delito de lesões corporais, cabendo ao Ministério Público adotar as providências que entender cabíveis”, explicou Celso de Mello.

De acordo com o laudo de exame de corpo de delito, houve “ofensa à integridade corporal ou à saúde”, e o meio que produziu essa ofensa foi “contundente”. Atendida no IML, a mulher do ministro apresentava, segundo o laudo, “edema e equimose violácea em região orbital direita”. Ela alegou ter sido agredida com empurrões.

Em outubro, Admar Gonzaga enviou manifestação ao STF se defendendo da acusação. De acordo com Gonzaga, a mulher havia recebido a notícia de uma doença, havia bebido vinho sem se alimentar, e uma crise de ciúmes acabou desencadeando a briga entre os dois. Admar confirmou que empurrou a mulher, mas disse que o fez em sua defesa e “que o movimento não foi empregado como meio deliberado de agressão”. Segundo ele, seus movimentos foram em defesa própria. O ministro anexou na manifestação fotos de seu rosto após suposta agressão de Élida.

“Não são fatos, mas a versão expressada por uma pessoa acometida de grave crise de ciúmes, e que havia degustado algumas taças de vinho a mais, sem o acompanhamento de adequada alimentação. Assim como agravante para a desestabilidade emocional, sucedeu-se a descoberta de doença autoimune, denominada esclerodermia, conforme já revelado em petição da própria requerente, muito atormentada pela exposição que estamos sofrendo”, alegou Admar.

O ministro também deu explicações para o hematoma do olho de sua esposa e disse que ela escorregou em um enxaguante bucal e bateu o rosto na banheira. “Tal lesão, pelo que me recordo, foi causada pelo tombo que se sucedeu ao escorregão que sofreu sobre o Listerine, e que a levou a bater com o rosto na banheira, mas jamais em face do alegado empurrão em seu rosto.”

Em relação às supostas agressões verbais, o ministro disse que jamais dirigiria ofensas a qualquer mulher “muito menos àquela que sempre me dirigi como o amor da minha vida”.

Outro lado

Dizendo ter sido informado da denúncia pela reportagem, Admar Gonzaga disse que precisava analisar a acusação formal da procuradora-geral antes de fazer comentários. No entanto, afirmou que o casal, hoje separado, está tentando a reaproximação.

“O que eu teria a te dizer é que, depois do ocorrido, nós já viajamos para o exterior duas vezes juntos, e tivemos naturalmente um ambiente muito agradável, com o desejo de ambos (de reaproximação). Até a segunda viagem, ela até que me convidou para que eu fosse nessa viagem com ela”, disse.

“O fato de a procuradora entender que há materialidade para oferecimento da denúncia eu não tenho o teor dela ainda. A única coisa que sei é que o nosso interesse desde então era a reconciliação”, disse Gnzaga. “O que tem atrapalhado são as notícias sensacionalistas, ah, ministro acusa mulher de desequilíbrio e bebedeira, esse tipo de notícia acaba causando insegurança, pode parecer qualquer outra coisa que não é.”

A retirada do sigilo foi uma decisão do ministro Celso de Mello, do STF, com posição favorável do então procurador-geral Rodrigo Janot. Élida chegou a pedir que o processo voltasse a ficar sob sigilo, mas o relator negou.

quarta-feira, 15 de novembro de 2017

Caso Fifa: Globo é acusada de pagar propina


Alejandro Burzaco (ao centro) deixa tribunal após depoimento, em Nova York – 18/09/2015

O empresário argentino Alejandro Burzaco, uma das testemunhas chamadas por promotores dos Estados Unidos para participar do julgamento de ex-dirigentes de futebol acusados de corrupção no escândalo da Fifa, afirmou nesta terça-feira que emissoras de diversos países, incluindo a TV Globo, pagaram propinas para assegurar direitos de transmissão de partidas.

Burzaco era chefe da empresa argentina Torneos y Competencias (TyC Sports), uma das empresas envolvidas no escândalo. Ele admitiu ter cometido crimes e fechou um acordo de colaboração com a Justiça americana. Nesta terça, Burzaco citou as emissoras Globo (Brasil), Fox Sports (EUA), Grupo Televisa (México) e Media Pro (Espanha) e duas empresas de intermediação, a brasileira Traffic e a argentina Full Play, como pagadoras de propina a dirigentes, durante interrogatório na Corte do Brooklyn, em Nova York.

O depoimento foi feito no segundo dia do julgamento de José Maria Marin, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), de Juan Ángel Napout, ex-presidente da Conmebol e da federação de futebol do Paraguai e de Manuel Burga, ex-presidente da federação peruana.

Globo desmente

A emissora carioca rapidamente enviou um comunicado no qual garante não ter participado de nenhum pagamento de propina no escândalo. A Globo também se pôs à disposição da Justiça americana para esclarecer as denúncias de Burzaco.

Sobre depoimento ocorrido em Nova York, no julgamento do caso Fifa pela Justiça dos Estados Unidos, o Grupo Globo afirma veementemente que não pratica nem tolera qualquer pagamento de propina. Esclarece que após mais de dois anos de investigação não é parte nos processos que correm na Justiça americana. Em suas amplas investigações internas, apurou que jamais realizou pagamentos que não os previstos nos contratos.

Por outro lado, o Grupo Globo se colocará plenamente à disposição das autoridades americanas para que tudo seja esclarecido. Para a Globo, isso é uma questão de honra. Não seria diferente, mas é fundamental garantir aos leitores, ouvintes e espectadores do Grupo Globo que o noticiário a respeito será divulgado com a transparência que o jornalismo exige.

(com agência Reuters)

terça-feira, 14 de novembro de 2017

SENADO DEVE VOTAR AINDA ESTE ANO PROJETO QUE LEGALIZA O JOGO NO BRASIL


Resultado de imagem para Cassinos

Projeto do senador Ciro Nogeuira (PP-PI), que legaliza o jogo no Brasil, deve ser votado ainda este ano no Senado, segundo admitiu o presidente da Casa, senador Eunício Oliveira, em resposta ao pedido de quinze governadores que se reuniram em Brasília dias atrás. A estimativa é que a legalização pode gerar de R$12 bilhões a R$18 bilhões em impostos por ano.

O jogo de azar está proibido no Brasil desde os anos 1950, por decisão do então presidente Eurico Gaspar Dutra e influência da mulher dele, muito religiosa e, reza a lenda, muito ciumenta também: ela não queria que o marido fosse atraído aos espetáculos musicais protagonizado por belas mulheres em cassinos do Rio de Janeiro. Atualmente, o Brasil é o único país não muçulmano do mundo que mantém o jogo proibido.

O projeto teve relatório favorável do senador Benedito de Lira (PP-AL) e prevê a legalização do jogo do bicho, bingo, vídeo-bingo, apostas esportivas e não esportivas e cassinos online ou em complexos de lazer integrados. Parte dos impostos arrecadados nas apostas iria para a segurança pública, mas Eunício de Oliveira condiciona sua aprovação à destinação de recursos também para educação.

TEMER NÃO VAI RESTABELECER O IMPOSTO SINDICAL



Não adianta chororô: o presidente Michel Temer decidiu não incluir, nas medidas de “revisão” da reforma trabalhista, o retorno da “contribuição” obrigatória que garantia à pelegada receita anual de cerca de R$3,5 bilhões. A contribuição sindical morreu, segundo um dos ministros mais influentes. Entre os ajustes previstos estão a desvinculação das indenizações do salário e entrega de comprovantes de FGTS e INSS.

Centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos não estão obrigados a prestar contas de sua receita bilionária.

O Congresso aprovou lei submetendo entidades sindicais à fiscalização do Tribunal de Contas da União, mas o então presidente Lula vetou.

Há décadas o trabalhador é obrigado a dar um dia de trabalho ao “bolo” do imposto sindical. Agora, com a reforma, isso será voluntário.

O fim do dinheiro fácil que os sustentava e aos “mortadelas” levou os sindicalistas a promoverem protestos em todo o País. Serão inúteis.

PF PRENDE JACOB BARATA E FELIPE, FILHO DE PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DO RIO



A Polícia Federal (PF) cumpre, nesta terça (14), mandados de prisão contra o empresário Jacob Barata Filho e contra Felipe Picciani, filho do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani. 

Os agentes cumprem ainda mandados de busca e apreensão nas residências do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lélis Teixeira e do deputado Paulo Mello. Gabinetes da Alerj também são alvos de busca da PF.

A operação deflagrada na manhã desta terça – apelidada de Cadeia Velha – é um desdobramento de outra operação da Lava Jato no Rio de Janeiro, a Ponto Final, que investiga desvio de verba no setor de transporte público do estado.

A Ponto Final, deflagrada em julho deste ano, prendeu o empresário Jacob Barata Filho, Lélis Teixeira, o ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Rio (Detro) Rogério Onofre e mais de dez outras pessoas envolvidas no esquema de corrupção.

segunda-feira, 13 de novembro de 2017

Pacotão de Temer prevê R$ 386 milhões para retomar 37 obras na RMVale


Temer

Após anunciar a retomada de seis obras inacabadas no Vale do Paraíba em maio deste ano, que ainda não foram concluídas, o governo Michel Temer (PMDB) acrescenta outras 37 obras em novo pacote de reconstrução.

Trata-se do 'Programa Avançar', lançado nesta quinta-feira em Brasília com objetivo de finalizar 7.439 obras paralisadas no país ao custo de R$ 130,9 bilhões.

Na RMVale, o pacotão inclui 37 obras em 13 cidades, que receberão R$ 386,1 milhões em investimentos para serem terminadas.

Desse total de obras, segundo dados do governo federal, 20 (54%) estão em atraso, três (8,11%) nem começaram e 14 (37,84%) estão em andamento.

O cronograma original previa a entrega até o final desde ano, prazo remanejado para até dezembro de 2018.

"Lamentavelmente, para tirar o país do vermelho e fazer todas essas reformas, os investimentos tiveram que ser contidos. Agora estamos retomando", disse o ministro Moreira Franco, secretário-geral da Presidência da República.

O programa prevê a conclusão de obras de saneamento, creches, unidades de saúde, quadras, loteamentos residenciais do Minha Casa, Minha Vida e requalificação de vias. Na região, Jacareí receberá o maior volume de investimentos, com R$ 184 milhões para duas obras, uma delas de saneamento. Pindamonhangaba terá R$ 95,5 milhões em nove obras.

São José tem previsão de R$ 45,1 milhões para quatro obras e Taubaté, de R$ 26,8 milhões em três obras.

Inimigo do Povo


William Waack: jornalista é, na verdade, a vítima, não o algoz. Poderia até ser
acusado de fazer uma piada infeliz. Mas racismo? É uma acusação
mentirosa. Sua vida, seu trabalho e suas convicções atestam o contrário

A maior parte dos meios de comunicação do Brasil, com a Rede Globo disparada na frente, está se transformando num serviço de polícia do pensamento livre. É repressão pura e simples. Ou você pensa, fala e age de acordo com a atual planilha de ideias em vigor na mídia ou, se não for assim, você está fora. Os chefes da repressão não podem mandar as pessoas para a cadeia, como o DOPS fazia antigamente com os subversivos, mas podem lhes tirar o emprego. É isso, precisamente, que o comando da Globo acaba de fazer com o jornalista William Waack, estrela dos noticiários da noite, afastado das suas funções por suspeita de racismo. Por suspeita, apenas – já que a própria emissora não garante que ele tenha mesmo feito as ofensas racistas de que é acusado, numa conversa particular ocorrida um ano atrás nos Estados Unidos. Mas, da mesma forma como se agia no Comitê de Salvação Pública da velha França, que mandava o sujeito para a guilhotina quando achava que ele era um inimigo do povo, uma acusação anônima vale tanto quanto a melhor das provas.

William não foi demitido do seu cargo por ser racista, pois ele não é racista. Em seus 21 anos de trabalho na Globo nunca disse uma palavra que pudesse ser ofensiva a qualquer raça. Também nunca escreveu nada parecido em nenhum dos veículos de imprensa em que trabalha há mais de 40 anos. Nunca fez um comentário racista em suas numerosas palestras. O público, em suma, jamais foi influenciado por absolutamente nada do que ele disse ou escreveu durante toda a sua carreira profissional. O que William pensa ou não pensa, na sua vida pessoal, não é da conta dos seus empregadores, ou dos colegas, ou dos artistas que assinam manifestos. O princípio é esse. Não há outro. Ponto final.

William Waack foi demitido por duas razões. A primeira é por ser competente – entre ele, de um lado, e seus chefes e colegas, de outro, há simplesmente um abismo. Isso, no bioma que prevalece hoje na Globo e na mídia em geral, é infração gravíssima. A segunda razão é que William nunca ficou de quatro diante da esquerda brasileira em geral e do PT em particular – é um cidadão que exerce o direito de pensar por conta própria e não obedece à atitude de manada que está na alma do pensamento “politicamente correto”, se é que se pode chamar a isso de “pensamento”. Somadas, essas duas razões formam um oceano de raiva, ressentimento e neurastenia.

A punição a William Waack tem tudo para se tornar um clássico em matéria de hipocrisia, oportunismo e conduta histérica. A Rede Globo, como se sabe, renunciou à sua história tempos atrás, apresentando – sem que ninguém lhe tivesse solicitado nada – um pedido público de desculpas por ter apoiado “a ditadura militar”. Esse manifesto, naturalmente, foi feito com o máximo de segurança. Só saiu vários anos depois da “ditadura militar” ter acabado e, sobretudo, depois da morte do seu fundador, que não estava mais presente para dizer se concordava ou não em pedir desculpas pelo que fez. A emissora, agora, acredita estar na vanguarda das lutas populares – não falta gente para garantir isso aos seus donos, dia e noite. William Waack, com certeza, só estava atrapalhando.

Por José Roberto Guzzo (texto aqui)