quinta-feira, 27 de julho de 2017

Ministro da Defesa afirma que plano de segurança vai gerar reação de criminosos: 'guerra'


Ministro da Defesa, Raul Jungmann, fala sobre plano de
Segurança do Rio - Giselle Ouchana / O Globo

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, acredita que a atuação das autoridades para conter a criminalidade do Rio pode gerar uma guerra. Segundo ele, não é possível fazer o combate da violência sem esperar uma reação dos criminosos.

- Recentemente em operação feita pela Policia Civil foram apreendidos 60 fuzis. Em seguida, começaram os incêndios de ônibus. Isso é um teste. Se o Rio quer de fato ter a decisão de enfrentar, como nós temos, o crime organizado, é preciso dizer para essa mesma sociedade que sim, vamos ter custos e que terá reação - disse o ministro, que continuou:

- Se você quer retirar, reduzir a capacidade do crime organizado ao ponto que ele chegou, nós vamos estar diante de uma espécie de guerra. Vamos ter reações. Atacar o comando do crime terá resposta do crime organizado - afirmou, dizendo que não gosta de usar esta palavra.

Durante reunião no Comando Militar do Leste, no Centro do Rio, Jungamn, anunciou nesta quinta-feira que as operações do Plano Nacional de Segurança não seguirão o modelo de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) usual, com patrulhamento ostensivo realizado pelas Forças armadas. As ações serão de inteligência e de integração do trabalho policial das tropas estaduais. Com isso, ele não anunciou o início das ações, mas afirmou que será em breve, e disse que o efetivo das tropas já lotadas no Rio são suficientes.

Jungman pediu que a população não espere por resultados milagrosos, e afirmou ainda que comunidades não serão ocupadas, mas que operações específicas serão deflagradas quando forem necessárias. Segundo ele, o maior objetivo do plano é "golpear a criminalidade":

- Ao contrário das ações anteriores, o que vai presidir toda a operação é a inteligência, porque não se trata apenas de inibir o crime com a presença física das forças armadas nas ruas. Se trata, nesse caso, de golpear o tráfico.

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Nova fase da Lava Jato expõe racha entre MPF e Polícia Federal


Coletiva fase 40 da operação Lava Jato.: Delegados detalham a 42ª fase da Operação Lava Jato na sede da PF, em Curitiba, que prendeu Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras – 27/07/2017

A nova fase da Operação Lava Jato expôs o tamanho do racha entre o Ministro Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) em Curitiba. Em ofício encaminhado ao juiz Sergio Moro nesta quinta-feira, o delegado Filipe Hille Pace afirmou com todas as letras que a PF só foi informada das investigações contra o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine após o pedido de instauração do inquérito feito pelo MPF ser vazado à imprensa. Pace reclamou ao juiz que as investigações foram iniciadas “sem amparo policial”, de maneira unilateral.

O novo atrito entre os dois órgão começou no dia 9 de junho, após a imprensa publicar que MPF havia pedido a Moro a abertura da instauração de um inquérito para investigar Bendine. Os delegados que atuam no caso Lava Jato não gostaram de saber pela imprensa do pedido e questionaram ao magistrado se era realmente necessária a participação da PF nas investigações: “esta autoridade policial soube da existência da requisição ministerial por veículos de comunicação, ou seja, antes mesmo da referida determinação ser formalmente encaminhada para instauração. Tal fato, por si só, já esgota a eficácia plena da pretendida investigação”.

Desde o ano passado, a relação entre os dois principais pilares da Lava Jato não é mais a mesma. Os problemas se agravaram durante as colaborações da delação da Odebrecht, nas quais a PF foi deixada de lado na mesa de negociação. A insatisfação fez com que parte do efetivo abandonasse as investigações e a força tarefa na Polícia Federal começou a ser desmobilizada. No início do mês, a Superintendência da PF encerrou oficialmente o grupo de trabalho exclusivamente dedicado à Lava Jato em Curitiba.
O ex-coordenador da força-tarefa na PF, delegado Igor Romário de Paula, minimizou a divergência exposta no ofício encaminhado por Pace durante coletiva esta manhã para falar da nova fase da Lava Jato: “O fato do pedido ter sido feito pelo Ministério Público ou pela Polícia é irrelevante. Os dois atuam da mesma forma, tem suas competências para investigar”. Nos bastidores, contudo, o sentimento é outro. A PF e o MPF cancelaram as reuniões semanais que existiam no início da Lava Jato e passaram a se comunicar protocolarmente.

As forças-tarefa da “Lava Jato original” eram duas. A primeira era o grupo de trabalho da Polícia Federal, desfeito recentemente. A segunda é um grupo de procuradores da República, chefiado por Deltan Dallagnol, que continua atuando conjuntamente. A Polícia Federal informou oficialmente que os policiais dedicados exclusivamente à Lava Jato vão integrar, a partir de agora, a Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas. A integração, segundo nota oficial, foi iniciativa de Igor Romário de Paula. “A medida visa priorizar ainda mais as investigações de maior potencial de dano ao erário, uma vez que permite o aumento do efetivo especializado no combate à corrupção e lavagem de dinheiro e facilita o intercâmbio de informações”, afirmou a Polícia Federal em nota à imprensa. Durante a coletiva, o procurador Athayde Ribeiro fez críticas ao fim da força-tarefa da PF.

“A diminuição do efetivo é uma responsabilidade do Ministro da justiça e do delegado geral (da Polícia Federal). O ex-ministro da Justiça Alexandre de Morais, quando no cargo, visitou a força tarefa da Lava Jato em Curitiba e se comprometeu em fortalecer a Lava Jato. O atual ministro não fez o movimento neste sentido. Ele sequer consultou a força tarefa sobre o quanto de investigação tinha e quanto de necessidade de efetivo havia”, afirmou o procurador.

Lava-Jato: 42ª fase prende Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil



A pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), a Justiça expediu e a Polícia cumpre, na manhã desta quinta-feira, três mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão em nova fase da operação Lava-Jato. Os focos principais desta operação são Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil (BB), e operadores financeiros suspeitos de operacionalizarem o recebimento de R$ 3 milhões de reais em propinas pagas pela Odebrecht em favor do próprio Bendine. Ele esteve à frente do BB entre 17 de abril de 2009 e 6 de fevereiro de 2015, e da Petrobras entre 6 de fevereiro de 2015 e 30 de maio de 2016.

Há evidências indicando que, numa primeira oportunidade, um pedido de propina no valor de R$ 17 milhões foi realizado por Aldemir Bedine à época em que era presidente do Banco do Brasil, para viabilizar a rolagem de dívida de um financiamento da Odebrecht AgroIndustrial. Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, executivos da Odebrecht que celebraram acordo de colaboração premiada com o Ministério Público, teriam negado o pedido de solicitação de propina, porque entenderam que Bendine não tinha capacidade de influenciar no contrato de financiamento do Banco do Brasil.

Além disso, há provas apontando que, na véspera de assumir a presidência da Petrobras, o que ocorreu em 6 de fevereiro de 2015, Aldemir Bendine e um de seus operadores financeiros novamente solicitaram propina a Marcelo Odebrecht e Fernando Reis. Desta vez, as indicações são de que o pedido foi feito para que o grupo empresarial Odebrecht não fosse prejudicado na Petrobras, inclusive em relação às consequências da Lava-Jato.

Em decorrência deste novo pedido e com receio de ser prejudicada na estatal petrolífera, a Odebrecht, conforme depoimentos de colaboradores, informações colhidas em busca e apreensão na 26ª fase da Lava-Jato (Operação Xepa) e outras provas de corroboração, optou por pagar a propina de R$ 3 milhões. O valor foi repassado em três entregas em espécie, no valor de R$ 1 milhão cada, em São Paulo. Esses pagamentos foram realizados no ano de 2015, nas datas de 17 de junho, 24 de junho e 1º de julho, pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht — conhecido como o "setor da propina".

Já neste ano de 2017, um dos operadores financeiros que atuavam junto a Bendine confirmou que recebeu a quantia de R$ 3 milhões da Odebrecht, mas tentou atribuir o pagamento a uma suposta consultoria que teria prestado à empreiteira para facilitar o financiamento junto ao Banco do Brasil. No entanto, a investigação revelou que a empresa utilizada pelo operador financeiro era de fachada.

Além disso, não foi apresentado nenhum material relativo à alegada consultoria e não foi explicado o destino de valores, a forma oculta do recebimento, a ausência de contrato escrito para serviços de valor milionário e o motivo da diminuição do valor de tais serviços, que inicialmente seriam, conforme reconhecido pelo próprio operador, de R$ 17 milhões, para R$ 3 milhões.

Buscando dar aparência lícita para os recursos, o operador financeiro, após tomar ciência das investigações, efetuou o recolhimento dos tributos relacionados à suposta consultoria, cerca de dois anos após os pagamentos, com o objetivo de dissimular a origem criminosa dos valores. Há indícios que a documentação também foi produzida com intuito de ludibriar e obstruir as investigações.

A colaboração premiada dos executivos da Odebrecht foi o ponto de partida das investigações. A partir daí, a investigação se aprofundou e revelou estreitos vínculos entre os investigados e permitiu colher provas de corroboração dos ilícitos narrados. Dentre as diligências efetuadas estão análise de ligações telefônicas, identificação junto a hotéis de reuniões secretas, descoberta mediante análise de cartões de crédito de encontros em restaurantes, colheita de comunicações ocultas por aplicativos de celular que eram destruídas em tempo pré-determinado para apagar os vestígios de crimes, bem como exame de anotações que apontam para pagamentos de despesas de hospedagem em favor de familiares de Aldemir Bendine.

AUDÁCIA DE CRIMINOSOS

Para o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, “é incrível topar com evidências de que, após a Lava-Jato já estar em estágio avançado, os criminosos tiveram a audácia de prosseguir despojando a Petrobras e a sociedade brasileira. Os crimes recentes são a prova viva de que a prisão é necessária para frear o ímpeto criminoso de um esquema que vem desviando bilhões há mais de década”.

“Há quem fale que as investigações contra a corrupção têm que acabar, mas casos como esse deixam claro que os criminosos não vão parar. Pregar o fim da Lava-Jato é defender a liberdade para os ladrões do dinheiro público prosseguirem. Se queremos um Brasil com menos corrupção, é preciso ir até onde eles foram e estão dispostos a ir”, disse a procuradora da República Jerusa Burmann Viecili.

“Preocupa a todos nós o arrefecimento do investimento na Lava-Jato pela direção da Polícia Federal”, destacou o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa no MPF/PR. “Das últimas sete operações da Lava Jato, seis foram pedidas pelo Ministério Público. É preciso preservar o trabalho da Polícia Federal nas investigações. O Ministro da Justiça e o Delegado-Geral têm poder e a consequente responsabilidade sobre o tamanho do efetivo, que foi reduzido para menos de metade”, completou.

Em O Globo

quarta-feira, 26 de julho de 2017

Aumento de imposto nos combustíveis volta a valer



O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou, na noite desta quarta-feira, decisão da Justiça de Brasília que havia suspendido o aumento das alíquotas do PIS/Cofins sobre combustíveis, anunciado pelo governo na semana passada. Com a nova decisão, os aumentos nos preços dos combustíveis voltam a valer imediatamente.

Imposto mais alto é a conta dos privilégios públicos e privados


Impostos (Foto: Arquivo Google)

Impostos são fundamentais para sustentar as políticas públicas necessárias ao avanço social de um país: não há como financiar escolas e hospitais gratuitos sem receita para tanto. Ao mesmo tempo, um fisco de mão pesada inibe o crescimento econômico e torna-se um obstáculo à geração de riquezas para empresários e trabalhadores.

O equilíbrio, esse artigo tão valioso e que anda tão escasso nos últimos tempos, deve ser o atributo principal de uma boa política tributária: só se deve cobrar mais impostos quando não houver nenhuma outra alternativa, e mediante muita prestação de contas à sociedade. O aumento dos tributos sobre os combustíveis anunciado recentemente poderia ser evitado.

Afinal, não bastasse a herança maldita da recessão que destruiu 10% do PIB e 14 milhões de empregos –, o lulopetismo ainda deixou como fardo reajustes salariais incompatíveis com a realidade fiscal do país. Antes de ser cassada, Dilma acordou uma série de aumentos a um funcionalismo público que já goza de benefícios e privilégios de que a grande maioria dos brasileiros jamais desfrutará em sua vida profissional – que dirá agora, quando milhões ainda seguem à procura de emprego!

Mas, a despeito dos méritos em fazer avançar reformas e cortar desperdícios, o atual governo pecou em não barrar, num diálogo aberto com o Parlamento e a sociedade, os aumentos prometidos por Dilma como moeda de troca para preservação do PT no poder. A conta só não ficou mais salgada porque, no mesmo dia em que confirmou a cassação do mandato presidencial, nós barramos no plenário do Senado a movimentação do Poder Judiciário para elevação do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal – eu estava no exercício do mandato naquele 31 de agosto e sei o terrível efeito cascata que aquele aumento irresponsável teria para as contas não só do governo federal, mas também para estados e municípios.

E como bem observou o economista Felipe Salto, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, em entrevista recente ao Estadão, o aumento de receita, no caso com a elevação do PIS/Cofins, também se faz necessária para compensar o nocivo efeito do “capitalismo de compadrio” do lulopetismo: as desonerações dadas a setores empresariais, provaram-se ineficazes do ponto de vista do interesse público. O governo abre mão de 4,5% do PIB em receitas, mas quem realmente paga o pato dessa conta é a sociedade. Desonerações que nada acrescentam a produtividade, inovação e competitividade da economia e também não geram empregos e renda para os trabalhadores.

Em meio a conjuntura tão grave, ainda vemos corporações da elite burocrática como os procuradores da República – ou seja, a elite da elite, na comparação com a massa dos trabalhadores comuns – reivindicando aumento de 16%! Já é hora de tais corporações também se mostrarem sensíveis à situação fiscal do país e pensarem primeiro na própria República, e depois nas benesses de suas categorias, remuneradas muito acima da média nacional e até da média de países mais ricos que o nosso.

A atual conjuntura das contas públicas no Brasil não nos permite desperdiçar energia com paliativos nem invencionices. É preciso encarar com maturidade o debate, enfrentar as pressões corporativistas e patrimonialistas que insistem em garantir um naco do estado para chamar de seu em detrimento da maioria dos brasileiros.

A solução estruturante para interromper a trajetória de descontrole das contas públicas depende diretamente, entre outras, de uma reforma da Previdência feita com profundidade e justiça, de modo a pôr fim ao tratamento especial dado a uma elite de privilegiados em detrimento dos aposentados do INSS, especialmente os dois terços - 22 em 33 milhões de brasileiros – que recebem um salário mínimo.

Aos que se queixam dos elevados impostos pagos no país – e certamente há razão para reclamar diante da ineficiência dos serviços públicos –, é preciso direcionar a reclamação não só às garras do leão, mas também às corporações e forças patrimonialistas que insistem em atrasar o avanço do Brasil à construção de um país mais igualitário, desenvolvido, com prosperidade ao alcance de todos.

Por José Aníbal, presidente nacional do Instituto Teotônio Vilela.

terça-feira, 25 de julho de 2017

Juiz do DF suspende decreto que aumentou imposto de combustíveis


bomba-gasolina

O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal do Distrito Federal, suspendeu nesta terça-feira (25) o aumento dos impostos sobre combustíveis, anunciado na semana passada pelo governo federal. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Com o anúncio do governo, na semana passada, a alíquota do PIS/Cofins para a gasolina mais que dobrou, passando dos atuais R$ 0,3816 por litro para R$ 0,7925 por litro. A alíquota sobe de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o produtor do etanol, passa de R$ 0,12 para R$ 0,1309 por litro. Para o distribuidor, a alíquota, atualmente zerada, sobe para R$ 0,1964.

A decisão vale para todo o país. A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que irá recorrer.

Em decisão provisória (liminar), o juiz suspendeu os efeitos do decreto que determinou o aumento de PIS/Cofins sobre gasolina e etanol.

O magistrado cita, entre outras ilegalidades, o não cumprimento da "noventena", prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor.

"Observo que a suspensão dos efeitos do mencionado Decreto tem como consequência o imediato retorno dos preços dos combustíveis, praticados antes da edição da norma", diz o juiz.

Em sua decisão, Borelli afirma ainda que a elevação das contribuições deveria ter sido feita por lei, e não por decreto.

"Não se nega, aqui, a necessidade de o Estado arrecadar recursos financeiros para sustentar suas atividades", diz o juiz. "Contudo, o poder de tributar do Estado não é absoluto, pois a própria Constituição Federal impõe limites por meio dos princípios constitucionais tributários."

"A ilegalidade, é patente, pois o decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017, ao mesmo tempo em que agride o princípio da legalidade tributária, vai de encontro ao princípio da anterioridade nonagesimal."

Segundo o juiz, "resta clara a lesividade do ato". "É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas ao bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos Direitos Fundamentais inseridos no texto constitucional", diz o magistrado.

A decisão se deu em uma ação popular ajuizada por Carlos Alexandre Klomfahs.

Cresce na Justiça a pressão para legitimar candidaturas independentes de partidos – o que abre caminho para os outsiders da política


Resultado de imagem para candidatura independente no brasil
Rodrigo Mezzomo

Sob a mesa do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, repousa um recurso impetrado por dois amigos com uma demanda pouco convencional: ainda que um ganhe a vida como advogado e outro trabalhe no mercado financeiro, eles querem poder se candidatar aos cargos de prefeito e vice, respectivamente, no Rio de Janeiro sem estarem filiados a qualquer partido político – o que já haviam tentado em 2016, sem sucesso. A candidatura “autônoma” fere o artigo 14 da Constituição, segundo o qual a filiação partidária é condição imprescindível para participar do pleito. Postulantes a cargos eletivos são obrigados a estar ligados a uma das quase quarenta legendas políticas do país.

Motivada pela desconfiança da população em relação à estrutura político-partidária nacional, a iniciativa da dupla visa abrir caminho para candidaturas independentes que podem trazer personagens novos para o xadrez eleitoral. A discussão chega ao STF em um momento crítico. A desconfiança sobre as legendas cresceu pela terceira vez seguida de acordo com o Datafolha. Segundo a pesquisa, apenas 2% dos brasileiros “confiam muito” em partidos políticos. A maioria da população, sete em cada dez (69%), não confia nos partidos, e 28% confiam um pouco, de acordo com o levantamento.

O recurso apresentado pelo advogado Rodrigo Mezzomo, de 47 anos, e pelo administrador Rodrigo Rocha, de 45 anos, foi distribuído para o ministro Fux no começo de julho. “Queremos levantar a discussão e debater as possibilidades jurídicas sobre candidatos independentes no Brasil”, disse Mezzomo. De fato, eles buscam dar legitimidade a uma situação que já vem ocorrendo há muito tempo nas urnas – quando candidatos obscuros ou desconhecidos usam partidos tradicionais apenas para se eleger numa simbiose efêmera conhecida como “barriga de aluguel”. Assim que ganham as eleições, os candidatos simplesmente passam a ignorar as orientações do partido e se firmam como políticos independentes. A prática é adotada por muitos partidos para fermentar seus quadros e, por consequência, ganhar mais tempo nos programas eleitorais e ter mais repasses do Fundo Partidário.

Íntegra na Revista Piauí


JUSTIÇA ABRE AÇÃO CONTRA ONZE PESSOAS POR FRAUDE DE R$ 500 MILHÕES NO CARF



A Justiça Federal de Brasília abriu nesta segunda-feira, 24, ação penal contra 11 pessoas por corrupção na Receita Federal e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O grupo é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de envolvimento em esquema pagamento de propina para livrar o Bank Boston, atualmente Itaú-Unibanco, de autuações milionárias.

Entre os réus estão o ex-diretor jurídico do Bank Boston Walcris Rosito, o auditor da Receita Eduardo Cerqueira Leite e os ex-conselheiros do Carf José Ricardo da Silva, Valmir Sandri e Paulo Cortez. Além de corrupção, os implicados vão responder por gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, apropriação de dinheiro de instituição financeira e organização criminosa. Na ação, os procuradores do caso, investigado na Operação Zelotes, pedem que os citados também sejam condenados a pagar uma indenização de R$ 100 milhões por “danos morais coletivos”.

Embora o Itaú-Unibanco tenha comprado as operações do Bank Boston no Brasil, os investigadores afirmam que não há nenhum executivo da instituição bancária brasileira envolvido nas irregularidades apuradas pelo MP.

A denúncia abrange um período de nove anos (de 2006 a 2015), durante o qual funcionou o esquema, cujos protagonistas, conforme o Ministério Público, eram Paulo Eduardo Cerqueira Leite e o então conselheiro do Carf em Brasília José Ricardo da Silva.

De acordo com os investigadores, o grupo de consultores, advogados e lobistas teria recebido mais de R$ 25,8 milhões em vantagens indevidas para ajudar o Bank Boston.

A suposta atuação criminosa na Receita e no Carf teria feito com que o Fisco deixasse de recolher R$ 509 milhões.

As acusações contra os 11 réus envolvem crimes de corrupção, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro, apropriação de dinheiro de instituição financeira e organização criminosa.

PARA DERRUBAR TEMER, SÓ HÁ 171 DE 342 VOTOS



O Palácio do Planalto está cada vez mais confiante na rejeição da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. Pelas contas do governo, 261 deputados federais já estão comprometidos em votar contra a denúncia a PGR, enquanto a oposição só consegue reunir, até agora, 171 votos. Oitenta parlamentares “querem reza”, apresentando-se como indecisos. A contagem não inclui o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Dois especialistas monitoram a tendência de votos: o deputado Beto Mansur (PRB-SP) e o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil).

Para Beto Mansur, a denúncia será rejeitada porque “é inepta, muito fraca”. E acha que as denúncias seguintes serão ainda mais fracas.

Mansur e Padilha utilizam um mesmo computador, na Casa Civil, na checagem dos votos dos deputados, praticamente minuto a minuto.

Sub-19 do São Paulo aplica a maior goleada já registrada pelo clube na história. 30 a 0.


Jogadores do sub-19 comemoram a goleada e posam junto com os adversários (Foto: Divulgação/saopaulofc.net)
Jogadores do sub-19 comemoram a goleada e posam junto
 com os adversários (Foto: Divulgação/saopaulofc.net)

A equipe sub-19 do São Paulo venceu com uma goleada histórica nesta segunda-feira: 30 a 0 sobre o Baotou FC, da China, pela estreia na Future Cup, na Mongólia. Marquinhos Cipriano e Toró foram os maiores goleadores da partida. Eles fizeram sete gols cada. Ricardo (5), Fabinho (4), Danilo (3), Rafael (2), Calebe e Gilson (um cada) completaram o elástico placar.

De acordo com o site oficial do Tricolor, essa é a maior goleada já registrada na história do clube. O São Paulo ainda vai enfrentar o Erdos Mongólia, o Machinery Group e a seleção da Coréia do Norte. O técnico responsável pela equipe é Marcos Vizolli.

segunda-feira, 24 de julho de 2017

Existem dois tipos de populistas; um deles poderá ser o próximo presidente


Ilustração coluna Pondé

Como serão as eleições de 2018? Temo que 18 seja uma festa do populismo. Os sinais estão no ar: horror à política profissional, apelos ao Poder Judiciário como Batman do Brasil, sonhos de pureza, ressentimento por toda parte. A única forma de garantia contra o vírus do populismo é não esperar muita coisa da política. Na política, menos é mais.

Como diz o filósofo inglês Michael Oakeshott (1901-1990), quase desconhecido aqui, um líder de governo deve ser alguém muito modesto e quase sem "visão de mundo". Quanto menos acreditar em si mesmo, melhor. Só assim a prudência (maior de todas as virtudes políticas) brotará na alma de alguém fadado à vaidade -como todo mundo que detém poder.

Existem dois tipos básicos de populistas. Um dos dois poderá ser nosso próximo presidente. Podem existir outros tipos, mas esses tendem a deixar a maior parte do eleitorado com tesão. Entretanto, é importante lembrar que todo populista chega ao poder navegando no ressentimento, que é o elemento essencial de todo eleitor que tem tesão por populistas.

O primeiro é o mais conhecido: o populista de extrema direita. O ressentimento nele é evidente, porque ele é o mais comum dos dois tipos de populistas. Sempre movido pelo ódio por um grupo social, ainda que disfarçado.

Normalmente, esses grupos são identificados com alguma forma de "degeneração". Do ponto de vista da imagem, esse tipo tende a ter o cabelo cortado de forma careta.

No contexto brasileiro, a imagem mais clássica é de alguém que admira a "retidão" militar. Tem uma certa nostalgia da ditadura e é visto como malvado, por exemplo, por artistas, jornalistas e intelectuais. Aqueles entre os artistas, jornalistas e intelectuais que tiverem mais repertório o dirão anti-humanista.

Um novo estereótipo da sua imagem, no contexto mais recente, é o de um evangélico contra gays. Um fanático religioso com ares de resposta ao "horror esquerdista".

Afora jovens raivosos e com dificuldade de sociabilidade, esse tipo tende a atrair o mercado clássico dos eleitores populistas de extrema direita: gente com mais idade, mais fracassos acumulados na vida profissional e afetiva, e com mais experiência no impasse que é a vida, em grande parte dos casos.

No caso de homens, tende a atrair aqueles que pegam menos mulheres.

O outro tipo de populista é menos óbvio, mas nem por isso menos perigoso. Um representante "chique" dessa linha é o novo líder do trabalhismo inglês, Jeremy Corbyn, que ganhou o "voto jovem" nas últimas eleições britânicas.

Prometendo dar tudo de graça, esse novo ícone do populismo de esquerda mundial quase ganhou as eleições. Sorte dele, porque ia fracassar como todo mundo que promete tudo para o povo.

Os jovens são um capítulo à parte no que se refere a esse tipo de populista, o populista do bem, o de esquerda. Jovens têm vocação natural ao populismo, por acreditarem que o mundo é simples como uma teoria qualquer. Todo movimento político estudantil tende ao populismo; basta assistir a uma de suas assembleias.

No contexto brasileiro, esse populista deverá vir dos grupos considerados "vulneráveis" para ser ideal, como nosso ex-operário sindicalista. Virá carregado pelos setores "progressistas" da sociedade e abraçado por artistas (que, normalmente, entendem de política tanto quanto um bebê entende de física quântica), intelectuais e grupos dos "sem alguma coisa". Ele vai prometer tudo o que o PT prometeu e não cumpriu. A começar pela vingança contra a elite.

A esquerda está à caça de seu populista. Alguns candidatos a esse posto já aparecem por aí. Não está fácil. A extrema direita já tem o seu. Ninguém sabe se ele resiste ao mundo fora das redes sociais, mas já está, de alguma forma, mais à frente em sua campanha populista.

A esquerda está desorientada; depois de comer na mão de nosso ex-operário sindicalista por anos, encontra alguma dificuldade em achar seu novo "pai do povo".

Dois mil e dezoito será populista, como o 18 de Brumário foi. Você não sabe o que foi o 18 de Brumário? Olhe no Google.

Por Luiz Felipe Pondé

Juízes de SP contrariam lei, dividem os dias de férias e geram custo extra


Prédio do Tribunal da Justiça de São Paulo
Prédio do Tribunal de Justiça de São Paulo

Contrariando a Loman (Lei Orgânica da Magistratura), juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo vêm adotando a prática de tirar suas férias de forma fracionada em dias úteis, sem contar os fins de semana.

O hábito ilegal acaba gerando um acúmulo de férias não tiradas ao fim de cada ano, o que resulta em prejuízo financeiro para o Estado, uma vez que esses dias não gozados têm de ser compensados financeiramente.

Levantamento feito pela Folha com base em avisos no "Diário Oficial do Estado de São Paulo" de junho de 2013 até julho de 2017 indica que pedidos de férias de 5 ou 12 dias são mais comuns do que os de 30 dias.

A Loman (lei complementar 35, de 1979) determina, em seu artigo 66, que "férias individuais não podem fracionar-se em períodos inferiores a 30 dias, e somente podem acumular-se por imperiosa necessidade do serviço e pelo máximo de dois meses".

Não existe na lei a definição do que seria "imperiosa necessidade", no entanto, o que abre margem para diferentes interpretações e justificativas.

De um total identificado pela Folha de 1.440 juízes estaduais que saíram de férias no período analisado, 94%, ou 1.360, tiraram pelo menos um período menor que 30 dias.

Um terço de todos os pedidos são referentes a férias de 5 ou 12 dias.

A reportagem encontrou 49 ocasiões de juízes que ficaram fora por duas semanas seguidas "pulando" o fim de semana e contabilizando apenas os dias úteis como férias.

Há casos extremos: em junho, um juiz tirou licença-prêmio de três dias, faltou um dia, tirou nova licença-prêmio de cinco dias, faltou cinco dias, tirou mais cinco de licença-prêmio e, por fim, vai faltar outra semana.

Leia íntregra na Folha

COMO LULA, GLEISI PODERÁ ESTAR PRESA NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2018



Além do ex-presidente Lula, caso a instância superior confirme a sentença do juiz federal Sérgio Moro, também a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), poderá chegar à campanha de 2018 atrás das grades. Ela é ré em ação em que é acusada de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O processo contra Gleisi pode ser julgado ainda este ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O STF foi unânime ao aceitar denúncia por corrupção. Gleisi recebeu R$1 milhão da roubalheira à Petrobras para sua campanha, em 2010.

Se Gleisi Hoffmann for condenada, o STF deve também cassar e declarar vago o seu mandato, e manda-la para a prisão.

Gleisi responde pelos mesmos crimes que condenaram Lula a 9 anos e meio de prisão: corrupção e lavagem de dinheiro.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, em geral leva 180 dias para julgar recursos da Lava Jato.

Reforma sob medida para os deputados


Reforma (Foto: Arte: Marcelo / O Globo)

Por trás da grande mobilização de deputados para votar, no retorno aos trabalhos em agosto, uma extensa lista de mudanças nas regras eleitorais, alterando até mesmo dispositivos constitucionais, há dois objetivos não declarados: manter a hegemonia dos grandes partidos (PMDB, PT e PSDB) diante do novo financiamento público de campanhas e garantir condições para reeleição dos atuais parlamentares.

Segundo políticos envolvidos na negociação, ouvidos pelo GLOBO, de tudo o que se discute, o que caminha para avançar efetivamente, com a concordância da maioria dos partidos grandes e médios, é a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), que receberá cerca de R$ 3,6 bilhões dos cofres públicos para pagar a campanha eleitoral dos candidatos em 2018. Um terço deste montante deve ser rateado entre PT, PSDB e PMDB.

Outro ponto de consenso é a aprovação de um cláusula de barreira para diminuir a pulverização partidária na Câmara, reduzindo o acesso de legendas menores ao Fundo Partidário (dinheiro distribuído anualmente aos partidos) e ao tempo de TV nas eleições de 2020 e 2022.

— As outras coisas servirão como uma cortina de fumaça, mas precisamos aprovar mesmo é o financiamento eleitoral — disse ao GLOBO, sob condição de anonimato, um deputado que está no comando das articulações da reforma política.

Ehá muitas propostas para criar fumaça, como mudanças na tramitação de projetos de iniciativa popular, emendas constitucionais para acabar com a figura do vice, limitação de dez anos para mandatos de integrantes de cortes superiores que tenham nomeações políticas como STF, STJ, TCU, entre outras mudanças que serão votadas em agosto.

Um dos alicerces para manter tucanos, peemedebistas e petistas como as maiores bancadas do Congresso foi articulado pelo presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR). Dos R$ 3,6 bilhões que o Fundo terá à disposição em 2018, 2% serão igualitariamente distribuídos a todos os partidos e 30% serão destinados para a disputa das 513 vagas de deputados federais.

Outros 49% serão divididos de acordo com o número de votos obtidos pelos partidos em 2014. O restante levará em conta o tamanho das bancadas no dia 10 de agosto.

Relator admite privilégio

Essa fórmula proposta por Jucá foi adotada pelo relator da proposta na Comissão Especial da reforma política, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que fixou a trava do dia 10 de agosto. PT, PMDB e PSDB são os partidos que mais perderam deputados desde 2014.

— O PT quer que eu coloque o final de junho como data para distribuição dos recursos — disse Cândido, que reconhece que a fórmula adotada privilegia as maiores bancadas.

Mas é a regra de rateio dos recursos que realmente permite o privilégio dos candidatos que hoje exercem mandato, dando prioridade aos chamados “candidatos mais competitivos”. A regra determina que apenas 20% do total disponível para o partido sejam divididos igualitariamente entre todos os candidatos à Câmara.

O restante pode ser aplicado conforme deliberação partidária. Nada melhor para que os atuais parlamentares pressionem por mais recursos para se reeleger.

O Globo

domingo, 23 de julho de 2017

Estadão - O fiasco de Lula


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Faltou povo no ato que pretendia defender Lula da Silva, na quinta-feira, em São Paulo e em outras capitais. Apenas os militantes pagos - e mesmo assim nem tantos, já que o dinheiro anda escasso no PT - cumpriram o dever de gritar palavras de ordem contra o juiz Sérgio Moro, contra o presidente Michel Temer, contra a imprensa, enfim, contra “eles”, o pronome que representa, para a tigrada, todos os “inimigos do povo”.

À primeira vista, parece estranho que o “maior líder popular da história do Brasil”, como Lula é classificado pelos petistas, não tenha conseguido mobilizar mais do que algumas centenas de simpatizantes na Avenida Paulista, além de outros gatos-pingados em meia dúzia de cidades. Afinal, justamente no momento em que esse grande brasileiro se diz perseguido e injustiçado pelas “elites”, as massas que alegadamente o apoiam deveriam tomar as ruas do País para demonstrar sua força e constranger seus algozes, especialmente no Judiciário.

A verdade é que o fiasco da manifestação na Avenida Paulista resume os limites da empulhação lulopetista. A tentativa de vincular o destino de Lula ao da democracia no País, como se o chefão petista fosse a encarnação da própria liberdade, não enganou senão os incautos de sempre - e mesmo esses, aparentemente, preferiram trabalhar ou ficar em casa a emprestar solidariedade a seu líder.

Está cada vez mais claro - e talvez até mesmo os eleitores de Lula já estejam desconfiados disso - que o ex-presidente só está mesmo interessado em evitar a cadeia, posando de perseguido político. A sentença do juiz Sérgio Moro contra o petista, condenando-o a nove anos de prisão, mais o pagamento de uma multa de R$ 16 milhões, finalmente materializou ao menos uma parte da responsabilidade do ex-presidente no escândalo de corrupção protagonizado por seu governo e por seu partido. Já não são mais suspeitas genéricas a pesar contra Lula, e sim crimes bem qualificados. Nas 238 páginas da sentença, abundam expressões como “corrupção”, “propina”, “fraude”, “lavagem de dinheiro” e “esquema criminoso”, tudo minuciosamente relatado pelo magistrado. Não surpreende, portanto, que o povo, a quem Lula julga encarnar, tenha se ausentado da presepada na Avenida Paulista.

O fracasso é ainda mais notável quando se observa que o próprio Lula, em pessoa, esteve na manifestação. Em outros tempos, a presença do demiurgo petista com certeza atrairia uma multidão de seguidores, enfeitiçados pelo seu palavrório. Mas Lula já não é o mesmo. Não que lhe falte a caradura que o notabilizou desde que venceu a eleição de 2002 e que o mantém em campanha permanente. Mas seu carisma já não parece suficiente para mobilizar apoiadores além do círculo de bajuladores.

Resta a Lula, com a ajuda de seus sabujos, empenhar-se em manter a imagem de vítima. Quando o juiz Sérgio Moro determinou o bloqueio de R$ 600 mil e de bens de Lula para o pagamento da multa, a defesa do ex-presidente disse que a decisão ameaçava a subsistência dele e de sua família. Houve até quem dissesse que a intenção do magistrado era “matar Lula de fome”. Alguns petistas iniciaram uma “vaquinha” para ajudar Lula a repor o dinheiro bloqueado - e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, durante o ato na Paulista, disse que “essa é a diferença entre nós e a direita: nós temos uns aos outros”.

Um dia depois, contudo, o País ficou sabendo que Lula dispõe de cerca de R$ 9 milhões em aplicações, porque esses fundos foram igualmente bloqueados por ordem de Sérgio Moro. A principal aplicação, de R$ 7,2 milhões, está em nome da empresa por meio da qual Lula recebe cachês por palestras, aquelas que ninguém sabe se ele efetivamente proferiu, mas pelas quais foi regiamente pago por empreiteiras camaradas.

Tais valores não condizem com a imagem franciscana que Lula cultiva com tanto zelo, em sua estratégia de se fazer de coitado. Felizmente, cada vez menos gente acredita nisso.

sábado, 22 de julho de 2017

PT e PC do B assinam apoio a regime de Nicolás Maduro


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A senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, participou do 23.º
 Foro de São Paulo, realizado na Nicarágua Foto: FORO DE SÃO PAULO

Os três principais partidos de esquerda do Brasil – PT, PC do B e PDT – intensificaram o discurso em defesa do regime chavista de Nicolás Maduro na Venezuela no momento que o país vizinho vive uma escalada de violência política que já deixou mais de cem mortos desde abril, segundo o Ministério Público local.

Nesta quarta-feira, 19, o PT e o PC do B subscreveram em Manágua, capital de Nicarágua, a resolução final do 23.º Encontro do Foro de São Paulo, organização que reúne diversos partidos de esquerda da América Latina e do Caribe.

O texto defende a elaboração de uma nova Constituição que amplia os poderes de Maduro, exalta o “triunfo das forças revolucionárias na Venezuela” e diz que a “revolução bolivariana é alvo de ataque do imperialismo e de seus lacaios”.

Presente ao encontro, a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), fez um discurso no qual afirmou que o partido manifesta “apoio e solidariedade” ao governo do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), seus aliados e ao presidente Nicolás Maduro “frente à violenta ofensiva da direita contra o governo da Venezuela”. 

Os representantes brasileiros no Foro não fizeram menção ao ataque ao parlamento neste mês promovido por militantes chavistas ou às denúncias de violência por parte do aparato militar oficial do Estado.

Deltan Dallagnol fala bobagem gigantesca e é incensado pela revista “Época”


Ele tem a língua sabidamente comprida e ideias não muito democráticas na cabeça

Boa parte dos males do mundo decorre da perda de parâmetro. A democracia, por exemplo, é paramétrica. Ela só existe porque se levam em conta a norma, o padrão, o critério. E isso também vale, por óbvio, para o Ministério Público e para a imprensa.

O site da revista “Época” publica um texto cujo título é mais uma evidência da campanha que move o grupo Globo, em parceria com páginas de extrema-direita e com grupos de esquerda, para depor o presidente Michel Temer. Nunca antes na história destepaiz se odiou tanto o centro. Título da reportagem: “Coordenador da Lava Jato no Paraná provoca Temer”. E o subtítulo: “O procurador Deltan Dallagnol ironizou comentário do presidente sobre tolerância do brasileiro a aumento de tributos”.

Ambos renderiam, por si só, ainda que desacompanhados do texto, um tratado de deontologia nos cursos de jornalismo. Não haverá porque, no caso, o procurador das faces rosadas está pegando no pé de Temer. Fosse o presidente um esquerdista, haveria alguma chance…

Então ficamos assim: tem-se como dentro dos parâmetros (como padrão, como critério de avaliação de eficiência) o fato de um procurador, que exerce uma função de Estado e coordena uma operação com óbvios desdobramentos econômicos e políticos, “provocar” o presidente.

Notem que ele não “contesta” o chefe do Executivo, o que já não seria paramétrico porque, quando menos, fosse o caso, deveria fazê-lo o procurador-geral da República. E só seria admissível se a questão dissesse respeito a algo afeito à PGR. Como cidadão, o sr. Dallagnol pode pensar o que quiser. Ocorre que ele é o coordenador da Força Tarefa. É como tal que ele fala. Tanto é assim que tal condição foi parar no título da matéria, não? Digam-me: o que este rapazola tem a ver com a decisão tomada pelo presidente? Quem fala ali é o militante político, apontado como pré-candidato ao Senado, talvez pelo Podemos, que hoje tem o senador Álvaro Dias (PR) como um presidenciável.

O procurador, de fato, provoca. Como um moleque birrento. A sua abordagem é mesmo uma molecagem. Destaque-se que ele não “responde” ou “objeta”, mas “ironiza”. Por óbvio, aquele que recorre à ironia considera-se acima do seu opositor. Faz sentido! O Ministério Público Federal não se vê num patamar superior ao próprio Estado. Fala como quem triunfa sobre a nossa pobre humanidade.

O texto

Aí o texto de Época registra o que escreveu Dallagnol, cada vez mais candidato ao Senado, em sua página no Facebook:
“Desviam 200 bilhões por ano praticando corrupção; deixam de aprovar no Congresso medidas anticorrupção; gastam mais do que devem inclusive via emendas milionárias para parlamentares a fim de comprar o apoio parlamentar para livrar Temer da acusação legítima por corrupção; e agora querem colocar a conta disso tudo no nosso bolso, aumentando impostos”.

A soma de vigarices intelectuais que vai em trecho tão curto é assombrosa. Em primeiro lugar, esses “R$ 200 bilhões” que seriam drenados todo ano pela corrupção é um número mágico, saído de lugar nenhum. Com os mesmos critérios com que a ele se chegou, poder-se-ia ter chegado a R$ 400 bilhões ou a R$ 40 — sim, quarenta reais. É mero chute. Mas que é brandido por aí como verdade sagrada. No debate do Roda Viva, da TV Cultura, de que participei, a cifra foi citada pela procuradora Thaméa Danelon, que prestou reverência, diga-se, a seu buliçoso colega do Paraná, fazendo, igualmente, a defesa das 10 medidas.

Lembrei, no debate de segunda, e o faço aqui de novo, que ao menos quatro das dez medidas seriam típicas de um regime fascista de esquerda ou de direita. Ela quis saber quais eram. Respondi e relembro aqui: a quase extinção do habeas corpus, a ampliação absurda dos casos de prisão preventiva, o teste aleatório de honestidade e admissão de provas ilícitas “de boa-fé”.

Irresponsável

O que a opinião irresponsável de Dallagnol esconde? Eu revelo. O déficit fiscal, a ser minorado pelo aumento do imposto, estaria aí ainda que o país fosse governado por anjos, se a relação entre receita e despesa que temos, herança maldita do governo petista, fosse a mesma. Dallagnol sabe que essas contas não se misturam. Ou deveria saber ao menos. Como lembrei a Thaméa, um também chute estratosférico sobre o custo da corrupção na Petrobras chega a R$ 45 bilhões. É o máximo que ousam imaginar. Só a política irresponsável de preço de combustíveis de Dilma gerou um prejuízo de R$ 70 bilhões à Petrobras.

Dallagnol repete o raciocínio infantil, simplista, expresso naquele dia pela procuradora — estamos diante de uma “escola de pensamento”. Como é mesmo? “Os países em que há menos corrupção são mais desenvolvidos”. Com a devida vênia, há aí uma relação energúmena de causalidade. Faz supor que, se zerássemos a corrupção, teríamos necessariamente desenvolvimento. É uma estupidez. Um Brasil cem por cento honesto que se negasse a mudar as regras da Previdência estaria quebrado do mesmo jeito. Vamos fazer de conta, para efeito de raciocínio, que ninguém tungou a Petrobras na era petista: o rombo de R$ 70 bilhões teria sido igualmente produzido. A honestidade é um dever moral, é uma imposição ética, mas nunca foi nem nunca será sinônimo de eficiência.

Existe, sim, uma correlação, não mais do que isso, entre corrupção e desenvolvimento. Países com uma institucionalidade mais avançada e com mecanismos mais transparentes são menos corruptos. Mas calma! Como já escrevi neste blog umas 200 vezes, para que a corrupção deixe de nos assombrar, é preciso reduzir drasticamente o tamanho do Estado, que nem precisa ser redução do tamanho do governo. Privatizem-se as estatais, e a roubalheira despenca. Querem ver: se a Vale, a Embraer e todo o sistema de telefonia continuassem em mãos estatais, haveria mais corrupção ou menos no país?

Punir bandidos, sem dúvida, é algo importante — em vez de lhes conceder a imunidade quanto mais imundos se mostram. É uma questão de Justiça. Mas o combate à corrupção só vai avançar para valer quando o Estado for menor.

É claro que um procurador como Dallagnol jamais vai dizer isso. Afinal, ele quer justamente o contrário disso. O MPF, ente ao qual pertence, já se manifestou contra a reforma da Previdência, contra a reforma trabalhista, contra a terceirização, contra o teto de gastos… Querem um Estado gigantesco porque pretendem se assenhorear dele.

Encerro

Da reportagem à fala de Dallagnol, tudo é vergonhoso. Sua abordagem deveria ter sido repudiada pela revista, não incensada. E assim deveria ser porque 1) as relações que ele estabelece são essencialmente falsas; 2) não cabe a um procurador fazer arbitragem nas redes sociais sobre medidas adotadas pelo Executivo.

A PROPÓSITO: o coordenador da Força Tarefa, que não sai das redes sociais, não negou ainda de forma peremptória e irreversível que seja candidato ao Senado, né? Para quem opina sobre até espinhela caída, parece um silêncio sintomático. Não que eu seja do tipo que exige produção de prova negativa… Isso é com a Força Tarefa de Curitiba. Ocorre que não estamos tratando de matéria penal, né?

Se há dolo, é do tipo que não rende cana: é o dolo político. Mais um.

Por Reinaldo Azevedo

sexta-feira, 21 de julho de 2017

Fracassam atos pró-Lula



Os atos de apoio a Lula, convocado pelo PT e por sindicalistas ligados ao partido, reuniu público inexpressivo na noite desta quinta-feira (20), em várias cidades. Em São Paulo como no Recife, e em várias cidades, as manifestações desapontaram as expecttativas dos organizadores.

Usando camisas da CUT, do MST, do PT e de sindicatos controlados por petistas, em São Paulo algumas dezenas de simpatizantes do ex-presidente tomam conta de menos de um quarteirão da Avenida Paulista. No Recife, a manifestação de apoio ao ex-presidente, condenado à prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, atraiu cerca de trinta pessoas. 

Os manifestantes xingam o juiz Sérgio Moro, que condenou Lula, e os adversários do PT.

LAVA JATO INVESTIGA ORIGEM DA FORTUNA DO EX-PRESIDENTE LULA



A descoberta de R$9,6 milhões em contas correntes e investimentos do ex-presidente Lula deixou intrigada a força-tarefa da Lava Jato, que investiga o mistério de como o ex-metalúrgico, condenado por corrupção, acumulou tanto dinheiro. Ao ver bloqueados pela Justiça recursos e bens, Lula se queixou de que a “subsistência” de sua família estaria prejudicada. Pelo visto, para ele, dinheiro nunca foi problema. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Interrogado na polícia, Lula disse cobrar US$200 mil por “palestra”, mas ninguém acreditou. Tampouco ele apresentou comprovantes.

Desde 2015 Lula não faz palestras, para as quais disse cobrar o dobro de Bill Clinton. O ex-presidente dos EUA continua a fazê-las.

Emílio Odebrecht revelou que pagava “honorários” a Lula, além de jatinhos, hotéis de luxo etc, para criar “imagem adicional” na África.

quinta-feira, 20 de julho de 2017

Moro marca segundo interrogatório de Lula para 13 de setembro



O juiz Sergio Moro marcou para 13 de setembro o segundo depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na 13ª Vara Federal de Curitiba. Lula falará na segunda ação movida pela força-tarefa de Curitiba, na qual é acusado de ter recebido vantagens indevidas da OAS na forma de um prédio para abrigar o Instituto Lula, no valor de R$ 12 milhões, e uma cobertura vizinha ao apartamento onde mora em São Bernardo do Campo (SP).

Moro ofereceu à defesa para fazer o depoimento de Lula por videoconferência, com o ex-presidente comparecendo à Justiça Federal de São Paulo. O juiz afirmou que o primeiro interrogatório de Lula envolveu gastos necessários, mas indesejáveis, com medidas de segurança. Ele deu prazo de cinco dias para que os advogados de Lula se manifestem.

Lobista do PMDB confessa propina de R$ 11,5 milhões a Renan, Jader e Aníbal Gomes


Lobista Jorge Luz durante depoimento o juiz Sergio Moro - Foto: Reprodução

Em depoimento nesta quarta-feira, 19, ao juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, o lobista Jorge Luz afirmou que os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA), o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o ex-ministro Silas Rondeau (governo Luiz Inácio Lula da Silva) receberam propina de R$ 11,5 milhões. As vantagens indevidas foram pagas, conforme o lobista, aos peemedebistas em troca de apoio para fortalecer os ex-diretores da área internacional Nestor Cerveró e de Abastecimento Paulo Roberto Costa.

Luz foi preso em fevereiro deste ano na Operação Blackout, 38ª fase da Lava Jato. Segundo ele, os repasses foram feitos por meio de uma conta na Suíça - a Headliner no Credit Suisse, na cidade de Lugano. "O senhor sabe de quem é essa conta?", perguntou Moro. "Essa conta era do PMDB, pra mim do Aníbal, Renan, Jader", respondeu.

A Espada de Dâmocles e a Operação Lava Jato


A Espada de Dâmocles, de Richard Westall. A cabeça por um fio

As incertezas quanto à permanência de Michel Temer na Presidência da República jogam sobre Rodrigo Maia, presidente da Câmara, primeiro na linha sucessória na ausência de um vice-presidente, a famosa expectativa de poder.

Ocupando assim o centro das atenções, Maia (codinome Botafogo) passou a ilustrar reportagens que resgataram a citação de seu nome na delação da Odebrecht. Pois é. A condição para assumir o cargo é ter a atuação política submetida ao minucioso exame de investigadores e da imprensa. Aceita se quiser.

Esse concerto político me fez lembrar da Espada de Dêmocles, história da Grécia antiga. Resumindo, Dâmocles, conselheiro e bajulador de Dionísio, disse certa feita que o tirano de Siracusa, na Sicília, era afortunado pela glória e poder que desfrutava.

Em resposta, o rei propôs que trocassem de lugar por um dia, no que foi prontamente atendido. O cortesão foi então cercado de todo o luxo, ouro e belas companhias. Mas depois Dionísio mandou pendurar sobre a cabeça de seu substituto temporário uma espada presa apenas por um fio de rabo de cavalo. A tensão da ameaça constante fez com que Dâmocles perdesse o interesse pelos encantos do cargo e desistisse da troca.

Estar no poder, portanto, é conviver com perigos. No Brasil dos dias que correm, o risco eminente para candidatos a rei é bem específico: é a Operação Lava Jato pendendo como a Espada de Dâmocles sobre a cabeça de quem ocupe o Palácio do Planalto.

POLÍTICOS DO REDE E PSOL, NO MURO, IGNORAM CONDENAÇÃO DE LULA



Uma semana após a condenação do ex-presidente Lula a 9 anos e 6 meses de cadeia por corrupção e etc, os deputados Chico Alencar (RJ) e Ivan Valente (SP), do Psol, Alessandro Molon (RJ) e Randolfe Rodrigues (AP), da Rede, em geral falantes, até hoje não comentaram a decisão do juiz Sérgio Moro. Em cima do muro, esses partidos têm sido ironicamente chamados no Congresso de “tucanos da esquerda”.

Os deputados calaram sobre a condenação de Lula por ladroagem, os partidos emitiram notas e só a Rede apoiou a sentença de Sergio Moro.

Fazendo jus ao epíteto de “puxadinho do PT”, o Psol acusou Moro de “perseguição” e “arbitrariedades”, em nota apenas do partido.

Ex-Psol e hoje na Rede, o falante senador Randolfe Rodrigues (AP) foi procurado para comentar a condenação de Lula, mas ficou mudo.

quarta-feira, 19 de julho de 2017

Valério detém informações que ‘envolvem a República’, diz juiz



O empresário Marcos Valério, operador do Mensalão do PT, ‘é presumidamente possuidor de inúmeras informações de interesse da Justiça e da sociedade brasileiras’, segundo o juiz Wagner de Oliveira Cavalieri, de Contagem (MG).

Valério fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal em Minas, no dia 6. A informação foi divulgada pela Record e confirmada pelo Estado.

Ao autorizar a transferência do empresário para um estabelecimento prisional onde os próprios detentos ficam com as chaves das celas, o juiz Cavalieri destacou que ‘o inegável interesse público em suas declarações sobre fatos ilícitos diversos que envolvem a República’.

Valério foi pivô do Mensalão do PT, por isso acabou condenado pelo Supremo Tribunal Federal à maior pena da Ação Penal 470, um total de 37 anos e cinco meses de cadeia.

O primeiro escândalo da era Lula levou à prisão quadros importantes do PT, como o ex-ministro José Dirceu (Casa Civil) e José Genoino, ex-presidente do partido.

Valério se compromete, no acordo com a PF, a revelar detalhes de um outro Mensalão, o do PSDB de Minas. Seu advogado, Jean Robert Kobayashi, disse que ele deverá fazer outras revelações sobre outros crimes.

Ruy Fausto: “O PT não defende a causa da esquerda. Nem a do país”


Ruy Fausto (Foto: Anna Carolina Negri/ Época)

O filósofo afirma que, para se renovar, a esquerda precisa rejeitar o populismo, comprometer-se com a democracia e encontrar um candidato que não seja Lula

O filósofo Ruy Fausto, professor emérito do Departamento de Filosofia da Universidade de São Paulo (USP), é um dos mais renomados estudiosos do pensamento de Karl Marx no Brasil e autor de clássicos como Marx: lógica e política. Em seu último livro, Caminhos da esquerda: elementos para uma reconstrução(Companhia das Letras, 216 páginas, R$ 39,90), o filósofo apresenta um projeto teórico e político para ajudar a esquerda brasileira a sair do buraco onde se enfiou. Esse projeto exige o exorcismo do autoritarismo e do populismo, que ainda tentam a esquerda brasileira, e compromissos reais com a democracia, o meio ambiente e as demandas das classes médias. Fausto conversou com ÉPOCA sobre a condenação do ex-presidente Lula, os dilemas da esquerda, o petismo como patologia e o lugar do velho Marx nessa história toda.

BRASILEIROS APOIAM REDUÇÃO DO SENADO E CÂMARA



Cerca de 1,4 milhão de pessoas já opinam favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 106/2015 que reduz o número de membros da Câmara dos Deputados de 513 para 386, e do Senado Federal de 3 para 2 por unidade da Federação (de 81 para 54 senadores). Segundo os números do E-Cidadania, no portal do Senado, apenas 8,2 mil pessoas (0,005% do total) são contra a PEC. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Em 2003, Câmara e Senado empregavam 8.648 pessoas. O número de parlamentares não se alterou, mas dobrou o de servidores: 16.381.

O custo anual da folha da Câmara, em 2016, foi de R$4,3 bilhões, dos quais pouco mais da metade (R$2,7 bi) se referem a servidores ativos.

Funcionários do Senado custam ao contribuinte R$3,3 bilhões por ano. São R$1,6 bilhão para da ativa e R$1,7 bilhão para os inativos.

terça-feira, 18 de julho de 2017

Dodge questiona Janot sobre orçamento para força-tarefa da Lava Jato em 2018


Raquel Dodge, durante sabatina na CCJ do Senado (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Recém-nomeada para o cargo de procuradora-geral da República, Raquel Dodge enviou um ofício ao atual chefe do Ministério Público Federal, Rodrigo Janot, no qual pediu informações sobre o orçamento do MPF para o ano que vem. Dodge questionou, ainda, por que o valor previsto para a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba é menor que o montante solicitado pelos procuradores.

Indicada para a PGR pelo presidente Michel Temer em junho, Raquel Dodge teve o nome aprovado pelo Senado na semana passada e a nomeação dela já foi publicada no "Diário Oficial da União". A subprocuradora, porém, só assumirá o cargo em setembro, quando Janot deixar o comando do Ministério Público Federal.

"Consta à fl. 58 do volume III que a Força Tarefa Lava-jato sediada em Curitiba/PR solicitou R$ 1.650.000 (um milhão e seiscentos e cinquenta mil reais). Foi apresentada a proposta de somente R$ 522.655 (quinhentos e vinte e dois mil e seiscentos e cinquenta e cinco). Qual a razão dessa redução para a FT Lava-jato? Qual o valor programado para a Força Tarefa em 2017?", questiona Raquel Dodge no documento.

Ela enviou o ofício na condição de integrante do Conselho Superior do MPF e argumentou que precisa dos dados até 19 de julho para decidir sobre a proposta, uma vez que a votação está agendada para 25 de julho.

A Procuradoria Geral da República informou que o ofício deverá ser respondido dentro do prazo.

O ofício

Entre os questionamentos enviados por Raquel Dodge a Janot, estão dúvidas sobre:

  • a proposta orçamentária dos próximos anos;
  • quais são as despesas primárias do MPF;
  • quais são os valores previstos para auxílio-moradia em 2018;
  • as novas despesas para 2018;
  • reajuste de salário;
  • previsão de posse de aprovados em concurso;
  • e o motivo da redução de gastos com informática e com diárias e passagens aéreas em algumas procuradorias.

Raquel Dodge também perguntou sobre aumento de despesas de manutenção da PGR para 2017 e quer saber quais despesas assumidas promoveram o aumento.

"Às fls. 23/25 do volume III, constam os planos internos de manutenção da PGR. A execução de 2016 foi de R$ 17.923.257 (dezessete milhões, novecentos e vinte e três mil e duzentos e cinquenta e sete reais) ao tempo em que está programado para 2017 a despesa de R$ 19.675.269 (dezenove milhões, seiscentos e setenta e cinco mil e duzentos e sessenta e nove reais). Qual a justificativa para esse aumento de despesa em 2017? Quais despesas assumidas promoveram tal aumento?", diz Dodge no ofício.

G1

Joesley fez gato e sapato de Janot... Quem conta? O próprio Janot!



Foi vergonhosa, sob muitos aspectos, a exposição que Rodrigo Janot fez no Brazil Institute, do Wilson Center, em Washington. O procurador-geral da República deixava claro a incapacidade de investigar que caracteriza o gigantesco ente a que ele pertence. Sim, o homem disse com todas as letras — e olhem que nem assim acredito nele — que foi chantageado por Joesley Batista e sua gangue.

Afirmou ele:

“Essas pessoas procuraram agentes do Ministério Público para oferecer a possibilidade de um acordo penal. E envolviam altíssimas autoridades da República. A primeira reação nossa foi dizer ‘isso é mentira, não acredito que isso esteja acontecendo, é inacreditável que a prática continue de maneira aberta’” E acrescentou: “Em toda a negociação, esses sujeitos diziam à gente que não abriam mão de imunidade (…) E ofereciam takezinhos de algumas gravações”.

Notem: se a coisa tivesse ocorrido como diz este senhor, já estaríamos diante de um descalabro. Então um bandido que cometeu 245 crimes, o verdadeiro comandante de uma organização criminosa, aproxima-se do procurador-geral para dizer (na versão do próprio procurador-geral, a quem empresto mais realismo): “Olhe aqui, sou mesmo um safado, um vagabundo, compro todo mundo, quase dois mil políticos estão no papo. Vocês estão investigando algumas das minhas safadezas. Deem-me a imunidade total, e eu vou lhes dar a cabeça do presidente da República e de um senador (Aécio Neves), presidente do principal partido que se opôs ao PT ao longo de 13 anos”.

E Janot fez o quê? Ora, segundo ele próprio, topou. Achou que a coisa estava bem, que estava certa.

Assim, atenção você, que é um canalha, um safado, um meliante moral. Trate de ir produzindo provas contra seus parceiros, entendeu? Depois procure algum discípulo de Janot.

Se a história fosse mesmo essa, já seria nojenta o suficiente. Mas se sabe que não é. Um advogado de Joesley teve aula de delação com um auxiliar de Janot 15 dias antes da gravação. O que veio depois tem todas as características de flagrante armado.

A exposição de seu método de trabalho já deveria bastar para que se pensasse seriamente no impedimento de Janot, não estivesse ele perto de deixar o cargo. Mas há mais: em sua primeira denúncia, ele acusa o presidente Michel Temer de corrupção passiva, com possível lavagem de dinheiro. A peça é inepta porque não há evidência de que a grana recebida por Rocha Loures fosse destinada ao presidente.

Mas todos sabemos que a questão que abalou a República nem foi essa. O vazamento que pôs em polvorosa o país assegurava que Michel Temer havia condescendido com a compra do silêncio de Eduardo Cunha. Como se viu, isso não está na gravação. E o que disse o sr. Janot sobre a acusação de que Temer teria obstruído a investigação?

Ah, ele disse não estar com pressa. Acrescentou: “Se alguma investigação estiver madura até 15 de setembro [quando encerra o mandato e Raquel Dodge assume], eu ofereço a denúncia”.

Ah, então não existe ainda a prova. E o que Janot está esperando?

Bem, até o lobo guará, se ainda desse pinta em Brasília, seria capaz de dar a resposta: sem ter como evidenciar, só com Joesley, que Temer tentou obstruir a investigação, ele aposta agora numa delação de Eduardo Cunha ou de Lúcio Funaro para que possa tentar derrubar o presidente numa segunda rodada.

A isto está reduzido o país e a isto se resume, como é mesmo?, um combate à corrupção como nunca houve antes na história “destepaiz”, a exemplo do que dizia certo ex-presidente. Na versão do procurador, que já está edulcorada, aquele que seria certamente o maior criminoso de todos os tempos do país se aproxima do chefe do MPF e começa a instigá-lo com pedacinhos de gravação. E aí chantageia: “Quer mais? Então me dê imunidade total”. Com preguiça de investigar, a autoridade, então, lhe concede o que quer, deixando-se sequestrar pelo marginal.

Inicialmente, o chefe do MPF deixa vazar a informação de que denunciará o presidente por corrupção passiva e tentativa de obstrução da investigação. Mas ele decide fatiar a denúncia porque agora aposta nas acusações decorrentes da concorrência que abriu entre Cunha e Funaro para saber qual bandido acusará o presidente com mais verossimilhança ao menos.

Raquel Dodge, que vai assumir a Procuradoria Geral da República, tem uma dura tarefa pela frente: levantar o MP dos escombros a que o reduziu a incompetência arrogante e delirante de Rodrigo Janot.

Por Reinaldo Azevedo

Moro nega pedidos de defesa e compara Lula a Cunha


SAO PAULO - SP - 04.10.2016 - O juiz Sergio Moro, durante 5 Forum Nacional dos Juizes Criminais, realizado no hotel Renaissance, em Sao Paulo. (Foto: Danilo Verpa/Folhapress, PODER) ORG XMIT: SERGIO MORO

Em decisão que responde ao primeiro recurso do ex-presidente Lula na ação que o condenou por corrupção, o juiz Sergio Moro negou, nesta terça-feira (18), todos os pedidos da defesa e ainda comparou o petista ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Moro voltou a refutar a tese de que Lula nunca foi o proprietário de fato do tríplex no Guarujá (SP).

O magistrado comparou o caso do petista ao de Cunha –pois "ele [Cunha] também afirmava, como álibi, que não era o titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de vantagem indevida".

"Em casos de lavagem, o que importa é a realidade dos fatos segundo as provas, e não a mera aparência", escreveu.

Segundo o juiz, que negou omissão, obscuridade ou contradição na sentença, as questões trazidas pelos advogados "não são próprias de embargos de declaração".

O depoimento do executivo Leo Pinheiro, da OAS, contestado pela defesa, foi considerado por Moro "consistente com as provas documentais do processo", ao contrário dos álibis do ex-presidente, segundo o juiz.

Pinheiro afirmou que a compra e reforma do apartamento para Lula foram deduzidas de uma "conta-corrente de propinas" que a OAS mantinha com o PT –o que, para a defesa, é uma tese "fantasiosa".

Moro ainda escreveu que as declarações das testemunhas de defesa, que falaram sobre o aparato anticorrupção construído durante o governo do petista, "não excluem a constatação de que o ex-presidente foi beneficiado materialmente em um acerto de corrupção".

O juiz, por fim, abriu prazo de oito dias para que o Ministério Público Federal apresente as razões de apelação da sentença. A defesa de Lula também deverá apelar.

O caso ainda será julgado pelo TRF (Tribunal Regional Federal) em Porto Alegre.

Na Folha aqui

CONSULTORIA IDENTIFICA 187 MIL PESSOAS LIGADAS A CORRUPÇÃO NO BRASIL



Um levantamento feito pela AML Consulting, especialista no mercado de soluções e serviços de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, revelou que há mais de 187 mil pessoas físicas e empresas envolvidas em falcatruas ligadas a corrupção no Brasil. A plataforma utilizada pela consultoria contém dados de mais de 730 mil perfis. Mais de 140 mil estão envolvidos em casos de formação de quadrilha e 94 mil aparecem ligados a fraudes.

Batizada de Risk Money, a plataforma reúne informações sobre pessoas físicas e jurídicas que requerem especial atenção, dentre elas as associadas a crimes financeiros ou infrações penais que antecedem à lavagem de dinheiro. Outra seção contempla Pessoas Expostas Politicamente (PEPs) e seus relacionados, além de pessoas ligadas ao terrorismo.

As PEPs são indivíduos que ocupam ou já ocuparam cargos, empregos ou funções públicas de relevância, além de seus familiares e outras pessoas do seu círculo de relacionamento. Elas podem ser eleitas, como governadores e prefeitos, ou nomeadas, como reitores de universidades e ministros. A lista segue as recomendações do Grupo de Ação Financeira contra Lavagem de Dinheiro (Gafi).