quarta-feira, 29 de março de 2017

Madrasta de Ortiz recebe 'supersalário' em fevereiro


Observados por Bernardo Ortiz, Junior e a secretária Odila Sanchez em reunião. Foto- Rogério Marques
Observados por Bernardo Ortiz, Junior e a secretária Odila Sanchez em reunião.
 Foto- Rogério Marques

A madrasta do prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), recebeu no mês de fevereiro um ‘supersalário’. Secretária de Finanças do município, Odila Sanches teve vencimento bruto de R$ 78.367,40 no mês passado.

Casada com o pai do prefeito, o ex-prefeito José Bernardo Ortiz (PSDB), ela recebeu quase cinco vezes mais que Ortiz Junior, que tem o salário de R$ 16.574,82. Com descontos como de imposto de renda e previdência municipal, o salário líquido foi de R$ 69.192,72.

O valor é bastante superior ao referente a janeiro: bruto de R$ 19.591,85 e líquido de R$ 10.417,17. Odila ingressou na prefeitura em dezembro de 1987, no fim do primeiro mandato de José Bernardo Ortiz.

Revolta. A informação, publicada no Portal da Transparência, gerou indignação de servidores municipais. Segundo as reclamações, é grande o número de funcionários que aguardam na ‘fila’ para receber a licença-prêmio. A resposta da prefeitura, segundo eles, é que falta verba para o pagamento. Para servidores ouvidos pela reportagem, Odila teria ‘furado a fila’ por ser madrasta de Ortiz Junior.

Outro lado. Segundo a prefeitura, o valor pago a Odila em fevereiro refere-se a vantagens pessoais e ao pagamento de licença-prêmio. A reportagem perguntou a que período se refere essa licença-prêmio, mas a administração não informou.

A prefeitura alegou apenas que “vem realizando expressivos pagamentos de licença-prêmio” para os servidores municipais.

Anistia ao caixa 2 é papo-furado de quem quer condenar sem provas



Cheguei a supor, meio ingenuamente, admito, que a brilhante entrevista concedida pelo advogado Alaor Leite à Folha desta terça pudesse, quando menos, mudar a qualidade do debate sobre a impossível anistia ao caixa dois. Leite afirmou o óbvio: como anistiar o que não é tipo penal? A menos, ele lançou a hipótese como quem apela ao absurdo, que o objetivo fosse anistiar outros crimes. Por que é um apelo retórico ao absurdo? Porque isso é impossível.

É estupefaciente! Procuradores devem ser abduzido alguns jornalistas. Ou, então, estes se tornaram “vazamento-dependentes” e já não sabem viver sem que uma autoridade cometa uma ilegalidade… em nome da lei.

É visível a mão do Ministério Público na plantação não de uma informação, mas de um conceito: “Todo caixa dois esconde corrupção, lavagem e peculato”. Embora o próprio Rodrigo Janot tenha feito a distinção entre “caixa dois com contrapartida” e “caixa dois sem contrapartida”, não serei eu a embarcar nessa canoa furadíssima. Eis um debate que, se fosse sincero, seria ocioso. Como não é, estamos no reino dos maliciosos.

Vamos lá. Seja na Primeira Instância, seja no STF, o Ministério Público Federal sabe que não poderá imputar a ninguém, não no Direito Penal, o crime de caixa dois. Por que não? Bem, há um detalhe nada desprezível: o tipo não está no Código Penal. Os doutores apelariam a qual artigo?

Assim, caberá ao Ministério Público apresentar as provas de que o caixa dois foi apenas o meio com que se efetivou, por exemplo, o pagamento de propina. E, nesse caso, o servidor ou político será acusado de corrupção passiva. Se o dinheiro em questão passou por maquiagens para ter apagada a sua origem, então se tem lavagem de dinheiro. Se houve lesão aos cofres públicos e se a propina, no fim das contas, saiu do erário, então se tem peculato. E vai por aí.

Mas que se note: será preciso, reitero, apresentar as provas. Mas não a prova de que o caixa dois existiu. Essa não serve para nada nos processos criminais em curso. Será preciso demonstrar que os outros crimes aconteceram.

Santo Deus! Que redação seria necessária para, sob o pretexto de anistiar o que não é crime, se anistiarem práticas que são?… Imagino a redação: “Ninguém poderá ser acusado de corrupção, lavagem e peculato quando o dinheiro tiver origem no caixa dois”… Será isso possível? Ora, se mesmo o caixa um pode ser safadeza, como é que se poderia blindar quem recebeu pelo dois? Mais: seria uma anistia prévia, é isso? Ou ainda: anistiar-se-iam os crimes, não os criminosos?

O debate impressiona pela sandice. Mas a imprensa é refém desse troço.

MPF

Por que digo que o debate é malicioso? Porque não é o Congresso que quer votar uma anistia. O Ministério Público Federal é que gostaria de conduzir a coisa toda fora dos parâmetros legais, a saber: “POR DEFINIÇÃO, caixa dois é corrupção, lavagem e peculato. E aqui está as provas da contabilidade paralela”. Esse é o elemento ausente dessa conversa.

Ora, não sei se isso cola nas bandas da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde reina Sérgio Moro. Uma coisa é certa: não vai colar no Supremo. Se Janot quer ver políticos condenados por corrupção, terá de apresentar a prova de que a corrupção existiu. Se os que quer ver condenados por lavagem, idem.

Ademais, o MPF é livre para apresentar a denúncia que quiser. E o STF a receberá ou não. Não há lei possível que possa mudar isso.

Concluo

A verdade é que a propalada intenção do Parlamento de anistiar o caixa dois é só uma cortina de fumaça para aquilo que o Ministério Público queria e ainda quer: condenar pessoas por crimes os mais variados, dispensando-se de apresentar as provas. Para os valentes, bastaria evidenciar o caixa dois.

Por Reinaldo Azevedo

Correios - Luta para evitar a falência



O governo não tem recursos e não fará injeção financeira nos Correios, disse hoje o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab. Para ele, a solução para a companhia é cortar despesas.

"Não há saída; é preciso fazer corte de gasto radical", disse Kassab, depois de participar, no Palácio do Planalto, da cerimônia de Sanção da Lei de Revisão do Marco Regulatório da Radiodifusão, ao lado do presidente Michel Temer.

Embora se dizendo contra a privatização, integral ou parcial, dos Correios, o ministro não descartou a adoção da medida, caso a companhia não consiga equacionar o rombo, que no ano passado ficou em torno de R$ 2 bilhões, mesma cifra de 2015. "O rombo nos Correios é reflexo de má gestão, corrupção e loteamento", acusou Kassab.

Uma das medidas cogitadas pela estatal para enxugar o orçamento é fechar agências próprias em grandes centros urbanos de todos os Estados brasileiros. 

Ainda não havia um número definido de agências a serem fechadas, mas a intenção era fundir agências consideradas “superpostas”, ou seja, muito próximas. Um exemplo: na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, num raio de 10 km, existem 20 agências próprias da empresa, uma a menos de 1 km da outra.

Outros dois pontos são o plano de demissão voluntária (PDV) oferecido aos funcionários e a revisão da política de universalização dos serviços postais, que obriga a estatal a estar presente em todos os municípios. As inscrições para o PDV terminaram em fevereiro e tiveram cerca de 5 mil adesões, número abaixo da meta de 8,2 mil empregados. A estimativa de economia é de R$ 500 milhões, volume abaixo dos R$ 700 milhões a R$ 1 bilhão inicialmente projetados. (AE)

terça-feira, 28 de março de 2017

Doria responde Ciro: ‘devia se preocupar com sua saúde mental’



O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), respondeu às críticas que tem sofrido por parte do ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT), pré-candidato à Presidência da República. Em entrevistas recentes, Ciro chamou Doria de “farsante” e insinuou que as empresas do grupo do prefeito utilizaram dinheiro público vindo das gestões tucanas nos estados de São Paulo e Minas Gerais.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o caso ganhou um novo episódio nesta segunda-feira. O prefeito esteve no Theatro Municipal para o lançamento do programa Nossa Creche e criticou o pedetista, dizendo que ele deve “se preocupar é com o estado dele, primeiro o pessoal, de saúde mental, depois o Ceará, que é o estado que ele representa”.

O prefeito também rebateu afirmação de Ciro em entrevista concedida à Folha de S. Paulo de que Doria, quando presidiu a Empresa Brasileira de Turismo (Embratur) no governo Sarney, lançou uma campanha publicitária para atrair turistas ao Brasil que tinha muitas imagens de “bundas de mulher na praia, estimulando claramente o turismo sexual”.

Doria evocou um acontecimento polêmico de 2002, a última vez que Ciro disputou a presidência da República. Na época, ele disse que a sua esposa, a atriz Patrícia Pillar, tinha o importante papel de “dormir” com ele. “Ele tratou a esposa como tratou, não é exatamente uma pessoa que tem perfil e autoridade pra falar sobre isso. [questões das mulheres].”

O prefeito comentou, também, as insinuações de que teria tido ajuda pública na construção da sua fortuna. “Se tivesse tido algum problema, não seria depois de nove meses de intensa campanha que isso teria surgido. Então não procede”, afirmou Doria.

Na Veja.com

JÁ EM CAMPANHA, LULA TENTA INIBIR EVENTUAL PRISÃO


CAMPANHA ANTECIPADA DE LULA É TENTATIVA DE INTIMIDAR A LAVA JATO

Ignorando a legislação, que proíbe campanha antecipada, até porque se considera inimputável, o ex-presidente Lula vem realizado comícios Brasil fora com objetivo eleitoral. Além de pavimentar seu retorno à Presidência, a estratégia de Lula é manter petistas e simpatizantes “mobilizados”, como forma de inibir eventual decisão da Justiça de mandar prendê-lo pelos crimes dos quais é acusado na Lava Jato. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Após fazer campanha na Paraíba, há uma semana, a pretexto de “reinaugurar” parte da obra da transposição, agora ele vai ao Acre.

O governador acreano Tião Viana (PT) convocou petistas e servidores públicos a recepcionar Lula no Estado, em 28 de abril. 

Investigadores da Lava Jato devem ficar de olho no aluguel de aviões. Para ir à Paraíba, Lula usou um jatinho cujo aluguel custa R$ 100 mil.

Lula e aliados provocam a Lava Jato. A Ciro Gomes coube ameaçar: se Sergio Moro mandar prendê-lo, a “turma” dele será recebida “na bala”.

segunda-feira, 27 de março de 2017

ÍNDIOS ABSORVERAM UM DOS MALES DO HOMEM BRANCO: A ESPERTEZA


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RAONI OBTÉM ACORDO DE INDENIZAÇÃO DE R$4 MILHÕES POR 'DANOS ESPIRITUAIS'

Conhecidos pelo desenvolvimento de um tipo de esperteza que se aproxima da vigarice, absorvida do homem “civilizado”, um grupo de índios conseguiu convencer a empresa aérea Gol a pagar indenização de R$4 milhões por “danos espirituais” em razão do acidente com o Boeing da empresa que matou 154 pessoas, há onze anos, apos chocar-se com um jato Legacy, em Mato Grosso.

Ou seja: nada como uma boa grana para sanar "danos espirituais".

Os índios conseguiram até mesmo envolver instituições sérias nessa esperteza, que se certificaram do compromisso de a empresa entregar R$4 milhões a um “Instituto Cacique Raoni” para ser aplicado supostamente na construção de casas para cerca de cinqüenta índios. O acordo também possibilitou a Gol livrar-se de um problema, o resgate dos destroços, e do assedio permanente de índios pedindo dinheiro a representantes da empresa.

Velho golpe

São conhecidos os golpes de esperteza de índios, como o que lhes rendeu a doação de área pública, em Brasília. Um grupo de supostos índios, um deles louro de olhos azuis que só falava francês, invadiu uma área destinada a um novo bairro de Brasília, o Noroeste, e fez barricadas para não deixar a área alegando tratar-se de “terra sagrada”, expressão muito usada em filmes de caubói americano. Ao final, era um grupo de 23 pessoas que diziam representar número quase idêntico de "etnias", originadas de vários Estados do Nordeste e do Sul.

Quando começou a polêmica, o médico Ernesto Silva, integrante da equipe de desbravadores que construiu Brasília, negou que houvesse índios na região onde a capital seria construída pelo então presidente Juscelino Kubitschek.

Os índios invasores da área pública onde seria construído o Noroeste diziam até que ali se reunia, no passado, um certo “santuário de pajés”, algo que não encontra registro em qualquer estudo de antropologia brasileira. Até conseguiram apoio de jovens universitários que os ajudaram nas “barricadas”. Num primeiro momento, a FUNAI lhes negou apoio, mas depois de muitas críticas a instituição acabou endossando a esperteza. No fim de tudo, o golpe de esperteza deu certo: ganharam do governo do DF, às custas do contribuinte, uma área de mais de 22 hectares e a construção de 16 casas.

domingo, 26 de março de 2017

COM A DESISTÊNCIA DE LULA, RÉ POR CORRUPÇÃO É COTADA PARA PRESIDIR O PT



A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que é ré na Lava Jato, acusada de receber propina, é o novo nome cogitado para presidir nacionalmente o PT. Ela integra a facção majoritária do partido, a Construindo um Novo Brasil (CNB), onde um grupo prefere o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha.

Ela desconversa. "Isso não está posto. O que temos são as candidaturas do Lindbergh (Farias, senador e candidato das correntes de esquerda), do Marcio e do Padilha", disse. O senador Lindberh Farias (PT-RJ) está entre os citados nas delações da Odebrecht sobre o impressionante esquema de corrupção de petistas, durante os governos Lula e Dilma.

Esta não é a primeira vez que ela é cogitada para suceder Rui Falcão na presidência do PT. Gleisi recusou alegando o fato de ela ser ré ao lado do marido, o ex-ministro Paulo Bernardo. Mas, no PT, quem não é? Líderes da CNB defendem que Lula chame a senadora para uma conversa e tente persuadi-la em nome da unidade da sigla.

O ex-presidente reiterou a dirigentes petistas que não aceita disputar a presidência do PT. Foi a terceira vez que Lula mudou de posição a respeito do assunto. Alguns integrantes da CNB, corrente que o pressionava a aceitar o cargo, ainda vão insistir no nome do ex-presidente. "Para mim ainda tem de ser o Lula", disse o ex-ministro da Casa Civil Jaques Wagner.

FHC lembra em livro da genitália que virou crise


Resultado de imagem para Lilian Ramos vive como celebridade em Roma

Num instante em que o valor do político brasileiro é medido pela quantidade de mochilas que ele recebeu da Odebrecht num cabaré, é interessante recordar que houve no Brasil um presidente atípico. Chamava-se Itamar Franco. A exemplo de Michel Temer, foi uma espécie de interlúdio entre um impeachment e a eleição seguinte. Balançou no cargo. Quase caiu. Mas o escândalo que estremeceu sua autoridade foi causado não por propinas ou desvios milionários de verbas públicas, mas por uma calcinha. Ou, por outra, o cargo de Itamar esteve por um fio em função da falta de uma calcinha. Fernando Henrique Cardoso desenterrou o caso no seu novo livro, o terceiro volume da série Diários da Presidência, que acaba de chegar às prateleiras.

A encrenca nasceu no Carnaval de 1994. Acompanhado de um séquito de auxiliares, Itamar foi ao Sambódromo, no Rio de Janeiro. Desimpedido, derreteu-se por Lilian Ramos, uma modelo que exibira suas formas no desfile da Escola de Samba Grande Rio. Olha daqui, repara dali, a foliã foi parar no camarote presidencial, ao lado de Itamar. Vestia apenas um camisão, que lhe recobria das formas do torso ao início das coxas. No mais, estava como viera ao mundo. Desavisado, Itamar deixou-se fotografar, de baixo para cima, ao lado da genitália desnuda de sua acompanhante. As imagens correram o noticiário. Seguiu-se em Brasília um estrépito mais forte do que o barulho de todas as baterias que haviam soado no Sambódromo do Rio.

sábado, 25 de março de 2017

COM TEMER, A ECONOMIA REAGIU EM 10 MESES


EM 10 MESES, PAÍS CRIOU EMPREGOS E INFLAÇÃO E DÓLAR DESPENCARAM

Após dez meses de governo Temer, a economia começa a dar mostras de recuperação. O IPCA, índice oficial de inflação, caiu de 9,28% nos 12 meses que antecederam o afastamento de Dilma, para 4,76% nos últimos 12 meses. A taxa de fevereiro, 0,33%, foi a menor desde 2000. O dólar caiu de R$3,61 para R$3,10 e as reservas cambiais cresceram um pouquinho e se mantiveram estáveis em US$374,6 milhões.

A agência Moody’s foi a primeira a reverter a perspectiva da economia brasileira de negativa para estável, indicando que o pior já passou.

Até o desemprego deu sinal de melhoras: em fevereiro foram criados 35 mil empregos, interrompendo a trajetória de queda de dois anos.

O saldo da balança comercial já bateu recordes em 2017. Em fevereiro deste ano, registrou superávit de US$ 4,56 bilhões.

OPERAÇÃO CARNE FRACA ESTÁ DE OLHO NA GESTÃO DE KÁTIA ABREU



A gestão de Kátia Abreu, ex-ministra da Agricultura, ganhou as atenções da Operação Carne Fraca, a partir do envolvimento de integrantes de sua equipe, como o ex-assessor parlamentar Fabio Zenon Simão, no escândalo investigado. A PF também encontrou indício de crime e referência de dinheiro para políticos que votariam contra o impeachment. Kátia Abreu era da “tropa de choque” de Dilma. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Conversa gravada cita o deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), por receber “muito dinheiro” do esquema para votar contra o impeachment.

No dia da operação, a PF não foi à Secretaria de Defesa Agropecuária, ligada ao agronegócio, mas à sala do assessor parlamentar de Kátia.

Ao assumir o cargo, há dez meses, o ministro Blairo Maggi demitiu Fábio Zenon Simão da chefia da assessoria parlamentar de Kátia.

Kátia Abreu está indignada. Diz que nunca soube do esquema no ministério e que jamais compactuou com qualquer conduta ilícita.

sexta-feira, 24 de março de 2017

Gilmar Mendes cobra investigação de vazamento e diz que Brasil é "país de trambiques"


Gilmar Mendes e Rodrigo Janot durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, criticou nesta sexta-feira o vazamento dos depoimentos sigilosos prestados por executivos da Odebrecht nas ações que pedem a cassação da chapa formada em 2014 por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB).

“Eu exijo que nós façamos a devida investigação nesses vazamentos lamentavelmente ocorridos. Isso fala mal das instituições. É como se o Brasil fosse um país de trambiques“, disse ao participar de um seminário sobre reforma política no TSE.

Na quinta-feira, o relator das ações no tribunal, ministro Herman Benjamin, autorizou investigações sobre o vazamento atendendo a um pedido feito pelos advogados de Dilma – em depoimento vazado, o ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Alexandrino Alencar relatou pagamentos de caixa 2 para a campanha da petista em 2014.

Mendes disse que todas as providências serão tomadas e voltou a criticar os vazamentos de informações sigilosas em outras investigações, como as da Operação Lava Jato.”Acho que em todos os setores isso tem que ser feito. Vazamento feito por autoridade pública é crime. Tem que ser investigado e nós vamos investigar aqui”, afirmou.

Na terça-feira, Mendes provocou polêmica ao defender que documentos e depoimentos sob sigilo que forem vazados sejam descartados como provas nos processos. “Eu mesmo me manifestei publicamente sobre este lamentável fenômeno em mais de uma oportunidade. Cheguei a propor no final do ano passado o descarte de material vazado, uma espécie de contaminação de provas colhidas licitamente, mas divulgadas ilicitamente. E acho que nós deveríamos considerar este aspecto”, disse o ministro.

Ele ainda acusou a Procuradoria-Geral da República de promover entrevistas coletivas em off (quando a fonte fica sob anonimato) para vazar informações a jornalistas. “Não há nenhuma dúvida de que aqui está narrado um crime. A Procuradoria não está acima da lei. E é grande a nossa responsabilidade, sob pena de transformarmos este tribunal num fantoche”, disse.

A declaração irritou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, no dia seguinte, rebateu a acusação e acusou o ministro de promover “disenteria verbal” e sofrer de “decrepitude moral” ao fazer insinuações contra o trabalho da PGR. “Só posso atribuir tal ideia a mentes ociosas e dadas a devaneios, mas, infelizmente, com meios para distorcer fatos e desvirtuar instrumentos legítimos de comunicação institucional. É uma mentira que beira a irresponsabilidade afirmar que realizamos na Procuradoria-Geral da República coletiva de imprensa para “vazar” nomes da Odebrecht”, afirmou Janot.

(Com Estadão Conteúdo)

Exame reprova 80% dos alunos do Ensino Fundamental no Vale


Escola São José SJC

De cada 10 estudantes que chegam ao final do Ensino Fundamental nas cidades da RMVale, em escolas públicas, oito não sabem adequadamente o português e a matemática. Eles saem do ciclo básico com deficiências em leitura, compreensão de texto e resolução de problemas matemáticos.

A constatação é da plataforma QEdu (qedu.org.br), criada pela Fundação Lemann, em 2012, e que analisou os dados da Prova Brasil 2015 para cada cidade do país. Os 39 municípios da região foram reprovados na qualidade do ensino público avaliado no ano final do Ensino Fundamental, em escolas municipais e estaduais.

Resultados. De quase 20 mil alunos no 9º ano do Fundamental na região, que fizeram a Prova Brasil, 6,6 mil aprenderam adequadamente o conteúdo de português e 3,5 mil o de matemática.

Na média, só um quarto dos estudantes do 9º ano que passaram pelo exame mostraram que aprenderam as duas matérias. Os outros não conseguiram absorver o conteúdo exigido. É muito pouco para o Vale do Paraíba, uma das regiões mais ricas do Estado.

Parlamentares se organizam para irem a depoimento de Lula a Moro



Deputados e senadores do PT estão convocando, na boca miúda, outros parlamentares para comparecerem em peso ao depoimento de Lula a Sérgio Moro, marcado para o dia 3 de maio.

As excelências planejam se juntarem à massa de militantes, que promete se aglomerar do lado de fora da Justiça Federal em Curitiba, para transformar a audiência num ato político.

Agora, só falta ser preso



As revelações de Marcelo Odebrecht sobre a corrupção nos governos do PT colocam de vez os ex-presidentes Lula e Dilma na chamada “cena do crime”, no esquema desmantelado pela Lava Jato. Ainda no cargo de presidente da República, Lula se encarregou pessoalmente de arrecadar dinheiro, inclusive no caixa 2, para a campanha de eleição de Dilma. As revelações de Odebrecht retomam a expectativa da prisão de Lula. Afinal, não há em Curitiba acusado de crimes mais graves.

Odebrecht contou ao Tribunal Superior Eleitoral, que Lula gerenciava a “conta corrente” de R$150 milhões aberta pela empreiteira para o PT.

As revelações de Odebrecht explicam o desespero de Dilma para nomear um ministro do STJ que o soltasse, segundo denúncia do MPF.

A Lava Jato será resumida, no futuro, como o escândalo em que dois presidentes da República trataram pessoalmente de dinheiro sujo.

As revelações de Odebrecht mostram como foi preciosa sua delação premiada para esclarecer e incriminar a quadrilha que governou o País.

quinta-feira, 23 de março de 2017

CÂMARA APROVA TERCEIRIZAÇÃO DE QUALQUER ÁREA NOS SETORES PRIVADO E PÚBLICO



A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, 22, projeto de lei de 19 anos atrás que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. A proposta também amplia a permissão para contratação de trabalhadores temporários, dos atuais três meses para até nove meses - seis meses, renováveis por mais três.

O texto principal do projeto foi aprovado por 231 votos a 188 - quórum menor do que os 308 votos mínimos necessários para aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) como a da reforma da previdência. Houve ainda oito abstenções. Neste momento, deputados começaram a votar os destaques ao projeto.

Na votação, a Câmara não pode incluir inovações no texto. Isso porque a proposta, de 1998, já tinha passado uma vez pela Casa, em 2000, e pelo Senado em 2002. Com isso, deputados só puderam escolher se mantinham integral ou parcialmente o texto aprovado pelo Senado ou se retomavam, integral ou parcialmente, a redação da Câmara.

O texto final aprovado, que seguirá para sanção do presidente Michel Temer, autoriza terceirização em todas as atividades, inclusive na atividade-fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) proíbe terceirizar atividade-fim da empresa. Por exemplo, um banco não pode terceirizar os atendentes do caixa.

No caso do serviço público, a exceção da terceirização será para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais. Outras funções, mesmo que ligadas a atividade-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas.

O projeto final também regulamentou a responsabilidade "subsidiária" da empresa contratante por débitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores terceirizados, como acontece hoje. Ou seja, a contratante só será acionada a arcar com essas despesas se a cobrança dos débitos da empresa terceirizada contratada fracassar.

O texto que seguiu para sanção prevê ainda um escalonamento do capital social mínimo exigido de uma empresa de terceirização, de acordo com o número de funcionários. O capital social mínimo exigido vai de R$ 10 mil, para companhias com até 10 funcionários, a R$ 250 mil, para empresas com mais de 100 trabalhadores.

Hoje, não há essa exigência na iniciativa privada. Já no serviço público, a empresa contratante é que determina na hora da contratação qual deve ser o capital social mínimo da companhia de terceirizados. Inicialmente inserida na proposta, a anistia de "débitos, penalidades e multas" impostas até agora às empresas foi retirada do texto pelo relator para facilitar a aprovação do projeto. O governo era contra a medida. Segundo o relator do projeto na Câmara, Laércio Oliveira (SD-SE), essas dívidas hoje somam R$ 12 bilhões.

A oposição criticou a votação do projeto, sob o argumento de que representa um retrocesso e prejudica os trabalhadores. Opositores tentaram negociar, sem sucesso, o adiamento da votação. Eles queriam que, em vez da proposta de 1998, fosse votado um projeto de 2015 que regulamenta a terceirização, já foi votado na Câmara e está parado no Senado.

Na avaliação de deputados da oposição e das centrais sindicais, a proposta mais recente oferece mais salvaguardas aos trabalhadores. O projeto de 2015 traz garantias, como a proibição de a empresa contratar como terceirizado um funcionário que trabalhou nela como CLT nos últimos 12 meses.

Para opositores, a aprovação do projeto anula a reforma trabalhista que está em discussão na Câmara. "Se a terceirização for votada hoje, ela anula esta comissão. Se for votada, a reforma trabalhista vai perder muito o sentido", disse o deputado Paulão (PT-AL).

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), por sua vez, saiu em defesa da proposta. Segundo ele, o projeto vai permitir a geração de empregos. "O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos", disse.

PARA MINISTROS, PGR DEVERIA APURAR VAZAMENTOS



O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deixou a impressão entre ministros de tribunais superiores, ontem, de haver exagerado na reação às críticas do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Se a crítica do ministro foi dura, a resposta de Janot teve o tom de insulto. A melhor resposta da PGR, se de fato não promoveu o vazamento, era fazer o que o ministro pediu: investigar as suspeitas.

Impactado com o destempero, o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, que já criticou Gilmar, fez um apelo à preservação das instituições.

O maior indício de vazamento da “lista de Janot” foi ter sido divulgada idêntica e ao mesmo tempo por meia dúzia de órgãos de comunicação.

Além da divulgação simultânea, pela primeira vez na História da imprensa não havia divergência: todos tinham a mesma “lista de Janot”.

quarta-feira, 22 de março de 2017

Janot, o tuiuiú, quer Planalto ou governo de MG. E ataque covarde



O ministro Gilmar Mendes, do Supremo, presidente do TSE, agiu nesta terça com coragem. Sim, dele se pode dizer ser um homem corajoso. Eu jamais diria, como contraponto, que Rodrigo Janot é um covarde. Se não posso elogiar, também não difamo nem injurio. Mas uma coisa é certa: agiu como um covarde. E essa covardia é tanto maior quando se sabe que o procurador-geral da República articula sua candidatura à Presidência da República ou ao governo de Minas — ele está mais inclinado para isso.

Vale dizer: aquele que tem na mão o “Poder da Lista”; aquele cujos subordinados convocam jornalistas — em off, claro! — para calcinar nomes; aquele que vai assumindo, em razão de procedimentos heterodoxos, o controle da política já não se constrange em trocar com interlocutores especulações sobre seu futuro eleitoral. O tempo vai dizer se será apenas ele. Acho que não.

Sim, Janot é candidatíssimo. Janot quer ser presidente do Brasil ou governador de Minas.

Agora vamos ao resto.

Numa peleja, o corajoso ataca de frente, como fez Mendes na terça-feira, em Sessão da Segunda Turma, ao cobrar providência das PGR em razão do “vazamento em off” da tal lista. Em texto publicado nesta domingo, a ombudsman da Folha, Paula Cesarino Costa, denuncia o vazamento industriado. E, como se sabe, os jornalistas se calaram a respeito. Em reação ao descalabro, Mendes cobrou providências, demonstrou que o Supremo está sendo aviltado, chamou a atenção para vocações totalitárias no Ministério Público e na Polícia Federal.

Nesta quarta, Janot reagiu com uma carta. Tivesse se comportado como um homem corajoso, teria se referido abertamente a Mendes, inclusive para arcar com as consequências legais do que disse. Mas preferiu o caminho da covardia.

Ao falar bem de si mesmo, o único de dois esportes que o rotundo procurador-geral pratica, afirmou que não participa “dos banquetes palacianos, fugindo dos círculos de comensais que cortejam desavergonhadamente o poder político”. Refere-se ao fato de que o ministro jantou, sim, com lideranças políticas de diversos partidos para debater a reforma política. Jantar aberto, à luz da noite, sem subterfúgios. O segundo esporte é que se bebe porque líquido. Fosse sólido, comê-lo-ia.

De resto, Janot tem certeza do que diz? Como esquecer a fala imortal de Lula, em conversa com o advogado Sigmaringa Seixas, e sem saber que estava sendo gravado? Ao ouvir do interlocutor que havia um caminho “formal” para lidar com Janot, o líder petista disparou: “Esse cara, se fosse formal, não seria procurador-geral da República; teria tomado no cu; teria ficado em terceiro lugar (…) Quando eles precisam, não tem formalidade; quando a gente precisa; é cheio de formalidade”.

Bem, parece evidente que Lula está dizendo que ele próprio e o partido atuaram para a eleição de Janot. E por caminhos informais. Pois é… Os leitores mais jovens não sabem que Janot integrava a turma da esquerda do MPF, próxima do PT. Era os chamados “tuiuiús”, uma turma buliçosa, que vivia criando problemas para o governo FHC, mas que não conseguia chegar lá. Ora, conseguiu com Lula. Os “tuiuiús” chegaram ao poder, em eleição classista, sindical e não-prevista na Constituição, em 2003, no primeiro governo Lula. A “tradição” da eleição fora da lei teve início com Cláudio Fonteles (2003-2005), Na sequência, vieram Antonio Fernando de Souza (2005-2009), Roberto Gurgel (2009-2013) e… Janot. Sim, ele anseia ser reconduzido ao cargo. Para seus projetos políticos, é preciso estar na ribalta até a data da desincompatibilização.

Mais coragem e covardia

Sempre sem citar nomes, o acusador-geral a República afirma:

“Em projeção mental, alguns tentam nivelar a todos à sua decrepitude moral, e para isso acusam-nos de condutas que lhes são próprias, socorrendo-se, não raras vezes, da aparente intangibilidade proporcionada pela eventual posição que ocupa na estrutura do Estado”.

Acho interessante que aquele que está concorrendo para, na prática, absolver o PT de todos os seus crimes ao sugerir que todos são iguais; que tem a ousadia de pedir para invadir os arquivos do Supremo; que se nega a fazer procedimentos prévios de investigação para saber se uma acusação ao menos faz sentido… Bem, é curioso que alguém assim — que não chegou ao cargo, segundo Lula, por “procedimentos formais”, resolva atacar a moral alheia.

Janot nega o que todos os jornalistas sabem que, ora vejam!, aconteceu. E também nisso há covardia. Leiam: “Quanto a esse fato em particular (coletiva em off), posso afirmar que vários dos jornalistas aqui presentes são testemunhas deste fato. Testemunhas oculares desta mentira, desta aleivosia que foi lançada por um meio de comunicação, irresponsavelmente por um meio de comunicação”.

Bem, aconteceu! Janot está contando o oposto da verdade.

E avança contra a coluna da ombudsman de maneira ambígua: “Aliás, essa matéria, que procura agredir o Ministério Público, essa matéria jornalística que sequer ouviu o outro lado, nós não fomos chamados a nos pronunciar sobre essa mentira, imputa também essa mesma prática de coletivas em off, com vistas a cometer crime de divulgar assuntos sigilosos e protegidos por sigilo legal ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e, diz a matéria, ao Supremo. Imputa essa prática como sendo uma prática corriqueira dos maiores Poderes da República”.

Vamos lá, já caminhando para o encerramento. O procurador-geral, como resta visível, tenta desqualificar a coluna da Ombudsman na parte que imputa um crime grave aos senhores procuradores, mas já se nota que ele vê as demais acusações com simpatia; vale dizer: quando a coluna acusa Congresso, Palácio e Supremo de promover vazamentos, ai o tuiuiú já considera plausível.

Voo de Janot é desengonçado, como é próprio à espécie, mas ele tem método. Está com a política e os políticos na mão. E sonha chegar bem alto.

Por Reinaldo Azevedo

MINISTRO DO TCU VÊ 'FRAUDE GENERALIZADA' NO PROGRAMA ‘LEITE DA PARAÍBA’


TCU APUROU QUE METADE ERA ÁGUA E HAVIA ATÉ SODA CÁUSTICA

Não merecem outro destino senão a cadeia os responsáveis pelo programa “Leite da Paraíba”, do governo estadual, que distribuía 120 mil litros do produto por dia para bebês, gestantes e idosos. O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, verificou: o programa era uma “fraude generalizada”. Os produtores nem sequer tinham vacas, metade do “leite” era água e com adição até de soda cáustica. O TCU endossou a decisão do ministro de condenar os envolvidos a devolver o dinheiro surrupiado e aplicou multas que totalizam R$3 milhões. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Entre as fraudes do programa do governo da Paraíba, a embalagem do leite que, além de “batizado”, tinha volume inferior ao contratado.

A Operação Almateia, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, investigaram as fraudes constatadas pelo TCU.

Os responsáveis pelo programa simulavam o recebimento de leite que não existia, fornecido por produtores igualmente fantasmas.

TSE dá 2 dias a Temer para apresentar alegações finais contra sua cassação



O ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral, encerrou formalmente nesta terça-feira a fase de coleta de provas na ação sobre a cassação da chapa Dilma Rousseff—Michel Temer. Relator do caso, Benjamin deu prazo de dois dias, a contar da notificação, para que Temer e os outros atores do processo apresentem suas “alegações finais”.

Depois que receber estas derradeiras peças, Benjamin estará liberado para preparar o seu voto. O ministro tem a intenção de levar o caso a julgamento antes do final de abril. Isso não significa que o processo está próximo de um desfecho. É necessário que o presidente do TSE, Gilmar Mendes, inclua a encrenca na pauta. Depois, qualquer ministro pode pedir vista do processo, retardando o julgamento.

No Palácio do Planalto, dá-se de barato que Benjamin votará a favor da cassação da chapa, refugando a tese segundo a qual a contabilidade da campanha de Temer seria separada da de Dilma. Depoimentos de delatores da Odebrecht mostraram que a alegação das contas apartadas não fica em pé. Conforme já noticiado, o governo age nos bastidores para protelar o julgamento.

Parte dos ministros do TSE avalia a hipótese de poupar Temer da cassação. Para salvar o presidente, arriscam-se a matar o tribunal. Excetuando-se o relator, não parece haver muita gente interessada em encerrar o julgamento. O caso tornou-se kafkiano. Será divertido observar os argumentos que o PSDB irá esgrimir nas suas ''alegações finais''. Autor da ação que acusa a chapa vitoriosa na disputa presidencial de 2014 de abuso do poder econômico, o partido de Aécio Neves é, hoje, um feliz apoiador do governo Temer. Os advogados da legenda talvez iniciem suas alegações assim: ''Veja bem…''

terça-feira, 21 de março de 2017

ITA barra matrícula de aprovados no vestibular por causa de deficiência


Aluno tem ambliopia, uma atrofia em um dos olhos que o deixou com apenas 15% da visão' (Foto: Arquivo Pessoal)
Aluno tem ambliopia, uma atrofia em um dos olhos que
 o deixou com apenas 15% da visão (Foto: Arquivo Pessoal)

Dois alunos aprovados no vestibular do Instituto de Tecnologia Aeronáutica (ITA), um dos mais concorridos do país, foram impedidos pela instituição de efetuar a matrícula. O ITA, sediado em São José dos Campos, alega que eles não foram considerados aptos para o Serviço Militar por meio de um exame de saúde. Os dois tentam reverter a decisão e as famílias alegam discriminação.

O aluno Vinícius Ribeiro, de 19 anos, e Andrey Chen, de 17 anos, passaram pela emoção de serem aprovados em um dos vestibulares mais concorridos do país. Ambos se prepararam para a prova e desistiram de outras instituições para entrar no renomado instituto. Depois da aprovação no vestibular, eles acreditavam que nada poderia os afastar do sonho da formação de excelência, mas foram surpreendidos com uma recusa.

Os dois optaram pela carreira civil, mas como instituição militar, foram submetidos a vários exames do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva da Aeronáutica. Isso porque, segundo o ITA, o edital prevê o serviço militar obrigatório para todos os alunos.

Durante os exames os dois alunos foram considerados inaptos para o cumprimento do serviço e por isso não poderiam efetuar matrícula na instituição. Vinícius Ribeiro sofre de ambiopia em um dos olhos. O problema deixa a vista com baixa capacidade, e ele tem apenas 15% da visão em um dos olhos.

Audrey sofre de estrabismo, o que limitaria parte da visão. Com isso, eles seriam inaptos para o serviço militar e, portanto, estariam barrados de se formarem pela instituição.

Vinícius conta que prestou a prova por três anos até conseguir a classificação para engenharia mecânica aeronáutica. Ele saiu de Goiânia, onde mora com a família, para ir à São José dos Campos e deixou outras instituiççoes pela sonho de se formar pelo ITA.

“Eles aplicaram a mim uma regra discriminatória que foge dos próprios princípios do ITA, que é formar engenheiros competentes para a sociedade. Eu fui aprovado e espero que consiga reverter essa decisão”, diz.

A mãe afirma que a baixa visão nunca impediu a vida acadêmica do filho, que sempre teve bons resultados. “Ele foi aprovado em primeiro lugar para engenharia na Universidade de Brasília. Teve uma vida acadêmica brilhante e de bons resultados, isso nunca o impediu de nada. E agora eles o excluem por isso?”, diz Márcia Ribeiro. A família entrou na Justiça com um pedido liminar para tentar reverter a decisão.

Andrey Chen, 17 anos, tem estrabismo e também teve a matrícula barrada após a aprovação no vestibular. Ele é de Campinas e seguiu para São José dos Campos com o sonho de cursar a melhor universidade do país e também foi surpreendido.

Medalhista na Olimpíada de Matemática e outras competições internacionais de cálculo, ele conta que o problema na visão nunca o impediu dos sonhos acadêmicos. “Eu sou estrábico, entendo que isso me impediria de frequentar as aulas de tiro, de fazer várias coisas no aspecto militar. Mas quando chegamos fomos apresentados a um ITA que forma engenheiros competentes e não militares preparados. Essa aplicação foi discriminatória”, explica.

A família não tem recursos para um processo judicial, mas tenta um recurso administrativo para a aceitação do aluno. Segundo Andrey, os prazos foram encerrados, mas até agora a instituição não se pronunciou sobre o caso. Com medo de perder o ano acadêmico, ele começou a graduação em matemática na Unicamp, onde também foi aprovado.

“Eu acho que eles precisam rever suas regras. É uma instituição com fundo militar sim, mas ela é técnica. Eu vejo que com isso, não só eu perdi a chance de me formar, mas eles perderam a chance de educar alguém, de trazer cidadania”, diz.

Outro lado

A instituição explica que, sendo subordinada ao Comando da Aeronáutica, o edital explica que todo aluno teria de se submeter ao serviço militar e para isso, precisaria estar apto.

“O exame de escolaridade (conhecimento) é a primeira etapa da seleção do ITA, sendo o exame de saúde a etapa seguinte para aprovação final, na qual o aluno não foi considerado apto. A legislação prevê o Serviço Militar obrigatório a todos os alunos, com matrícula destes no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva da Aeronáutica de São José dos Campos - CPORAER-SJ”, diz trecho da nota.

segunda-feira, 20 de março de 2017

Caixa dois é golpe contra as eleições


Resultado de imagem para Caixa dois

PARECE ÓBVIO E NATURAL que cada cidadão tenha direito ao voto, mas a conquista do direito ao sufrágio universal no Brasil data de algumas poucas décadas. No século passado, como sabemos, durante muitos anos só tiveram direito a voto os homens ricos. As manipulações e compras de votos sempre existiram – e continuam existindo, lamentavelmente.

A alternância no poder concebida pelo sistema republicano, e que se pretendia instrumentalizar pelas eleições gerais democráticas, nunca existiu efetivamente no Brasil, pois o exercício do poder de um modo geral é controlado por um grupo pequeno e elitizado. No plano legislativo, especialmente, são muitos os exemplos de permanência ininterrupta por décadas no mesmo cargo, em verdadeiras e eloquentes histórias de enraizamento no poder.

Ao lado disso, o patrimonialismo é uma herança espinhosa que bloqueia nosso caminho rumo à cidadania plena, pois a linha divisória entre público e privado é muito tênue culturalmente. Autoridades públicas realizam voos em aeronaves da FAB para fazer implante capilar e para assistir a jogos da Copa das Confederações com naturalidade assustadora.

Como se não bastasse, o sistema partidário, salvo pouquíssimas e honrosas exceções, apodreceu totalmente. Não cumpre, infelizmente, a função de ferramenta instrumental da democracia. Os programas partidários são peças de marketing, não existe fidelidade alguma e os mandatos são moeda de troca. As pessoas ali não estão reunidas em torno de verdadeiros ideais, mas em busca do poder, custe o que custar.

Noticia-se que, se a base aliada do governo não aprovar a reforma da Previdência nos exatos termos em que foi proposta, haverá retaliações, com retomada de cargos. Mas enquanto isso, ao se verificar a relação de devedores da Previdência, observa-se que há quase 430 bilhões a cobrar das maiores empresas do país. Seria esse o conceito do sistema de presidencialismo de coalizão?

Assim, em 22 de novembro passado, quase todos os partidos políticos (à exceção de PHS, PPS, PSOL e Rede) quiseram aprovar em votação secreta um projeto de anistia ao caixa dois. E são quase quarenta os partidos – incluindo o Partido da Mulher Brasileira, com um parlamentar homem, e o Partido Ecológico Nacional, cujo presidente já foi processado por crime ecológico.

Os partidos políticos simplesmente não cumprem a lei. Nas eleições de 2014, em plena vigência da Lei da Ficha Limpa, concederam legenda a José Roberto Arruda, no Distrito Federal, Neudo Campos (hoje preso), em Roraima, e José Riva, em Mato Grosso, todos fichas-sujas postulantes ao governo de seus estados.

Aliás, como se classifica o ato de um partido político conceder legenda a um homem como José Riva, com mais de 100 ações por improbidade administrativa e mais de dez delas com condenação confirmada em segundo grau?

Neste grave cenário, o direito eleitoral, ramo do direito constitucional, existe para a regulação dos temas inerentes ao exercício da democracia: a garantia de efetividade do direito ao voto, os critérios de elegibilidade e inelegibilidade, as condições de financiamento das campanhas, as regras da propaganda eleitoral, o funcionamento dos partidos políticos, as coligações, entre outros assuntos.

O direito eleitoral, a meu ver, é fundamental para coibir os abusos do poder econômico, não permitindo que a força do dinheiro fale mais alto numa eleição. Em última análise, espera-se que vença a eleição aquele que a maioria do povo verdadeiramente escolheu de forma livre, democrática e espontânea. O dinheiro banca as campanhas, mas não determina o resultado das eleições.

No entanto, precisamos ter muito cuidado com o tema no Brasil, tendo em vista que, segundo o Fórum Econômico Mundial, somos o quarto país mais corrupto do mundo (à frente apenas da Venezuela, da Bolívia e do Chade), apesar de ter a oitava economia mais forte do mundo – o que significa que a riqueza é mal distribuída e que a corrupção é mal controlada.

Neste contexto, o controle das doações ou contribuições para campanha eleitoral é de importância óbvia e capital. Não é sem motivo que nas últimas eleições municipais foram proibidas as contribuições de empresas. O destampar do caldeirão feito pela Operação Lava Jato mostrou quanta corrupção e podridão há nessas relações, inclusive com a montagem de departamentos de propina em empreiteiras, com computadores, funcionários, aplicativos, mobiliário e todo o necessário para seu funcionamento, como se lícitos fossem.

O dinheiro doado clandestinamente, sem ser contabilizado pelas campanhas, desequilibra a concorrência de uma disputa eleitoral. É abuso de poder econômico, é ato de covardia em relação ao candidato mais fraco economicamente, mas que tem o melhor programa para o bem comum. E pouco importa se alguém enriqueceu pessoalmente com os repasses clandestinos. É brutal violação dos princípios constitucionais da moralidade administrativa e da publicidade.

Dizer que caixa dois é mera falha técnica é absurdo. Caixa dois é jogo sujo. É golpe contra as regras constitucionais democráticas. É desrespeito às regras de uma campanha limpa e transparente. É crime contra o povo.

Países barram, por ora, importação de carne. Mandem a conta à PF!


Um dia os doutores acordam e sentem a comichão: “Vamos tentar quebrar o país de vez. Eu também quero ser Sergio Moro. Eu também quero ser Deltan Dallagnol

Pois é… É claro que a coisa não seria sem consequências. Existem protocolos a respeito, não é? Apesar da rápida reação do governo brasileiro, sabia-se que os países importadores de carne brasileira tomariam medidas. Uma coisa é embaixador cair de boca na picanha; outra, distinta, são os respectivos órgãos reguladores ignorarem o que a própria Polícia Federal anunciou ao mundo: papelão misturado à carne, uso de lotes putrefatos, emprego de substância cancerígena, partes do corpo dos animais impróprias para consumo humano (cabeça de porco) sorrateiramente metidas no produto final.

Mentiras grotescas.

Bem, já sabemos, a esta altura, que os gênios da PF não entenderam nada do que ouviram. Já sabemos que eles analisaram a carne de um único lugar de processamento, dos 4.837 que existem no país. Já sabemos que todo o resto da narrativa foi montada com chutes e ilações a partir de gravações autorizadas pela Justiça. 

Aliás, tomem nota: em todo o mundo desenvolvido, a quebra de um sigilo telefônico costuma ser uma das últimas etapas da investigação. No Brasil, tudo começa e termina com a escuta. Somos tão sofisticados nisso que um bandido como Sérgio Machado só se livrou da cana, e do resto, porque topou gravar seus interlocutores. Mas volto ao ponto. 

A União Europeia não suspendeu toda a importação, a exemplo do que fez a China, por exemplo. Oh, não! Só aquela oriunda de frigoríficos citados. Bem, no grupo, estão a BRF e a JBS. Dá praticamente na mesma. A Coreia do Sul anunciou o aumento da fiscalização sobre o produto brasileiro e suspendeu frangos da BRF, o maior exportador mundial dessa carne. Por enquanto, nada de carne brasileira, de qualquer uma, no Chile.

Eis aí as consequências práticas da irresponsabilidade da Polícia Federal, do seu açodamento, do seu gosto pelo espalhafato… Quem vai pagar por todas essas bobagens? Ninguém. Um dia, um doutor acorda de veneta, fica com carência de refletores, resolve que tem de ser o assunto das mesas de bar, sente aquele faniquito da celebridade e bate o porrete na mesa: “É hoje!”. E 1.100 homens vão a campo para provar que o setor da economia em que o país atingiu a excelência — as ligações políticas da JBS são outro assunto, que merece ser discutido, sim — não passa de uma fraude de alcance mundial. Na verdade, são todos uns malvadões, capazes de fraudar até salsicha de merenda escolar. 

E tudo isso, reitere-se, fazendo o exame de amostras de UM entre 4.837 postos de abastecimento. Alguma evidência material do papelão misturado à maçaroca de carne? Não! Isso veio de escuta. Alguma evidência do uso sistemático de “carne podre”? Não! Isso veio da escuta. Algum estudo científico provando que ácidos normalmente usados na indústria de alimentos são cancerígenos? Não! Isso saiu da mente divinal de um delegado. 

Então ficamos assim. Um dia os doutores acordam e sentem aquela comichão incontrolável: “Vamos tentar quebrar o país de vez? O que temos aí ainda não é o suficiente! Vamos fazer sucesso. Vamos mobilizar a população! Eu também quero ser Sergio Moro. Eu também quero ser Deltan Dallagnol. Se eles podem ignorar as regras elementares, por que não a gente? Vamos nessa! E ainda teremos o apoio de manifestantes. Que se dane o setor!”. 

Sabem como é: a carne da demagogia é fraca, não é mesmo? 

Mas por favor! Não falemos em punições para o espetáculo de abuso de autoridade a que se assistiu. Nem mesmo há como punir os responsáveis. 

Enganos, vejam que coisa, todos cometem. 

É uma pena que alguns custem alguns bilhões e condenem o país ao atraso.

Por Reinaldo Azevedo

PRESIDENTE LEVOU EMBAIXADORES A SABOREAR A CARNE BRASILEIRA



Dois dias depois de virem à tona as denúncias de fraude de carne brasileira, o presidente Michel Temer convidou embaixadores e representantes de países compradores do produto a irem a uma churrascaria em Brasília no início da noite, como prova de que o produto é seguro. A "excursão" à churrascaria aconteceu logo depois da reunião com representantes de países estrangeiros, a terceira do dia para discutir as providências em relação às denúncias que vieram à tona com a operação realizada pela Polícia Federal, na sexta-feira.

Temer afirmou que vai acelerar o processo de auditoria nos 21 frigoríficos citados na denúncia a partir desta semana, disse ter confiança na qualidade da produção nacional e que as plantas exportadoras estão abertas para inspeção de países importadores e ao acompanhamento das atividades de controle. "O governo federal quer reiterar a confiança na qualidade da produção nacional", declarou ele.

"O Ministério da Agricultura tem rigoroso serviço de inspeção. Esse padrão de excelência abriu as portas para mais de 150 países." Temer citou ainda números da produção para tentar assegurar a qualidade dos produtos. "Ao longo dos últimos anos não foram identificadas objeções. Em 2016 foram expedidas 853 mil partidas de produtos de origem animais e apenas 184 foram consideradas fora da conformidade",citou o presidente, antes da reunião. De acordo com ele, em boa parte dos casos, as irregularidades estavam ligadas a problemas de rotulagem.



"A reunião de hoje é para prestar esclarecimentos. A notícia pode ter gerado uma preocupação muito grande, especialmente de países que importam a carne como consumidores brasileiros", afirmou o presidente. Temer observou ainda que, das 4.837 unidades sujeitas à inspeção federal, apenas 21 estão supostamente envolvidas em irregularidades. "E dessas 21, 6 exportaram nos últimos 60 dias", disse o presidente.

Levantamentos

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, também participou da entrevista coletiva e afirmou que a pasta está fazendo os levantamentos necessários para ter informações mais precisas e tranquilizar brasileiros e consumidores de outro países de que os problemas apontados pela Operação Carne Fraca não são generalizados.

“Temos um sistema muito forte, robusto e reconhecido no mercado internacional. Ao chegar aos países de destino, todas as mercadorias são novamente fiscalizadas”, afirmou. “Vamos aproveitar para mandar a mensagem para os consumidores internos brasileiros de que não há problema nenhum nos produtos”.

Ele ressaltou que o governo está priorizando a transparência. Segundo Maggi, as associações pediram rapidez nas punições. “Ninguém quer passar a mão na cabeça de quem fez coisa errada”, completou. (AE)

Diário do Poder