sexta-feira, 26 de maio de 2017

Gilmar Mendes pede impedimento de Janot no caso Eike Batista


Gilmar Mendes pede impedimento de Janot no caso Eike Batista

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que a Corte arquive o pedido de impedimento proposto pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na ação envolvendo o empresário Eike Batista.

Gilmar Mendes respondeu a ofício enviado pela presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, que abriu espaço para que o magistrado se manifestasse sobre a ação.

No início do mês, Janot entrou com ação para que Gilmar Mendes seja impedido de atuar no caso de Eike, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro em um desdobramento da Lava Jato. Relator do processo na Suprema Corte, Gilmar mandou soltar o empresário no final de abril.

O chefe do Ministério Público questionou a isenção e a imparcialidade do ministro do Supremo Gilmar Mendes e afirmou que Gilmar Mendes não poderia ter atuado na análise do habeas corpus apresentado pela defesa de Eike. O argumento utilizado por Janot é de que a mulher do ministro, Guiomar Mendes, trabalha no escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, que advoga para para o empresário.

No documento, Gilmar Mendes afirma que o pedido feito por Janot foi um "ataque pessoal" e que foi proposto somente depois que a decisão tomada por Gilmar Mendes no caso fosse diferente da proposta pelo procurador.

"Ao ser intimado da decisão favorável ao Ministério Público, o Procurador-Geral da República não recusou o signatário. Apenas depois de uma nova decisão, contrária à acusação, resolveu agir e, ainda assim, a destempo, como já demonstrado. Trata-se da velha estratégia, tantas vezes combatida pelo Ministério Público, de recusar juízes que decidem desfavoravelmente à parte", afirmou Gilmar Mendes na manifestação.

Além de criticar o procurador-geral, o ministro diz no documento que, ao propor a ação de impedimento, Janot prejudicou a própria imagem ao agir com "imprudência" e usar argumentos "inconsistentes" ao formular o pedido.

"O arguente, ocupante eventual da Procuradoria-Geral da República, também teve a imagem afetada em razão das aleivosias inconsistentes que formulou. [...] O voluntarismo e a ousadia, estimulados por qualquer tipo de embriaguez, cegueira ou puro despreparo, não devem ser a força motriz de atos processuais. O instituto da arguição de impedimento foi usado como um ataque pessoal ao magistrado e, pior, à sua família. A ação do Dr. Janot é um tiro que sai pela culatra. Animado em atacar, não olhou para a própria retaguarda. As verdadeiras vítimas de sua imprudência foram as altas instituições do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República", complementou.

No G1

Esplanada tem prejuízo milionário com depredação e até furto


Fora Temer

Ultrapassa a casa de 2 milhões de reais o prejuízo do governo federal com as depredações causadas por black blocs e até furto de equipamentos na Esplanada dos Ministérios durante uma manifestação contra o presidente Michel Temer, nesta quarta-feira. Em alguns ministérios houve paralisação parcial de trabalhos nesta quinta-feira para perícia e cancelamento de compromissos por causa dos danos.

VEJA enviou a todos os ministérios pedidos de informação sobre casos de depredação e custos de reparo, mas nem todos responderam até a última atualização desta reportagem. A soma parcial é de 2 250 746, 95 reais. Depois de todos os prejuízos serem estimados, a Advocacia-Geral da União vai ajuizar ação de cobrança para ressarcimento aos cofres públicos contra as centrais sindicais que convocaram a manifestação.

Dos prejuízos informados até o momento, o maior foi no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento: 1 105 057,90 reais. O motivo foi o incêndio no salão de atos e na portaria privativa do ministro. “Foram perdidos móveis, quadros com fotos de ex-ministros, quebrados vidros do prédio, computadores e queimadas cortinas. O fogo, alimentado pelos tapumes de madeira, foi controlado pela Brigada de Incêndio do ministério, pois os bombeiros foram impedidos de chegar até as chamas. O local está sendo periciado. Hoje estava programada reunião para o auditório do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA) e foi cancelada”, informou a assessoria de imprensa.

O segundo maior foi no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que divide um prédio com o Ministério da Integração Nacional. São 522.599,04 reais, conforme a assessoria de imprensa do órgão: “A fachada do prédio foi danificada obrigando a substituição e a colocação de 450m² de vidro. Houve um início de incêndio com a queima de diversas mobílias e equipamentos da sala. Dezenas de computadores e equipamentos eletrônicos foram furtados e danificados, bem como documentos. Também houve avaria no posto de posto de atendimento do Banco do Brasil, que funciona no saguão do edifício”.

O Ministério do Planejamento apresentou uma planilha com custos estimados em 330 979,31 reais para recuperar janelas com película, persianas, divisórias, mobiliário, ar-condicionado, computadores, forro, pintura, elevador, espelhos e contêineres. O ministério não considerou nesta conta bens de servidores que estavam nas salas depredadas, tampouco equipamentos eletrônicos com possível dano interno.

No Ministério da Cultura, o prejuízo só será calculado depois de concluída a perícia da Polícia Federal. O Ministério do Meio Ambiente, que divide o mesmo edifício, estimou em cerca de 230 000 os custos de reparo. O prédio foi apedrejado e incendiado, conforme mostram imagens obtidas por VEJA.

O Ministério da Educação vai gastar 43.119,70 reais para recuperar as vidraças e remover pichações.

No Ministério de Minas e Energia, que divide o edifício com o Turismo, o prejuízo foi de 19 000 reais, em vidraças, persianas, computador, condensador de ar e placas de sinalização.

O Ministério do Desenvolvimento e Indústria informou que vidros de uma das portarias foram quebrados, mas não levantou o custo de reposição. O Ministério da Fazenda afirmou que vidros das portarias de dois blocos foram danificados, mas ainda não tinha estimativa do valor de reparo.


quinta-feira, 25 de maio de 2017

Petrobras reduz preços de gasolina em 5,4% e diesel em 3,5%




A Petrobras anunciou na noite desta quinta-feira que decidiu reduzir o preço médio nas refinarias em 5,4% para a gasolina e em 3,5% para o diesel. Segundo a companhia, a decisão foi tomada "por um aumento significativo nas importações no último mês, o que obrigou ajustes de competitividade da Petrobras no mercado interno”.

Conforme princípio da política em vigor, a participação de mercado da empresa é um dos componentes de análise considerado pelo Grupo Executivo de Mercado e Preços (GEMP).

Baderna promovida pela extrema esquerda é a segunda etapa da trama urdida por Janot


Um esquerdista empregando o seu melhor argumento contra as reformas: a truculência (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Quarenta e nove feridos, oito detidos, oito ministérios depredados — um deles sofreu um incêndio — e o Exército nas ruas. Esse é o saldo da manifestação organizada pelas esquerdas e por centrais sindicais contra o governo Michel Temer e, claro!, contra as reformas. 

O vermelho que tingiu a Esplanada dos Ministérios não deixa espaço para dúvida. Eram as forças derrotadas pelo impeachment — a exceção é a Força Sindical — que ali estavam conjuradas. As palavras de ordem “Fora Temer”. “Diretas Já” e “Não às reformas”. Ora, é o tipo de reivindicação que tem pedigree, não é mesmo? Eis o PT renascido das cinzas como tantas vezes adverti.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, solicitou a presença da Força Nacional de Segurança. Um decreto do presidente Michel Temer determinou que as Forças Armadas façam a segurança da área até o dia 31. A oposição estrilou. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) também. Queriam o quê?

A ação da PM não foi exatamente competente. Viu-se um policial atirando com arma letal contra os vândalos. Um rapaz perdeu a mão por causa de um rojão — vale dizer: ele usaria aquele artefato contra policiais. Se arrancou a sua mão, poderia matar alguém. Quem não se lembra do cinegrafista Santiago Andrade.

Vamos esclarecer as coisas. Define o Artigo 142 da Constituição:

“As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Pronto! É o regime democrático brasileiro que assegura que as Forças Armadas podem atuar em momentos assim. O Artigo 142 é claro. Isso não quer dizer, obviamente, que a situação seja confortável para o presidente Temer.

Cadáveres?

Parece-me que o objetivo de alguns grupos, nesta quarta, era produzir um cadáver — ou cadáveres — para incendiar, literalmente, o país. Não conseguiram. Mas a semente da baderna, como vimos, está plantada.

A truculência das esquerdas afasta o homem comum das manifestações. Ocorre que a turba não estava lá para negociar nada com o povo. Os valentes querem é intimidar o Congresso para que os partidos da hoje chamada “coalizão” abandonem o governo.

Casamento

Não nos esqueçamos: estamos assistindo à “fase de rua” de um golpe. Ele teve início quando Joesley Folgadão meteu um aparelho no bolso para gravar o presidente da República, ao arrepio da lei. Rodrigo Janot e Edson Fachin podem ser considerados os patrocinadores dessa patuscada.

Num artigo indecoroso, escrito para o UOL, no dia 23, Rodrigo Janot comete uma penca de atentados ao defender o acordo indecente que fez com Joesley. Transcrevo trechos:

"Quanto valeria para a sociedade saber que a principal alternativa presidencial de 2014, enquanto criticava a corrupção dos adversários, recebia propina do esquema que aparentava combater e ainda tramava na sorrelfa para inviabilizar as investigações?

Até onde o país estaria disposto a ceder para investigar a razão pela qual o presidente da República recebe, às onze da noite, fora da agenda oficial, em sua residência, pessoa investigada por vários crimes, para com ela travar diálogo nada republicano?

Que juízo faria a sociedade do MPF se os demais fatos delituosos apresentados, como a conta corrente no exterior que atendia a dois ex-presidentes, fossem simplesmente ignorados?

Foram as perguntas que precisei responder na solidão do meu cargo. A gravidade do momento, porém, fez-me compreender claramente que já tinha em mim as respostas há pelo menos trinta e dois anos, quando disse sim ao Ministério Público, e jurei defender as leis e a Constituição do país.

Embora os benefícios [a Joesley] possam agora parecer excessivos, a alternativa teria sido muito mais lesiva aos interesses do país, pois jamais saberíamos dos crimes que continuariam a prejudicar os honrados cidadãos brasileiros, não conheceríamos as andanças do deputado com sua mala de dinheiro, nem as confabulações do destacado senador ou a infiltração criminosa no MPF."

Comento

Como se nota, todas as minhas piores expectativas se cumpriram. No artigo, o doutor faz aquilo que precisamente eu disse que a Lava Jato faria: igualar os crimes do PT àqueles eventualmente cometidos por outros. E aí confessa que, sem a colaboração, não teria chegado a lugar nenhum. Vale dizer: em vez de investigação, delação.

E, no momento mais escandaloso, ele dispara suas três premissas para fazer um acordo:

1: a gravidade de fatos, corroborados por provas consistentes que me foram apresentadas;

2: a certeza de que o sistema de justiça criminal jamais chegaria a todos esses fatos pelos caminhos convencionais de investigação;

3: a situação concreta de que, sem esse benefício, a colaboração não seria ultimada e, portanto, todas as provas seriam descartadas.

O que é um caminho “não convencional” de investigação? Tramar, por exemplo, para gravar o presidente? Urdir, com um ministro do Supremo que nem relator do caso deveria ser, ações que só poderiam ser adotadas depois da delação?

É um deboche!

E a terceira premissa evidencia que doutor Janot é refém dos bandidos que ele deveria combater.

Com esses critérios, ele participou da primeira fase do que chamo “golpe”. Agora os seus amigos de esquerda tentam fazer o resto.

Por Reinaldo Azevedo

Jovens informados e felizes são menos propensos a beber e fumar



Jovem com cigarro: consumo que depende de consciência dos danos e felicidade geral com a vida, diz pesquisa
Foto: Fernando Quevedo / Fernando Quevedo
Jovem com cigarro: consumo que depende de consciência dos danos e
felicidade geral com a vida, diz pesquisa - Fernando Quevedo

Promover o bem-estar dos jovens e torná-los conscientes dos danos do tabagismo e de beber poderia mantê-los longe de álcool e cigarros, diz estudo publicado nesta quarta-feira no periódico científico de acesso aberto “BMC Public Health”. Segundo os pesquisadores da University College London (UCL), no Reino Unido, os jovens que se diziam mais felizes e mais conscientes dos prejuízos causados pelo álcool e pelos cigarros eram mais propensos a nunca beber ou fumar do que aqueles menos conscientes dos possíveis danos ou que relatavam serem menos felizes.

De acordo com a pesquisa, cerca de 70% dos participantes do estudo se rotularam como não usuários persistentes de álcool e cigarros, enquanto cerca de 13% se classificaram como usuários persistentes das drogas. Aqueles que se definiram como não usuários persistentes obtiveram maior pontuação em testes de consciência de danos e felicidade em comparação com os outros grupos.

- Ficamos surpresos ao descobrir que, enquanto o conhecimento sobre os danos do álcool e tabagismo estava associado para a maioria dos jovens em nunca beber ou fumar, para alguns adolescentes a consciência dos danos pareceu associá-los a começarem a beber e fumar – conta Noriko Cable, um dos autores do estudo no Instituto de Epidemiologia da UCL. - É possível que as expectativas positivas de beber álcool ou fumar cigarros possa ter superado a consciência de alguns destes jovens dos danos provocados por usar essas substâncias. Ter o apoio de não protegeu estes adolescentes de usar álcool ou cigarros.

Para analisar se a felicidade, a conscientização sobre os danos relacionados ao álcool ou ao fumo ou o tamanho das redes de amizade estavam associadas ao comportamento de beber e fumar dos jovens ao longo do tempo, os autores utilizaram dados de 1.729 adolescentes (849 meninos e 869 meninas) com idades entre dez e 15 anos que submeteram seus dados em dois pontos de tempo no “UK Longitudinal Household Study”. Este estudo tem recolhidos dados representativos de 40 mil famílias no Reino Unido a cada ano desde 2009.

Combinando respostas de jovens nestes dois pontos de tempo, os pesquisadores criaram quatro categorias para uso de álcool e cigarros: não uso persistente (não usar álcool ou cigarros em ambos os pontos de tempo); ex-uso (ter usado álcool ou cigarros no primeiro ponto, mas não no acompanhamento um ano depois); iniciação (não utilização no primeiro momento, mas uso de álcool ou cigarros no prosseguimento); e uso persistente (uso de álcool ou cigarros em ambos os pontos de tempo).

Aproximadamente 8% do grupo do estudo rotulou-se como ex-usuários, e cerca de 13% tinham começado a usar álcool ou cigarros entre o primeiro ponto de tempo e o acompanhamento um ano depois (iniciação). Os jovens com idade entre dez e 12 anos apresentaram maior probabilidade de estarem no grupo de não uso persistente, enquanto os participantes com idade igual ou superior a 13 anos apresentaram maior probabilidade de estarem no grupo de usuários persistentes e de iniciação.

A felicidade foi avaliada usando seis áreas da vida dos jovens: desempenho escolar, aparência, família, amigos, escola e vida em geral. Os participantes foram convidados a classificar essas áreas de suas vidas em uma escala de um (muito feliz) a sete (infeliz). Os jovens também foram questionados sobre o quão prejudicial eles pensavam que os vários tipos de uso de álcool e cigarros, por exemplo, o fumo ocasional, o tabagismo diário ou o consumo intenso de bebidas no fim de semana, em uma escala de um (sem risco) a quatro (grande risco).

Segundo os pesquisadores, este estudo observacional pode aumentar nossa compreensão do comportamento de beber e fumar dos jovens, mas não pode mostrar causa e efeito porque outros fatores podem desempenhar um papel nisso.

- Como as informações utilizadas neste estudo são autorrelatadas, os resultados devem ser interpretados com cautela, mas eles sugerem que tornar os adolescentes mais conscientes dos danos relacionados ao álcool e tabagismo pode ser útil para prevenir que se envolvam em comportamentos de risco para a saúde – conclui Cable.


Dilma faz novo pedido de liminar para voltar à presidência


A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) - 18/02/2017

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff apresentou nesta quarta-feira um novo pedido de liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular o impeachment que a tirou definitivamente do cargo em agosto de 2016. O processo caiu nas mãos do ministro recém-chegado Alexandre de Moraes, que assumiu os casos do ministro Teori Zavascki, morto em um acidente aéreo em janeiro deste ano.

Teori já havia indeferido a liminar em outubro do ano passado, dizendo que “não havia risco às instituições republicanas, ao estado democrático de direito ou à ordem constitucional”, uma vez que o então vice-presidente Michel Temer havia ocupado o cargo da titular da chapa. Na ocasião, o ministro ainda escreveu que levaria para o plenário do STF apreciar o mérito do caso.

Nesta quarta-feira, o advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, citou as denúncias da delação de executivos da JBS que levaram Temer a ser alvo de inquérito no STF por crimes de corrupção, obstrução da Justiça e organização criminosa para reforçar o pedido de invalidação do impeachment.

“O quadro institucional do nosso país passou a sofrer uma forte e acentuada deterioração. Sua Excelência, o Presidente da República, por revelações que se tornaram fatos notórios, firmadas a partir de delações premiadas homologadas por este STF, foi atingido frontalmente por denúncias de corrupção e de tentativa de obstrução da Justiça. Em decorrência disso, o país passa por hoje por uma crise política e institucional aguda, em dimensões nunca antes vivenciadas. A cada dia se evidencia mais a ilegitimidade e a impossibilidade do atual Presidente da República permanecer no exercício de um mandato, para o qual não
foi eleito, e em que foi indevidamente investido por força de um processo de impeachment escandalosamente viciado e sem motivos jurídicos que pudessem vir a justificá-lo”, escreveu Cardozo no texto.

Por fim, o advogado faz um apelo a Moraes para que analise com a “máxima urgência” o pedido e que, se não for atendê-lo, coloque-o com celeridade para apreciação do plenário da Corte.

Na Veja.com

PARA BADERNAÇO, TANTO FAZ POLÍCIA OU EXÉRCITO



O Exército na rua excitou a imaginação da esquerda, temendo “ameaça autoritária”, e da direita, que sonha com militares no poder. O Exército foi acionado porque não havia número suficiente de soldados da Força Nacional em Brasília. Indagado sobre a diferença entre garantir a ordem com o Exército ou a Força Nacional, o ministro Raul Jungmann (Defesa) de longo histórico de esquerda foi curto e grosso: “Nenhuma”.

Além de covardes, os mascarados são burros. Com suas bombas, pedras, e coquetéis molotov, ajudaram o governo que querem derrubar.

Continuam com a cabeça nos anos 1960 os políticos que protestaram contra o Exército nas ruas para restabelecer a ordem. Maior atraso.

Há fartura de fotos e imagens dos delinquentes que tentaram incendiar ministérios, veículos etc. Mas, outra vez, ficarão impunes.

quarta-feira, 24 de maio de 2017

Tribunal confirma 21 meses de prisão para Messi por fraude fiscal


Jogador argetino do Barcelona, Lionel Messi e seu pai Jorge Horacio Messi, aguardam em tribunal onde respondem processo por sonegação de impostos

A Suprema Corte da Espanha negou recurso apresentado por Lionel Messi e ratificou uma condenação de 21 meses de prisão para o craque do Barcelona por fraude fiscal, segundo relatos dos principais jornais espanhóis. O pai e empresário do jogador, Jorge Horácio Messi, teve sua pena reduzida de 21 para 15 meses de detenção. Os dois também foram multados em 2 milhões de euros (cerca de 7 milhões de reais) em uma decisão de julho do ano passado.

No entanto, é esperado que nem Messi nem seu pai sejam presos, já que, de acordo com a lei espanhola, sentenças menores a dois anos de pena podem ser cumpridas em liberdade por pessoas sem antecedentes criminais.

JBS TENTA SE LIVRAR DA LEI ANTICORRUPÇÃO NOS EUA



A mudança de Joesley Batista & caterva para os Estados Unidos não garante a imunidade que conseguiram no Brasil. Lá, a Justiça é severa na punição de empresas que, operando no país, pagam propina ou suborno no exterior. A JBS USA, em Greeley, sede de 56 unidades de produção de Joesley nos EUA, está sujeita ao rigor da Lei de Práticas Corruptas no Exterior (FCPA, sigla em inglês). A JBS USA responde por mais de 50% do faturamento de R$170 bilhões do grupo JBS. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Como não terá vida fácil com a Lei de Práticas Corruptas, os donos da JBS tentam acordo de leniência no Departamento de Justiça dos EUA.

A estratégia é atribuir a corrupção no Brasil à “J&F”, blindando a JBS USA do escândalo, na tentativa de escapar da punição da FCPA.

A FCPA foi criada especificamente para evitar o suborno de governos estrangeiros em troca de benefícios para empresas americanas.

Especialistas em legislação criminal americana acham que a JBS USA pode estabelecer o recorde histórico de multas com base na FCPA.

terça-feira, 23 de maio de 2017

Viva o Brasil! Baixaria no Senado


Vídeo: "Vem cá, moleque! Vem cá, moleque!"

Assistam ao momento da confusão na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Ataídes Oliveira e Randolfe Rodrigues precisaram ser contidos.

O intocável Paulo Maluf vai pra cadeia!!!



A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira o deputado federal e ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP), a sete anos, nove meses e dez dias de prisão, em regime fechado, mais multa, pelo crime de lavagem de dinheiro. Pelo entendimento unânime do colegiado, em casos de condenação a regime fechado, o político deve também perder o mandato parlamentar, cabendo a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apenas confirmar a decisão. No julgamento, a 1ª Turma determinou ainda a interdição de Maluf para o exercício de cargo e função pública de qualquer natureza pelo dobro da pena privativa de liberdade. O político ainda pode recorrer no próprio Supremo.

Na dosimetria da pena, o relator Edson Fachin afirmou que o juízo de reprovação contra Paulo Maluf é “particularmente intenso” e disse que a sanção contra o parlamentar deve considerar que o réu é deputado, que os ilícitos foram caracterizados pela “habitualidade” e “prática usual pelo acusado”. Para o relator, a lavagem ocorreu em contexto de múltiplas transações financeiras e de transnacionalidade.

O STF concluiu nesta terça-feira julgamento da ação penal em que o deputado federal Paulo Maluf é acusado de crimes de lavagem de dinheiro a partir de recursos de corrupção nas obras da Avenida Água Espraiada. As acusações contra Maluf envolviam desvio de dinheiro por meio de cobrança de propinas em obras públicas e a remessa de valores ao exterior por meio de doleiros. Segundo o Ministério Público, o esquema com participação de Maluf vigorava quando o político era prefeito de São Paulo, nos anos de 1997 e 1998, embora tenha continuado com envolvimento direto dele nos anos seguintes.

De acordo com a acusação, um aditamento contratual feito na obra, no ano de 1995, inseriu a construtora OAS no empreendimento, permitindo que fosse aberto caminho para o recolhimento de propina. A obra foi concluída em 2000 com custo final de 796 milhões de reais. “Essa foi a fonte primordial dos recursos utilizados na lavagem (de dinheiro)”, afirmou a procuradoria-geral da República.

A acusação contra Paulo Maluf dividiu em cinco momentos o esquema de lavagem de dinheiro do político: entre os anos de 1993 e 2002 em contas correntes localizadas na Suíça; de 1997 a 2001 em contas da Inglaterra; um momento específico em março de 2001, quando Maluf, na condição de diretor da empresa Durant Internacional Corporation, registrada nas Ilhas Virgens Britânicas, orientou e comandou a conversão de ativos ilícitos em recibos de ações da empresa Eucatex S.A.; um quarto momento com lavagens entre 1997 e 2006 por meio de 12 contas no paraíso fiscal das Ilha de Jersey, nas Ilhas Virgens Britânicas, e uma quinta ação em que Maluf é acusado de, no período de 29 de julho de 1997 a 30 de julho de 1998, ter convertido recursos de propina em debêntures conversíveis em ações da Eucatex.

O julgamento do STF foi utilizado em boa parte para discutir se as acusações contra Maluf estavam ou não prescritas. Como o deputado tem mais de 70 anos, o prazo prescricional é reduzido pela metade, abrindo caminho para que políticos mais velhos, como o próprio ex-prefeito de São Paulo, acabem tendo chance de não serem punidos efetivamente pela justiça. Ao final, o Supremo reconheceu que não houve prescrição no quarto esquema de lavagem de dinheiro de Maluf, cujos crimes ocorreram de 1997 a 2006. Isso porque o crime de lavagem praticado na modalidade ocultação é considerado crime permanente e, por isso, o prazo de prescrição começa a contar do dia em que as autoridades brasileiras tomaram conhecimento do fato e de quando cessou a prática criminosa, e não do dia em que o crime em si foi praticado. Sobre essas acusações, a prescrição ocorreria, conforme entendeu a maioria da 1ª Turma, em 2019, ou seja, oito anos depois do recebimento da denúncia contra Paulo Maluf, ocorrido em 29 de setembro de 2011.

A responsabilidade da imprensa — Editorial do Estadão


Resultado de imagem para Imprensa

Atribuir as denúncias ao Ministério Público não isenta a imprensa de responsabilidade por esses danos, pois são os jornais que decidem dar ou não dar destaque a acusações que ainda carecem de confirmação, especialmente quando o que está em jogo é a estabilidade do País.


A tarefa primária da imprensa consiste em fornecer ao leitor informações que lhe permitam formar opinião acerca do mundo em que vive. Da qualidade das informações processadas pelos jornalistas depende, em grande medida, a formação de consensos em torno do que é realmente melhor para o País, muitas vezes a despeito do que querem aqueles que estão no poder ou que lá querem chegar. O jornalismo que, por açodamento, se baseia no que está apenas na superfície e se contenta com o palavrório de autoridades para construir manchetes bombásticas se presta a ser caixa de ressonância de interesses particulares e corporativos, deixando de lado sua missão mais nobre – jogar luz onde os poderosos pretendem que haja sombras.

No dramático episódio das denúncias contra o presidente Michel Temer, feitas pela Procuradoria-Geral da República com base em delação dos empresários Joesley e Wesley Batista, ficou claro, mais uma vez, que o Ministério Público sabe como explorar a ânsia dos jornalistas pela informação de grande impacto.

Não é de hoje que os procuradores usam a imprensa para disseminar acusações que, uma vez veiculadas, ganham ares de condenação. É evidente que a imprensa não pode ignorar denúncias graves emanadas do Ministério Público, ainda mais quando envolvem autoridades de primeiríssimo escalão, mas a história ensina que muitas vezes as acusações não têm fundamento, resultando em danos irreparáveis para os acusados.

Outro sintoma de que a imprensa se deixa levar pela sofreguidão do Ministério Público é que as manchetes e os noticiários estão reproduzindo a própria linguagem dos procuradores e dos delatores, que vêm tratando todo tipo de pagamento de empresários a partidos e políticos como “propina”, quando muitas vezes se trata de mera doação eleitoral. Assim, quase todos os políticos que em algum momento receberam dinheiro de empresas são, por definição, arrolados como corruptos – e então confirma-se a tese do Ministério Público de que o mundo político está podre.

Atribuir as denúncias ao Ministério Público não é o bastante, do ponto de vista ético, para isentar a imprensa de responsabilidade por esses danos, pois são os jornais que decidem dar ou não dar destaque a acusações que ainda carecem de confirmação, especialmente quando o que está em jogo é a estabilidade do País.

No caso específico que envolve Michel Temer, está claro, hoje, que as primeiras manchetes a respeito da delação dos irmãos Batista – segundo as quais o presidente teria dado aval ao pagamento de propina ao deputado cassado Eduardo Cunha para que ele continuasse em silêncio – estavam imprecisas. A interpretação mais danosa a Temer – a de que teria havido “anuência do presidente da República” ao pagamento de suborno a Cunha – foi feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, conforme se lê na avaliação que ele fez do diálogo entre o presidente e Joesley Batista.

Foi essa avaliação que pautou a imprensa. Nenhum jornalista teve acesso às gravações feitas por Joesley senão alguns dias depois. Nesse intervalo de tempo, a pergunta óbvia – é possível confiar cegamente no que diz o Ministério Público? – não foi feita. Tampouco se questionou que objetivos poderiam ter os vazadores do conteúdo de uma delação que deveria estar sob sigilo. Considerou-se que a versão de Janot bastava para incriminar o presidente da República.

Quando a imprensa enfim obteve a íntegra da gravação, os jornalistas puderam constatar que a interpretação de Janot era excessivamente subjetiva. Mas então o estrago político já estava consumado e o maior prejudicado não era Temer, mas o País, que precisava de estabilidade para a recuperação da economia. É um estrago grande e talvez irreversível, em certa medida.

É justamente em momentos tão graves como esses que o País e suas instituições – a imprensa entre elas – devem fazer profundas reflexões sobre a responsabilidade de cada um. Já temos crises em abundância. Não há necessidade de que se fabriquem mais.

Ex-presidente do Barcelona é preso por contratos com CBF


Sandro Rosell renuncia à presidência do Barcelona após denúncia de irregularidade na contratação de Neymar

A polícia espanhola prendeu o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell, nas primeiras horas desta terça-feira. Os policiais fazem buscas e apreensões em endereços em Barcelona e outras duas cidades da região. De acordo com o jornal El País, o centro da investigação é o contrato que Rosell manteve com a CBF.

A imprensa espanhola indica que buscas também poderiam estariam acontecendo no Brasil, relacionadas ao ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira.

Apelidada de “Operação Jules Rimet”, a iniciativa ocorre após investigações de lavagem de dinheiro por parte do ex-cartola. Rosell estava sendo investigado nos EUA por seu envolvimento com contratos da Nike e a CBF. O FBI investiga o desvio de cerca de US$ 15 milhões para contas secretas de Ricardo Teixeira, presidente da entidade brasileira naquele momento.

Entidade vai ao STF para anular delação e pede Batistas na cadeia



Querem falar por meias palavras por aí, à vontade! Não aqui. Educado sempre, mas firme. Então vamos dizer com todas as letras: o que se conhece dos termos da delação premiada de Joesley e Wesley Batista e seus executivos é um escárnio, uma indecência. Os comandantes confessos de uma máquina de corromper nem serão processados. Mais: a delação foi homologada, e tenho de dizer com clareza, por um relator ilegítimo: Edson Fachin. Já chego lá.

Defendi aqui, como sabem, que alguém ou alguma entidade recorresse ao Supremo contra a aberração comandada por Janot e referendada por Fachin. Alguns trouxas afirmaram que eu estava tentando tornar sem efeito toda a denúncia para proteger tucanos. É coisa de gente burra ou de má-fé. Os crimes de corrupção pertencem à chamada esfera das Ações Públicas Incondicionadas. Vale dizer: o Ministério Público pode promover a investigação sem que haja a solicitação de terceiros.

Felizmente, o Ibradd (Instituto Brasileiro do Direito de Defesa) protocolou nesta segunda, no Supremo, um mandado de segurança que pede o cancelamento da homologação do acordo de delação de Joesley, Wesley e seus sanfoneiros.

A entidade defende rigorosamente a tese que defendi aqui: além da, digamos, generosidade do acordo, ele jamais poderia ter sido homologado de forma monocrática. Obviamente, o dito-cujo diz respeito a algo relacionado ao presidente da República — ou não é este um dos acusados pela turma? A decisão, então, como tudo o que se relaciona ao chefe do Executivo, cabe ao pleno.

O Ibradd lembra ainda que o grupo faturou a bagatela de R$ 170 bilhões em 2016, o que torna irrisória a multa de R$ 250 milhões. Pede ainda que os controladores da J&F voltem a ser alvos das ações penais que estavam em curso e de novas denúncias criminais e que tenham decretada a prisão preventiva.

Palmas para o Ibradd! Os grupos que dizem combater a corrupção deveriam abraçar essa causa.

Edson Fachin

E lembro uma vez mais: por que Fachin atuou como relator? O que esse caso tem a ver com o escândalo cujo epicentro é a Petrobras? Quem decidiu que deveria ser ele a decidir?

Entendo que também cabe recurso contra essa outra aberração, que já não caracteriza um ato monocrático, mas autocrático.

Por Reinaldo Azevedo

PF CUMPRE MANDADOS DE PRISÃO CONTRA DOIS EX-GOVERNADORES DO DF



A Polícia Federal cumpre 10 mandados de prisão na manhã desta terça-feira (23), na Operação Panatenaico. Entre os alvos estão dois ex-governadores do Distrito Federal, José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz, e o ex-vice-governador do DF Tadeu Filippeli. A ação investiga uma organização criminosa que fraudou e desviou recursos das obras de reforma do Estádio Nacional Mané Garrincha para Copa do Mundo de Futebol de 2014.

As obras, orçadas em cerca de R$ 600 milhões, custaram, na verdade, R$ 1,575 bilhão. Segundo a PF, o superfaturamento chega a quase R$ 900 milhões. O estádio do DF foi o mais caro de toda a Copa de 2014.

Entre os alvos das ações de hoje estão agentes públicos e ex-agentes públicos, construtoras e operadores das propinas ao longo de três gestões do Governo do Distrito Federal. A hipótese investigada pela Polícia Federal é que agentes públicos, com a intermediação de operadores de propinas, tenham realizado conluios e assim simulado procedimentos previstos em edital de licitação.

A renovação do Estádio Mané Garrincha, ao contrário dos demais estádios da Copa do Mundo financiados com dinheiro público, não recebeu empréstimos do BNDES, mas sim da Terracap, mesmo que a estatal não tivesse este tipo de operação financeira prevista no rol de suas atividades.

Cerca de 80 policiais, divididos em 16 equipes, cumprem 10 mandados de prisão temporária, três de conduções coercitivas e 15 mandados de busca e apreensão. As medidas judiciais partiram da 10ª Vara da Justiça do DF e as ações ocorrem em Brasília.

Delação

Em delação premiada, Clóvis Primo, executivo da Andrade Gutierrez, confirmou que havia um acerto antes mesmo da formação do consórcio que venceu a licitação para a obra. O acerto era de 2009 e determinava o recebimento de 1% do valor em propinas para o então governador José Roberto Arruda.

Agnelo Queiroz sabia do acordo, segundo Rogério Sá, outro executivo da empreiteira. Apesar de não haver valores definidos ao petista, segundo delação, ele teria pedido valores ao PT.

Panatenaico

O nome da operação é uma referência ao Stadium Panatenaico, sede dos jogos panatenaicos, competições realizadas na Grécia Antiga que foram anteriores aos jogos olímpicos. A história desta arena utilizada para a prática de esportes pelos helênicos, tida como uma das mais antigas do mundo, remonta à época clássica, quando estádio ainda tinha assentos de madeira. A construção foi toda remodelada em mármore, por Arconte Licurgo, no ano 329 a.C. e foi ampliado e renovado por Herodes Ático, no ano 140 d.C., com uma capacidade de 50 mil assentos. Os restos da antiga estrutura foram escavados e restaurados, com fundos proporcionados para o renascimento dos Jogos Olímpicos. O estádio foi renovado pela segunda vez em 1895 para os Jogos Olímpicos de 1896.

segunda-feira, 22 de maio de 2017

Perito de Temer diz: ‘não garanto a autenticidade da gravação’



Contratado pela defesa do presidente Michel Temer, o perito Ricardo Molina divulgou na noite desta segunda-feira análise em que contesta a autenticidade dos áudios feitos pelo empresário Joesley Batista. “Não garanto a autenticidade da gravação”, disse Molina a VEJA instantes antes de divulgar os resultados de sua perícia. “É uma gravação tão contaminada que não pode ser levada a sério. Ela só está sendo levada a sério pelo contexto político que a circunda. A Procuradoria é ingenua e incompetente. Aquilo é coisa de leigo e que não sabe mexer em áudio. Eles se esconderam atras de frases como índice provável de confiabilidade. Essas duas pessoas [analistas do MPF] não entendem nada de áudio”, disse.

Segundo o perito, existem cerca de 60 pontos potenciais de edição. “Não dá para dizer que é edição. Tem alguma falha sistêmica neste gravador”, afirmou. “A questão é: dá pra garantir que é autêntica? Não”. “Há inúmeras portas na gravação para quem queira fazer uma edição”, disse o perito, que afirmou a categoricamente que a gravação “não é a original”.

Inglaterra: explosão em show de Ariana Grande deixa mortos



Um explosão na arena de Manchester, na Inglaterra, onde ocorria um show da cantora Ariane Grande nesta segunda-feira, deixou mortos e feridos, informou a polícia local.

O público da cantora é formado principalmente por crianças e adolescentes e o estádio, com capacidade para 20.000 pessoas, estava cheio. Nas redes sociais, vídeos mostram as pessoas deixando o local em pânico.

Ainda não se tem informações sobre as vítimas.

Na Veja.com

Lula é denunciado e pode se tornar réu pela sexta vez



A força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba denunciou nesta segunda-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso envolvendo obras no sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP). Caso o juiz federal Sergio Moro aceite a acusação dos procuradores, o petista se tornará réu pela sexta vez, três delas na investigação que apura desvios na Petrobras.

Conforme as investigações da Lava Jato, as obras no sítio, do qual Lula seria proprietário oculto, foram feitas pelas empreiteiras Odebrecht, Schahin e OAS, além do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente.

De acordo com os procuradores, o ex-presidente foi beneficiado ilicitamente com cerca de um milhão de reais nas reformas, que incluíram a construção de anexos e benfeitorias no sítio, como a instalação de uma cozinha de alto padrão. Odebrecht e OAS teriam arcado com 870.000 reais das obras, propina referente a contratos com a Petrobras, e a Schahin, por meio de Bumlai, teria pago 150.500 reais.

Além de Lula e Bumlai, os procuradores do MPF denunciaram os empreiteiros Léo Pinheiro, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Paulo Roberto Valente Gordilho, todos executivos da OAS; Marcelo Odebrecht, Emílio Odebrecht, Alexandrino Alencar, Carlos Armando Guedes Paschoal e Emyr Diniz Costa Júnior, executivos da Odebrecht; além do ex-assessor especial da Presidência Rogério Aurélio Pimentel, o advogado Roberto Teixeira e Fernando Bittar, um dos donos oficiais do sítio.

Mulher de Joesley, Ticiana Villas Boas volta a gravar até julho


Ticiana Villas Boas no almoço de lançamento da nova grade de programação da Band, no Terraço Daslu

Fora do Brasil por causa da repercussão da delação premiada do marido, o empresário Joesley Batista, da J&F Investimentos, que gravou conversas comprometedoras com o peemedebista Michel Temer e o tucano Aécio Neves, já afastado do Senado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), a apresentadora Ticiana Villas Boas pode voltar para gravar no SBT entre o final de junho e o começo de julho. A informação é da assessoria de imprensa do próprio canal.

Ticiana tem na agenda a terceira temporada do Bake off Brasil, um dos reality shows culinários que ela comanda no canal de Silvio Santos. Atualmente, ela está no ar com o Duelo de Mães, já gravado. A agenda do programa prevê 13 episódios, que devem ser feitos ao longo de um período de um a dois meses.

Se o cronograma permanecer de pé, pode-se esperar um clima pesado nos bastidores do SBT. A delação do marido de Ticiana envolveu o nome de uma das filhas de Silvio Santos, a apresentadora Patricia Abravanel, citada como uma das participantes de um jantar em que o sogro, o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, teria pedido propina à JBS, empresa do grupo J&F.

Patricia Abravanel se casou no fim de abril com o deputado Fábio Faria, filho de Robinson. Em nota publicada no facebook do governador, ambos negam o recebimento de recursos ilegais.

Patuscada teve colaboração de Fachin e Cármen



Patuscada ilegal com que alguns pretendem derrubar Michel Temer foi vergonhosamente urdida a seis mãos, ao arrepio da lei. o episódio é de inédita gravidade

Acreditem! A barafunda escandalosamente ilegal com que se pretende derrubar o presidente Michel Temer foi construída a seis mãos. Concorreram para o que chamo “Golpe de Janot” o próprio Rodrigo Janot, é claro!; o ministro Edson Fachin, do Supremo, e, para a melancolia das instituições e do estado de direito, a presidente da Corte, Cármen Lúcia. Ela sabia de tudo. Não custa reiterar: esse é o caso com que pretendem depor um presidente e levar o país à breca. Enquanto isso, os irmãos Batista passeiam em Nova York, e alguns potentados, aqui em Banânia, sonham com a própria Cármen a presidir o país pela via indireta. Parece um trem fantasma. Não há freios nem maquinista.

As respectivas delações de Joesley, de seu irmão e de executivos têm de ser anuladas (veja post a respeito). É importante destacar: tudo o mais constante, a dupla não será nem mesmo processada. Terá uma ficha limpinha. Como santos. Os maiores financiadores de campanhas eleitorais do país, os maiores beneficiários de empréstimos do BNDES a juros subsidiados e os maiores corruptores da política — segundo sua própria delação — sairão impunes. Por obra de Janot, Fachin e Cármen.

Como se deu o rolo?

Reportagem da Folha relata os procedimentos ilegais que Janot decidiu seguir no caso, com a anuência de Fachin — que, por sua vez, comunicou o que fazia a Cármen. É um escárnio.

Vocês se lembram, não?, que um advogado da JBS chegou a ter aula de delação com um procurador e com uma delegada da Polícia Federal. Duas semanas depois, Joesley meteu um gravador no bolso e pediu um encontro com o presidente da República, que se deu no Palácio do Jaburu. Gravou igualmente diálogos com o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Segundo a versão da carochinha, o empresário fez isso por conta própria, sem que o Ministério Público soubesse, apesar da aula.

O normal e o anormal

As delações seguem passos que estão previstos na Lei 12.850 (aqui). Atenção! Procedimentos investigativos como escutas, prisões e mandados de busca são postos em prática, com autorização judicial, depois de a delação estar homologada pelo juiz. Desta vez, ora vejam, Janot pediu a Fachin que autorizasse esses procedimentos mesmo sem delação nenhuma formalizada.

A desculpa? Pois não! Justificou-se o procurador: “Diferentemente de episódios anteriores, nos quais a colaboração cingia-se a fatos criminosos pretéritos, a presente negociação de acordo trouxe à baila crimes cuja prática ou o seu exaurimento estão ocorrendo ou por ocorrer, em datas previstas ou previsíveis“. Ué? Mas não chamaram a coisa de “ação controlada”? Segundo a lei, a dita-cuja pode retardar um flagrante, não antecipar…

É o fim da picada! O acordo dos donos e diretores da JBS só foi assinado no dia 3 de maio e homologado por Fachin no dia 18. No entanto, os procedimentos policiais já tinham sido postos em prática.

Atenção! De fato, Janot transformou Fachin, o juiz, num subordinado seu, num serviçal. E o ministro, por sua vez, violou o Parágrafo 6º do Artigo 4º da Lei 12.850, que trata das delações premiadas. Lá está escrito:

§6º O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor.

Fachin sabia de tudo porque o procurador lhe contara. Logo, na prática, ele participou das negociações, violando a lei.

Então ficamos assim:

1: o procurador-geral é informado — VOU FAZER DE CONTA QUE NÃO FOI O MP A INSTRUIR, COMO FEZ COM SÉRGIO MACHADO — que um empresário gravou clandestinamente uma conversa com o presidente da República;

2: o procurador-geral sabe que tal elemento só pode ser levado a juízo se for para assegurar um direito; não serve como elemento de acusação;

3: ele ignora esse detalhe e leva a questão para Edson Fachin — QUE É RELATOR DO PETROLÃO, NÃO DO CASO DOS AÇOUGUEIROS DE INSTITUIÇÕES;

4: Fachin, por sua vez, ignora também a ilegalidade da gravação e permite que ações próprias a delações já homologadas sejam postas em prática, ainda que sem homologação nenhuma;

5: Cármen Lúcia, presidente da Corte, foi informada pelo ministro. Há quem jure ter havido uma reunião entre Janot, Fachin e Cármen. Não consegui comprovar;

6: Fachin homologa os termos da delação e garante a impunidade aos irmãos Batista;

7: os bananas, os cretinos e os sacanas passam a defender a deposição de Temer. Uma das pré-candidatas ao cargo pela via indireta é… Cármen Lúcia.

Concluo

A que conclusão devo chegar? Procurador-geral da República, um ministro do Supremo e a presidente da Corte se estreitaram num abraço insano numa operação que reúne ilegalidades e heterodoxias.

E, sim, colocaram o governo Temer e o país à beira do precipício. Já os irmãos Batista ficaram um pouquinho mais ricos operando no mercado de câmbio.

A coisa é de uma gravidade sem precedentes! Ou o Supremo que não se contaminou com essa patuscada e o Congresso reagem, ou fechem o país e entreguem a chave a Rodrigo Janot.

Ele já demonstrou ser uma pessoa muito equilibrada, ponderada e sóbria, não é mesmo?

Por Reinaldo Azevedo

FERNANDO HENRIQUE TELEFONA A TEMER PARA OFERECER O SEU APOIO



O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso telefonou no sábado para o presidente Michel Temer para oferecer apoio, recomendar que mantenha-se firme e resista aos ataques que vêm sofrendo. Fernando Henrique negou a Temer que tenha sugerido a sua renúncia como "andou sendo noticiado".

Segundo relato de um dos interlocutores de Temer, o ex-presidente afirmou que "em momento algum" disse que ele deveria renunciar.

Apesar de nos bastidores haver pressão no PSDB para que o partido deixe a base do governo, ao lado do DEM, a conversa serviu para mostrar a disposição de Fernando Henrique em manter a legenda apoiando a gestão Temer. A reunião entre DEM e PSDB que estava marcada para este domingo, depois de articulações do governo e de lideranças dos dois partidos, acabou cancelada. Caciques de todos os partidos decidiram comparecer ao jantar que Temer promoveu no Palácio da Alvorada.

Mesmo com o comparecimento de lideranças e ministros ao Alvorada para ouvir Temer, o momento, de acordo com interlocutores do próprio presidente, é de compasso de espera, aguardando a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre o pedido para suspender o inquérito aberto para investigar Temer por obstrução de Justiça, corrupção passiva e formação de quadrilha. O julgamento está marcado para quarta-feira.

FRANÇA INVESTIGA PROPINA PARA O GOVERNO LULA PELA COMPRA BILIONÁRIA DE SUBMARINOS



A Justiça francesa investiga a denúncia de pagamento de suborno pelo bilionário contrato de venda de submarinos Scorpène para o Brasil, em 2008, no governo Lula. Neste domingo, toda a imprensa francesa dedicou espaço ao assunto. O acordo de 6,7 bilhões de euros (equivalentes a R$24,4 bilhões) inclui transferência de tecnologia para o Brasil.

A procuradora-geral da Procuradoria Nacional Financeira (PNF), Eliane Houlette, esteve há duas semanas no Brasil chefiando uma delegação, da qual também participou o chefe do Departamento Anticorrupção da Polícia (Oclciff, na sigla em francês), Thomas de Ricolfis.

Fontes oficiais confirmaram a investigação da PNF e da polícia francesa de “corrupção de funcionários públicos estrangeiros” no contrato de venda de quatro submarinos de ataque Scorpène, assinado em 23 de dezembro de 2008, no Brasil, pelos então presidentes da França, Nicolas Sarkozy, e do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva Lula.

O Scorpène é um submarino convencional, de última tecnologia, fabricado pelo estaleiro naval francês DCNS (Direction des Constructions Navales Services) em cooperação com o espanhol Navantia. Chile e Malásia têm dois desses submarinos. A Índia adquiriu seis, dos quais três já foram entregues.

Um porta-voz da DCNS disse à agência France Press que a companhia “não tem nada a ver com a Operação Lava Jato”, acrescentando que a empresa “respeita escrupulosamente, no mundo todo, as regras do Direito”.

No Brasil, a DCNS é parceira da BTP Odebrecht, que subcontratou por R$3 bilhões, segundo as suspeitas, por recomendação do ex-presidente Lula. Ambas as empresas estão no centro do megaescândalo de corrupção que agita o país. Em abril, o presidente da DCNS Brasil, Eric Berthelot, havia dito que essas investigações “atingiam apenas a própria Odebrecht”.

domingo, 21 de maio de 2017

Delação de Joesley e irmão tem de ser anulada em razão de conluio



Agora está comprovado. O presidente Michel Temer foi mesmo vítima de uma conspirata. Mais grave: agentes do Ministério Público e da Polícia Federal participaram do enredo. Um empresário gravou uma fala com o presidente da República com o objetivo de incriminá-lo. O produto dessa gravação, do ponto de vista jurídico, é imprestável, mas o sr. Rodrigo Janot o utilizou para embasar o pedido de abertura de inquérito contra Michel Temer. E, pior, o ministro Edson Fachin, do Supremo, aceitou.

Fatos que vêm à luz agora evidenciam que não é apenas a gravação que é imprestável. Também tem de ser declarada sem efeito a delação premiada dos Irmãos Batista (Joesley e Wesley — pena que não tenham se dedicado à música sertaneja…). Por quê? Houve, claramente, um conluio. Vamos ver.

Nesta sexta, publiquei neste blog um texto com o seguinte título: “Temer foi vítima de atos ilegais; democracia rejeita ‘entrapment’”. Escrevi então:

É um absurdo que tantos advogados silenciem a respeito da barbaridade que se urdiu contra Temer. Aquilo nada tem de “ação controlada”, prevista no Artigo 9º da Lei 12.850. Retardar um flagrante em benefício da prova é diferente de preparar, de forma deliberada, as circunstâncias para o cometimento de um crime.

Precisamos, isto sim, é saber se não estamos diante daquilo que, nos EUA, é chamado de “entrapment”, que é uma cilada legal. Usa-se o aparato de estado para induzir um flagrante. Por lá, é um procedimento ilegal. Por aqui, também. Assim é em todo o mundo democrático. Só as ditaduras consagram tal meio.

Caso se investigasse a investigação, chegar-se-ia ao óbvio.

Segundo a versão da carochinha, espalhada por Joesley Batista com a ajuda do MP e da PF — e na qual a maior parte da imprensa cai por uma série de motivos, que merecerão post exclusivo —, o empresário decidiu ele próprio fazer a gravação. Não teria acertado isso nem com Ministério Público nem com Polícia Federal, que só teriam entrado em cena depois.


Pois é… A Folha de S. Paulo publicou as duas reportagens mais importantes da crise em curso. Na sexta, revelou que a gravação que serviu de pretexto para Edson Fachin mandar abrir um inquérito contra o presidente Michel Temer sofreu mais de 50 intervenções. Neste sábado, a maior de todas as bombas: um advogado e homem de confiança de Joesley Batista teve “aula de delação” 15 dias antes de o empresário fazer uma gravação ilegal da conversa com o presidente Michel Temer. Os professores: um procurador da República e uma delegada da Polícia Federal.

Reproduzo trecho da reportagem:

No dia 19 de fevereiro, um domingo, às 12 horas, Anselmo Lopes, procurador da República no DF, recebeu uma ligação inesperada. Do outro lado da linha, Francisco de Assis e Silva, diretor jurídico da JBS, comunicou uma decisão que abalaria o país: Joesley e Wesley Batista iriam confessar seus crimes e colaborar com a Justiça.

A conversa durou só 19 minutos e eles agendaram um encontro para o dia seguinte. Na segunda-feira, Lopes e a delegada Rubia Pinheiro, que lideram a Operação Greenfield, da PF, deram uma “aula de delação”: explicaram em detalhes ao advogado, profissional da estrita confiança dos Batista, como funcionaria a colaboração premiada.

Duas semanas depois, Joesley entrou no Palácio do Jaburu dirigindo o próprio carro, com um gravador escondido no bolso, para um encontro com o presidente Michel Temer. Durante 40 minutos, arrancou diálogos constrangedores, que, ao serem revelados, deixaram o mandato de Temer por um fio.

Eis aí. Resta evidenciado o “entrapment”, a armação, o conluio. A delação dos açougueiros-banqueiros, em condições ineditamente vantajosas, tinha uma contrapartida da pesada: produzir “provas” contra o presidente da República e contra o senador que comandava o PSDB. Sim, vieram à luz acusações contra outros políticos. Dilma e Lula não saem exatamente como heróis da narrativa. Mas não foi isso que garantiu aos Irmãos Batista a vida boa que ora gozam em Nova York. Eles só receberam o presentão porque entregaram o presidente.

Mas entregaram exatamente o quê? Nada!

A gravação não evidencia a tal anuência de Temer com a compra do silêncio de Cunha. Isso é falso. Mais: nota-se em Joesley a intenção deliberada de expor seus próprios crimes (disse depois que blefava ao falar da compra de dois juízes e um procurador), tentando fazer do outro uma espécie de cúmplice por omissão.

Um texto do jornal “O Globo”, equivocado de A a Z, resolveu expor os “sete pecados” — nem seis nem oito — do presidente no caso. Todos eles estariam ligados, no fundo, à sua omissão. Teria ouvido a confissão de crimes e nada teria feito.

Com a devida vênia, trata-se apenas de uma tentativa de encontrar motivos laterais para defender a deposição do presidente, uma vez que o motivo central era falso. A coisa toda tem um pecado insanável: foi uma armação. Esperavam o quê? Que o presidente desse voz de prisão ao empresário, que chamasse a Polícia Federal? Ora, há um limite para o ridículo.

Anular delação
A delação premiada dessa corja tem de ser anulada. E é preciso apurar a responsabilidade do Ministério Público e da Polícia Federal na conspirata. Que se investigue tudo o que denunciaram. Mas os benefícios têm de ser cassados. Que paguem a pena por seus crimes.

Por Reinaldo Azevedo

OAB decide pedir ao Congresso o impeachment de Michel Temer


Michel Temer, em novo pronunciamento, ameaça Joesley Batista e fala em suspensão de inquérito

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou no início da madrugada deste domingo a proposição ao Congresso Nacional de abertura de processo de impeachment contra o presidente da República, Michel Temer (PMDB), por crime de responsabilidade em razão das acusações contra o peemedebista que vieram à tona com as delações de executivos do grupo JBS.

A medida foi aprovada por 25 votos a favor e um contra – houve uma ausência entre os conselheiros, que representam cada um dos estados da federação. O pedido deve ser protocolado na Câmara dos Deputados nos próximos dias e será o nono desse tipo contra Temer – outros oito pedidos foram apresentados por partidos de oposição ao governo.

“Estamos a pedir o impeachment de mais um presidente da República, o segundo em uma gestão de um ano e quatro meses”, disse o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, em referência à medida semelhante adotada contra a então presidente Dilma Rousseff (PT). “Tenho honra e orgulho de estar nessa entidade e ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel”, afirmou.

De acordo com uma comissão especial convocada pela diretoria da OAB Nacional para discutir o tema, Temer falhou ao não informar às autoridades competentes a admissão de crime feita pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS, e faltado com o decoro exigido do cargo ao se encontrar com o empresário, que é investigado pela Polícia Federal, sem registro da agenda e prometido agir em favor de interesses particulares.

A reunião, ocorrida no dia 7 de março, foi gravada pelo empresário. Temer, em pronunciamento feito neste sábado – o segundo após a eclosão do escândalo – alegou que o áudio foi editado e pediu perícia na gravação, o que foi aceito, também no sábado, pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, no entanto, não aceitou suspender de imediato o inquérito aberto contra ele. O plenário da Corte, que reúne os onze ministros, deve decidir o assunto na próxima quarta-feira.

Para Lamachia, a atual crise política do país não tem precedentes sob todos os aspectos. “A velocidade e a seriedade dos fatos impõem que façamos o que sempre prezou esta gestão: colher posição do Conselho Federal da Ordem”, afirmou ao site da entidade.

Segundo ele, a OAB decidiu se posicionar após ter tido acesso aos autos do processo que investiga o presidente da República. “Assim como fizemos ao analisar o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, afirmei que não convocaria sessão baseado apenas em notícias de jornais e fiz o mesmo desta vez: só o faria com dados formais e oficiais do processo”, afirmou.

Conselheiros federais criticaram Temer durante o encontro, principalmente em razão de o empresário ser alvo de cinco investigações da PF e do conteúdo dos diálogos travados. Mais cedo, eles, após uma longa deliberação, decidiram que não era procedente o pedido dos advogados de Temer para conceder mais tempo para análise dos fatos antes de apresentar sua defesa.

Para a OAB, como o pedido de abertura de processo de impeachment não é um julgamento em si, a defesa deverá ser feita no Congresso Nacional. De qualquer forma, os advogados do presidente – Gustavo Mendes e Carlos Marum, que também é deputado federal pelo PMDB-MS – falaram por cerca de 20 minutos e foram convidados a se manifestar novamente durante a análise do mérito da questão. No ano passado, falou em defesa de Dilma o então advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

Para a comissão da OAB, o presidente da República infringiu a Constituição (art. 85) e a Lei do Servidor Público (Lei 8.112/1990) ao não informar à autoridade competente o cometimento de ilícitos. Joesley relatou que teria corrompido três funcionários públicos: um juiz, um juiz substituto e um procurador da República. Temer apenas respondeu “ótimo, ótimo”.

“Se comprovadas as condutas, houve delito funcional em seu mais elevado patamar político-institucional. Há dever legal de agir em função do cargo. Basta a abstenção. São crimes de mera conduta, independentemente de resultado”, afirmou Flávio Pansieri, relator do caso na OAB. “O que fizemos hoje foi tentar romper com o que a percepção do ‘assim é que sempre foi’ e elaboramos esse parecer”, disse.

Legislação

A Lei do Servidor Público prevê em seu artigo 116 que é dever levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração.

Temer também teria procedido de maneira incompatível com o decoro exigido do cargo, condição previstas tanto na Constituição quanto na Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950), por ter se encontrado com diretor de uma empresa investigada em cinco inquéritos. “O encontro ocorreu em horário pouco usual, às 22h45, fora de protocolo habitual, tanto pelo horário quanto pela forma, pois não há registros formais do encontro na agenda do presidente”, segundo a OAB.

sábado, 20 de maio de 2017

Meirelles é considerado um bom nome para substituir Temer



Se a crise política evoluir para a convocação de uma eleição indireta, um nome que ganha força entre parlamentares (e também no mercado) é o de Henrique Meirelles. O ministro é visto como opção para dar continuidade às reformas, sem mudança de rumo.

Advogado de Taubaté entra com pedido para arquivar inquérito de Temer


O presidente Michel Temer (PMDB)

O advogado Samuel José Orro Silva, de Taubaté, entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal pedindo para o ministro Luis Roberto Barroso arquivar o pedido de inquérito aberto para investigar o presidente Michel Temer (PMDB) pelos crimes de corrupção, organização criminosa e obstrução à Justiça.

Temer é investigado após um pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base em acordo de delação premiada de empresários do grupo JBS, no âmbito da Operação Lava Jato. A principal acusação é que o presidente teria dado aval para para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB).

Questionado pela reportagem de OVALE, Samuel afirmou que não possui nenhum tipo de ligação com o presidente da República. "Ele nem deve saber que eu entrei com o processo", disse. "Só achei que a situação que ele está enfrentando é de muita injustiça e eu não poderia ficar alheio quanto a isso", afirmou o advogado.

O habeas corpus foi protocolado após Temer receber hoje cedo conselhos do advogado e amigo Antonio Mariz, que será seu defensor no processo.

No pedido, o advogado Samuel Orro afirma que Temer é um 'idoso de 76 anos de idade, não acostumado à rotina empresarial', e que foi gravado em um diálogo com um empresário conhecido como 'muito esperto' pelo mercado. Samuel também questiona 'qual partido não receberia doadores' e que a JBS é uma das maiores doadoras para campanhas políticas do Brasil.

(ATUALIZAÇÃO: Por volta de 20h30, o pedido foi negado pelo ministro)

Caíque Toledo em O Vale

Uma vez confirmada edição da gravação, Janot e Fachin impichados



Se estiverem certos os peritos que asseveram à Folha que o áudio que registra a conversa entre Joesley Batista e Michel Temer sofreu mais de 50 cortes, estamos falando de dois crimes. Nesse caso, o sr. procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tem de ser alvo de um processo de impeachment no Senado. E aproveito para pedir também o de Edson Fachin, ministro do Supremo. Sim, explicarei as duas coisas. Até porque há uma diferença entre mim e “eles”: nunca me descuido da lei.

Fachin declarou que a gravação de Joesley é legal porque, afinal, seu conteúdo foi “ratificado e elucidado” em depoimento. É mesmo? Belo conceito de direito, que legitima a tortura caso se confirme, depois, que a realidade é compatível com a confissão do seviciado. O sol nas bancas de revista enchia Caetano de alegria e preguiça. Fachin só me enche de preguiça.

Insisto: um ministro do Supremo aceitou em juízo um elemento que ele sabe fatalmente ilegal: ou é ilegal porque gravações clandestinas não são aceitas em juízo (a não ser em circunstâncias que não estão dadas) ou é ilegal porque parte de um flagrante forjado.

Aí, algum recalcitrante do MST, amigo de Fachin, poderia dizer: “Ah, mas ele não decidiu com base na gravação, só na delação…”.

É mesmo? Então decidiu que o presidente tem de ser investigado por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da Justiça apenas em decorrência de depoimentos que listaram a bagatela de 1.890 políticos? E, pior, o faz asseverando a legalidade de um material que, sem edição, já seria ilegal?

E Janot?

Bem, dizer o quê? A fita foi editada pela Procuradoria-Geral da República ou já chegou cheia de cortes às mãos do Ministério Público Federal?

É aceitável que o chefe do Ministério Público Federal peça a investigação de um presidente sem nem se ocupar em saber se existe ou não fraude no material que a justifica?

“Ah, mas o pedido foi feito com base em depoimentos também…” É? Porque será que Temer merece tanta celeridade quando se compara o caso com o de outros famosos? Com tal rapidez, a Lava Jato estaria bem mais adiantada.

Crimes

Caso se confirme a adulteração, estamos diante de dois crimes — e aí será preciso saber quem os cometeu: a. Falsidade material, prevista nos Artigos 297 e 298 do Código Penal:

Art. 297 – Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:

Pena – reclusão, de dois a seis anos, e multa.

Artigo 298 – Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:

Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa.

b. obstrução da Justiça: eis aí! Esta, sim, é verdadeira caso se confirme a edição do material. Afinal, a coisa foi alterada. Quem o fez pretendia o quê? A resposta é óbvia: derrubar o presidente.

Já seria grave se o presidente tivesse sido alvo só de “entrapment”, de uma cilada armada, de um flagrante forjado? Mas, e isto é espantoso, tudo indica que se trata de algo ainda mais grave.

Afirmei nesta quinta que seria necessário investigar a investigação. Confirmados os cortes, é a hora de um duplo impeachment no Senado: de Janot e de Fachin. As consequências de seus respectivos atos, ignorando o devido processo legal, são muito graves.

Por Reinaldo Azevedo

Perícia aponta mais de 50 cortes em áudio Joesley-Temer. É o fim!



Avaliação técnica encomendada pela Folha aponta que o áudio sofreu mais de 50 intervenções. Estamos diante de lixo!

Leia reportagem importantíssima procurada pela Folha. Por Matheus Magenta e Daigo Oliva.

Uma perícia contratada pela Folha concluiu que a gravação da conversa entre o empresário Joesley Batista e o presidente Michel Temer sofreu mais de 50 edições.

O laudo foi feito por Ricardo Caires dos Santos, perito judicial pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Segundo ele, o áudio divulgado pela Procuradoria-Geral da República tem indícios claros de manipulação, mas “não dá para falar com que propósito”.

Afirma ainda que a gravação divulgada tem “vícios, processualmente falando”, o que a invalidaria como prova jurídica.

“É como um documento impresso que tem uma rasura ou uma parte adulterada. O conjunto pode até fazer sentido, mas ele facilmente seria rejeitado como prova”, disse Santos.

Segundo disse à Folha a Procuradoria, a gravação divulgada é “exatamente a entregue pelo colaborador e sua autenticidade poderá ser verificada no processo”.

“Foi feita uma avaliação técnica da gravação que concluiu que o áudio revela uma conversa lógica e coerente”, declarou a Procuradoria na noite desta sexta (19).

A gravação não passou pela Polícia Federal, que só entrou no caso no dia 10 de abril. O áudio, feito pelo empresário na noite de 7 de março, foi entregue diretamente à PGR e é anterior à fase das ações controladas.

Em um dos trechos editados, o empresário pergunta ao peemedebista sobre sua relação naquele momento com o ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso pela Lava Jato. As duas respostas de Temer sofreram cortes.

O trecho na gravação divulgada permite o seguinte entendimento:
“Tá.. Ele veio [corte] tá esperando [corte] dar ouvido à defesa.. O Moro indeferiu 21 perguntas dele… que não tem nada a ver com a defesa dele”

“Era pra me trucar, eu não fiz nada [corte]… No Supremo Tribunal totalidade só um ou dois [corte]… aí, rapaz mas temos [corte] 11 ministros”

Em depoimento posterior à PGR, Joesley disse que nesse momento o presidente dizia ter influência sobre ministros do STF.

“Ele me fez um comentário curioso que foi o seguinte: ‘Eduardo quer que eu ajude ele no Supremo, poxa. Eu posso ajudar com um ou dois, com 11 não dá’. Também fiquei calado, ouvindo. Não sei como o presidente poderia ajudá-lo”, afirmou.

Em outro trecho cortado, o empresário, enquanto explica a Temer que “deu conta” de um juiz, um juiz substituto e um procurador da República, declara: “…eu consegui [corte] me ajude dentro da força-tarefa, que tá”.

No momento mais polêmico do diálogo, quando, segundo a PGR Temer dá anuência a uma mesada de Joesley a Cunha, a perícia não encontrou edições. O trecho, no entanto, apresenta dois momentos incompreensíveis, prejudicados por ruídos.

Em entrevista à Folha, outro perito, Ricardo Molina, que não fez uma análise formal do áudio, declarou que a gravação é de baixa qualidade técnica.

Para ele, uma perícia completa e precisa obrigaria a verificação também do equipamento com que foi feita a gravação.

“Percebem-se mais de 40 interrupções, mas não dá para saber o que as provoca. Pode ser um defeito do gravador, pode ser edição, não dá para saber.”

Para o perito judicial Ricardo Caires dos Santos, não há hipótese de defeito.

Procurada para comentar o assunto, a assessoria da JBS disse que a empresa não vai comentar.

Conforme revelou o Painel nesta sexta-feira (19), o Planalto decidiu enviar a peritos a gravação, desconfiando de edição da conversa.

Comprovada a existência de montagem, o governo vai reforçar a tese de que Temer foi vítima de uma “conspiração”.