Josias: Supremo apanharia menos da opinião pública se tivesse mais recato

 

O ministro Gilmar Mendes, do STF, erra ao falar sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) antes da Corte julgar os casos que o envolvem, afirmou o colunista Josias de Souza no UOL News da manhã desta quinta-feira (28).

"A essência do trabalho do juiz é a imparcialidade. É preciso que o juiz paire acima dos fatos, observe e, na hora de decidir, que o faça de forma imparcial. Quando o juiz, antes mesmo de analisar os autos e da conclusão da investigação, já emite opiniões a respeito, ele se afasta desse ideal da magistratura, que é o ideal da imparcialidade".

"Esse distanciamento daria aos julgamentos uma aparência mais interessante. Não à toa que o Supremo está sofrendo questionamentos. O Supremo apanharia menos da opinião pública se tivesse um pouco mais de recato".

"Recato nas declarações que dá, no comportamento que exibe em público e nos atos que participa. Há uma série de limitações que os magistrados deveriam observar, mas nem todos observam".

Veja a íntegra do programa:

Reinaldo: Bolsonaro pedir passaporte para viajar chega a ser acintoso

 

Reinaldo: Bolsonaro merece, quando menos, tornozeleira eletrônica

 

O colunista do UOL Reinaldo Azevedo afirmou durante o programa Olha Aqui! que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deveria, ao menos, utilizar uma tornozeleira eletrônica enquanto é investigado.

"Não tem essa de viajar e pedir o passaporte para fazer política com o Netanyahu, fazendo de conta que Bolsonaro não está submetido a algumas restrições que estão postas como alternativa aquilo que seria mais duro e justificável, a prisão. Eu não liberaria o passaporte e ainda colocaria uma tornozeleira eletrônica no Bolsonaro".

Reinaldo Azevedo

Na última segunda-feira (25) os advogados de Bolsonaro pediram a devolução do passaporte do ex-presidente. O pedido foi feito para que Bolsonaro pudesse visitar Israel e, junto à petição ao STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa anexou um convite do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu, para que o ex-presidente e a família visitem o país entre os dias 12 e 18 de maio.

Reinaldo, entretanto, destacou que Bolsonaro deve cumprir algumas medidas cautelares durante as investigações e, isso significa a retenção de seu passaporte para que não exista qualquer risco de fuga do ex-presidente.

"Há medidas menos gravosas para não se recorrer ao extremo de prender alguém. Nas democracias a prisão é a mais extrema das medidas, só não é a mais extrema das medidas no mundo porque tem a tortura e a morte. No Brasil, que não há pena de morte, o pior para um preso é a prisão. (...) as medidas alternativas ou cautelares servem para não se recorrer ao mais duro. Isso que faz a defesa do Bolsonaro, e tem todo o direito de fazer isso, fica parecendo que as medidas cautelares são só um capricho, mas não é assim. Quando se vai para as medidas cautelares é porque a rigor a pessoa poderia ser presa, mas por ora se evita o pior até o julgamento". 

Reinaldo Azevedo

Por fim, o colunista do UOL voltou a defender o uso da tornozeleira eletrônica para Bolsonaro, e relembrou o recente episódio onde o ex-presidente passou dois dias na embaixada da Hungria, em Brasília.

"A defesa tem o direito de pedir o que quiser, mas há uma tática meio acintosa de exercício do direito de defesa, que não se justifica. Isso vem depois do negócio da embaixada, e considerando que o negócio da embaixada lida com a perspectiva da fuga ou da saída do Brasil para não cumprimento da lei penal, me parece que uma tornozeleira combina bem e é um enfeite compatível com o personagem". 

Reinaldo Azevedo

Acusado de desvirtuar conceito de foro, STF rediscute a matéria

Fachada do Supremo Tribunal Federal

Acusado de avacalhar sua própria jurisprudência sobre o foro por prerrogativa de função, vulgarmente chamado de foro privilegiado, o Supremo Tribunal Federal cogita desdizer a si mesmo. O conceito de foro especial será rediscutido em julgamento marcado para começar nesta sexta-feira, no plenário virtual. Subiu no telhado uma regra restritiva aprovada em 2018 por sugestão de Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo.

Deliberou-se na época que seriam julgados na Suprema Corte apenas os crimes praticados por altas autoridades durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo. Por esse critério, o caso Marielle, por exemplo, não deveria te chegado à mesa de Alexandre de Moraes, pois o deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mentores intelectuais da execução, era vereador na época do crime. Segundo a PF, a motivação do extermínio de Marielle foi uma desavença fundiária que nada têm a ver com o mandato federal do investigado.

O Supremo é acusado de desrespeitar sua jurisprudência também nos inquéritos que envolvem Bolsonaro. A defesa alega que, fora do cargo de presidente, o capitão deveria ser julgado na primeira instância. A mesma tese é esgrimida pelos réus sem mandato condenados nas ações penais do 8 de janeiro. O Supremo dá de ombros sob o argumento de que os responsáveis pelo quebra-quebra estão inseridos em processos que envolvem parlamentares detentores de foro.

A regra proposta por Barroso foi aprovada por maioria de votos. Acompanharam o relator os aposentados Celso de Mello e Rosa Weber, além de Cármen Lúcia, Edson Fachin e Luiz Fux. A rediscussão ocorre por iniciativa de Gilmar Mendes, no âmbito de habeas corpus movido pelo senador Zequinha Marinho, do Pará. Com atraso de seis anos, o Supremo está na bica de formalizar por pressão um recuo que se absteve se realizar por opção durante seis anos.

Sonega-se à plateia o espetáculo do debate. Nos julgamentos realizados no plenário virtual, os ministros depositam seus votos em conta-gotas, durante uma semana, no escurinho do sistema eletrônico. O caso poderia ser levado para o plenário físico se um dos magistrados formulasse um pedido de destaque. Mas não há, até o momento, ninguém disposto a tornar pública a encrenca, com risco de provocar uma toga justa diante das lentes da TV Justiça. Pena. O país mereceria mais transparência.

Defesa do capitão cutuca Moraes com o pé para ver se ele morde

Digam o que disserem da equipe de advogados de Bolsonaro, não se pode deixar de admirar seu talento para ajustar a realidade às conveniências processuais. Na resposta requerida por Alexandre de Moraes, a defesa trata a hospedagem de dois dias do seu cliente na embaixada da Hungria como um fato volúvel. Esforça-se para demonstrar como é injusto que uma nação inteira se submeta ao óbvio sem que Bolsonaro possa reagir.

Por exemplo: por que o investigado deve conviver com a obviedade de que estava com medo de ser preso e buscou refúgio diplomático sob as asas do amigo Viktor Orbán só por respeito aos fatos, que não tiveram nenhum respeito pelo seu drama criminal? Para a defesa, é mais conveniente eliminar os fatos do roteiro.

Pode não facilitar a situação penal de Bolsonaro. Mas ajuda a melhorar a autoestima do capitão a versão segundo a qual não teria motivos para "suspeitar minimamente" que Xandão poderia mandar prendê-lo. Leva paz de espírito à alma de Bolsonaro o lero-lero de que pernoitou duas noites numa embaixada que fica a 20 minutos de sua casa apenas para manter "contatos" com autoridades húngaras.

Bolsonaro já demonstrou que é adepto da linha "Fatos? Que fatos?". Ele nega até a existência de um golpe militar que durou duas décadas e faz aniversário de 60 anos no próximo domingo. A questão é saber se Alexandre de Moraes vai endossar essa linha que ignora o óbvio ou vai enxergar as explicações sobre a hospedagem na embaixada como um cutucão da defesa com o pé para ver se ele morde. As opções de mordida vão da tornozeleira eletrônica à prisão preventiva.

Por Josias de Souza

Reinaldo: Presidente do STM só diz o óbvio ao afirmar que comunismo acabou

 

Prisão seria um presente para Bolsonaro, tornozeleira basta

Rui Barbosa ensinou que a força do direito deve superar o direito da força. As duas noites que Bolsonaro passou na embaixada da Hungria em fevereiro, após ter o passaporte apreendido, seriam um bom pretexto para uma exibição de força de Alexandre de Moraes. Mas o ministro fortalecerá os inquéritos que conduz se evitar presentear Bolsonaro com um mandado de prisão preventiva.

Bolsonaro não é um investigado convencional. Ele denuncia o cinismo dos advogados consigo mesmo. Deixando-se flagrar pelas câmeras de segurança, exibe o que a defesa gostaria de ocultar. Dentro da embaixada, estaria legalmente fora do alcance dos rapazes da Polícia Federal. É como se soprasse uma língua de sogra na cara do Xandão.

Freud não explica. Mas Moraes deu 48 horas para os advogados de Bolsonaro tentarem explicar. Em nota, já alegaram que o capitão passou dois dias na embaixada para "manter contatos com autoridades do país amigo". Na prática, os doutores pedem ao Brasil e ao Supremo que se façam de bobos pelo bem do seu cliente. Bolsonaro não é louco. Loucos são os outros.

A prisão seria um presente porque permitiria ao mito reforçar a pose de vítima que seus devotos compram. Convém ao Supremo converter-se momentaneamente numa espécie de centro terapêutico para tratar Bolsonaro de suas loucuras.

O arsenal de Moraes não inclui camisa de força. Mas o ministro pode impor ao investigado o uso da tornozeleira eletrônica. No limite, pode adicionar ao castigo a obrigatoriedade de se apresentar uma vez por semana à Justiça. Mais adiante, quando vier a condenação, a ordem de prisão será vista não como abuso de poder, mas como cura. Encrencados como Bolsonaro não são presos, eles têm alta.

Negando o não dito. Ou: Bolsonaro só queria körözött, iguaria com 3 tremas

No destaque, Bolsonaro no interior da embaixada da Hungria. Para quê? Vai ver queria comer ovos mexidos à húngara e experimentar o körözött.

Jair Bolsonaro deve explicar a Alexandre de Moraes, nesta quarta, os motivos que o levaram a dormir duas noites na Embaixada da Hungria, em Brasília, que fica a 20 minutos de sua casa. As respectivas versões de sua defesa e dele próprio chegam a ser peças de humor involuntário. De todo modo, dê-se a mão à palmatória: essa gente sabe pautar o colunismo desocupado — especialmente aquele que costuma confundir o direito à própria opinião com o direito aos próprios fatos.

Eis que aqui e ali começou a conversa absurda de que o ex-presidente não cometeu crime nenhum nos pernoites — e, com efeito, não havendo a entrada forçada, inexiste a tipificação penal para tal conduta.

Ocorre que se trata de uma contestação em si mesma estúpida, posto que ninguém relevante, ninguém mesmo, afirmou o contrário. Não li nem ouvi um só comentador que mereça ser lido ou ouvido a defender que, sendo ilegal dormir numa embaixada estrangeira, então que se puna Bolsonaro. Cadê? Quem sustentou essa tolice?

Tal senhor é investigado em vários inquéritos. O mais grave, evidentemente, é aquele em que se apuram ações em favor de um golpe de Estado. Medidas cautelares à esteira desse procedimento resultaram, por exemplo, no recolhimento de seu passaporte, de modo que ele não tem como deixar o Brasil por vias legais.

Não sei se notam: Moraes não decidiu, com base em um inexistente pedido da PGR, algo como: "O investigado está proibido de tentar fugir". Isso não é restrição que se imponha a quem responde a processo ou é alvo de alguma apuração. De sorte que se pode dizer que uma pessoa, nessas circunstâncias, conserva a faculdade de tentar se escafeder por meios que não estão amparados na lei. Fazendo tal escolha, há de responder por ela.

Inexiste o "direito à fuga" de um preso, por exemplo. A conduta tem punição prevista no Código Penal para quem facilita a evasão (Artigo 351) ou para o próprio evadido (Artigo 352). Ocorre que Bolsonaro não está na cadeia.

FESTA DO PIJAMA E CANA

Então que história é essa de se falar em prisão preventiva em razão da festa do pijama protagonizada pelo "Mito" na Embaixada da Hungria?

A resposta está no Artigo 312 do Código de Processo Penal, que transcrevo:

"Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

§ 1º A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

§ 2º A decisão que decretar a prisão preventiva deve ser motivada e fundamentada em receio de perigo e existência concreta de fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada."

São, como se nota, cinco as motivações para a preventiva, que podem se combinar:

1 - garantia da ordem pública;

2 - garantia da ordem econômica;

3 - conveniência da instrução criminal;

4 - assegurar a aplicação da lei penal;

5 - descumprimento de medida cautelar.

Em qualquer caso, há uma precondição: haver prova de que o crime foi cometido e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pela liberdade.

Atenção ao item 4, colunistas do "nefelibatismo" jurídico: "assegurar a aplicação da lei penal". Isso tem um sinônimo: risco de fuga. Temos então que:

a: o crime foi cometido;

b: há indício de que a pessoa em questão é realmente o autor;

c: essa pessoa pode fugir para evitar a aplicação da lei penal.

Esse e o beabá? É evidente que não é proibido a um indivíduo qualquer dormir duas noites numa embaixada que fica a 20 minutos de sua casa. Acho que jamais ocorreria a um legislador impor uma restrição como essa.

Se, no entanto, tal indivíduo:

- é investigado por crimes muito graves;

- está submetido a medidas cautelares -- entre eles, o recolhimento do passaporte;

- exibe um histórico de declarações assegurando que jamais será preso, tendo tido a audácia, ainda presidente, de dizer em palanque, diante de milhares de pessoas, que não cumpriria mais ordens judiciais emanadas de um determinado juiz -- no caso, o próprio Moraes, relator do inquérito;

- liderou uma manifestação contra decisões do tribunal que é foro da investigação.

Bem, em casos assim, só a um tonto ou a um desinformado que opina com os cotovelos não ocorreria a possibilidade de que possa estar agindo para evitar "a aplicação da lei penal".

É escancaradamente óbvio que não é proibido dormir numa embaixada nem mesmo tentar o refúgio. Mas agir para impedir que a lei penal se cumpra, bem, aí, com efeito, a sanção legal existe, sim. E é severa: prisão.

"E se eu quiser acreditar, Rei, que ele usou a embaixada como pousada para experimentar ovos mexidos à húngara, com cebola e salsinha picada, e para provar o "körözött", talvez a comida com mais tremas no mundo?

Ora, também isso não é proibido. É burro. Mas não é proibido.

Por Reinaldo Azevedo

Bolsonaro: ida a embaixada pode precipitar prisão?

Advogados, juízes e procuradores dizem que busca por abrigo na representação do governo da Hungria mostra disposição de ex-presidente em escapar de medida judicial

A ida de Jair Bolsonaro à Embaixada da Hungria em Brasília poucos dias depois de o ministro Alexandre de Moraes (Supremo Tribunal Federal) determinar o recolhimento de seu passaporte, revelada nesta segunda-feira em reportagem, com vídeos, do jornal norte-americano The New York Times, poderia, em tese, precipitar uma prisão preventiva do ex-presidente, alvo de diferentes inquéritos para apurar condutas ilícitas do período em que governou o país.

A análise foi feita por magistrados, procuradores da República e advogados criminalistas consultados pelo blog, sob a condição de manterem seus nomes em reserva, depois da publicação da informação de que Bolsonaro passou duas noites na embaixada do país governado por Viktor Orban.

A busca por refúgio em uma embaixada é um recurso usado para se evadir de decisões judiciais como a prisão. Pelo princípio da inviolabilidade, consagrado no direito internacional pela Convenção de Viena, de 1961, embaixadas são territórios invioláveis, e que só podem ser acessados por autoridades, inclusive policiais, mediante autorização do país.

De acordo com os juristas consultados, uma das razões previstas na legislação para ensejar uma prisão preventiva é justamente a existência de evidências de um investigado prepara uma fuga. No caso de Bolsonaro, como está com o passaporte apreendido, o refúgio em uma embaixada teria justamente esse fim.

Acontece que Alexandre de Moraes tem evitado "queimar etapas" no que se refere ao ex-presidente, justamente para não dar margem às teorias, difundidas por ele, seus advogados e apoiadores, de que Bolsonaro é vítima de algum tipo de perseguição. Graças a isso, a adoção de medidas mais severas por parte do relator das investigações é considerada pouco provável.

Desde que a reportagem do NYT foi publicada, com detalhes e vários vídeos que mostram a permanência do ex-presidente durante dias na representação húngara, a defesa e a assessoria de comunicação de Bolsonaro não se manifestaram.

Reinaldo: Bolsonaro em embaixada pode justificar prisão preventiva

Embraer segue trajetória de forte alta, com grandes bancos reforçando teses positivas para a fabricante brasileira de aviões

A Embraer segue a sua trajetória de forte alta na sessão desta sexta-feira (22) e acumulando ainda mais ganhos no ano, com mais grandes bancos reforçando teses bastante positivas para a fabricante brasileira de aviões comerciais e executivos. No pregão desta sexta, às 13h05 (horário de Brasília), EMBR3 saltava 6,15%, a R$ 32,80, levando a ação a subir 47% no acumulado do ano e 35% só em março, destacando-se como a maior alta disparada no período entre as ações do Ibovespa.

O destaque na semana passada ficou com o Morgan Stanley, que dobrou o preço-alvo para os ADRs (recibo de ações negociados na Bolsa americana) da companhia.

O preço-alvo foi de US$ 19,50 para US$ 40,00 (elevação do target em 105%), com os analistas destacando a empresa “como o terceiro player no mercado de aeronaves comerciais, ganhando espaço e possivelmente quebrando o duopólio de Boeing e Airbus”. Já nesta semana, os analistas do banco reiteraram a visão positiva logo após a divulgação do balanço (na segunda de manhã), seguiram com o top pick na companhia em aviação e destacou que a tese positiva está intacta.

Seguindo os passos do Morgan, no fim desta semana JPMorgan e Goldman Sachs reiteraram visão positiva e recomendação de compra para os ADRs e para EMBR3, negociada na B3.

O JPMorgan, por sinal, elevou o preço-alvo dos ADRs para os mesmos US$ 40 estabelecidos pelo Morgan na semana passada (ainda um potencial de alta de 62% em relação ao fechamento de quinta), enquanto o preço-alvo para EMBR3 subiu de R$ 28 para R$ 51 (upside de 65%), excluindo Eve (fabricante de EVTOLs, ou os conhecidos carros voadores). Incluindo a Eve, o valor justo subiria para US$ 58 e R$ 73 para os ADRs e EMBR3, respectivamente, levando a um potencial de alta superior a 130%.

Segundo os analistas do banco, as revisões para cima refletem: i) múltiplos mais elevados ao avaliarem as ações pelo método de soma das partes, que iria para 10,3 vezes, ainda com um desconto de cerca de 25% em relação aos pares; ii) redução do custo médio ponderado de capital (WACC) para 9,4%, bem como uma revisão para cima nos lucros devido a campanhas recentes e perspectivas positivas de defesa. O banco vê a ação como atraente, com uma relação EV/Ebitda (EV = enterprise value, ou valor de mercado + dívida líquida”; Ebitda= lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) esperada para 2024 de 7,2 vezes, abaixo do nível histórico de 5 anos de 8,3 vezes.

O desconto ante os pares ocorre, apontam os analistas, apesar das melhorias no retorno e da perspectiva de crescimento superior, especialmente em defesa, que é negociada em múltiplos acima da média.

Para o JPMorgan, o fluxo de notícias de curto prazo deve apoiar o rali das ações. O banco destaca que, embora o primeiro semestre seja sazonalmente fraco para a Embraer (BOV:EMBR3) e nos últimos dois anos as ações tenham registrado uma correção significativa neste período, neste ano deve ser diferente, pois o fluxo de notícias de curto prazo deve ser favorável.

Os principais gatilhos de curto prazo são i) a conclusão do processo de arbitragem envolvendo a Boeing, representando uma entrada de caixa potencial de US$ 300-400 milhões; ii) potencial pedido de aeronaves E-Jets E2 nos EUA, à medida que a empresa continua suas campanhas de vendas; iii) pedidos no segmento de defesa da Índia e da Arábia Saudita, bem como conversão de memorandos de entendimento com os Países Baixos, Áustria e República Tcheca de 11 aeronaves; e iv) reavaliação para a Eve, dadas as taxas mais baixas nos EUA e os avanços na certificação e no desenvolvimento.

O banco manteve sua estimativa de Ebitda para 2024, mas elevou para 2025 em 7%, refletindo um aumento equivalente nas receitas devido às perspectivas positivas para a defesa. “Vemos receitas no segmento em US$ 785 milhões contra previsão anterior de US$ 650 milhões. Além disso, o recente pedido da American Airlines também resultou em um aumento em nossas margens esperadas para 2025-26. Nossa estimativa de Ebitda para 2024 está 8% acima do consenso, e nossa estimativa para 2025 está 6% acima”, apontam os analistas.

O Goldman, por sua vez, aumentou sua projeção média para o Ebitda da Embraer entre 2024 e 2027 em 7%, ressaltando que a companhia tem uma posição dominante no mercado de jatos regionais, onde a demanda impulsionada pela substituição está aumentando. Além disso, conta com uma posição forte no mercado de jatos executivos, onde a oferta/demanda permanece restrita, sua taxa de crescimento de defesa está reacelerando e seu maior contribuinte para o Ebitda continua sendo seu negócios de pós-venda, com margem mais alta.

“Continuamos com recomendação de compra para a ação”, destaca o Goldman, que possui preço-alvo de US$ 35 para o ADR ERJ, ou upside de 41,5% em relação ao fechamento da véspera.

De acordo com compilação LSEG com analistas de mercado, de 13 casas que cobrem o ADR ERJ, onze têm recomendação de compra para os papéis e dois têm recomendação neutra.

Áudios mostram que Cid sente falta de Bolsonaro e da cadeia

Mauro Cid acaba de entrar para a história das delações premiadas como um caso único de delator que desqualifica a própria colaboração antes do recebimento do prêmio judicial. Sua voz soou num lote de áudios vadios. Neles, detonou a Polícia Federal e Alexandre de Moraes. Insinuou ter sido pressionado a contar inverdades. Referiu-se ao inquérito inconcluso e às futuras sentenças como pratos prontos.

A Vaza Jato ensinou que gravações não chegam ao noticiário por acaso. Encurralado, Bolsonaro sonha com um tumulto nos inquéritos. Algo que lhe permita reduzir todos os seus crimes a um debate sobre tecnicalidades processuais. A PF ainda não sabe se Cid deseja intoxicar as investigações. Mas já tem duas certezas: o delator deixou seu advogado no papel de bobo e desafiou a lei da gravidade.

Mauro Cid virou delator para escorar achados dos investigadores. Agora, depende do amparo dos delegados para obter um prêmio judicial. Se a Polícia Federal soltar, Cid cai dentro de um mandado de prisão de Alexandre de Moraes. Anulando-se o acordo de delação, a PF aproveita as provas, inclusive as que foram fornecidas por Cid, já corroboradas por documentos e testemunhos como os do general Freire Gomes e do brigadeiro Baptista Júnior, ex-chefes do Exército e da Aeronáutica.

Cezar Bitencourt, o advogado de Cid, acompanhou-o em todos os depoimentos. Seria um defensor mequetrefe se não denunciasse eventuais arbitrariedades. Farejando o cheiro de queimado, o doutor mandou divulgar nota na qual chama de "desabafo" o surto do seu cliente.

A despeito do esforço do advogado para desfazer o mal-estar, o timbre vadio dos áudios indica que Mauro Cid sente falta do tempo em que satisfazia as vontades do capitão. Entediado com a companhia da tornozeleira eletrônica, parece que já não se importa de ser preso novamente, desde que reencontre Bolsonaro na cadeia.

Prisão de Robinho torna a CBF cúmplice silenciosa do estupro

Costuma-se dizer que o Brasil é o país do futebol. Faz sentido, pois o futebol e o Brasil são muito parecidos: ambos não têm lógica. Consumada com o aval de duas cortes superiores de Brasília, a prisão de Robinho, na noite desta quinta-feira, é tratada pela CBF como um episódio irrelevante.

O incômodo produzido pelo silêncio da Confederação Brasileira de Futebol é potencializado pela reiteração do crime. Além de Robinho, encontra-se pendurado nas manchetes policiais como protagonista de um crime de estupro Daniel Alves.

Graças a uma emboscada da conjuntura, coube a uma mulher, a presidente do Palmeiras, Leila Pereira, levar os lábios ao trombone. Enviada à concentração da Seleção Brasileira como chefe da delegação nos jogos amistosos contra a Espanha e a Inglaterra, Leila desabafou para o UOL:

"Ninguém fala nada. Mas eu, como mulher aqui na chefia da delegação, tenho que me posicionar sobre os casos do Robinho e Daniel Alves. Isso é um tapa na cara de todas nós mulheres, especialmente o caso do Daniel Alves, que pagou pela liberdade. Leila foi ao ponto: "Cada caso de impunidade é a semente do crime seguinte."

Quando, de raro em raro, o castigo tardio chega, a corporação abraça os criminosos. Os franceses inventaram o esprit de corps. A CBF e o mundo do futebol criaram o esprit de porc. Só os surdos não conseguem ouvir a eloquência da mudez da entidade que representa a corporação.

A execução no Brasil da pena de prisão decreta contra Robinho pela Justiça da Itália é um fato histórico. Apurando-se os tímpanos, é fácil escutar a mensagem embutida na ausência de manifestação da CBF.

As palavras não-ditas pelos dirigentes da entidade gritam que a entidade dá de ombros para a evidência de que se tornou cúmplice silenciosa do crime de estupro.

Sempre há tempo para atenuar um grande vexame. Mas a CBF precisa cuidar dos minutos, porque as horas passam. Quem mata o tempo diante de casos de estupro não é apenas assassino da própria história. É suicida.

Por Josias de Souza

Israel não está só. Restam-lhe ainda Tarcísio e Caiado, do Findomundistão!

A solidão do governo de Israel, segundo a Economist. Ou nem tanto: ainda lhe sobraram Tarcísio e Caiado. Acima, a dupla se encontra com o arruaceiro Israel Katz

A revista inglesa "The Economist" crava: Israel está sozinho. Alguns aqui no Brasil poderiam julgar um exagero. Afinal, Benyamin Netanyahu ainda tem Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Ronaldo Caiado (União Brasil), governadores, respectivamente, de São Paulo e Goiás. Enquanto os dois se dedicam a mesuras e a rapapés a Netanyahu, este dá curso à carnificina, reprovada por todo o mundo. E, como é sabido, Jair Bolsonaro só não está lá também, a sentir o cheiro da carne queimada das mulheres e crianças palestinas, porque seu passaporte está retido. Não é difícil compreender por que os dois hipotecam a solidariedade a um governo em cuja gestão houve o assassinato brutal de 1.200 pessoas. O que não se explica é por que 32 mil mortes não os comovem.

Não será já, talvez nem amanhã, mas fiquem certos: essa visita da dupla a Israel entrará para a história das nossas (dos brasileiros) infâmias. Caiado chegou a pedir desculpas pela fala de Lula, em nome do povo brasileiro, como se tivesse legitimidade para fazê-lo. Aquele a quem chamam "Bibi" anuncia ao mundo que ainda não desistiu da incursão terrestre contra Rafah. Tarcísio e Caiado poderiam pedir ingresso para ver de perto como é que se estouram com balas o crânio ou abdômen de criancinhas. E depois dariam uma entrevista coletiva para repetir o mantra do carniceiro de Tel Aviv: "É que os terroristas do Hamas as usavam como escudos." Não existe esconderijo melhor para um assassino em massa ou um genocida do que a "Teoria do Escudo". Ali ele se acoita e manda matar, reivindicando superioridade moral.

Israel está sozinho, como diz a Economist, não porque o mundo e seus parceiros lhe soneguem o direito à autodefesa ou mesmo, no caso, à retaliação aos atos terroristas brutais de 7 de outubro do ano passado. Está sozinho porque a matança é estupidamente desproporcional; porque, com ou sem ataque terrorista, o governo deu sequência à ocupação ilegal da Cisjordânia; porque está demonstrado que Netanyahu e seus aliados armam colonos judeus que, ora vejam!, praticam atos terroristas contra palestinos desarmados; porque fica evidente que repudiam a criação do Estado palestino; porque é óbvio que inexiste um plano para o pós-guerra que não seja o controle militar dos territórios palestinos; porque o jogo do ainda primeiro-ministro, numa parceria informal com o Hamas, consistia em enfraquecer a Autoridade Nacional Palestina — afinal, o mundo reconhece a ANP, mas não os fanáticos religiosos, e a lógica elementar nos diz que os moderados atraem apoios para a causa, mas não os fanáticos.

Mas, insista-se, a solidão apontada pela revista inglesa tem agora um consolo: os respectivos governadores de São Paulo e de Goiás. Trata-se de um reforço importante nessa hora, especialmente quando os Estados Unidos, nada menos, apresentaram uma resolução que prevê o cessar-fogo e a libertação de todos os reféns. Cumpre lembrar que os americanos vinham vetando textos com esse conteúdo. Biden pode mudar de ideia, dada a evolução dos fatos e a produtividade do açougue de carne humana de Netanyahu, mas não Tarcísio e Caiado. O texto deve ser votado no Conselho de Segurança da ONU nesta sexta. E se for aprovado? Israel manda a ONU, inclusive o CS, plantar batatas desde 1967, quando ignorou a Resolução 242, que determinava a saída dos territórios ocupados.

CHANCELER ARRUACEIRO

Os governadores brasileiros evidenciam que a disposição de afrontar a institucionalidade chega a ser fanática. Não se limitaram a encontrar o presidente e o primeiro-ministro. Nesta quinta, estiveram também com Israel Katz, o chanceler arruaceiro que assombra o mundo e que voltou a acusar Lula de antissemitismo.

No Twitter, em português, Katz publicou:

"Fiquei feliz em me encontrar hoje com dois grandes amigos do Estado de Israel, o governador de São Paulo @tarcisiogdf e o governador de Goiás @ronaldocaiado, que representam dezenas de milhões de brasileiros e vieram apoiar Israel.

Eu disse a eles que não abrimos mão do povo brasileiro, que apoia o povo judeu e o Estado de Israel e simpatiza com a nossa guerra justa contra a organização terrorista assassina Hamas, e agradeci a eles pela comovente solidariedade que vieram demonstrar para com o povo de Israel.

As declarações antissemitas do presidente @LulaOficial não separarão nossas nações. Nossos valores compartilhados são os inimigos de nossos inimigos - juntos venceremos".

É impressionante que dois políticos brasileiros, ainda que adversários do presidente da República, se entreguem a este tipo de desfrute, permitindo que o político de um outro país os empregue como instrumentos de um ataque obviamente mentiroso. Alguém poderia indagar: "Mas eles estão aproveitando uma oportunidade como essa para se vingar de ações hostis de Lula contra suas respectivas gestões?" Não. Ambos já admitiram que o governo federal tem uma postura colaborativa com seus respectivos Estados.

Ainda que fossem, de fato, defensores fanáticos de Israel e não estivessem tomando a causa de empréstimo para fazer política interna, é claro que jamais poderiam se comportar dessa maneira, e o motivo resta evidente: trata-se de quebra da institucionalidade, como se ambos pudesse levar adiante, em nome do país, como escreve Katz, uma política externa paralela. Já imaginaram Lula lançando algum programa de benefício a setores da economia de São Paulo ou de Goiás sem nem sequer uma consulta a seus respectivos governadores — ou, pior ainda, fazê-lo associando-se, de modo hostil, a seus inimigos políticos? É se comportando desse modo que pretendem ser alternativas de poder?

QUEM É MESMO KATZ?

Katz, incensado por Tarcísio e Caiado, é aquele mesmo que submeteu o embaixador brasileiro, Frederico Meyer, a uma humilhação sob o pretexto de contestar frase de Lula e que, numa reunião com chefes diplomáticos da União Europeia, falou sobre a criação de uma ilha artificial, nas costas de Gaza, que serviria de plataforma para ligar, comercialmente, aquela faixa de terra ao mundo. Desnecessário dizer que isso supõe a inexistência de um Estado palestino. Ah, sim: O controle militar dessa "ilha" seria, claro!, de Israel.

Os europeus não lhe deram bola. O chefe da diplomacia do bloco, Josep Borrell se limitou a dizer:

"Penso que o ministro poderia ter utilizado melhor o seu tempo para se preocupar com a situação no seu país, ou com o elevado número de mortos em Gaza".

Borrell, Biden, o mundo, aqueles todos que estão deixando Israel sozinho... Quem resta sem companhia é um governo fanaticamente homicida, não o povo judeu e seu direito de existir e de se defender.

Não se preocupe a extrema-direita de Israel! Enquanto houver humanistas como Tarcísio e Caiado, sempre haverá aplausos para assassinos como Netanyahu. Nem que seja no Findomundistão moral.

Por Reinaldo Azevedo

Denúncia contra Zero 4 intima os eleitores catarinenses à reflexão

Jair Renan, filho de Bolsonaro

Jair Renan, o filho Zero Quatro de Bolsonaro, foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal à Justiça. Responde por crimes cabeludos: lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e uso de documento falso. Utilizou como fachada para os delitos empresa RB Eventos e Mídia, que mantinha em sociedade com Maciel Alves, também incluído no rol dos denunciados. A dupla utilizou um faturamento fraudulento de R$ 4,6 milhões como lastro para obter três empréstimos bancários, num total de R$ 698 mil.

A novidade vem à luz no instante em que Jair Renan apresenta-se ao eleitorado da cidade catarinense de Balneário Camboriú como candidato a uma vaga de vereador. Reza a legislação que todo brasileiro é inocente até prova em contrário. A denúncia do Ministério Público serve para atenuar a inocência presumida do filho de Bolsonaro. Mas não retira o direito do personagem de tentar a sorte das urnas.

Apenas uma condenação em segunda instância empurraria Jair Renan para dentro Lei da Ficha Limpa, impedindo que levasse adiante a candidatura de vereador. Por uma armadilha do tempo, é nula a chance de isso ocorrer até outubro, quando o brasileiro votará nas eleições municipais. Portanto, caberá ao eleitor catarinense fazer uma reflexão que impeça o Zero Quatro de imitar os outros membros da família, obtendo o escudo de um mandato legislativo.

O tempo da política é diferente do tempo da Justiça. Favorecido pelo descompasso dos dois calendários, Jair Renan desfila faceiro pela conjuntura de Santa Catarina como se nada tivesse sido descoberto sobre ele em Brasília. O eleitor catarinense pode tomar distância do denunciado ou lavar as mãos. Quem optar pela segunda alternativa, arrisca-se a enxergar a imagem de um culpado no espelho quando vierem as sentenças. O regime democrático é muito bom. Mas dá trabalho.

Câmara aprova projeto que acaba com saidinha temporária; texto vai à sanção

Deputados de direita gravam vídeos e lives enquanto o relator do projeto que acaba com as saidinhas de presos, Guilherme Derrite (PL-SP), lê texto na tribuna, antes da votação nesta quarta (20) - Pedro Ladeira/Folhapress

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com a saidinha temporária de presos em datas comemorativas, além de exigir exame criminológico para mudança de regime.

O texto foi aprovado em votação simbólica. Como o texto já tinha passado pelo Senado, ele agora segue para sanção do presidente Lula (PT).

Por um lado, uma ala política ligada ao governo defende que a medida seja sancionada integralmente por considerar que um eventual veto seria derrubado e ainda azedaria o clima com o Congresso.

Por outro, porém, há uma tendência de que o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que chefia a pasta responsável pelos presídios federais, recomende o veto.

Além disso, ministros mais ligados à esquerda também pressionam para que Lula não ceda à pressão da ala conservadora do Congresso e mantenha coerência com o discurso progressista sobre a necessidade de implementação de medidas de ressocialização de presos.

O texto na Câmara estava sob relatoria de Guilherme Derrite (PL-SP), que foi exonerado do cargo de secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo, no governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), para reassumir a vaga de deputado federal e se dedicar ao projeto contra saída temporária de presos.

Foi sob sua relatoria que o texto foi aprovado em agosto de 2022. O projeto voltou para a Câmara após mudanças no Senado, em fevereiro.

"O impacto maior que estou preocupado é o da sociedade, se houver um impacto financeiro, por qualquer que ele seja, nada vai trazer de volta a vida de milhares de pessoas que morreram nas mãos de criminosos beneficiadas pela saída temporária", disse ele à Folha.

Os apoiadores da proposta defendem o endurecimento de penas criminais. Já os deputados aliados do governo foram contrários à proposta sob argumento de que acabaria com mais um direito dos presos e não reduziria os índices de criminalidade.

"Aqui se busca tirar a saidinha sem considerar, inclusive, que a pessoa que utiliza o benefício já está em contato com a sociedade. Com a saída, o preso pode ressignificar a sua trajetória", disse Erika Kokay (PT-DF).

A primeira versão do projeto aprovado pela Câmara acabava com qualquer tipo de saída temporária para presos do sistema semiaberto, inclusive aquelas para estudar e trabalhar.

O benefício da saída temporária é concedido há quase quatro décadas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.

Como mostrou a Folha em janeiro, menos de 5% dos detentos que tiveram direito à saidinha de Natal em 2023 não retornaram aos presídios no Brasil, taxa considerada baixa por especialistas.

O projeto também previa o exame criminológico —que abrange questões de ordem psicológica e psiquiátrica— como requisito para a progressão de regime.

No Senado houve um acordo, e a nova redação do projeto continuou colocando fim às saidinhas em datas comemorativas, mas manteve a autorização para estudar e trabalhar fora do sistema prisional. Além de manter o exame para progressão de regime.

Atualmente, a legislação nega o benefício a indivíduos condenados por crimes hediondos com resultado de morte. A nova proposta busca estender essa restrição também aos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.

Em razão das mudanças, o texto precisou passar novamente pelo plenário da Câmara. Ele foi aprovado na Casa sem alterações.

O tema se tornou foco de discussões e mobilizou setores da classe política após a morte do sargento da Polícia Militar Roger Dias da Cunha, 29, baleado durante uma perseguição por um homem que estava em saída temporária em Belo Horizonte.

Outro caso que gerou repercussão foi a fuga de dois dos condenados por chefiar a maior facção de tráfico de drogas do Rio de Janeiro, Saulo Cristiano Oliveira Dias, 42, conhecido como SL, e Paulo Sérgio Gomes da Silva, 47, o Bin Laden, após o direito a saidinha de Natal.

Mais de 60 entidades, movimentos e órgãos públicos que atuam no sistema prisional expressam preocupação em relação ao projeto. Segundo entidades, a previsão de exigência para realização de exame criminológico para toda e qualquer progressão de regime fará com que os processos tramitem de forma ainda mais lenta.

Atualmente, segundo as entidades, os exames criminológicos demoram, no mínimo, quatro meses para serem elaborados, em razão da precarização das equipes técnicas das unidades prisionais. Ao menos 296 unidades prisionais brasileiras não possuem nenhum servidor de psicologia contratado, totalizando 19,3% das unidades.

Derrite disse à Folha que não sabe se o projeto terá impacto financeiro.

"Eu não sei qual é o impacto financeiro disso, tenho certeza que o estado vai fazer um ótimo investimento [contratação de psicólogos] porque vai restringir que criminosos que hoje não têm critério nenhum [para saída], apenas o bom comportamento, saiam", disse.

Em fevereiro, quando o projeto foi aprovado no Senado em regime de urgência, a medida foi criticada por especialistas como Gabriel Sampaio, diretor de Litigância e Incidência da Conectas Direitos Humanos.

"Tratar de forma mais dura os 95% dos presos que têm exercido corretamente esse direito e têm nesse direito à saída temporária uma forma de fortalecimento do seu vínculo com a sociedade e a família acaba gerando uma tensão no sistema penitenciário e uma resposta inadequada do ponto de vista da política pública", declarou.

Já outros, como o advogado Gustavo Scandelari, se manifestaram favoravelmente ao fim das saidinhas.

"Sabemos que a intenção é a de ressocialização, mas não existe nenhum estudo concreto comprovando que a saída temporária, dessa forma, está produzindo mais bem do que mal para a sociedade, porque, afinal de contas, a ressocialização é um programa, ela não depende só da saída temporária, mas de uma série de outros institutos na lei de execução penal que cumprem esse mesmo papel", comentou.

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ENTENDA O QUE MUDA NA SAIDINHA

Como é

• Vale para presos do regime semiaberto que tenham cometido qualquer tipo de delito, exceto para casos de crime hediondo com resultado em morte;
• Podem sair temporariamente em datas comemorativas, para visita à família, cursos profissionalizantes e atividades de ressocialização quem cumprir os seguintes requisitos: 1) comportamento adequado; 2) cumprimento de 1/6 da pena em caso de réu primário e 1/4 se for reincidente; 3) obtiver autorização judicial;
• Progressão de regime: exame criminológico é exceção, a lei não impõe, mas pode ser exigido pelo juiz mediante decisão fundamentada.

Como fica

• Além dos crimes hediondos, também ficam vedadas saidinhas para condenados por crimes com violência ou grave ameaça;
• Acaba com saidinhas em datas comemorativas e permite apenas saídas temporárias para estudos e trabalho externo;
• Progressão de regime: obriga o detento a passar por exame criminológico

Na Folha

Teorias da conspiração afirmam que acidentes da Boeing são intencionais

Grupos de extrema direita têm disseminado afirmações falsas e teorias da conspiração sobre os incidentes recentes envolvendo aviões da Boeing. Os conspiracionistas afirmam que tudo faz parte de um plano para exterminar a civilização do Ocidente.

Nos últimos meses, as aeronaves da empresa americana enfrentaram uma série de problemas técnicos, incluindo um Boeing 737 MAX 9 que perdeu a tampa da porta em pleno voo. Embora ninguém tenha ficado gravemente ferido, as autoridades disseram que o evento não se tornou uma tragédia por pura sorte.

Já no começo da semana passada, um problema técnico em um voo da Latam que partiu de Sydney, na Austrália, deixou 13 feridos. O acidente aconteceu porque o avião parou no ar e entrou em queda livre. Alguns dos passageiros voaram de seus assentos e a possível explicação é que um comissário de bordo teria esparrado em um botão que, por sua vez, empurrou o piloto sobre os controles da aeronave, fazendo com que ela se posicionasse com a dianteira em direção ao solo.

Figuras de extrema direita já usavam as falhas técnicas como munição para atacar os esforços da Boeing em prol da diversidade. Para eles, a contratação de grupos marginalizados, como mulheres, pessoas negras e pessoas da comunidade LGBTQIA+ compromete a segurança das aeronaves porque eles não seriam qualificados para desempenhar suas funções. Essa afirmação se baseia em estereótipos sexistas, racistas e LGBTfóbicos, sem embasamento científico.

Agora, porém, essas figuras afirmam que os acidentes estão acontecendo intencionalmente como parte de uma conspiração global para derrubar a civilização ocidental e promover o comunismo.

A campanha de desinformação ganhou força em janeiro deste ano, depois que uma parte de um avião da Alaska Airlines, construído pela Boeing, soltou-se durante um voo.

De acordo com o site Wired, um dos principais disseminadores dessas teorias é James Lindsay, um extremista conhecido por seus comentários homofóbicos e anticomunistas.

"A Boeing pode estar cometendo suicídio de forma deliberada como organização", disse ele, em entrevista a um podcast. Lindsay afirmou ainda que o suposto plano seria substituir o Boeing 737 por um novo modelo idêntico, fabricado pela China, adicionando à teia de conspirações um suposto interesse do Partido Comunista Chinês nesse tipo de transação.

"Então talvez acabem com a Boeing e permitam que a fabricação americana de aeronaves de alta qualidade caia", afirmou ele. "Talvez seja um grande negócio internacional sujo que está realmente acontecendo."

Sem apresentar provas, o conspiracionista disse que executivos da Boeing estavam permitindo que os acidentes acontecessem para aumentar seus próprios bônus, concedidos por implementar políticas de ESG, sigla em inglês para o conjunto de de boas práticas nas áreas ambiental, social e de governança.

O ex-presidente americano Donald Trump também tem estimulado as teorias da conspiração. Durante um episódio de seu podcast, ele afirmou que o suposto declínio da Boeing em razão do aumento da diversidade era símbolo de um colapso mais amplo da civilização ocidental.

"Essa é a decadência americana", disse Trump. "Está acontecendo em todo o nosso país por causa de políticas ridículas, essa estupidez de diversidade. Isso é o que está acontecendo com a América de uma forma ampla.

A Boeing disse que está cooperando com a investigação do Departamento de Justiça para apurar as circunstâncias do acidente com o Boeing 737 MAX 9. Além disso, afirma que os relatórios de diversidade referentes aos anos de 2020 e 2022 mostram que a empresa não atingiu as metas para a contratação de mulheres e de pessoas negras.

Impulsionadas por figuras públicas como Trump, as informações falsas tomam as redes sociais. "É difícil acreditar que os politicamente corretos tenham destruído a Boeing de forma tão completa", diz um internauta. "Anotem minhas palavras: é apenas uma questão de tempo até que as medidas politicamente corretas da Boeing causem a morte de centenas de pessoas", escreveu outra pessoa.

Na Folha

Aceitam-se pecadores

É fácil brincar com o perdão e com o pecado: é uma das benesses que se oferecem, das mais deliciosas e unificadoras

Ouço dizer mal da Igreja Católica, e da maneira como está sempre atrasada em relação aos avanços da Humanidade, mas há uma coisa – uma coisa enorme – em que é a Humanidade a atrasar-se cada vez mais, em relação à qualidade mais antiga da Igreja Católica: o perdão.

Perdoar é o oposto da vingança, do rancor, do julgamento incessante de tudo e de todos, e do maniqueísmo dominante, que divide a Humanidade em maus e bons, entre quem não merece nada, e quem merece tudo.

Lembro-me de me agarrar ao perdão quando o Father Fintan, o padre irlandês que nos dava as primeiras aulas de catequese, nos assustava a todos com os horrores do pecado original.

Mal nascíamos, já éramos pecadores. Parecia o cúmulo da injustiça, culpar logo quem nem sequer tinha tido uma oportunidade de pecar: o recém-nascido.

Mas agora percebo: inscreviam-nos logo no clube dos pecadores, para depois podermos pecar à vontade. Assim, não nos desabava a alma em cima, quando a manchássemos com o primeiro pecado: “Não te preocupes, puto, já é o segundo. O teu primeiro já estava catalogado.”

Perguntámos repetidamente ao Father Fintan se qualquer pecado era perdoado. E ele, chateado, que sim. E nós, distraídos a aula inteira, a inventar maldades: “Mesmo se matasse a família inteira?”, “Mesmo que deitasse fogo à escola e o Father Fintan ficasse carbonizado?”

O preço do perdão era o arrependimento. E quem é que não se arrepende, até das maldades mais pequenas? Era praticamente uma licença para pecar.

O arrependimento vai-se aprendendo à medida que se peca, tornando-se cada vez mais sincero.

Parecia até, dadas as histórias dos grandes pecadores que foram magnanimamente perdoados, que estávamos a ser encorajados a pecar à grande, para poder ter acesso à higiene profunda da redenção.

É fácil brincar com o perdão e com o pecado: é uma das benesses que se oferecem, das mais deliciosas e unificadoras. Mas perdoar é o cúmulo da inclusividade, da empatia e da justiça social.