CNJ pune com aposentadoria juiz acusado de receber propina

Acusado de aceitar propinas em troca de liminares, o juiz José Dantas de Lira, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ceará-Mirim, região metropolitana de Natal, no Rio Grande do Norte, foi condenado a perder o cargo e receber aposentadoria proporcional pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele já estava afastado do cargo por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Segundo investigações, o magistrado recebia vantagens indevidas pela concessão de liminares para ampliar a margem de consignação de salários a servidores públicos.

De acordo com o CNJ, que divulgou as informações, faziam parte do grupo alvo de apuração o filho do juiz, José Dantas de Lira, um advogado, um corretor de empréstimos e um funcionário do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

O colegiado dá conta de que o corretor vendia a servidores públicos a oportunidade de fazer empréstimos consignados além dos limites aos quais teriam direito e indicava o advogado para tocar as ações. Segundo a investigação, os autores dos processos eram informados pelo grupo de que era necessário pagar propinas para obter pareceres favoráveis no Judiciário.

De acordo o relator do caso, Gustavo Alkmim, as decisões judiciais chegaram a custar R$ 1,8 mil e foram encontrados R$ 43 mil na conta do juiz vindos de depósitos em espécie, não identificados em datas próximas às das decisões.

Outra prova apontada contra o magistrado era de que, mesmo ações impetradas em Natal eram deslocadas para a comarca de Ceará-Mirim.

Uma das testemunhas do processo, um funcionário de fazenda de propriedade do juiz afirmou ter recebido pagamentos das mãos do advogado, que, apesar de fazer a intermediação com as partes, não assinava as petições para não levantar suspeição.

Alkmim destacou que José Dantas de Lira já se encontrava afastado das funções judicantes por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Ação Cautelar 3.873/RN, que trata justamente da venda de liminares. Além disso, frisou o relator, o juiz responde a outras três ações no STF.

A Corregedoria Nacional de Justiça começou a investigar o caso em dezembro de 2014, depois que a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do RN representou contra Dantas de Lira pela suspeita dos crimes de corrupção passiva e associação criminosa. Foi determinado que a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) apurasse preliminarmente o caso. Entretanto, como mais da metade dos desembargadores do TJRN suscitaram suspeição para atuar no processo, o caso acabou sendo conduzido diretamente pela Corregedoria Nacional. Em 16 de junho de 2016, o CNJ abriu o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para investigar a conduta do magistrado.

Defesa

A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e com o advogado de defesa do magistrado, Eduardo Nobre, mas não obteve retorno.

(Com Estadão Conteúdo)

ADVOGADO PEDE APOIO A GILMAR MENDES CONTRA INVESTIDAS DE PROCURADORES

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO, O KAKAY

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, não guarda qualquer afinidade política com o ministro Gilmar Mendes. Muito pelo contrário, politicamente pode-se dizer mesmo que estão em campos opostos, mas, após a divulgação de uma agressiva “carta aberta” da associação de procuradores da República contra o magistrado, dirigida aos ministros do Supremo do Supremo Tribunal Federal (STF), o criminalista não tem dúvida: “Precisamos apoiar o Gilmar”.

Na "carta aberta", a ANPR ataca duramente o ministro, numa atitude que o advogado classificou de "atrevimento".

Referindo-se aos procuradores, Kakay afirmou que "quando eles achavam que o ministro era 'duro', o MP aplaudia. Quando ele votou a favor da prisão em segundo grau, o MP apoiou. Bastou ele começar a votar de maneira mais garantista que o MP quer, a todo custo, isolá-lo, impedi-lo."

Para o criminalista, frequentemente citado como "petista", por suas ligações de amizade a próceres do PT, "a advocacia tem que se manifestar". Mas não cita a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

SEM EDUCAÇÃO, SÓ MILAGRE

Na hierarquia dos problemas nacionais, nenhum sobreleva em importância e gravidade ao da educação. Tudo fragmentário e desarticulado.

Mas, subordinada a educação pública a interesses transitórios, caprichos pessoais ou apetites de partidos, será impossível ao governo realizar a imensa tarefa que se propõe a “Pátria Educadora”.

Democratização do ensino não é baixar o nível de ensino na escola (igualando a todos na ignorância), mas levar o bom ensino a todos, para que cada um chegue aonde quer e pode chegar.

No ensino público: faltam 400 mil professores na Educação Básica (fundamental e médio) no País. 

A maior carência é para as disciplinas de matemática, química, física e biologia. Há escolas que nem as têm na grade. Sem professor, só milagre! 

Além disso, há o desprezo pelas regras gramaticais e ortográficas, como se houvesse um desejo recôndito de prestigiar a ignorância. Ou seja, ninguém deve dar bola para a gramática e a ortografia.

Em primeiro lugar, pode-se registrar o fato, facilmente comprovável, de que nunca se escreveu e falou tão mal o idioma de Ruy Barbosa. Culpa, quem sabe, da deterioração do nosso sistema de educação básica.

Em segundo, o pouco apreço que devotamos ao gosto pela leitura.

Em terceiro, lê-se por hábito, por entretenimento, pelo simples dever, na busca de informações, para realizar uma pesquisa universitária, por motivos religiosos ou até mesmo para preencher a própria solidão.

A conclusão é óbvia: sem leitura, como escrever adequadamente?

A nova política educacional rompendo, de um lado, contra a formação excessivamente literária de nossa cultura, para lhe dar um caráter científico e técnico, e contra esse espírito de desintegração da escola, em relação ao meio social, impõe reformas profundas, orientadas no sentido da produção e procura reforçar, por todos os meios, a intenção e o valor social da escola, negando a arte, a literatura e os valores culturais. Com esta orientação fica difícil criar uma consciência da importância da nossa cultura, no espírito das novas gerações. 

A situação atual, criada pela sucessão periódica de reformas parciais e frequentemente arbitrárias em nossa LDBEN nº 9394/96.

O caminho para a solução passa necessariamente pela junção dessas duas vertentes, justificando a sigla MEC.

Está na hora de mudar isso. A educação é o caminho, antes que o país afunde de vez na ignorância, miséria e violência. 

Por Nelson Valente (professor universitário, jornalista e escritor)

‘É tortura!’, desabafa mulher de Gilmar Mendes

A advogada Guiomar Feitosa Mendes, mulher do ministro Gilmar Mendes, comparou o pedido de suspeição feito pela Procuradoria-Geral da República contra seu marido a um suplício. Em conversa com o blog, ela chegou mesmo a utilizar o vocábulo “tortura” ao comentar a acusação de que o seu “contato” constava da agenda do empresário de ônibus Jacob Barata Filho, preso na Lava Jato e libertado por Gilmar.

“Eu perguntei para o Gilmar: será que falei com esse homem, meu Deus? Será que ele ligou pra mim e não me lembro? É uma tortura! Depois, chego à conclusão de que, se os procuradores soltam a informação de que há o contato na agenda, é porque quebraram o sigilo telefônico do homem. E não tem nenhuma ligação minha. Não tem troca de ligações.”

Guiomar prosseguiu: “É tudo muito ridículo. Primeiro, o Ministério Público anunciou que meu contato estava na agenda do Jacob. Eu achei que era um telefone meu. Descubro agora, porque eles divulgaram, que é só o endereço. Ele queria mandar flores para nós. E desde quando flores enviadas em 2015, que nem me lembro se recebemos ou não, servem para fundamentar ou para reforçar um pedido de suspeição do Gilmar?”

Na companhia de Gilmar, em viagem oficial a Bucareste, Guiomar ecoa a pregaçãodo marido, que acusa a Procuradoria de tentar intimidar o Judiciário. “Imagina qual é a letirua que os ministros do STJ fazem desse episódio todo. Eles pensam: se fazem isso com um ministro do Supremo, o que não farão com a gente se deferirmos algum habeas corpus?”

“Quem sai perdendo”, declarou Guiomar, “é o cidadão comum, porque o Ministério Público é o dono da ação penal. O juiz, na hora de analisar um pedido de habeas corpus, vai raciocinar: é melhor deixar preso, senão eles vêm pra cima de mim. Isso acaba afetando a própria independência do Judiciário. Esse é o perigo.”

Guiomar se associa ao marido também nas críticas ao procurador-geral Rodrigo Janot, signatário de dois pedidos de suspeição contra Gilmar Mendes. O primeiro referia-se ao caso de Eike Batista, defendido na área civil pela banca de Sérgio Bermudes, que tem Guiomar nos seus quadros.

“No caso do Eike, o processo foi distribuído no Supremo e o Janot ficou quieto”, relatou Guiomar. “O Gilmar indeferiu o primeiro pedido de habeas corpus. O Janot continuou quieto. Quando o Gilmar estendeu o habeas corpus ao Eike, porque tinha deferido para um outro acusado da mesma operação, o Janot arguiu a suspeição. Ora, por que não fez no princípio?”

“Nesse caso do Jacob Barata Filho”, prosseguiu a mulher de Gilmar, “o processo foi distribuído para o ministro Luiz Fux, que se deu por impedido. Então, o processo foi redistribuído para o Gilmar. Em 25 de julho, os procuradores do Rio arguíram a suspeição do Gilmar, porque já havia um estardalhaço em função de ele ter sido padrinho de casamento da filha do Jacob Barata. Na verdade, foi padrinho do meu sobrinho, que casou com a moça. Nessa época, o Janot ficou quieto. Deixou o Gilmar decidir. Quando foi deferido o habeas corpus, o Janot arguiu a suspeição. Quer dizer que, se tivesse indeferido, não seria suspeito?”

Na opinião de Guiomar, Janot “manipula os fatos”. E “a imprensa cai nas esparrelas do procurador-geral.” Ela lamenta: “A dona Maria e o seu João asssitem ao Jornal Nacional e pensam: isso é tudo farinha do mesmo saco, o bandido mandou flores para o ministro e a mulher dele. Tudo isso macula, desacredita o magistrado. E gera insegurança dos demais, amedronta os outros. Quem perde é o cidadão.”

Por Josias de Souza

Jacareí - Acidente com 36 veículos provoca incêndio e morte na Carvalho Pinto

Acidente envolvendo 36 veículos provocou um incêndio na manhã desta quarta-feira (30) e interdita completamente a rodovia Carvalho Pinto (SP-70) em Jacareí (SP). Ao menos uma pessoa morreu, segundo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE). Além delas, os Bombeiros informaram que 20 pessoas feridas foram socorridas.

A PRE chegou a informar dois mortos, mas corrigiu a informação. A divergência se dá porque o motorista de um dos caminhões não foi localizado.

O acidente aconteceu por volta de 7h40 na altura do km 75, no sentido interior. A PRE informou que 36 veículos se envolveram no acidente, sendo que 12 carros e dois caminhões foram atingidos pelas chamas. Às 9h10, o fogo estava extinto, de acordo com os Bombeiros.

Segundo a PRE, um caminhão que transportava tintas colidiu com um outro carregado com metais. Em seguida, os veículos que vinham logo atrás não conseguiram parar e se envolveram no engavetamento. Houve incêndio e explosões no local.

O corpo de uma vítima fatal foi encontrado embaixo da ponte onde aconteceu o acidente. Não se sabe se ela foi arremessada ou pulou no momento do incêndio. O motorista de um dos caminhões não foi localizado.

A via foi completamente interditada no sentido e às 11h30 registrava um quilômetro de congestionamento. Equipes da concessionária, Corpo de Bombeiros e o helicóptero Águia participam do resgate das vítimas e do rescaldo da ocorrência.

A PRE informou que foi implantado desvio para o motorista que utiliza a rodovia. Quem segue de São Paulo a São José dos Campos, o desvio está sendo feita pela SP-65, na altura do km 72.

Guiomar Mendes sobre flores de Barata: “É uma campanha montada”

Ao saber do novo pedido de suspeição do Ministério Público em função de flores enviadas por Jacob Barata a Gilmar Mendes e a ela, Guiomar Mendes disse com exclusividade ao RADAR que se trata de uma “campanha montada” para difamá-la e ao marido. “É um absurdo. Querem forçar uma relação que não existe. Cadê as ligações telefônicas? Cadê as mensagens? Quebraram o sigilo telefônico e não acharam nada”. Irritada, Guiomar acrescentou que o Ministério Público está agindo com irresponsabilidade. “Enviar flores é um gesto unilateral, de quem não tem intimidade. E foram flores em 2015. Nunca fomos próximos a eles. O casamento durou pouco”.

Radar.online (Veja)

POVO CHAMA LULA DE LADRÃO EM CARAVANA FRACASSADA PELO NORDESTE

Foi fracasso de público e de crítica o comício do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fracassou, em Campina Grande-PB, no último domingo (27). Apesar do domínio dos sindicatos, movimentos de sem terra e de partidos de esquerda, um coro de nordestinos indignados com o petista condenado por corrupção e lavagem de dinheiro chamou Lula de ladrão e pediu sua prisão.

O ex-presidente engasgou e deu um sorriso amarelo, ao ser interrompido por gritos de: “Lula, ladrão, roubou toda a nação”, quando cumpria sua a agenda de campanha eleitoral antecipada que pretende levá-lo à disputa pela Presidência da República, se a Justiça permitir.

O vexame foi registrado em transmissão ao vivo pela própria página de Lula no Facebook, justamente no momento em que o petista criticava integrantes do PSDB, sugerindo ter mais força que os tucanos para resistir às denúncias. 

O fracasso de público também foi registrado por um morador de Campina Grande, que filmou a dimensão real da falsa multidão reunida para o comício. “Fracasso total a visita do homem aqui em Campina Grande. Só o MST, os sindicatos e alguns babão[sic]... Campina Grande mais uma vez mostrou que não é comandada por esses bandidos. Nunca ganharam uma eleição em Campina Grande”, disse o autor das imagens.

Assista:

A reação contra Lula em pleno ato político de seus aliados de esquerda aconteceu um dia depois de o ex-presidente atacar membros da Operação Lava jato, ao discursar em João Pessoa-PB, na noite de sábado (26), chamando-os de canalhas e acusando as instituições de estar há três anos com a operação, “prendendo de forma arbitrária”, desrespeitando a presunção de inocência e de julgá-lo, mesmo “sabendo quem pegou dinheiro”.

O vídeo original do momento em que Lula foi hostilizado em Campina Grande pode ser assistido no endereço: https://www.facebook.com/Lula/videos/1416620265073636 nos três minutos finais transmissão ao vivo.

As reações contrárias à presença de Lula foram registradas desde o início da agenda de campanha antecipada do petista. Em Maceió-AL, onde o ex-presidente foi ciceroneado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), houve carreata pedindo sua prisão e o boneco Pixuleco foi erguido à porta da Superintendência da Polícia Federal.

Nesta mesma terça-feira (29), em Quixadá, no Ceará, nordestinos também reagiram, envergonhados, contra o ex-presidente que extalta ser representante da região na história do Brasil.

Veja algumas imagens:

Editorial do Estadão - Com o dedo na ferida

Desembargador Fábio Prieto: dizendo a coisa certa sobre a Justiça

Há quase tantas associações de juízes no Brasil como queijos na França. E olhem que lá existem regras para “controlar a origem” do produto. Por aqui, nem isso. As associação têm caráter obviamente sindical, embora juízes não possam se sindicalizar. Magistrado, tem de estar pautado apenas pela letra da lei. Com base nela, faz o que dita a sua consciência, sem ceder ao alarido.

Editorial:

Na sexta-feira passada, houve no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) uma sessão um tanto incomum. Ao tomar posse como juiz efetivo do tribunal eleitoral, o desembargador federal Fábio Prieto, ex-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região, proferiu um discurso forte contra a sindicalização da magistratura, um tema considerado tabu dentro do Judiciário. Depois, em entrevista ao Estado, o desembargador voltou a falar na necessidade de “superar o modelo corporativo-sindical de Justiça no Brasil”.

Segundo Fábio Prieto, faz-se necessária uma reforma da reforma do Judiciário. Apesar da boa-fé de quem promoveu a reforma de 2004, ela não apenas foi incapaz de vencer os males do patrimonialismo, do clientelismo, do assembleísmo corporativo e da burocratização, como “contribuiu muito para reforçá-los”, disse o novo juiz do TRE. A título de exemplo, o desembargador citou a estrutura de controle do Judiciário, com seus quatro conselhos – Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). “O modelo com quatro conselhos é desperdício de dinheiro público”, disse.

“Somados os quatro conselhos de Justiça, o Brasil deve ter um dos maiores e mais caros sistemas de controle e fiscalização judiciária do mundo. Com tal fragmentação, os órgãos são necessariamente disfuncionais, com decisões contraditórias e inconciliáveis”, afirmou Fábio Prieto. O resultado é claro: “Passados 13 anos, com custos econômicos astronômicos, estes conselhos não zelaram, sequer, pela fixação do teto salarial”, disse o ex-presidente do TRF da 3.ª Região. Para desfazer qualquer dúvida sobre a origem do problema, acrescentou: “A composição dos conselhos é vulnerável ao corporativismo”.

Além da estrutura de controle cara e disfuncional, Fábio Prieto denunciou a prática da sindicalização da magistratura, “um vício novo e extremamente perigoso para a sociedade brasileira”. “A Reforma de 2004 reproduziu, no Judiciário, o modelo sindical brasileiro, cartorial e indutor de lideranças medíocres, incapazes de formular uma proposta séria e aceitável de sistema de justiça.” Raro nas altas esferas do Judiciário, o diagnóstico é também preciso, mostrando os efeitos perversos desse mal que tanto avançou na última década sobre a magistratura.

“A pior, e mais perigosa, demagogia foi operada com o assembleísmo corporativo vestindo a pele da democracia”, afirmou o desembargador. “Algumas associações assumiram discurso de sindicato. Há presidentes de associações dando palpite sobre tudo. Ora, é proibido ter sindicalização de juiz”, disse Fábio Prieto ao Estado. “O juiz não pode estar gritando sobre o que o deputado está fazendo, sobre o que o empresário está fazendo, sobre o que o jornalista está fazendo. Esse não é o nosso papel.”

É cada vez mais rara essa consciência sobre os diferentes papéis institucionais numa sociedade democrática. Tornou-se habitual confundir democracia com ativismo e indiferença aos limites institucionais, sem atinar para o fato de que um Estado Democrático de Direito exige estrito respeito às esferas de atuação de cada instituição. “O juiz tem de fazer sentença, e o desembargador tem de fazer voto. É essa a nossa função”, disse Fábio Prieto na entrevista. No entanto, “há juízes que não fazem uma sentença há cinco, dez anos. Vivem de sinecura em sinecura”.

Longe de proteger a democracia, o corporativismo dos juízes é um perigo para o bom funcionamento das instituições. “O Judiciário e as Forças Armadas são as chamadas instituições garantidoras de última instância do próprio sistema democrático. É por isto que não há democracia interna nos tribunais e nos quartéis. (…) É grave e distinta a responsabilidade social, com a democracia, destes profissionais públicos”, disse o novo juiz do TRE.

Corajoso, esse bom senso anda fazendo falta ao País e à magistratura, cuja expressiva maioria de juízes sérios e trabalhadores não é representada pelo corporativismo espalhafatoso de algumas associações.

Aerovale em Caçapava – Grupo Penido procura investidor para concluir Aerovale

Em recuperação judicial, o grupo Penido busca um investidor para injetar capital no seu principal empreendimento, o Centro Empresarial Aeroespacial (CEA), nova denominação do aeroporto privado Aerovale, projeto em construção em Caçapava (SP). Penido defende que não se trata “apenas” de um aeroporto regional, mas de um complexo logístico, industrial e aeroportuário, com potencial de negócios além de pousos e decolagens.

Concebido há mais de dez anos para atender a cadeia aeroespacial que vivia um momento de expansão e orbita em torno da Embraer, em São José dos Campos, o empreendimento começou a ser construído em 2013. Mas o ritmo das obras caiu à medida que as dificuldades do grupo aumentaram, sobretudo com a crise que minguou o crédito no mercado.

Paralelamente, em fevereiro de 2015 as obras sofreram embargo ambiental do Ministério Público Federal (MPF) e um mês depois o grupo entrou com pedido de recuperação. O embargo foi levantado em 2016, quando foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Desde o fim de maio foram assinados 20 acordos de confidencialidade com grupos nacionais e estrangeiros que investem em infraestrutura e no setor imobiliário, incluindo fundos de investimento, family offices e até mesmo private equity.

“Não é um modelo de negócio de aeroporto. É um loteamento logístico e industrial com infraestrutura aeroportuária”, explicou Caio Dias, sócio da Jawa Consultoria, que estruturou o plano de recuperação judicial do Penido. O texto foi aprovado no dia 25 de julho pela assembleia geral de credores.

A liquidação das dívidas está equacionada nas condições acordadas com os credores independentemente da entrada de um sócio. “Mas para conseguir finalizar o CEA num cronograma rápido e atraente seria interessante a vinda de um investidor para capitalizar o ativo”, disse Dias. “Cumprimos tudo, estamos prontos para dar a arrancada”, disse Rogério Penido, presidente do grupo que nasceu há 36 anos em São José dos Campos.

Vários modelos para entrada do sócio foram oferecidos e não está descartada a alienação completa do ativo.

Com origem na área de construção, o grupo Penido – que não tem relação comercial com a Soares Penido -, quer um sócio para fazer o empreendimento decolar o mais rapidamente possível. Em dezembro de 2016, contratou a butique de fusão e aquisição Cypress, que tem a missão de buscar o investidor. Até agora, 48% das obras foram feitas, com R$ 126 milhões investidos. Restam R$ 148 milhões para a conclusão da estrutura física básica do empreendimento.

Vários modelos para entrada do sócio – com aporte de mais ou menos recursos, e correspondente fatia acionária no projeto foram oferecidos como opção. Não está descartada, no limite, a alienação completa do ativo.

Além dos desembolsos para a infraestrutura do loteamento, há também no CEA grande potencial de investimento em edificações e hangares customizados (“build to suit”). Ideal, defende Penido, para grupos que preferem assumir tudo (ou seja, terminar o loteamento, construir a superestrutura e alugar). Tais como chineses e fundos soberanos. Nessa modalidade, as cifras podem superar R$ 1,5 bilhão em investimentos, estima.

A expectativa é receber nos próximos dois meses propostas não vinculantes e fechar o negócio até o fim do ano. “Entrou o dinheiro, a ideia é estar em funcionamento em sete meses”, estimou Penido. A área total é de 2,2 milhões de metros quadrados, sendo que só o condomínio para comercialização dos lotes terá mais de 800 mil metros quadrados. Há carta de intenção de onze grandes empresas âncoras interessadas em se instalar no condomínio.

O grupo pediu recuperação judicial para repactuar R$ 38,5 milhões em dívidas – o que representa quase 90% do que deve. O maior credor é o Banco do Brasil, com R$ 17,7 milhões. A recuperação judicial incluiu três companhias: as recuperandas Penido Construtora, Pavimentadora Penido e Penido Desenvolvimento CEA (Aerovale).

O CEA tem uma pista de pouso de 1.550 metros de extensão e 30 metros de largura, que será expandida para 45 metros. Tem capacidade para a operação de jatos de pequeno e médio porte – e até de grande porte, mas com algumas restrições. As principais autorizações e licenças para implantação e operação do CEA já foram obtidas, incluindo autorização da Anac (agência reguladora do setor), outorga para operação de voos comerciais e executivos e licenças ambientais.

Por Via Vale

Moro recorre ao “argumentum ad amicum”. Compadre de juiz deixa causa de procurador. Entenda

Leiam o que informa Mônica Bergamo, na Folha.

DESPEDIDA

O advogado Carlos Zucolotto Junior, amigo do juiz Sergio Moro, renunciou na segunda (28) ao mandato para representar o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, da Operação Lava Jato, em uma ação trabalhista. O processo corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

NO PRAZO

A renúncia ocorre um dia depois de Zucolotto ter sido acusado pelo ex-advogado da Odebrecht Rodrigo Tacla Duran de tentar intermediar acordo favorável a ele na Lava Jato, onde teria bons contatos. Carlos Fernando afirma que não tem relação com Zucolotto e que seu defensor, na verdade, é Vicente Paula Santos, de quem o amigo de Moro já foi sócio.

SALDO EXTRA

Na ação, Carlos Fernando pede o pagamento de diferença de 101 diárias que recebeu por deslocamentos a serviço, em 2005. Ele já perdeu em outra instância e agora apela ao STJ para que a decisão seja revista em seu favor. O valor da causa, sem atualização, é de R$ 26 mil.

CRÉDITO

A acusação contra Zucolotto foi rebatida com veemência por Moro. Para ele, Duran é foragido e não merece crédito. Os procuradores dizem o mesmo e lembram que ele é acusado de 104 crimes. O advogado não coloca Moro sob suspeita.

CRÉDITO 2

Duran diz que a diferença dele para outros delatores é que, como está livre, na Espanha, fala sem sofrer qualquer tipo de coação ou ameaça de prisão, o que tornaria sua história “mais crível”.

(…)

Pois é…

Acho, sim, que devemos ver com muito cuidado as acusações feitas por Rodrigo Tacla Duran. Ocorre que eu vejo com cuidado a fala de todos os delatores. Especialmente como as coisas se dão por aqui.

Pra começo de conversa, não deveria ter direito a delação quem já está sentenciado, ainda que em primeira instância. Não faz sentido o criminoso já saber até a que pena a que está sujeito e, só então, resolver colaborar. Por quê? Ora, ao não delatar antes, a pessoa fez uma aposta. A credibilidade de quem troca uma condenação de 15 anos por acusações contra Deus e o mundo é qual?

Ah, mas o pressuposto da delação é a apresentação de provas. Pois é… Já há uma penca de acusações, e ainda voltarei a esse assunto, que não vão dar em nada porque a Polícia Federal não encontrou os indícios de crimes.

Por que falo isso? Em tese, Tacla Duran está em melhores condições de dizer a verdade do que, deixem-me ver, Lúcio Funaro. Aquele não está obrigado a falar o que querem ouvir em troca da liberdade. Já um Lúcio Funaro…

Carlos Fernando

Carlos Zucolotto está fora da ação em que o procurador Carlos Fernando cobra da União uma indenização de R$ 26 mil. Fui atrás desse caso. Chega a ser divertido. Mas não entro nisso agora. Essa República de Curitiba é mesmo um punhado de feijão. O melhor amigo de Moro — seu padrinho de casamento e sócio de sua mulher — é advogado do Número Dois da Força Tarefa… Acontece. Não há crime nenhum nisso.

O escritório de Zucolotto operava, na área trabalhista, com o de Rodrigo Tacla Duran, que acusa o compadre de Moro de lhe ter pedido propina de US$ 5 milhões. Duran afirma que a Força Tarefa lhe havia feito uma oferta: multa de US$ 15 milhões. Depois da suposta intervenção do amigão de Moro, o advogado que está morando na Espanha teria recebido uma segunda proposta do MPF nos termos em que Zucolotto disse que chegaria: multa oficial de US$ 5 milhões e pagamento, por fora, de outros US$ 5 milhões.

Todos negam tudo, claro. E aí que vem o fato, quando menos, especioso: Moro decretou a inocência do seu amigo com base em argumentos que são se chorar quando se é Sérgio Moro. Abaixo, lembro uma vez mais a sua nota, transcrita em vermelho, e comento em azul:

“O advogado Carlos Zucolotto Jr. é advogado sério e competente, atua na área trabalhista e não atua na área criminal;

E daí? Tacla não disse que Zucolotto se ofereceu para advogar em favor da causa. Ele acusa o amigo de Moro de uma ação ilegal.

O relato de que o advogado em questão teria tratado com o acusado foragido Rodrigo Tacla Duran sobre acordo de colaboração premiada é absolutamente falso;

Como assim? O juiz fala depois de uma investigação, de uma apuração? Por que é preciso que seja ele a falar por Zucolotto?

Nenhum dos membros do Ministério Público Federal da força-tarefa em Curitiba confirmou qualquer contato do referido advogado sobre o referido assunto ou sobre qualquer outro porque de fato não ocorreu qualquer contato;

Ah, juiz… Respeite um tantinho a inteligência de seus fãs. Até eles vão se perguntar se os procuradores tinham como dizer o contrário. Parece que Moro descobriu um método infalível de provar a inocência dos seus amigos. Ele lhes pergunta diante de uma acusação: “Tal coisa aconteceu?” Se os acusados amigos disserem “não”, então não aconteceu. É assim que juiz age no dia a dia, com os que se tornam réus na 13ª Vara?

Rodrigo Tacla Duran não apresentou à jornalista responsável pela matéria qualquer prova de suas inverídicas afirmações e o seu relato não encontra apoio em nenhuma outra fonte;

Juiz Sérgio Moro, juiz Sérgio Moro! Desde quando isso se fez necessário na Lava Jato? Eu não dou testemunho de fé no que diz Tacla Duran. Mas também desconfio de uma penca de delatores.

Rodrigo Tacla Duran é acusado de lavagem de dinheiro de milhões de dólares e teve a sua prisão preventiva decretada por este julgador, tendo se refugiado na Espanha para fugir da ação da Justiça;

Sabemos disso, juiz. A propósito os seus delatores de estimação e os de Rodrigo Janot devem formar uma verdadeira plêiade de Varões de Plutarco, não é mesmo? Pergunto: quando os criminosos vão ser beneficiados pela impunidade, deve-se dar crédito a eles; quando não — e é o caso de Duran —, então não? Em tese, quem tem mais interesse em mentir? Um preso que vai ganhar a liberdade, incluindo os que sabem que vão pegar uma cana brava se não delatarem, ou uma pessoa que está livre e que livre permanecerá, pouco importa o que diga? Falo só em tese. Para demonstrar que o argumento de Moro não é bom.

O advogado Carlos Zucolotto Jr. é meu amigo pessoal e lamento que o seu nome seja utilizado por um acusado foragido e em uma matéria jornalística irresponsável para denegrir-me; e

Lamenta-se o crédito dado pela jornalista ao relato falso de um acusado foragido, tendo ela sido alertada da falsidade por todas as pessoas citadas na matéria.”

Quanto a dar bola para o que dizem os criminosos, parece-me que a Lava Jato e o juiz Sérgio Moro não têm lições a ministrar à imprensa. Quanto ao mais, noto que o juiz soma ao “argumentum ad hominem”, o “argumentum ad amicum”. Se é amigo de Moro, é mesmo um absurdo publicar uma coisa assim. Afinal, a Lava Jato só conversa com os tais Varões de Plutarco e nunca abrigou uma denúncia falsa ou irresponsável.

Entendo Sérgio Moro: de tal sorte ele se acostumou com o servilismo da imprensa que acaba perdendo a medida.

A entrevista de Tacla Duran não é um vazamento ilegal. É uma entrevista. A propósito: um juiz que sempre fez pouco caso de vazamentos, que nunca deu bola para a questão, vem a público para dizer que uma jornalista não deveria publicar uma entrevista concedida à luz do dia?

Encerro

“Reinaldo, e aquela história da ação de Carlos Fernando contra a União, cobrando uma indenização? O que aquele troço tem a ver com a denúncia de Tacla Duran, segundo a qual, Carlos Zucolotto Jr., o amigo e compadre de Moro, além de ex-sócio da sua mulher, pediu US$ 5 milhões, por fora, para ajeitar a sua delação? RESPOSTA: EM SI, NADA!

Fica claro, apenas, que esse mundo é muito pequeno, né? E que Zucolotto não é um completo estranho à Força Tarefa de Curitiba, como querem fazer crer os procuradores.

Uma coisa é certa: Sérgio Moro faria picadinho da nota oficial de Sérgio Moro.

Vamos combinar uma coisa, juiz? Que tal defender que a denúncia seja investigada? Ou não se deu fé, “neste país”, a um empresário que participou de uma verdadeira conspirata contra ninguém menos do que o presidente da República? E a gente viu as consequências, não é?

“Fulano é meu amigo” não pode servir como sinônimo de “é inocente”.

De resto, uma sorte que, até onde sei, o “Jornal Nacional” não deu bola para a coisa. Parece que esse assunto não cabe nos critérios em voga da objetividade à moda da casa. Mas vi Janot ontem no principal noticiário televisivo do país a anunciar, marotamente, que vem denúncia nova contra o presidente da República.

Objetividade, certo?

Por Reinaldo Azevedo

JUÍZES SÃO TREINADOS A BURLAR REFORMA TRABALHISTA

ASSOCIAÇÕES DE JUÍZES DISCUTEM COMO BURLAR A REFORMA TRABALHISTA

Entidades que representam magistrados da Justiça do Trabalho têm discutido com grupos de procuradores formas de descumprir a lei da reforma trabalhista, recentemente aprovada, e que entrará em vigor em novembro. A armação inclui doutrina e distribuição de cartilhas para subsidiar decisões ignorando a nova lei, por razões ideológicas e pelo temor de esvaziamento. E até futura extinção da Justiça do Trabalho. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Juízes são instruídos a boicotar a lei citando “princípios constitucionais de valorização do trabalho”, como se a Reforma o desvalorizasse.

Magistrados também são doutrinados a citar supostas “normas internacionais” que se sobrepõem à lei da Reforma Trabalhista.

Ministro de corte superior ironiza a burla: “As novas normas podem implicar, cedo ou tarde, na extinção desse ramo inútil e caro...”.

As entidades optam pelo boicote em vez de arguir contra a Reforma Trabalhista no STF. Avaliam que suas chances são muito reduzidas.

Quem é Fufuquinha, o deputado que vai presidir a Câmara por 7 dias

O presidente Michel Temer (PMDB) vai à China nesta terça-feira, permitindo ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assumir a Presidência da República pela sexta vez no ano. Como Temer levará em seu avião para a Ásia o 1º vice-presidente da Câmara, Fábio Ramalho (PMDB-MG), o comando da Casa caberá ao maranhense André Fufuca, 2º vice-presidente – ele deverá ficar no cargo até o dia 5 de setembro.

Aos 28 anos, André Luiz Carvalho Ribeiro é parlamentar de primeira viagem em Brasília e adotou como sobrenome o apelido do pai, Francisco Ribeiro Dantas Filho, o Fufuca Dantas (PMDB), atual prefeito de Alto Alegre do Pindaré (MA). Fufuca é um apelido derivado de Francisco.

No passado, o deputado Fufuca foi integrante da tropa de choque do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – hoje, é um aliado fiel de Temer. Outro ex-aliado fiel de Cunha, o deputado Hugo Motta (PMDB-PB) compartilhou o registro de uma ida do grupo a um jogo do Flamengo em 2015, com Fufuca, o então presidente da Câmara e André Moura (PSC-SE), hoje líder de Temer no Congresso:

André Moura, Eduardo Cunha, Hugo Motta e André Fufuca,
 durante uma partida do Flamengo no Estádio Mané
 Garrincha, em Brasília, em 2015 (@hugomottapb/Instagram)

Médico de formação, Fufuquinha, como é conhecido, iniciou a sua carreira política no PSDB, partido pelo qual foi deputado estadual no Maranhão entre 2011 – foi eleito com apenas 21 anos – e 2014, ano em que passou para o Legislativo federal. A vitória, no entanto, veio no nanico Partido Ecológico Nacional (PEN), o mesmo que agora quer mudar de nome para Patriotas e abrigar o sonho presidencial de Jair Bolsonaro (RJ), hoje no PSC.

Projetos

A mudança para o PP, o maior partido do Centrão, bloco que se tornou protagonista na Câmara com Temer, veio no segundo ano de mandato, em 2016, meses antes da sua eleição para compor a Mesa Diretora. O parlamentar aparece como autor em 119 propostas na Câmara, mas nenhuma delas foi transformada em lei até agora.

Entre os projetos que apresentou estão um que torna crime “constranger alguém mediante contato físico com fim libidinoso” (pena de detenção de três meses a um ano). Outro permite se ausentar do trabalho, sem desconto, ao menos uma vez por ano para acompanhar ascendente com mais de 60 anos a consultas médicas.

Além da área da saúde, na qual tem atuação ativa – também foi relator da CPI das Órteses e Próteses -, ele tem projetos relacionados a trânsito, como um que obriga o uso de tinta fosforescente na pintura de faixa de pedestres e outro que isenta pequenos produtores rurais de pagar a taxa de renovação da carteira de habilitação.

Nas votações do impeachment, da reforma trabalhista e da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer, ele votou com o atual governo: foi a favor da saída da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), das mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho e do relatório do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que negou a autorização para que o presidente fosse processado. Nesta semana, em que pode chegar ao fim o imbróglio em torno da reforma política, em discussão na Câmara, será o segundo homem mais poderoso do Brasil antes dos 30 anos.

Na Veja.com

RENAULT CHAMA NORDESTINOS DE PREGUIÇOSOS, DEPOIS SUSPENDE COMERCIAL

No fim da noite deste domingo (27), a Renault Brasil retirou do ar a sua campanha publicitária com slogan “Viajar Quebra Preconceitos”, na qual reproduziu e difundiu estereótipos, sob o pretexto de mostrar que tais clichês são errados e desrespeitosos. A suspensão da campanha ocorreu após uma enxurrada de críticas ao nível de mediocridade do vídeo intitulado “Nordestinos São Preguiçosos”, cujo enredo da exposição da visão preconceituosa não foi desconstruído.

A campanha lançada na última semana também tinha outros vídeos com histórias curtas intituladas “Baianos São Lentos”, “Cariocas São Malandros” e “Paulistas São Preguiçosos”. Mas a reação mais intensa que fez a Renault retirar a campanha do ar foi contra o vídeo que atribui o falso comportamento preguiçoso aos nordestinos que têm contribuição significativa e permanente para a história do desenvolvimento do Brasil. (Assista ao final da matéria)

No vídeo de uma suposta transmissão ao vivo pelas redes sociais, um ator que interpreta um viajante reclama porque queria tomar café e o comércio estava fechado, às 10h da manhã, em alguma cidade do Nordeste. E, depois de dizer que sabia que "nordestino não gosta de trabalhar”, o rapaz acaba convencido de que está enganado, quando informado de que aquele dia era um domingo.

Em seu perfil do Twitter, o vídeo foi bombardeado por críticas de que a campanha só reforçou estereótipos. Lá mesmo, a Renault se pronunciou sobre o caso, querendo explicar a proposta: “Mostrar como esses clichês são errados faz parte da ideia da Campanha Renografias. Afinal todos merecemos respeito, né?”, tentou justificar.

Mas teve o argumento destruído, quando a internauta Karoline Vital retrucou: “O preconceito não foi desconstruído. A justificativa foi o domingo, e não o povo que trabalha, sim, e muito! Propaganda medíocre!”, disse a moça de Ilhéus-BA, no comentário sobre a publicação.

A preguiça que mais ficou evidente após este episódio foi dos publicitários da Renault, que submeteram a montadora a uma ameaça de boicote às vendas dos veículos de sua contratante, expondo uma visão equivocada do povo nordestino que vive em diversas cidades com potencial turístico, em que muita gente trabalha, e muito, não importando se é domingo ou feriado.

O nordestino e os brasileiros esperam que a retirada da peça não seja o único esforço da Renault para contornar seu equívoco e a letargia do pensamento acrítico de seus publicitários.

Assista ao desrespeito:

Advogado acusa amigo de Moro de intermediar acordo, diz jornal

O advogado Rodrigo Tacla Duran, o juiz Sergio Moro e o advogado
Carlos Zucolotto Jr.: o primeiro acusa; o segundo responde. (VEJA.com/Reprodução)

O advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou para a Odebrecht de 2011 a 2016, acusa o advogado trabalhista Carlos Zucolotto Junior de intermediar negociações paralelas dele com a força-tarefa da Operação Lava Jato. Zucolotto é amigo e padrinho de casamento do juiz Sergio Moro e foi sócio de um escritório com Rosangela Moro, mulher do juiz. O advogado é também defensor do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima em ação trabalhista que corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça). De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, as conversas de Zucolotto com Tacla Duran envolveriam abrandamento de pena e diminuição da multa que o ex-advogado da Odebrecht deveria pagar em um acordo de delação premiada. Em troca, segundo Duran, Zucolotto seria pago por meio de caixa dois. O dinheiro serviria para “cuidar” das pessoas que o ajudariam na negociação, segundo correspondência entre os dois que o ex-advogado da Odebrecht diz ter em seus arquivos.

Zucolotto nega as acusações. Os procuradores citados por Tacla Duran afirmam que nem sequer conhecem o advogado amigo de Moro. O juiz Sergio Moro se pronunciou, por meio de uma nota, sobre a reportagem da Folha de S. Paulo:

“Sobre a matéria ‘Advogado acusa amigo de Moro de intervir em acordo’ escrita pela jornalista Mônica Bergamo e publicada em 27/08/2017 pelo Jornal Folha de São Paulo, informo o que segue:

– o advogado Carlos Zucoloto Jr. é advogado sério e competente, atua na área trabalhista e não atua na área criminal;

– o relato de que o advogado em questão teria tratado com o acusado foragido Rodrigo Tacla Duran sobre acordo de colaboração premiada é absolutamente falso;

– nenhum dos membros do Ministério Público Federal da Força Tarefa em Curitiba confirmou qualquer contato do referido advogado sobre o referido assunto ou sobre qualquer outro porque de fato não ocorreu qualquer contato;

– Rodrigo Tacla Duran não apresentou à jornalista responsável pela matéria qualquer prova de suas inverídicas afirmações e o seu relato não encontra apoio em nenhuma outra fonte;

– Rodrigo Tacla Duran é acusado de lavagem de dinheiro de milhões de dólares e teve a sua prisão preventiva decretada por este julgador, tendo se refugiado na Espanha para fugir da ação da Justiça;

– o advogado Carlos Zucoloto Jr. é meu amigo pessoal e lamento que o seu nome seja utilizado por um acusado foragido e em uma matéria jornalística irresponsável para denegrir-me; e

– lamenta-se o crédito dado pela jornalista ao relato falso de um acusado foragido, tendo ela sido alertada da falsidade por todas as pessoas citadas na matéria.

Curitiba, 27 de agosto de 2017.

Sergio Fernando Moro

Juiz Federal”

Estupra mas não mente

A política brasileira não produziu uma cena tão sublime, nas últimas décadas, quanto o abraço de Lula e Renan Calheiros num comício pela democracia. Sublime, no caso, menos pela transcendência que pela invisibilidade: esse Brasil que acordou para a ética e grita contra a tirania vampiresca do PMDB velho, branco e podre devia estar de costas para o palanque. Ou então cochilou de novo.

Essa lenda do país sequestrado pelos capangas do Eduardo Cunha dá sono mesmo.

As obras completas de Lula não sensibilizam esse novo Brasil ético, que perde de vista o maestro da pilhagem ao espernear contra os governantes corruptos — em perfeita sintonia com Joesley Batista, o caubói biônico que denunciou os inimigos do PT (gratidão é tudo).

Essa comovente artilharia cívica, por sua vez, acompanha em proverbial coincidência a direção das flechas de Rodrigo Janot — o justiceiro que deu fuga segura a Joesley e vida mansa a Renan (o investigado mais feliz da República, porque flechada de amor não dói).

Renan que vem a ser o mesmíssimo personagem do parágrafo acima, portanto a raposa do PMDB (tapa o nariz e vai, companheiro) que acaba de tirar do armário sua imorredoura lealdade a Lula. Não se perca na cadeia de amizades.

Corta para mais uma cena sublime que o novo Brasil ético não viu: ao lado da procuradora-geral da Venezuela, escorraçada pela ditadura amiga do Lula, Janot declara que Maduro estuprou as instituições democráticas.

Uma frase sonora, especialmente quando dita por um personagem que se encontra há cem dias tentando derrubar um presidente no grito. A diferença para a sangria venezuelana poderia ser demarcada por Maluf: estupra, mas não mata.

Como o Brasil faz questão de fingir que não sabe ou não viu, pau que dá em Chico, dá em Francisco, mas não dá em Joesley, nem em Dilma. Janot, o homem bom, não teve flechas para negociatas obscenas como a da refinaria de Pasadena, repleta de digitais da ex-presidenta mulher — dentre diversos crimes cometidos sob sua influência como ministra e como chefe de governo, com os comparsas que ela, seu partido e seu tutor escolheram. Janot, o homem justo, ídolo dos que deploram a corrupção, aliviou essa quadrilha o quanto pôde, em suas triangulações mágicas com os supremos companheiros e o fiel despachante José Eduardo Cardozo.

No que o impeachment tirou o poder das mãos da quadrilha do bem, o amortecedor-geral virou franco-atirador. Combinou uma virada de mesa com o açougueiro enriquecido pelo PT, numa denúncia imprestável que, se o Brasil tiver algum juízo, ainda será caso de polícia.

Deu tudo errado — e agora esse diletante do tiro ao alvo está posando de defensor ultrajado da democracia venezuelana, estuprada pelos amigos dos seus amigos. Mas isso tudo é segredo e deve ser falado em voz baixa, para não atrapalhar os sonhos dourados do novo Brasil ético que venera Janot.

Se Renan Calheiros ainda está circulando leve e fagueiro por aí, vai ver ele é do PMDB do bem. O mal está nos golpistas que tiraram a Petrobras dos afilhados de José Dirceu e sanearam em um ano a companhia devastada pelo PT.

Essa gente perversa agora quer sanear a Eletrobras, possivelmente privatizando-a, e Dilma Rousseff (que está solta) já gritou que isso é um crime.

De fato, depois de tudo que a Lava-Jato revelou, se a elite branca e do lar sair blindando estatais em série vai ficar difícil, para os guerreiros do povo, continuar roubando honestamente.

As reformas dessa gente ruim que acaba de tirar o país da recessão estão turbinando o mercado, com a Bovespa próxima da pontuação recorde na década.

Isso é muito preocupante: ameaça desempregar um enorme contingente de pais de família que vivem de caçar voto fácil contando história triste — e necessitam que o país se arrebente agora, para que possam voltar a vender a bondade transgênica dos últimos 13 anos. Flechas para que te quero!

Neste momento crucial da conjuntura, em que o grito por depuração política traz nova chance de ouro para o heroísmo tarja preta, talvez ninguém tenha se destacado tanto no ramo da alta prostituição intelectual quanto os tucanos.

Assumiram a obrigação de apoiar os agentes sérios que entraram no governo para desfazer a lambança, mas resolveram manter uma expressão de virgem ultrajada da porta para fora — e assim conseguirão perder dobrado: o respeito e a clientela.

Vão acabar abraçados a Lula e Renan, rezando por flecha de bambu e mesada de açougueiro, nessa cadeia da bondade que terá a bondade de terminar na cadeia.

Por Guilherme Fiuza

Janot denuncia Renan, Jucá e Sarney na Lava Jato

O senador Renan Calheiros, o ex-senador José Sarney e o senador Romero Jucá

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira os senadores do PMDB Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Garibaldi Alves (RN) e Valdir Raupp (RO), o ex-presidente José Sarney e o ex-senador Sérgio Machado, também do PMDB. Também estão acusados os administradores das empresas NM Engenharia e da NM Serviços, Luiz Maramaldo e Nelson Maramaldo, e Fernando Reis, da Odebrecht Ambiental. Os acusados responderão pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro.

O inquérito está relacionado à investigação de corrupção na estatal Transpetro, que foi presidida por Machado. De acordo com a denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot, os políticos do PMDB receberam propinas oriundas de contratos da empresa através de doações declaradas à diretórios estaduais e municipais do partido. A PGR afirma que há “farto conjunto probatório” obtido a partir das delações de Sérgio Machado, Luiz Maramaldo e Fernando Reis.

No caso de José Sarney, a contratação da NM Engenharia pela Transpetro teria, como contrapartida, o repasse de valores a aliados do ex-presidente. Já em relação aos demais os pagamentos estão associados à Odebrecht Ambiental. Para o procurador-geral, há associação clara entre doações da empresa aos diretórios do PMDB e contrapartidas em contratos da estatal. Um dos argumentos de Janot é o descompasso entre a concentração do eleitorado brasileiro e a divisão das doações entregues ao partido: doze estados, que concentram apenas um terço dos eleitores, mas receberam dois terços dos valores em 2010 e 2014.

Questionada pela Polícia Federal, a delação de Sérgio Machado traz a gravação de diálogos em que, segundo Janot, está claro que eram os políticos do PMDB que o sustentavam politicamente no cargo e a quem ele devia lealdade. Nesse pacote de informações, também está o já famoso relato em que Romero Jucá fala sobre “estancar a sangria da Lava Jato”. Em um dos depoimentos, o delator afirma que a sua função no cargo era “extrair o máximo possível de eficiência das empresas contratadas pela estatal, tanto em qualidade quanto em preço, e o máximo possível de recursos ilícitos para repassar aos políticos que o garantiam no cargo”.

Um dos casos ressaltados pela PGR é o que envolve a campanha do ex-deputado Gabriel Chalita, então no PMDB, à prefeitura de São Paulo em 2012. De acordo com as investigações, Valdir Raupp, na época presidente do partido, pediu a Sérgio Machado dinheiro para financiar a campanha de Chalita, em nome de Michel Temer. A nota divulgada pela Procuradoria ressalta que Temer não pôde ser investigado nesse inquérito em razão de os fatos terem ocorrido antes de assumir a Presidência da República, em maio de 2016.

Essa é a segunda denúncia que Rodrigo Janot apresentou nesta semana contra Romero Jucá, líder do governo no Senado. Na segunda-feira, o senador foi acusado, no âmbito da Operação Zelotes, de benefícios indevidos ao Grupo Gerdau por meio da aprovação de uma medida provisória.

Processo

Agora, a acusação será encaminhada às mãos do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. Fachin deverá questionar os acusados e elaborar um relatório, indicando uma posição favorável ou contrária à aceitação da denúncia.

A decisão, no entanto, será tomada pela Segunda Turma, que tem como integrantes Fachin e os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello. Se a denúncia for aceita, os envolvidos se tornarão réus e serão julgados pela Corte.

Outro lado

O advogado de Sarney e Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que a denúncia representa o “posicionamento de um procurador em final de carreira que quer se posicionar frente à opinião pública”. “Não existe nenhum motivo para fazer essa denúncia, tecnicamente falando”, afirmou.

A assessoria de Calheiros afirmou que a denúncia tem teor “político”. “Estou certo de que todos os inquéritos gerados [a partir] da denúncia desse delator mentiroso serão arquivados por falta de provas”, afirmou. Raupp, também por meio de sua assessoria, disse que “jamais tratou sobre doações de campanha eleitorais junto a diretores da Transpetro ou quaisquer outras pessoas”.

A defesa de Sérgio Machado declarou que a denúncia apresentada por Janot mostra que sua delação foi eficaz. Não foi possível entrar em contato com a Odebrecht e nem com o senador Garibaldi.

Veja.com

Janot deve concorrer a governo de Minas, segundo site da revista Exame

A menos que volte atrás, Janot vai se filiar à Rede Sustentabilidade, o partido de Marina Silva. A notícia foi publicada na madrugada de ontem pelo site da revista “Exame”.

Antes de deixar a Procuradoria Geral da República e partir para a política, Janot ainda joga suas flechas de bambu. Já vazou a informação de que vai apresentar a nova denúncia contra o presidente Michel Temer. Desta feita, ela se ancora na delação premiada de Lúcio Funaro. Em entrevista, o procurador-geral já havia deixado claro que o preço para o rapaz conseguir um acordo era alvejar o presidente. E há quem ache que nunca antes se combateu tanto a impunidade no país.

Decoro nunca foi algo que fizesse muita diferença para este senhor.

O caso envolvendo Aécio Neves (PSDB-MG) não é menos assombroso. Janot o denunciou por corrupção passiva — sem especificar que contrapartida o senador teria oferecido a Joesley Batista — e por obstrução da investigação. Nesse particular, a coisa é mais assombrosa porque os atos que a caracterizariam dizem respeito às funções de um senador.

Ora, é evidente que o tsunami que colheu Aécio criou dificuldades enormes para a suas pretensões de se candidatar à Presidência e provocou um alvoroço no quadro eleitoral em Minas. Nesta época já havia informações que Janot cuidava, já em fevereiro, de seu futuro político. Marina Silva não quer descartá-lo desde já para a Presidência, mas a disputa pelo governo de Minas é seu destino mais provável.

Com o poder que o Estado brasileiro lhe garantia, Janot causou um prejuízo gigantesco ao PSDB, a principal legenda daquele Estado. Feito o estrago, ele pode se oferecer como salvador.

Ah, não custa lembrar: seus, digamos assim, principais operadores no Congresso, hoje em dia, são justamente o senador Randolfe Rodrigues (AP) e o deputado Alessandro Molon (RJ). Ambos pertencem à Rede.

Trechos de artigo de Reinaldo Azevedo 

Há muito não se via uma armação tão asquerosa como a que vitima Gilmar Mendes

Gilmar Mendes: a estupidez tomou conta do debate. Uma hora passa!

Há muito tempo eu não via uma armação tão bem arquitetada como essa em que tentam enredar o ministro Gilmar Mendes, do STF. Há, no episódio dos habeas corpus concedidos a empresários de ônibus do Rio e associados, que haviam tido a prisão preventiva decretada pelo juiz Marcelo Bretas, dados que estão sendo ignorados ou deliberadamente escondidos.

O que se discute é se o ministro deveria ou não ter-se declarado suspeito e se deve ou não, agora, ser declarado impedido de atuar pela ministra Cármen Lúcia, presidente do STF. Vamos ver.

1: o primeiro sorteado para cuidar do caso foi Luiz Fux, não Mendes. Aquele ministro declinou;

2: fez-se um novo sorteio, e o processo ficou com Mendes;

3: esse sorteio se deu em julho; logo, se fosse o caso de acusar o impedimento do ministro, isso deveria ter sido feito já no mês passado;

4: Mendes não foi padrinho de Beatriz, filha do empresário Jacob Barata Filho, como se anuncia;

5: Guiomar, mulher do ministro, é que foi madrinha do noivo, Francisco Feitosa Filho, que é seu sobrinho; o ministro a acompanhava;

6: a união teve curta duração; o casal já se separou.

Diga-se desde logo que, se o ministro não tivesse concedido os habeas corpus, é evidente que Janot não teria acusado a sua suspeição e pedido o seu impedimento. Tem-se, assim, a especiosa situação em que alguém é considerado suspeito para conceder o habeas corpus, mas não para negá-lo. Logo, o que está em causa não são vínculos familiares ou sociais de qualquer natureza, mas a concessão ou não do habeas corpus.

Janot alega ainda que a mulher de Gilmar trabalha no escritório de Sérgio Bermudes, de que Barata Filho é cliente. É fato! Só que Guiomar Feitosa não é advogada do empresário. É curioso, não?

Letícia Ladeira Monteiro de Barros, filha de Janot, é advogada da OAS e da Odebrecht. Atua no acordo de leniência das duas empresas, conforme http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/impedimento-de-janot-filha-de-procurador-geral-e-advogada-da-oas/ revelei aqui 19 dias antes de vazarem conversas minhas com uma fonte. Alguém assistiu a algum movimento em favor do impedimento de Janot? E o que ele respondeu? “Ah, eu não atuo nesses dois casos”. Reitero: Guiomar não advoga para Barata Filho, mas Letícia advoga para as duas empreiteiras. Com efeito, uma das empresas de um irmão de Guiomar e sócia de Barata Filho em um empreendimento, mas que nada tem a ver com o caso.

Muito bem! Janot enviou a petição a Carmen Lúcia cobrando o impedimento de Mendes. Basta ler o Artigo 252 do Código de Processo Penal, que traz as razões para tanto, para constatar que o pai da moça que se casa com o sobrinho da mulher de um juiz não torna esse juiz suspeito para julgar o caso. Ou, então, as relações comerciais de seu cunhado — desde que este, o cunhado, não seja parte do processo.

O que está em curso é um processo de vingança contra Gilmar. Assim é com todos os que ousam desafiar o Ministério Público Federal.

Juiz Bretas

Nesta quinta, alguns artistas — aqueles mesmos que queriam depor Temer — juízes, procuradores e políticos se reuniram num ato de desagravo ao juiz Marcelo Bretas. Por quê? Ele havia determinado a prisão de Barata Filho e dos outros investigados. Mendes concedeu lhes habeas corpus, impondo medidas cautelares. Alegando motivos novos, o juiz desafiou a decisão de um ministro do Supremo e decretou nova preventiva, a que se seguiu outro habeas corpus.

O ministro classificou, então, de atípica a decisão do juiz e empregou uma metáfora: “Em geral, o rabo não abana o cachorro, é o cachorro que abana o rabo”. Foi o que bastou para que se armasse um berreiro danado. A fala teria sido desrespeitosa. Ora, Mendes só chamava a atenção para o fato de que era a instância superior que se impunha ao juiz de primeiro grau, não o contrário. Não estava sendo desrespeitoso. Ora, só estaria chamando Bretas de “rabo” se chamasse a si mesmo de “cachorro”, certo? Quando se quer perseguir alguém, convenham, os motivos são desnecessários. Bastam os pretextos.

O juiz Bretas, diga-se, gosta de causar. O Ministério Público Federal apresentou uma gravação em que um dos investigados beneficiados por habeas corpus, Rogério Onofre, faria ameaças a antigos associados no crime. E pediu preventiva outra vez. Sabem o que fez o juiz? Remeteu o assunto a Mendes, como se dissesse: “Já que o senhor gosta de soltar todo mundo, decida!” É uma provocação barata. O ministro deixou claro que a decisão é da primeira instância e devolveu o caso a Bretas.

A coisa não parou por aí. Também a Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR) resolveu emitir uma nota de protesto contra o ministro. Lá se lê: “Não é de hoje que causa perplexidade ao país a desenvoltura com que o ministro Gilmar Mendes se envolve no debate público, dos mais diversos temas, fora dos autos, fugindo, assim, do papel e do cuidado que se espera de um Juiz, ainda que da Corte Suprema”.

Que curioso! Essa mesma ANPR jamais se manifestou quando associados seus, como Deltan Dallagnol e Carlos Fernando, recorrem ao Facebook e ao Twitter para atacar ministros do Supremo, cobrar a prisão preventiva de políticos contra os quais não há nem mesmo processo (sim, é possível, desde que os motivos estejam dados) e até atacar jornalistas. Carlos Fernando, no melhor da sua verve argumentativa, já me chamou de cachorro.

Vamos ser claros? Janot jogou todas as flechas que tinha para depor Michel Temer. Não conseguiu. Nesse esforço, viu em Gilmar Mendes um adversário intelectual — o procurador-geral, ao menos, tem essa pretensão. O chefão da PGR vai se despedindo, largando, claro, no meio do caminho o que pretende que seja uma bomba: mais uma denúncia contra o presidente, agora usando a delação de Lúcio Funaro, cujo arranjo ganhou ares de verdadeira pornografia. Vem por aí mais um Joesley impune só porque denuncia o chefe do Executivo.

O arquiteto da tramoia contra Gilmar, que envolve até os artistas bobocas de sempre, se chama Rodrigo Janot. É aquele senhor que se prepara para deixar a Procuradoria Geral da República e tentar se candidatar ao governo de Minas, como informei em março.

O nome da armação contra Gilmar? Política! Baixa política! Que Cármen Lúcia tome logo a decisão. E, aos leitor, deixo um conselho: não seja presa da gritaria. Informe-se antes de opinar. Leia o que dizem os mais renomados advogados do país sobre as acusações que há contra o ministro. Trata-se de uma armação asquerosa dos que foram malsucedidos no esforço de depor o presidente e querem e se preparam, eles próprios, para ocupar a cena política.

Por Reinaldo Azevedo

Nada menos de 10 especialistas afirmam que ministro Gilmar Mendes do STF cumpriu a lei

O jurista Ives Gandra: para ele, ministro Gilmar Mendes atuou de acordo com as regras

Do Consultor Jurídico:

Um juiz pode julgar com isenção um caso que envolve o pai da ex-mulher de um sobrinho de sua esposa — do qual ela foi madrinha no casamento em que o juiz a acompanhou? A opinião majoritária nas redes sociais é que sim, o julgador está impedido.

Mas não é o que pensam dez experientes profissionais ouvidos pela ConJur. Para quase todos, o descontentamento não é com a pretensa suspeição, mas com o fato de o ministro ter concedido Habeas Corpus quando o clamor público entende que o papel do juiz é condenar e não julgar.

“Esse tipo de arguição só ocorre quando existe a libertação de alguém da prisão ou quando a decisão é a favor da defesa”, afirma o presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), Fabio Tofic Simantob. “Se a decisão for no sentido de prender ou condenar, ninguém entra nessa discussão”, diz Tofic, para quem está em curso “um movimento de perseguição a determinados juízes que é, na verdade, perseguição à defesa e contra os réus de forma geral”.

Para o conselheiro federal da OAB, Guilherme Batochio, não existe dúvida de que as hipóteses do artigo 254 do Código de Processo Penal são numerus clausus, ou seja, “não admitem interpretação extensiva”. A circunstância de o paciente do Habeas Corpus ser pai da ex-mulher do sobrinho da sua mulher, afirma Batochio, “não significa, necessariamente, que com ele tenha amizade íntima, que é uma das causas da suspeição”.

O professor Ives Gandra Martins declara-se amigo do ministro, com quem escreveu diversos livros nas últimas décadas. “Nem por isto ele deixou de indeferir pedidos meus, de acordo com sua consciência”, afirma. Declarar-se suspeito, diz o professor, “é decisão pessoal do magistrado, que dirá se pode ou não decidir aquela questão. Não há o que criticar, pois, na sua decisão, já que ele é absolutamente independente”.

Heleno Torres, professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da USP, lembra que não só à luz do CPP, mas também do Código de Processo Civil (artigo 145) a questão se coloca de forma diversa do que pretende o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Arguir suspeição exige provas. E não cabe transferir ônus de prova negativa a magistrado”, afirma ele, para quem a jurisprudência “está repleta de casos assemelhados”.

Para o professor de Direito Constitucional Marcus Vinícius Furtado Coêlho, “a livre convicção do magistrado é regra básica do estado de direito”. O ministro Gilmar Mendes, ressalta, “é reconhecido como um constitucionalista de relevo e ao decidir de acordo com a sua consciência, merece o respeito por parte de todos”. E repete: “suspeição é matéria de foro íntimo, ou seja é personalíssimo. As regras de impedimento estão expressas na lei e não podem ser alargadas”.

Paulo Guilherme Mendonça Lopes, do escritório Leite, Tosto e Barros, vai além: “A hipótese retratada, nem de longe, se enquadra dentre as hipóteses legais de suspeição ou impedimento do juiz e, na medida em que, num estado democrático de direito, estamos num governo em que prevalece o direito, e não a vontade dos homens, não há o que se falar no impedimento ou na suspeição do ministro Gilmar Mendes”. O mesmo entendimento é compartilhado pelo tributarista Raul Haidar.

Igor Mauler Santiago, do escritório Sacha Calmon acha risível a hipótese aventada. “Tem hora em que é melhor fechar os livros de Direito e recorrer ao humorismo”, afirma ele. “É como na música do Falcão: parente do amigo do soldado que morava em frente à casa do vereador.”

O conhecido criminalista Alberto Zacharias Toron diz com firmeza que “a decisão de soltar o paciente no pedido de Habeas Corpus é corretíssima. Não há o que questionar. Foi justa”. Problema de verdade, diz, é a existência de juízes que agem como tarados, o que, infelizmente, não dá impedimento”.

O civilista Eduardo Diamantino, na mesma linha afasta a hipótese do MPF. “O que está em causa, verdadeiramente, é que o ministro não compartilha do messianismo judicial que elevou o Ministério Público ao topo da hierarquia do sistema judiciário”.

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