Lava Jato via com descrédito Léo Pinheiro até ele acusar Lula

Procuradores da operação Lava Jato desconfiaram do empreiteiro, que incriminou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no caso que o levou à prisão, durante quase todo o tempo em que se dispôs a colaborar com as investigações. De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, com base em mensagens obtidas pelo site The Intercept Brasil, Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS Engenharia, só ganhou crédito após mudar a narrativa sobre o tríplex do Guarujá, em São Paulo.

O empreiteiro apresentou a versão que incriminou Lula em abril de 2017 quase um ano após o início das investigações. Pinheiro condenou o petista ao afirmar que a OAS reformou o tríplex do Guarujá. Em 2016, o ex-presidente da OAS foi condenado na Lava Jato e recorria em liberdade, mas temia ser preso caso o Tribunal Regional Federal da 4ª Região rejeitasse sua apelação.

As mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil revelam que os relatos apresentados pela empreiteira sofreram diversas mudanças no período de um ano. “Acho que tem que prender o Leo Pinheiro. Eles falam pouco. Quer dizer, acho que tem que deixar o TRF prender. Me parece que não esta valendo a pena”, afirmou Januário Paludo, integrante da força-tarefa de Curitiba. Embora apontassem omissões nos relatos entregues pelos advogados da OAS, os procuradores achavam que conseguiriam mais informações ao entrevistar os executivos da empresa.

“Pessoal os anexos que a OAS entregou hoje são muito semelhantes àqueles que a carol enviou antes aqui. Só há alguns anexos novos”, comentou outro integrante da força-tarefa da Lava Jato Jerusa Viecilli. Mesmo insatisfeitos, em agosto os procuradores aceitaram assinar um termo de confidencialidade para fazer as negociações avançarem. Um dia depois da assinatura, reportagem de VEJA revelou que a delação da empreiteira citava também o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. 

Após o vazamento, a maioria dos procuradores defenderam a suspensão das negociações como resposta à quebra de sigilo. Entretanto, o chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, pensava diferente. A Procuradoria-Geral da República anunciou a suspensão alguns dias depois. Uma semana após o ocorrido, VEJA publicou trechos de sete anexos da delação e afirmou que a empresa revelara a existência de uma conta secreta usada para fazer pagamentos ao petista. 

“Tinha isso de conta clandestina de Lula? Esses Advs [advogados] não valem nada”, afirmou Anna Carolina, também integrante da força-tarefa. “Não que eu lembre”, disse Jerusa. “Também não lembro. Creio que não há”, comentou Ronaldo Queiroz. “Sobre o Lula eles não queriam trazer nem o apt. Guaruja. Diziam q não tinha crime. Nunca falaram de conta”, completou Sérgio Bueno. Os procuradores, entretanto, acreditavam que a reportagem de VEJA era “fidedigna”.

Em 2017, os procuradores voltaram a conversar com Léo Pinheiro, mas ainda carregam desconfianças sobre o empreiteiro. Em seu depoimento, em abril, ele afirmou que a empresa tinha uma conta informal para administrar acertos com o PT, introduzindo o tema revelado pela VEJA. O relato permitiu para que Moro conectasse o apartamento à corrupção na Petrobras, justificando a prisão de Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em maio, os procuradores voltaram a conversar com Pinheiro. O empreiteiro continuava sendo alvo de desconfianças pelos procuradores. “Leo parece que está escondendo fatos também”, afirmou Jerusa. Deltan considerava que um acordo com ele, com redução de pena, poderia ser interpretado como concessão indevida. “Não pode parecer um prêmio pela condenação do Lula”, escreveu o procurador.

No fim de 2018, Pinheiro conseguiu um acordo com os procuradores, mas até hoje a procuradora-geral da República Raquel Dodge não o encaminhou ao STF para ser homologado. O empreiteiro está preso em Curitiba.

Defesa

Os advogados de defesa de Léo Pinheiro afirmaram que a reportagem “reforça a forma ilegítima e ilegal como foi construída a condenação do ex-presidente Lula no chamado caso do ‘triplex'”. “Conforme histórico do caso, Leo Pinheiro, que ao longo do processo nunca havia incriminado Lula, foi pressionado e repentinamente alterou sua posição anterior em troca de benefícios negociados com procuradores de Curitiba, obtendo a redução substancial de sua pena”, informa a nota enviada à imprensa.

“Tais elementos mostram que jamais houve intenção de apurar a verdade dos fatos, mas apenas a de impor a Lula uma condenação sem qualquer prova de culpa e desprezando as provas de inocência que apresentamos durante o processo. As novas revelações se somam a tantas outras que mostram a necessidade de ser anulado todo o processo e a condenação imposta a Lula, com o restabelecimento de sua liberdade plena”, conclui o texto, assinado pelo advogado Cristiano Zanin Martins.

Na Veja.com

De herói da Lava Jato a ex-juiz suspeito de ter prevaricado

Não foi por falta de aviso que o ex-juiz Sérgio Moro despiu-se da toga para vestir o terno bem cortado de ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro. Procuradores da República o aconselharam a não fazê-lo para preservar sua credibilidade e a da Lava Jato.

Carlos Fernando Souza, chefe da operação, foi um deles. Torceu e rezou para que Moro recusasse o convite que recebera antes mesmo de Bolsonaro se eleger. Deltan Dallagnol foi outro, embora disposto a continuar defendendo Moro acima de qualquer coisa.

A mulher do ex-juiz comemorara nas redes sociais a vitória do capitão. O próprio Moro se apressara a cumprimentar o presidente eleito na mesma noite em que isso aconteceu. Menos de uma semana depois, aceitou o convite que mudaria sua vida para sempre.

Tudo isso e mais um pouco está em mais uma leva de conversas entre procuradores revelada nesta madrugada pelo site The Intercept. É o oitavo capítulo de uma reportagem que parece muito longe de terminar e que abala a reputação de Moro.

Se arrependimento matasse, e se esse fosse o sentimento do ex-juiz, ele estaria morto a essa altura. De herói da Lava Jato, a operação mais bem-sucedida de combate à corrupção da história deste país, Moro passou à condição de suspeito de ter faltado com seu dever.

Era dever de Moro, como é de qualquer outro juiz, comportar-se com isenção, neutralidade, no julgamento de processos. É o que manda a Constituição. E é simples assim. As conversas reveladas mostram que ele ultrapassou todos os limites e enlameou a toga.

Ah, a vaidade, o pecado favorito do diabo! Moro achou que só teria a ganhar mudando de lado. Na pior das hipóteses, ficaria no governo, debaixo de holofotes amigos, até virar ministro do Supremo Tribunal Federal como Bolsonaro lhe prometera.

Na melhor das hipóteses, justamente aquela acalentada pela mulher dele, poderia suceder Bolsonaro como presidente da República. Para isso bastaria que se saísse bem como ministro da Justiça e, naturalmente, contasse com um pouco de sorte.

Faltaram-lhe as duas coisas. Como ministro, fez um pacote de leis anticrime que o Congresso cozinha a fogo brando, e assim será. A sorte lhe faltou quando o site The Intercept recebeu de uma fonte o material que é nitroglicerina pura contra ele.

Se a política é de fato como uma nuvem que agora tem uma forma e daqui a instantes outra, Moro ainda poderá ambicionar a vaga de um presidente que já anunciou que será candidato à reeleição. Mas a vaga de ministro do Supremo, melhor que Moro a esqueça.

Por Ricardo Noblat

Com vergonha na cara, todos os procuradores da Lava Jato pediriam para sair

Sergio Moro: o iluminista das trevas tinha, vamos dizer, o
reconhecimento de seus "parceiros" da Lava Jato

Bem, meus caros, dizer o quê? A cada nova informação que vem a público sobre diálogos travados entre procuradores da Lava Jato — com a participação de Sergio Moro ou sobre ele —, defender os métodos da força-tarefa e do ex-juiz e suas relações com a política deixa de ser uma questão de avaliação, gosto ou rigor técnico. Trata-se de uma questão de caráter e, vai ficando claro, de condescender ou não com ações criminosas. Lembrando sempre que a tarefa dos procuradores e do então juiz era… combater o crime. 

Reportagem publicada neste sábado pelo site "The Intercept Brasil" traz à luz diálogos verdadeiramente asquerosos dos membros da força-tarefa. Procuradoras e procuradores tinham clareza absoluta da atuação indevida de Moro; fazem considerações muito pouco lisonjeiras sobre ela; admitem por meio de palavras ou da anuência silenciosa "violação [por Moro] do sistema acusatório", mas tomam a decisão — QUE TEM DE SER CHAMADA DE POLÍTICA — de endossar os desatinos do juiz. 

A integra da reportagem está aqui. Transcrevo um trecho, acompanhado de alguns diálogos e comento. 

* 

Por Glenn Greenwald, Rafael Moro Martins, Leandro Demori, Victor Pougy: 

Procuradores do Ministério Público Federal, em mensagens privadas trocadas em grupos com integrantes da Lava Jato, criticaram Sergio Moro duramente pelo que consideraram uma agenda pessoal e política do juiz. Eles foram além no decorrer e logo depois da campanha eleitoral de 2018: para os procuradores, Moro infringia sistematicamente os limites da magistratura para alcançar o que queria.

"Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados", disse a procuradora Monique Cheker em 1º de novembro, uma hora antes de o ex-juiz anunciar ter aceitado o convite de Jair Bolsonaro para se tornar ministro da Justiça. Integrantes da força-tarefa da Lava Jato lamentavam que, ao aceitar o cargo (algo que ele havia prometido jamais fazer), Moro colocou em eterna dúvida a legitimidade e o legado da operação. Os óbvios questionamentos éticos envolvidos na ida do juiz ao ministério poderiam, afinal, dar maior credibilidade às alegações de que a Lava Jato teria motivações políticas. 

Uma vez que o alinhamento de Moro com o bolsonarismo se tornou claro, até os maiores apoiadores do ex-juiz dentro da Lava Jato passaram a expressar um descontentamento antigo com as transgressões dele. Mesmo o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol (que sempre defendeu Moro), e o decano do grupo, Carlos Fernando dos Santos Lima, íntimo do então juiz, confessaram preferir que ele não aderisse ao governo Bolsonaro.

Um dia antes do anúncio de Moro, em 31 de outubro, quando circulavam fortes boatos de que Moro participaria do governo Bolsonaro, a procuradora Jerusa Viecili, integrante da força-tarefa em Curitiba, escreveu no grupo Filhos do Januario 3: "Acho péssimo. Só dá ênfase às alegações de parcialidade e partidarismo." 

A procuradora Laura Tessler, também da força-tarefa, concordou com a avaliação: "Tb acho péssimo. MJ nem pensar… além de ele não ter poder para fazer mudanças positivas, vai queimar a LJ. Já tem gente falando que isso mostraria a parcialidade dele ao julgar o PT. E o discurso vai pegar. Péssimo. E Bozo é muito mal visto… se juntar a ele vai queimar o Moro." Viecili completou: "E queimando o moro queima a LJ". Outro procurador da operação, Antônio Carlos Welter, enfatizou que a postura de Moro era "incompatível com a de Juiz":

No dia seguinte, 1º de novembro, quando ficou claro que Moro seria anunciado como ministro da Justiça, outros procuradores do MPF não envolvidos com a Lava Jato aderiram ao coro. Conversando no grupo BD, do qual faziam parte procuradores de vários estados, eles dispararam duras críticas ao ex-juiz:

É particularmente significativo que procuradores tenham chamado algumas absolvições de Moro de "tabelinhas" – destinadas a criar uma falsa percepção de imparcialidade –, já que as absolvições haviam sido citadas pelo ex-juiz e por Deltan Dallagnol justamente para refutar acusações de que Moro era o verdadeiro chefe dos procuradores. 

Quando Moro foi finalmente confirmado como ministro da Justiça, o procurador Sérgio Luiz Pinel Dias, que atua na Lava Jato no Rio de Janeiro, digitou no grupo MPF GILMAR MENDES que, daquele momento em diante, seria muito difícil "afastar a imagem de que a LJ integrou o governo de Bolsonaro".

(…)

RETOMO 

Dizer o quê? Como se nota, um grupo estava constituído nas sombras, ciente das agressões à ordem legal ("Moro é inquisitivo, só manda para o MP quando quer corroborar suas ideias, decide sem pedido do MP (variasssss vezes) e respeitosamente o MPF do PR sempre tolerou isso pelos ótimos resultados alcançados pela lava jato"), submetido aos solipsismos jurídicos de um juiz capaz de, na avaliação de um deles, "absolver para fazer tabelinha" — e, assim, afetar imparcialidade —, mas determinado a defender o indefensável. 

CAIPIRA DESLUMBRADO 

Sobra até espaço para um certo preconceito em relação às origens de Moro, que nasceu em Maringá, no interior do Paraná. Há a sugestão de que seja um caipira deslumbrado:

Quando Moro decide ser o braço de Bolsonaro no Ministério da Justiça, será que houve ao menos a tentação de a Lava Jato declarar a sua independência ou manifestar seu descontentamento? Não! Ao contrário. Deltan, fiel escudeiro do ex-juiz, comandou a ordem unida: criticar Moro seria criticar a operação. Proteger Moro seria proteger a Lava Jato. O nome disso é política.

Vamos ser claros: bastaria um pouco de vergonha na cara para que todos os procuradores que integram a força-tarefa pedissem dispensa dessa função. Mas não creio que vá acontecer. Não por ora ao menos. Muita coisa, tudo indica, vem por aí. 

Uma mensagem chama a minha atenção num detalhe que parece bobo, mas que é simbólico destes dias. Ao comentar a nomeação de Moro para o Ministério da Justiça, escreve o procurador Antônio Carlos Welter: "Veja que um dos fundamentos do pedido feito ao comitê da Onu para anular o processo do Lula é justamente o de falta de parcialidade do juiz. E logo após as eleições ele é convidado para ser Ministro." 

Ele quis escrever, claro!, "falta de IMPARCIALIDADE".

É normal que fazendo parte da Lava Jato, um procurador não saiba a diferença entre "parcialidade" e "imparcialidade". 

Afinal, segundo uma das procuradoras, "Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados." 

OUTRO LADO 

Ah, sim: os procuradores não reconhecem os diálogos. Vamos ver até quando essa conversa é funcional — ao menos para os fanáticos.

Caspa!

O Brasil e os 61% de vegetação nativa: ativo não pode ser vítima da burrice

O Brasil tem a exibir, no que diz respeito à preservação do meio ambiente, um padrão que é, de fato, de fazer inveja ao mundo: a vegetação nativa ainda ocupa 61% do território. Somos uma potência agropecuária explorando, para esse fim, pouco mais de 27% desse território — 8% com agricultura e 19,7% com pastagens. Assim, até se poderia indagar: o que a Alemanha e outras nações desenvolvidas têm a nos ensinar nesse particular? 

É claro que há considerações de outra ordem. Parte dessa preservação se deve, por contraste, aos vícios históricos do atraso e do subdesenvolvimento, não às virtudes da consciência ecológica. Hoje em dia, é fato que as nossas florestas são um ativo, não um peso. E assim têm de ser vistas. 

Também a vigilância internacional que há em relação aos agrotóxicos — e é bom que o mundo se ocupe do tema — tem de ser posta em perspectiva. O número de pragas em terras tropicais é muito maior do que o de zonas temperadas do Hemisfério Norte. E há um mundo a alimentar que se beneficia do manejo que fazemos desses produtos. 

Tudo vale a pena se a lagarta não é pequena? A resposta é "não". Temos de nos adaptar a padrões saudáveis de produção em benefício das nossas terras, do nosso povo, da nossa economia. Não se trata de uma disputa entre quem é favor do agrotóxico e quem é contra ele. Trata-se de saber qual é a medida.

Disso tudo vinham se ocupando com competência — SIM, COM COMPETÊNCIA — os ministérios da Agricultura e das Relações Exteriores do Brasil há já vários governos. E por essa razão somos quem somos na agropecuária — e só por isso ainda há um Brasil que conta no mundo. 

Houve momentos em que as exigências ambientais, caso se cedesse ao discurso extremista, poderiam ter ameaçado o futuro do país como produtor de alimentos? Houve! Por ocasião da redação e da aprovação do novo Código Florestal. Mas se chegou a um bom texto, com uma legislação que preserva os interesses da produção e do meio ambiente e que serve para certificar a produção brasileira no mundo. 

Uma soma de ignorância, viés ideológico — para usar uma expressão que o presidente Jair Bolsonaro adora —, reacionarismo antiambientalista gratuito e paranoia pode, ainda, nos causar grandes prejuízos. Se o Brasil tem as suas credenciais na área do meio ambiente, e tem, que as apresente ao mundo com galhardia, com o pescoço erguido, mas certo de que faz parte do concerto global. 

Infelizmente, como sabem os grandes do agronegócio brasileiro, o governo Bolsonaro está fazendo tudo errado. E já deu para perceber isso na viagem do presidente ao Japão. 

Temos, sim, de nos orgulhar de nossas matas, não de nossa burrice.

Por Reinaldo Azevedo

Juiz quebra sigilos de mais oito no caso Flávio Bolsonaro

O juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, autorizou as quebras de sigilos bancário e fiscal de mais oito pessoas apontadas pelo Ministério Público como ex-funcionários do então deputado estadual e hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). 

O magistrado aproveitou a nova decisão, proferida no dia 14 de junho, para aprofundar sua fundamentação para as quebras dos sigilos de 86 pessoas e 9 empresas autorizadas em abril. 

As defesas dos investigados pediram a suspensão da medida apontando que o juiz Itabaiana não expôs seus argumentos ao deferir o pedido da Promotoria do Rio. 

A nova decisão, apurada pela Folha, é mantida sob segredo de Justiça. Ela atendeu a pedido do Ministério Público, que apontou mais oito pessoas ligadas a Flávio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, identificadas após nova pesquisa.

(…) 

Por Italo Nogueira, na Folha

Diplomacia!

Ibope: aprovação do governo Bolsonaro vai a 32%, menor índice desde a posse

A aprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou a oscilar negativamente e é a pior desde o início do mandato. É o que mostra nova pesquisa Ibope divulgada hoje. O levantamento foi encomendado pela CNI (Confederação Nacional da Indústria). 

A pesquisa mostra que 32% dos brasileiros avaliam o governo como ótimo ou bom. O levantamento indica ainda que 32% da população opinaram que a gestão é ruim ou péssima. 3% dos entrevistados não souberam ou não quiseram responder. 

A pesquisa foi realizada entre os dias 20 e 26 de junho. Foram ouvidas 2.000 pessoas em 126 municípios. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Avaliação do governo Bolsonaro em junho de 2019 (a soma dos valores pode diferir de 100% por questões de arredondamento): 

Ótimo/bom: 32% 

Regular: 32% 

Ruim/péssimo: 32% 

Não sabe/não respondeu: 3% 

Em relação ao último levantamento CNI/Ibope, divulgado em abril, o índice de ótimo/bom oscilou negativamente três pontos percentuais, dentro da margem de erro: de 35% para 32%. 

Já o registro de ruim/péssimo subiu cinco pontos: 27% para 32%. Na comparação entre todos os levantamentos mensais - com exceção de maio, em que não houve pesquisa -, a aprovação do governo em junho é a pior do ano.

Avaliação do governo/Bolsonaro como ótimo/bom: 

jan/2019: 49% 

fev/2019: 39% 

mar/2019: 34% 

abr/2019: 35% 

jun/2019: 32% 

No momento da divulgação da pesquisa, Bolsonaro está em Osaka, no Japão, para participar, nos próximos dois dias, da cúpula dos líderes do G20.

UOL Notícias (aqui)

Santos Cruz: ‘O que vi de dinheiro desperdiçado é impressionante’

O general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-ministro da Secretaria de Governo, criticou nesta quinta-feira, 27, o desperdício de recursos públicos no Executivo Federal. “Nestes meus seis meses de governo, o que vi de dinheiro desperdiçado e dinheiro jogado no ralo é impressionante”, afirmou, sem entrar em detalhes sobre quais setores do governo pecam pela gastança.

As declarações foram feitas durante o 14º Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Santos Cruz disse não saber os motivos que o levaram a sair do governo, mas vê como algo normal as trocas em ministérios e estatais. O general da reserva foi demitido no dia 13 de junho pelo presidente Jair Bolsonaro. “Como diz o Reginaldo [Rossi], meu caso é mais um, é banal”, disse, arrancando risos da plateia.

No auge da crise entre a ala militar do governo e os “olavistas”, Santos Cruz trocou farpas públicas com Olavo de Carvalho, guru ideológico do presidente e de seus filhos. O escritor publicava textos no Facebook nos quais se referia ao ex-ministro como “bandidinho” e “fracote”. Durante o evento, o general evitou falar sobre a ala ideológica do governo. “Teria de baixar muito o nível do palavreado ao falar destas pessoas”, disse.

O ex-ministro também criticou a influência das redes sociais no governo, chamando-a de “assembleismo digital”. “Isso causa tumulto para a governabilidade”, disse. Entretanto, Santos Cruz evitou criticar diretamente o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), um dos administradores das redes sociais do presidente. Ao ser questionado se a influência familiar mais ajuda que atrapalha Bolsonaro, o ex-ministro disse: “Não vou falar”.

Santos Cruz afirmou, ainda, que não vê Bolsonaro sendo transformado na “rainha da Inglaterra“. Na última semana, o presidente criticou o projeto de lei na Câmara que transfere a parlamentares o poder de indicar integrantes de agências reguladoras. Segundo ele, a medida vai transformá-lo em uma “rainha da Inglaterra”, que reina, mas não governa.

O general da reserva destacou que “é fundamental” a harmonia entre os Poderes e elogiou o trabalho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). “A presidência da Câmara é uma função importantíssima. É ele quem faz a pauta, ele é quem está tocando a Previdência”, disse.

Cocaína em voo da FAB

Sobre o sargento que foi preso na terça-feira, 25, na Espanha, por transportar 39 quilos de cocaína em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), Santos Cruz disse que o militar é um traficante. No entanto, o general da reserva ressaltou que a reputação da FAB, a qual o sargento é ligado, não está em risco após a prisão. O avião fazia parte da comitiva de Bolsonaro na viagem ao Japão. O presidente voava em outra aeronave.

Santos Cruz também deu a sua opinião sobre a execução do músico Evaldo Rosa dos Santos e do catador Luciano Macedo, ocorrida no Rio de Janeiro em abril deste ano. O ministro disse que foi um “erro lastimável” do Exército brasileiro. O general Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, que sucedeu Santos Cruz, disse que não foram assassinatos as mortes do músico e do catador. “O pessoal tem colocado assassinato, não é”.

(Com Estadão Conteúdo)

Não,é sério!

Assessor do ministro do Turismo é preso em operação que investiga candidaturas laranjas do PSL

Um assessor especial do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi preso na manhã desta quinta-feira (27) na investigação da Polícia Federal sobre supostas candidaturas de laranjas do PSL em Minas Gerais. Mateus Von Rondon foi detido em Brasília. Além dele, foi preso em Ipatinga um dos coordenadores da campanha de Álvaro Antônio em 2018, Roberto Silva Soares, conhecido como Robertinho.

A PF deflagrou a operação em Aimorés e Ipatinga, na Região do Vale do Rio Doce, e em Brasília. Chamada de Sufrágio Ostentação, a ação cumpre mandados de busca e apreensão e de prisão temporária.

Os suspeitos são investigados pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, emprego ilícito do fundo eleitoral e associação criminosa.

Prisão do assessor

Policiais chegaram por volta de 5h40 na residência de Von Rondon, em Brasília. Ele foi encaminhado para a superintendência da Polícia Federal em Brasília por volta das 7h40.

A empresa de Von Rondon aparece na prestação de contas de quatro candidatas a deputada estadual e federal suspeitas de terem sido usadas como laranjas pelo PSL de Minas.

Ao todo, Lilian Bernardino, Naftali Tamar, Débora Gomes e Camila Fernandes declararam ter pago quantia de R$ 32 mil à empresa de Mateus Von Rondon. De acordo com a PF, ao que tudo indica, a empresa foi criada só para esta finalidade, pois foi fechada logo após o fim das eleições.

Investigações

De acordo com as investigações, o partido, que é o mesmo do presidente Jair Bolsonaro, teria repassado recursos de financiamento de campanha de forma irregular a candidatas.

Quatro mulheres suspeitas teriam sido usadas para desviar dinheiro do fundo eleitoral. Elas tiveram votações pouco expressivas, embora tenham recebido dinheiro da sigla, o que levantou a suspeita de uso de candidaturas laranjas.

Desde fevereiro deste ano, a Justiça de Minas Gerais apura supostas irregularidades.

No G1

Militar brasileiro preso na Espanha viajou com Bolsonaro para SP há 4 meses

Preso ontem no aeroporto de Sevilha, na Espanha, por suspeita de traficar cocaína, o sargento Manoel Silva Rodrigues havia acompanhado o presidente Jair Bolsonaro (PSL) em viagem de Brasília a São Paulo, em 27 de fevereiro, para exames médicos, após a segunda cirurgia devido ao ataque a faca de que foi vítima na campanha. 

Hoje, o presidente chegou a dizer que o episódio ocorrido na Espanha "não tem relação com sua equipe". Mas o Comando da Aeronáutica divulgou nota dizendo que o "sargento partiu do Brasil em missão de apoio à viagem presidencial".

Desde que se soube da prisão na Europa, o governo divulgou diferentes versões sobre a participação do militar na viagem de Bolsonaro ao Japão - que tinha escala prevista em Sevilha, repentinamente mudada para Lisboa:

Pela manhã, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB) afirmou que o militar integraria a equipe do voo no retorno de Bolsonaro para o Brasil. 

No início da noite, Bolsonaro e Mourão passaram a dizer que o sargento não tinha relação com a equipe presidencial. 

Mais tarde, o Comando da Aeronáutica disse que o sargento estava em "missão de apoio à viagem presidencial", mas não integraria a tripulação da aeronave presidencial 

Segundo a Follha, Silva Rodrigues fez ao menos 29 viagens no Brasil e no exterior desde 2011, várias delas com o staff presidencial --incluindo os ex-presidentes Michel Temer, Dilma Rousseff e Bolsonaro.

No Portal da Transparência, mantido pelo governo federal, é possível ver que Manoel Silva Rodrigues foi reembolsado em R$ 201 por despesa de viagem em 27 de fevereiro. No campo motivo, a justificativa: 

SC - 01.52 TRANSPORTE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

"Transporte do presidente da República Federativa do Brasil", diz site do governo sobre viagem de Rodrigues em fevereiro Imagem: Portal da Transparência / Reprodução

Segundo a Aeronáutica, o sargento Silva Rodrigues exerce a função de comissário de bordo em uma aeronave militar VC-2 Embraer 190. Em nota, o Comando da Aeronáutica afirma ter instaurado Inquérito Policial Militar para apurar as circunstâncias do caso e que vai reforçar as medidas de prevenção "a esse tipo de ilícito". "Esclarecemos que o sargento partiu do Brasil em missão de apoio à viagem presidencial, fazendo parte apenas da tripulação que ficaria em Sevilha. Assim, o militar em questão não integraria, em nenhum momento, a tripulação da aeronave presidencial, uma vez que o retorno da aeronave que transporta o Presidente da República não passará por Sevilha, mas por Seattle (EUA)", diz nota.

Uol Notícias

CCJ aprova parecer que prevê punição de juízes e promotores por abuso de poder

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 26, o projeto de lei (PL) que criminaliza o abuso de autoridade praticado por juízes e procuradores. O texto deverá ser votado no plenário da Casa ainda hoje, e, na sequência, analisado pelos deputados, uma vez que o PL veio da Câmara e foi modificado pelos senadores.

O projeto de lei ganhou celeridade no contexto da divulgação, pelo site The Intercept Brasil, de mensagens trocadas entre o então juiz federal Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, indicando uma articulação entre a acusação e o magistrado que julgaria os processos, entre eles o que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão.

Na manhã desta quarta-feira, Dallagnol publicou um vídeo em seu perfil oficial no Twitter, no qual afirma que a aprovação do projeto seria um “retrocesso”, porque continha “pegadinhas que colocam em risco o combate à corrupção”, como a possibilidade de o “investigado investigar e acusar o próprio investigador”.

Para a sessão da CCJ da quarta-feira 12, o projeto foi incluído “extra pauta”, isto é, sua votação não estava prevista inicialmente, pela presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS). Segundo Tebet, a proposta foi pautada a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e de alguns líderes partidários.

Na terça-feira 18, houve uma tentativa de levar a proposta para votação diretamente ao plenário do Senado. No entanto, desde o início da gestão de Alcolumbre, há uma espécie de “regra de ouro”, segundo a qual todos os projetos devem passar por pelo menos uma comissão deliberativa, como a CCJ, antes da análise em plenário. 

Mesmo sob críticas, o projeto foi aprovado, nesta quarta-feira, por 19 votos a 3. O texto, de relatoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), classifica como abuso de autoridades as condutas “praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho ou satisfação pessoal.” Os senadores que são contra o texto alegam que se trata de um ataque à força-tarefa da Operação Lava Jato.

No entanto, o texto afirma que a divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura abuso de autoridade, com o que busca afastar o chamado “crime de hermenêutica”. Nos bastidores, alguns senadores tentaram retirar todos os trechos sobre abuso de autoridade de juízes e procuradores, mas, mesmo com as críticas, a proposta foi aprovada por ampla vantagem na CCJ.

Um dos três senadores a votar contra o projeto, Jorge Kajuru (PSB-GO), rejeitou a proposta pelo fato de o abuso de autoridade ter sido colocado em discussão junto com as medidas de combate à corrupção. Kajuru vê na tramitação do PL um ataque à Lava Jato.

O projeto incluiu medidas contra corrupção que foram propostas pelo Ministério Público Federal, como a criminalização do caixa dois e da compra de votos em eleições. O texto final do relatório está sendo finalizado na tarde desta quarta-feira, mas Pacheco flexibilizou algumas regras propostas na iniciativa Dez Medidas contra a Corrupção, encabeçada pelo MPF.

Na Veja.com

Caso do sargento traficante é incompatível com aparato que cerca Bolsonaro

Bem, dizer o quê? Não consigo imaginar o que NÃO estariam dizendo as hostes bolsonaristas nas redes sociais se um sargento da Aeronáutica que integrasse a equipe de um presidente repudiado pela turma, ainda que em tarefa subalterna, fosse flagrado com 39 quilos de cocaína, pronto para, em breve, embarcar no avião que transporta o presidente. 

Digo que NÃO consigo imaginar o que NÃO estariam dizendo porque sei o que estariam dizendo. 

Fosse Lula ou Dilma, por exemplo, logo apareceria alguém no Youtube, com olhar característico, perturbado e afetando sapiência, a ligar a droga ao Foro de São Paulo e às Farc. No caso, segundo uma rápida olhada que dei, há um esforço de minimizar a questão. Nota: foi uma olhadinha mesmo. Trato esses ambientes virtuais como se fossem a cidade de Pripyat, na Ucrânia, esvaziada depois do acidente de Chernobyl: são habitados por fantasmas, mas a radiação (i)moral ali presente pode derreter o cérebro. 

É claro que não é uma questão de somenos. Ainda que o rapaz seja apenas um taifeiro que fosse se ocupar da cozinha do avião presidencial, cumpre indagar: como são escolhidas essas pessoas? Qual é o protocolo? Antes ainda da eleição — refiro-me ao Bolsonaro candidato —, mesmo nos corredores de um estúdio de TV, era impossível ficar a menos de uns cinco círculos de brutamontes de distância do "Mito". Mais um pouco, e um segurança se colocava no seu cangote até durante um debate. 

Uma vez presidente, reparem no desfile impressionante de carros de segurança que acompanham os deslocamentos de Bolsonaro. É uma espécie de Funk Ostentação do Esquadrão Caveira da Segurança Presidencial. 

E, no entanto, um traficante estava na comitiva presidencial, num caso que vira um vexame internacional. Não é uma ocorrência corriqueira. 

E, por óbvio, é preciso que se proceda a uma investigação rigorosa. Quem recrutou esse rapaz? Como foi a operação? Quais são os protocolos para definir essa equipe? Não basta dizer, como fez Hamilton Mourão, vice-presidente, que se trata de uma mula qualificada. Ainda que assim fosse, a questão está nas conexões da mula.

Por Reinaldo Azevedo

Galeria!

Sob Bolsonaro, coalizão foi trocada por trincheira

Tendo produzido um novo modelo de relacionamento com o Congresso, Jair Bolsonaro dedica-se a transformar a novidade que criou num problema. O capitão extinguiu o chamado presidencialismo de coalizão, eufemismo para o regime de cooptação no qual o Executivo comprava apoio parlamentar. Fez muito bem. O problema é que Bolsonaro colocou no lugar o presidencialismo de trincheira. 

No novo modelo, o presidente da República não faz alianças, ele recruta súditos e elege inimigos. Entrincheirado no Planalto, Bolsonaro transforma ideias fixas em medidas provisórias e decretos. Manda publicar. E ponto. Começa a notar que sua estratégia esbarra num ponto fraco, pois numa democracia a decisão do presidente é ponto de partida, não ponto final. A vontade do soberano está sujeita ao crivo do Legislativo.

No Planalto, manda quem pode. No Congresso, manda quem tem mais votos. Para contornar a inanição legislativa, o presidente leva a edição de decretos às fronteiras da inconstitucionalidade. E os congressistas derrubam o que se imaginava decretado. Derrubam também artigos de medidas provisórias. O presidente os ressuscita na MP seguinte. E leva um corretivo do Supremo. Sobram tiros e falta diálogo no presidencialismo de trincheira.

Há uma montanha de problemas. Cavando de um lado, o Congresso ajeita a reforma da Previdência e tenta colocar em pé uma agenda própria. Cavando do outro lado da montanha, o governo também se equipa para lançar sua pauta. Se os combatentes se encontrarem no meio do caminho, farão um túnel. Se não se encontrarem, o que parece mais provável, cavarão dois túneis. Nessa hipótese, Executivo e Legislativo continuarão trafegando em duas vias, uma na contramão da outra. Se descobrissem o valor de um dedo de prosa, as trincheiras poupariam muito tempo.

Reinaldo Azevedo - Ódio de xucros a Gilmar faz sentido

Quando chegou, então, a vez de apresentar seu voto-vista, o ministro Gilmar Mendes defendeu que se faça uma análise mais detida dos novos elementos surgidos nos autos com as revelações feitas pelo site The Intercept Brasil. Lembrou ainda o grampo ilegal feita no escritório dos advogados de defesa de Lula, reiterando a necessidade de adiar o julgamento — e esta era, se notam, a proposta inicial do ministro. 

Mendes propôs que se garantisse, então, a liberdade a Lula — ao menos até a conclusão da votação do habeas corpus que trata da suspeição de Moro. Foi seguido por Lewandowski. Fachin opôs-se, como era de se esperar, sendo seguido por Celso de Mello. A presidente da turma, Carmen Lúcia, deu o terceiro voto contra a soltura. E a isso se chamou "a derrota de Lula". 

Ocorre que ninguém pode garantir que, no julgamento de mérito, Celso de Mello também dirá "não". Muitos poderão perguntar: a política brasileira aguenta a anulação da sentença de Lula e, eventualmente, o recuo de outros processos à fase da denúncia ou da investigação? A minha resposta é "sim". Jair Bolsonaro, por exemplo, pode até torcer por isso. Parte de sua força está no antipetismo e no antilulismo. Talvez seja uma boa chave a ligar a campanha pela reeleição. 

Repudio os valores do bolsonarismo e acho seu governo um desastre até aqui. Isso me faria, então, condescender com as lambanças da Lava-Jato? Obviamente, não! Cumpra-se o devido processo legal. E que os eleitores façam a sua escolha. 

Porque sei outra coisa: se a política aguenta, sim, um Lula livre ou submetido ao devido processo legal, a verdade é que o Judiciário não aguenta conviver com as ilegalidades já conhecidas da Lava-Jato e com aquelas que ainda se vão conhecer.

STF decide manter Lula preso até julgamento de suspeição de Moro

Depois de negarem um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira, 25, os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não seguiram uma proposta do ministro Gilmar Mendes para que o petista ficasse em liberdade até o julgamento do habeas corpus que pede a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro.

A análise do mérito da ação sobre a parcialidade de Moro ficou para agosto, porque Gilmar manteve seu pedido de vista nesta terça. Esta é a última sessão do colegiado antes do recesso do Judiciário.

Primeiro a votar sobre a liminar, Gilmar Mendes votou por conceder a medida. “Considerando que o habeas corpus aqui em debate apresenta questão de fundamental relevância, há fumus boni iuris e periculum in mora para ensejar a liberdade do paciente até o julgamento desse habeas corpus”, sustentou o ministro.

Ao informar que não “devolveria” o processo para julgamento na Segunda Turma na sessão de hoje, Gilmar Mendes disse que o “congestionamento” da pauta do colegiado com outros onze processos podia “comprometer” a análise da suspeição de Moro. “Não há como negar que as matérias possuem relação com fatos públicos e notórios cujos desdobramentos ainda estão sendo verificados”, declarou o ministro, referindo-se às reportagens do site The Intercept Brasil que publicaram mensagens vazadas com colaborações entre Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, da força-tarefa da Lava Jato no Paraná.

Ao citar como “fatos públicos e notórios” os diálogos revelados, Gilmar usa a lógica de que, como tais, não importa se as mensagens não tenham a veracidade confirmada. Conforme um dos incisos do Artigo 374 do Código de Processo Civil, “não dependem de prova os fatos notórios”. 

O ministro ainda citou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suspeição de Moro e disse que a procuradora-geral, Raquel Dodge, indicou que tem dúvidas sobre a imparcialidade de Moro no processo do tríplex do Guarujá.

“Mesmo o parquet não descarta a possibilidade de complementação de seu parecer ante a superveniência de novas informações que podem influenciar no deslinde da controvérsia em exame. Tais circunstâncias corroboram a necessidade de adiamento da devolução do pedido de vista. Já a manifestação da PGR justificaria porque ela, no mínimo, diz ‘estou em dúvida em relação a isenção do juiz nesse processo’”.

Em seguida, votou o ministro Edson Fachin, que discordou da tese de Gilmar Mendes sobre as reportagens como “fato público e notório” e negou a liminar. Fachin entende que a veracidade das mensagens tem de ser analisada por outras instâncias da Justiça antes de o STF se pronunciar.

O próximo a votar, Ricardo Lewandowski concordou com a soltura de Lula até o julgamento do mérito da suspeição. Ele afirmou que “os autos trazem elementos suficientes no sentido de plausibilidade, do fumus boni iuris e do periculum in mora porque o paciente está preso há mais de 400 dias”.

Considerado o voto de desempate na Segunda Turma em questões envolvendo a Operação Lava Jato, Celso de Mello negou soltar Lula. Ele ressaltou, contudo, que esta não é a antecipação de seu voto em relação à parcialidade ou não de Sergio Moro no caso envolvendo o petista.

Ao iniciar sua explanação, Mello lembrou que o colegiado já julgou uma suspeição de Moro, no caso Banestado, em 2013, quando ele votou por anular o processo, mas ficou vencido. Naquela ocasião, a Segunda Turma considerou que o afastamento do juiz só pode ocorrer quando há “certeza absoluta” e “prova induvidosa” de sua parcialidade.

Na época, a Turma criticou os métodos de Moro, mas não o declarou suspeito. Entre outras medidas, ele havia mandado monitorar os voos de advogados de um doleiro.

Última a votar, a presidente da Segunda Turma, Cármen Lúcia, desempatou a votação e manteve Lula preso em Curitiba.

Na Veja.com

Doria "frustra" Bolsonaro e planeja GP do Brasil em SP até 2040

Em reunião realizada na tarde desta terça-feira (25) no Palácio dos Bandeirantes, o governador de São Paulo, João Doria, afirmou que "lamenta frustar" o presidente Jair Bolsonaro, mas que planeja manter a Fórmula 1 na capital paulista até 2040. O encontro teve a presença de Chase Carey, chefe da categoria, e também do prefeito de São Paulo, Bruno Covas.

Após Bolsonaro afirmar que há "99% de chance" do GP do Brasil ser realizado no Rio de Janeiro a partir de 2021 (Interlagos tem contrato com a categoria até 2020), Doria fez questão de, em coletiva de imprensa após a reunião com Carey, desmentir o mandatário: "Não há uma decisão. Lamento frustrar o presidente Bolsonaro, mas a decisão não está tomada, ela será tomada, como disse o Carey."

"Não é uma decisão política, emocional ou institucional, e sim de negócios. E com base nisso a F1 decidirá, levando em conta os nossos argumentos, o do presidente Bolsonaro e dos representantes do Rio", seguiu o governador de SP.

Doria foi além: disse, também, que já há um plano para que não só São Paulo renove o contrato com a F1, como amplie essa duração para 20 anos.

"Até 2040. Já montamos um grupo de trabalho que estará reunido com representantes da F1 em SP, sob liderança do Tamas Rohonyi (promotor do GP do Brasil), e, com isso, vamos trabalhar com o tempo necessário para fornecermos informações adequadas para essa decisão seja madura, decisiva e empresarial", seguiu.

O comandante do Liberty Media, grupo que administra a F1, também comentou a situação na coletiva. Em tom bem parecido com o que usou após a reunião no Rio de Janeiro, o chefão do principal campeonato do automobilismo mundial destacou a importância do Brasil para o calendário da categoria, mas falou em analisar todas as alternativas possíveis para a realização da prova. Carey, mais uma vez, não falou se São Paulo ou Rio de Janeiro terão a F1 nos próximos anos. 

"O Brasil é um mercado muito importante para nós. Temos muitos fãs e ídolos aqui. A história do Brasil na F1 é das mais únicas e mais importantes. Tivemos muitas corridas em Interlagos por muitos anos e gostamos da parceria que tivemos aqui durante todo esse tempo. Estamos focados no futuro", comentou.

"Sou parte de um grupo que chegou à F1 há dois anos e estamos na batalha para desenvolver o esporte no mundo inteiro, então estamos focados para, de 2021 em diante, trazer espetáculo, emoção, energia para o público. Estamos procurando garantir um evento que possa render grandes corridas, mas também queremos ter um espetáculo que engaje as pessoas em toda a região da cidade sede, parecido com o Super Bowl. Esperamos discutir as oportunidades aqui no Brasil. Discutimos nos últimos dias qual seria a melhor solução tendo em vista o espetáculo e a experiência para os fãs", completou.

Chase Carey desmente Jair Bolsonaro em reunião no Rio

Na última segunda-feira (24), a primeira das duas reuniões das quais Carey participou foi realizada no Rio de Janeiro, com Bolsonaro presente, além do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Nela, o diretor da F1 desmentiu o presidente do Brasil durante pronunciamento após o encontro.

Segundos após Bolsonaro afirmar que a categoria se mudará para o Rio de Janeiro, no ainda a ser construído autódromo de Deodoro, a partir de 2021, Carey desmentiu o presidente do país e afirmou que não há acordo algum fechado para que o GP do Brasil mude de palco.

Inicialmente, no último mês de maio, Bolsonaro, Witzel e o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, se juntaram num evento de assinatura do termo de compromisso para que a corrida fosse ao Rio de Janeiro já em 2020. Havia, entretanto, o contrato vigente entre a F1 e Interlagos, que ainda engloba a edição 2020 do GP do Brasil. São Paulo respondeu com negociações para manter a corrida onde está ininterruptamente desde 1990.

De acordo com Bolsonaro, enquanto voltava a anunciar a saída da F1 de São Paulo para um autódromo ainda inexistente, "ninguém está tirando a Fórmula 1 de São Paulo. Ela está permanecendo no Brasil". A declaração assertiva do presidente, porém, não encontrou refúgio na resposta de Carey. O diretor-executivo afirmou ali mesmo que as negociações com São Paulo seguem e que ainda não existe um acordo fechado com o Rio de Janeiro.

A promessa de Deodoro

A promessa original era de que a etapa brasileira mudaria de cidade já no ano que vem, ainda que São Paulo tenha contrato firmado. No termo de compromisso assinado no mês passado, juntos, Bolsonaro, Witzel e Crivella apontaram negociações “bastante avançadas” para tirar a corrida de Interlagos e levar ao autódromo de Deodoro – ainda a ser construído – já em 2020.

"Após o resultado das eleições do ano passado, a direção da Fórmula 1 resolveu manter a possibilidade de termos provas no Brasil", disse Bolsonaro. "Em São Paulo, como tinha participação pública, uma dívida enorme, tornou-se inviável a permanência da F1 lá. O autódromo será construído em seis, sete meses após o início das obras. De modo que, por ocasião da F1 do ano que vem, ela será no Rio", falou o mandatário brasileiro em maio.

Não há, todavia, indícios de dívidas em balanços financeiros da SPTuris, autarquia que administra Interlagos. Em 23 de fevereiro, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas, anunciou através do Diário Oficial a abertura de crédito de R$ 2.122.941,44 para reforma no autódromo de Interlagos — os boxes, inclusive, estão sendo reconstruídos.

Ainda naquele 8 de maio, as obras estavam embargadas por conta da falta de um estudo de licenciamento ambiental.

Também na oportunidade, o filho do presidente e senador da República, Flavio Bolsonaro, mostrou desconhecer o modo de trabalho da F1 ao afirmar que o Mundial "tomou a decisão de construir um autódromo no Rio de Janeiro". Seria o primeiro exemplar de autódromo construído pela F1 em quase 70 anos de história.

O autódromo carioca é orçado em pelo menos R$ 700 milhões e, apesar do consórcio Rio Motorsports ter ganhado a licitação para a construção do autódromo - da qual foi o único concorrente interessado -, não houve ainda a especificação de onde vai sair o dinheiro. As autoridades apenas garantem que será um investimento 100% privado. Ao menos por hora, também não há licença ambiental para que qualquer árvore seja derrubada da Floresta do Camboatá.

Câmara de SP manifesta "apoio incondicional" à manutenção da F1

Em nota oficial divulgada na manhã desta terça, a Câmara Municipal de São Paulo deu indícios de que a cidade, caso precise, brigará até o fim pela continuidade do GP do Brasil na capital paulista. Em nota oficial, manifestou "apoio incondicional" à permanência e cutucou Bolsonaro e o Governo do Rio de Janeiro, afirmando que "neste período de crise econômica, não é o momento de gastos altíssimos em áreas que não são prioritárias. Isso inclui a construção de um novo autódromo no Rio". Confira a nota completa:

"A Câmara Municipal de São Paulo manifesta apoio incondicional à permanência do Grande Prêmio de Fórmula 1 em São Paulo. Nesse sentido, aprovou a concessão do autódromo de Interlagos à iniciativa privada, garantindo ainda mais investimentos.

A Fórmula 1 é realizada em Interlagos desde 1972 e representa um fator econômico importante para a cidade de São Paulo e para o Brasil. Neste período de crise econômica, não é o momento de gastos altíssimos em áreas que não são prioritárias. Isso inclui a construção de um novo autódromo no Rio. Portanto, não se trata de uma questão política, mas, sim, econômica.

Interlagos já revelou grandes nomes do automobilismo brasileiro, dentre os quais Ayrton Senna, Nelson Piquet, Rubens Barrichello, Felipe Massa e José Carlos Pace, entre tantos outros, e continuará como sede da Fórmula 1 por muitos anos."

No MSN

Militar é preso com drogas em avião da FAB em novo golpe na imagem de Bolsonaro

Nesta terça-feira(25), o Ministério da Defesa divulgou uma nota oficial nesta informando que um militar da Aeronáutica foi detido no aeroporto de Sevilha, na Espanha, por suspeita de envolvimento em “transporte de substância entorpecente”.

Segundo a nota, os fatos ainda estão sendo apurados e foi aberto Inquérito Policial Militar (IPM). O suspeito não foi identificado e tanto o Ministério quanto a Aeronáutica “darão prioridade para elucidação do caso”.

Em abril, um militar perdeu posto após ser condenado por tráfico internacional de cocaína em avião da FAB.

Confira a nota na íntegra:

Brasília, 25/06/2019 – O Ministério da Defesa informa que, nesta terça-feira (25), foi detido no aeroporto de Sevilha, Espanha, um militar da Aeronáutica por suspeita de envolvimento no transporte de substância entorpecente. 

Os fatos estão sendo apurados e foi determinada a instauração do Inquérito Policial Militar (IPM). 

O Ministério da Defesa e o Comando da Aeronáutica repudiam atos dessa natureza e darão prioridade para elucidação do caso, aplicação dos regulamentos cabíveis, bem como colaboram com as autoridades.

DEMOCRACIA EM VERTIGEM E A IRRELEVÂNCIA DE JAIR BOLSONARO

Uma cena de Democracia em vertigem , documentário de Petra Costa lançado na semana passada na Netflix, mostra a desimportância de Jair Bolsonaro na política brasileira até bem pouco tempo.

Na noite da votação da abertura do impeachment de Dilma Rousseff na Câmara, enquanto Bolsonaro desfila pelo salão verde da Casa, seguido pela câmera de Petra, é ignorado por todos que lhe cercam.

Na Época

Bolsonaro revoga decreto das armas

O presidente Jair Bolsonaro revogou nesta terça-feira, 25, o decreto de armas e publicará, em edição extra do Diário Oficial, novos atos sobre o tema. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o governo compreendeu que o melhor caminho é encaminhar um projeto de lei sobre a flexibilização do porte e da posse de armas. 

Mais cedo, o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, havia afirmado que Bolsonaro não iria revogar o decreto de armas contestado no Congresso nem colocaria "empecilho" para que os parlamentares votem a questão.

(…) 

No Estadão

Se fosse deputado ou senador, Moro estaria cassado ou preso, diz Alcolumbre

O presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que, se as mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil forem verdade, o ministro Sergio Moro “ultrapassou o limite ético” ao se relacionar com os procuradores da Lava Jato enquanto era juiz do caso em Curitiba.

“Em sendo verdade, são muito graves. Muito graves. Ultrapassou o limite ético. Não era para ter tido conversa naquele nível. Se isso for verdade, terá um impacto grande em relação a procedimentos”, afirmou o senador nesta segunda-feira, 24, em jantar promovido pelo site Poder360.

Alcolumbre observou, contudo, que não é possível dizer que o conteúdo das mensagens reveladas pelo site seja verdadeiro. E relatou uma experiência pessoal. Disse que recentemente foram atribuídas a ele declarações feitas por um perfil fake no Twitter, quando aprendeu que é preciso ter cautela no julgamento.

Apesar disso, Alcolumbre afirmou que há dois pesos e duas medidas. “Se fosse um deputado ou um senador (no lugar de Moro), ele já estava cassado, preso e nem precisava provar se tinha hacker ou não”, afirmou.

O senador contou que trabalhou pessoalmente para convencer senadores a desistirem de propor uma CPI para investigar Moro. Argumentou que essa não é a agenda de um país que tem “desempregados, pessoas precisando de hospital, médico”. “Convenci várias pessoas a não fazer isso”, admitiu.

As mensagens divulgadas pelo The Intercept indicam atuação conjunta de Moro, enquanto era juiz, com os procuradores da Lava Jato. O site diz que recebeu o material de fonte anônima. A Polícia Federal investiga ataque de hackers aos celulares do atual ministro da Justiça e outros procuradores que atuam na força-tarefa que investiga esquema de corrupção na Petrobras. Os envolvidos dizem que não reconhecem os diálogos e minimizam o que foi divulgado.

Durante o jantar, Alcolumbre rebateu críticas do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, que chamou de “inquisidores” os senadores que questionaram Moro em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada.

“O general Heleno falou besteira”, disse, complementando que foi Moro quem se ofereceu para ir ao Senado prestar esclarecimentos. Heleno afirmou que “alguns protagonistas desse criminoso projeto de poder (desbaratado pela Lava Jato) e enriquecimento ilícito participaram, com a cara mais lavada do mundo, dessa inquisição ao ministro Sergio Moro”.

Na Real?

Grupo de juízes pede que Moro seja suspenso de entidade e cobra apuração

Um grupo de 33 juízes da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) entrou com uma representação junto à direção da entidade para que seja suspensa, de forma cautelar, a condição de sócio benemérito concedida a Sergio Moro no dia 22 de outubro do ano passado. 

Os signatários pedem "a abertura de processo administrativo disciplinar, com rigorosa observância do contraditório e da ampla defesa, com vistas à apuração interna dos fatos relatados". Quais fatos? Aqueles revelados pelo site "The Intercept Brasil". 

Observam os magistrados: 

"Segundo os diálogos, o representado [Moro] aconselha e orienta a acusação, cobra agilidade; refere-se a pessoas delatadas como inimigos, sugerindo que apenas 30% sejam investigados; fornece "fonte" a membro do MPF; sugere a substituição de uma procuradora em determinada audiência, demonstrando preocupação com o desempenho da acusação; antecipa decisão a uma das partes e desdenha da Defesa." 

E lembram: 

"O representado, em nota que divulgou acerca da referida denúncia jornalística, não negou a veracidade das comunicações divulgadas, tendo se limitado a afirmar que não vê anormalidade nas mensagens e que as conversas estão fora de contexto." 

Segue a íntegra do texto: 

* AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DO BRASIL, FERNANDO MENDES

Nós, juízes e juízas federais abaixo assinados(as), filiados(as) à Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE, vimos, por meio deste, nos termos do art. 75, inciso II, do Estatuto da entidade, apresentar REPRESENTAÇÃO em desfavor do sócio benemérito SÉRGIO FERNANDO MORO, com fundamento nos fatos a seguir: 

Como é de conhecimento notório, foram divulgadas, nos dias 09, 12 14 e 18/06/2019, pela agência de notícias "THE INTERCEPT BRASIL", informações sobre comunicações realizadas entre Sergio Fernando Moro, atual Ministro da Justiça, e os Procuradores da República Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima, que teriam ocorrido no período em que o representado ainda integrava os quadros da magistratura federal:

1- https://theintercept.com/2019/06/09/chat-moro-deltan-telegram-lava-jato/ 

2- https://theintercept.com/2019/06/12/chat-sergio-moro-deltan-dallagnol-lavajato/ 

3- https://theintercept.com/2019/06/14/sergio-moro-enquanto-julgava-lula-sugeriu-a-lava-jato-emitir-uma-nota-oficial-contra-a-defesa-eles-acataram-e-pautaram-a-imprensa/ 

4- https://theintercept.com/2019/06/18/lava-jato-fingiu-investigar-fhc-apenas-para-criar-percepcao-publica-de-imparcialidade-mas-moro-repreendeu-melindra-alguem-cujo-apoio-e-importante/

As reportagens em questão indicam que pode ter havido uma interação heterodoxa entre o então magistrado Sergio Moro e membros do MPF. São narrados, no corpo das matérias, série de episódios que, caso venham a ser confirmados, são de extrema gravidade. 

Segundo os diálogos, o representado aconselha e orienta a acusação, cobra agilidade; refere-se a pessoas delatadas como inimigos, sugerindo que apenas 30% sejam investigados; fornece "fonte" a membro do MPF; sugere a substituição de uma procuradora em determinada audiência, demonstrando preocupação com o desempenho da acusação; antecipa decisão a uma das partes e desdenha da Defesa. 

Em que pese a controvertida legalidade na forma de obtenção das referidas mensagens, a merecer investigação sob as regras do devido processo legal e as garantias constitucionais, a divulgação por órgão de imprensa está protegida pelo Art. 5º, Inciso XIV, da Constituição da República. 

O representado, em nota que divulgou acerca da referida denúncia jornalística (https://epoca.globo.com/guilherme-amado/moro-fala-em-invasao-criminosa-nao-ve-anormalidade-em-supostas-mensagens-23728323), não negou a veracidade das comunicações divulgadas, tendo se limitado a afirmar que não vê anormalidade nas mensagens e que as conversas estão fora de contexto. 

Entendemos que as condutas expostas na publicação jornalística, caso confirmadas, são totalmente contrárias aos princípios éticos e às regras jurídicas que devem reger a atuação de um magistrado, pois, quando um juiz atua de forma parcial, chegando ao ponto de confundir sua atuação com a do órgão acusador, a credibilidade do Poder Judiciário é posta em xeque. 

A AJUFE, enquanto entidade que congrega os e as magistradas da Justiça Federal, tem por objetivos pugnar pelo fortalecimento do Poder Judiciário e de seus integrantes, pelo aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e pela plena observância dos direitos humanos (Art. 5º, I, do Estatuto). 

Nesse sentido, nos afigura inadequado, como sugerem determinadas mensagens publicadas, que a AJUFE possa ter sido utilizada para tentar influenciar a opinião pública em relação a algum processo ou mesmo que possa defender o mérito de decisões judiciais, pois estas são sujeitas ao crivo de órgãos jurisdicionais compostos por outros associados. A categoria de sócio benemérito pressupõe que o homenageado tenha contribuído com serviços relevantes à AJUFE. 

Ora, os fatos revelados na matéria jornalística, não negados pelo representado, se porventura comprovados, indicariam ofensa ao Estado Democrático de Direito, comprometimento da imparcialidade da jurisdição e fomento de descrédito do Poder Judiciário como um todo e da Justiça Federal, em especial. 

Entendemos, portanto, que a confirmação da prática de tais condutas impede a homenagem ou o título honorífico por parte da AJUFE, sob pena de comprometimento da credibilidade da associação e do próprio Poder Judiciário perante a sociedade. 

Requeremos, dessa forma, a abertura de processo administrativo disciplinar, com rigorosa observância do contraditório e da ampla defesa, com vistas à apuração interna dos fatos relatados. 

Na hipótese de confirmação, por forma lícita, das condutas apontadas, se configurado o desrespeito ao Estatuto e o prejuízo moral causados à AJUFE, ao Poder Judiciário e ao Estado Democrático de Direito, requeremos a exclusão do quadro social da AJUFE do sócio benemérito Sérgio Fernando Moro, cuja concessão foi aprovada em reunião da diretoria da entidade, realizada em Buenos Aires, Argentina, no dia 22/10/2018. 

Recebida a representação, requer-se a suspensão cautelar do representado das atividades associativas, inclusive da participação na Lista AJUFE.

Brasília, 24 de junho de 2019. 

Assinam: 

Ana Inés Algorta Latorre, SJRS 

Carlos Adriano Miranda Bandeira, SJRJ 

Catarina Volkart Pinto, SJRS 

Célia Regina Ody Bernardes, SJMG 

Cláudia Dadico, SJSC 

Cláudio Henrique Fonseca de Pina, SJPA 

Diego Carmo de Sousa, SJBA 

Fábio Henrique Rodrigues de M. Fiorenza, SJMT 

Felipe Mota Pimentel de Oliveira, JFPE 

Filipe Aquino Pessôa de Oliveira, SJBA 

Gilton Batista Brito, SJSE 

Heloísa Helena Sérvulo da Cunha, TRF3 

Ivo Anselmo Höhn Junior, SJMA 

Jacques de Queiroz Ferreira, SJMG 

Jailsom Leandro de Sousa, SJSE 

Jorge Luís Girão Barreto, SJCE 

José Carlos Garcia, SJRJ 

Lincoln Pinheiro Costa, SJBA 

Luciana Bauer, SJPR 

Marcelo Elias Vieira, SJRO 

Marcelo Motta de Oliveira, SJMG 

Marcus Vinicius Reis Bastos, SJDF 

Paulo Cézar Alves Sodré, SJMT 

Rafael Rihan P. Amorim, SJRJ 

Raquel Domingues do Amaral, SJMS 

Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda, JFCE 

Rodrigo Gaspar de Mello, SJRJ

Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de Alencar, SJAL 

Sérgio de Norões Milfont Júnior, SJCE 

Victor Curado Silva Pereira, SJMA

Barroso freia pendor imperial do capitão na Funai

Num instante em que se esforça para fugir do figurino de "rainha da Inglaterra" que o Congresso tenta lhe impingir, Jair Bolsonaro foi privado pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, de exercitar os poderes imperiais que imagina possuir. Em decisão liminar, Barroso suspendeu a transferência da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. Com isso, a atribuição continua no âmbito da Funai, na pasta da Justiça, conforme havia decidido o Congresso Nacional. 

Deve-se o despacho de Barroso a recursos protocolados na Suprema Corte por três legendas oposicionistas: Rede, PT e PDT. Alegaram que Bolsonaro já havia tentado pendurar as terras indígenas no organograma da Agricultura. Tentara também transferir a Funai para a pasta dos Direitos Humanos. Entretanto, o Congresso rejeitou ambas as providências ao votar a medida provisória que o presidente editara no início de sua gestão, para reformular a máquina federal. 

Fingindo-se de morto, Bolsonaro reenviou as terras indígenas para a Agricultura em nova medida provisória. Fez isso atropelando a norma constitucional que proíbe a reedição de MPs rejeitadas no Parlamento no mesmo ano.

Barroso deu razão aos rivais do capitão: "No caso em exame, a MP 870/2019 vigorou na atual sessão legislativa. A transferência da competência para a demarcação das terras indígenas foi igualmente rejeitada na atual sessão legislativa. Por conseguinte, o debate, quanto ao ponto, não pode ser reaberto por nova medida provisória." 

O ministro realçou o óbvio: "A se admitir tal situação, não se chegaria jamais a uma decisão definitiva e haveria clara situação de violação ao princípio da separação dos poderes. A palavra final sobre o conteúdo da lei de conversão [resultante de uma medida provisória] compete ao Congresso Nacional, que atua, no caso, em sua função típica e precípua de legislador." 

A decisão de Barroso, por liminar, terá de ser submetida ao plenário do Supremo. Considerando-se a jurisprudência da Corte a confirmação do despacho é certa como o nascer do Sol que tinge as aldeias indígenas de amarelo a cada manhã. 

É o segundo revés sofrido por Bolsonaro no Supremo em menos de duas semanas. No primeiro, nove dos 11 ministros da Corte votaram em 13 de junho a favor da suspensão do decreto que o capitão baixara para extinguir todos os conselhos da administração pública. Ficou entendido que o presidente não tem poderes para decretar unilateralmente a extinção de conselhos criados por lei.

Aos pouquinhos, Bolsonaro vai aprendendo que o presidente da República, embora disponha de muito poder, também está sujeito à condição humana e ao convívio com os outros dois Poderes. Numa democracia genuína, nada pode ser mais impotente do que o poder que se imagina absoluto.

Por Josias de Souza

Náufrago!

Foras da Lei!!!

Em nome do combate à corrupção, os princípios mais elementares do estado de direito são aviltados, maculados, jogados na lata do lixo. 

Ainda hoje há alas do PT que asseguram que as lambanças nas quais o partido se meteu se deviam a um objetivo maior: desenvolver o país e combater as desigualdades. 

Diga aí: o que você acha mais digno? Fraudar a lei em nome do combate à corrupção ou em nome da justiça social?

Não há futuro nem num objetivo nem noutro. Só o monstro do autoritarismo e do atraso. Como estamos experimentando.