sábado, 30 de setembro de 2017

Delator: é preciso “construir melhor” armação anti-Temer para atender a expectativas de Janot


A advogada Fernanda Tórtima: diálogos começam a deixá-La em situação difícil

Em outro trecho de gravação, Ricardo Saud conversa com Fernanda Tórtima, cujo papel no imbróglio, parece-me, é bem maior do que se supunha. Falam sobre a cilada armada por Joesley, com a ajuda de membros do MPF, para o presidente Michel Temer. Diz Saud: “Eu acho, Fernanda, que precisam construir melhor a história do Temer. Não ficou muito claro. Eu acho que quando ouviram o Temer não gostaram muito. Tinham uma expectativa maior”.

Que tal? Era preciso “construir” melhor a “história de Temer”. O verbo escolhido é bom. Tratou-se mesmo de uma construção, de uma armação, de uma arquitetura.

Bem, não foi possível “construir melhor”, e, então, levaram adiante o que tinham. Como nada havia de comprometedor contra o presidente, foi necessário criar o enredo. Assim, veio a público o vazamento da conversa. Anunciava um conteúdo que não estava na gravação. O objetivo era fulminar o presidente em uma semana.

Só isso? Não! Aí é a vez de do advogado e delator Francisco de Assis e Silva evidenciar que a JBS tinha o controle de ações de Lúcio Funaro, com quem Rodrigo Janot celebrou talvez o mais exótico acordo de delação: “Viu, seguinte, Joesley, no momento certo, temos de dar sinal pro Lúcio pular dentro. Aí ele fecha a tampa do caixão”.

Eis a operação que setores da imprensa apoiam tão fanaticamente, cegos de ódio que estão porque, afinal Michel Temer não caiu. O Palácio do Planalto divulgou uma nota a respeito.

“A cada nova revelação das gravações acidentais dos delatores da JBS, demonstra-se cabalmente a grande armação urdida desde 17 de maio contra o presidente Michel Temer. De forma sórdida e torpe, um grupo de meliantes aliou-se a autoridades federais para atacar a honradez e dignidade pessoal do presidente, instabilizar o governo e tentar paralisar o processo de recuperação da economia do país.

Agora, descobre-se que integrantes do Ministério Público Federal ficaram decepcionados com a gravação que usaram para embasar a primeira denúncia contra o presidente. “Eu acho, Fernanda, que precisam construir melhor a história do Temer. Não ficou muito claro. Eu acho que quando ouviram o Temer não gostaram muito. Tinham uma expectativa maior”. E isso dito por Ricardo Saud, uma das vozes usada para atacar o presidente por dias, semanas, meses no noticiário nacional.

As acusações caem uma após a outra, revelando a verdade da conspiração que foi construída durante meses. “Eles querem foder o PMDB”, sentencia o advogado Francisco de Assis, sem saber que está sendo grampeado por Joesley Batista. Mostrando todo planejamento da ação controlada que o grupo da JBS tentou fazer contra o país, Assis acrescenta:

“Viu, seguinte, Joesley, no momento certo, temos de dar sinal pro Lúcio pular dentro. Aí ele fecha a tampa do caixão”. Falavam sobre Lúcio Funaro, delator que foi incluído numa segunda denúncia contra o presidente pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, cujas ambições de comandar o país são ressaltadas pelos delatores. “Janot quer ser o presidente da República, ou indicar quem vai ser”, diz Joesley. Funaro, por sua vez, já havia enganado o Ministério Público Federal e a Justiça em delação anterior. Não mudou suas práticas.

O país não pode ficar nas mãos de criminosos e bandidos que manipulam autoridades, mercado, mídia e paralisam o país. É hora de retornar o caminho do crescimento e da geração de emprego. Não se pode mais tolerar que investigadores atuem como integrantes da santa inquisição, acusando sem provas e permitindo a delatores usarem mecanismos da lei para fugir de seus crimes. Cabe agora, diante de tão grave revelação, ampla investigação para apurar esses fatos absurdos e a responsabilização de todos os envolvidos, em todas as esferas.

Por Reinaldo Azevedo

STM condena coronéis da Aeronáutica acusados de desviar R$ 2 milhões de unidade no Rio



Em: O Globo

Dois coronéis da Aeronáutica, um empresário e um vendedor de uma empresa de informática, foram condenados nesta sexta-feira pelo Superior Tribunal Militar (STM) por um esquema de fraude que desviou R$ 2 milhões da Diretoria de Engenharia da Aeronáutica (Direng). Os crimes aconteceram entre 2006 e 2007. Os militares, no entanto, chegaram a ser absolvidos em primeira instância, mas tiveram a decisção revertida.

Segundo o Ministério Público Militar (MPM), os réus montaram o esquema em que forjaram um processo licitatório para aquisição de materiais de informática e pagaram, sem o poder público receber qualquer material, R$ 1.974.067,00 aos donos da empresa. O vendedor da empresa, que fazia a ponte entre os oficiais e os proprietários, também foi condenado.

Na sua denúncia, o MP Militar informou que a suposta licitação teve por objeto a aquisição de materiais de informática para serem utilizados por diversos setores da Direng. Para tanto, pediram que militares subordinados, principalmente sargentos, assinassem termos de recebimento de material de forma fictícia. Identificada as irregularidades, os réus foram denunciados junto à primeira instância da Justiça Militar da União, na cidade do Rio de Janeiro.

Em juízo, a defesa de um dos réus informou que, em 2006 e 2007, a Diretoria de Engenharia da Aeronáutica tinha previsão de receber verbas da ordem de R$ 82 milhões de reais. Mas, por conta de restrições orçamentárias do governo federal, apenas R$ 81 mil foram repassados ao quartel, valores que deveriam ser gastos com material de informática, a exemplo de aquisições de impressoras e material de expediente. Sem dinheiro para custear as despesas, segundo a defesa, os materiais eram solicitados antecipadamente à empresa de informática, apenas na base da confiança – o popular fiado – e “vales” (promissórias) eram assinados, como garantias de crédito a receber. Ainda de acordo com a defesa de um dos coronéis, a licitação foi feita para “regularizar” as práticas administrativas e a regularidade contábil.

Os quatros foram absolvidos em julgamento da primeira instância, em 2015. Por quatro votos a um, os dois coronéis da Aeronáutica e os funcionários de uma empresa de informática foram absolvidos. Na época o procurador Luciano Moreira Gorilhas, do Ministério Público Militar do Rio, criticou a decisão e chegou a dizer que iria recorrer.

— Fecharam os olhos diante das provas robustas existentes nos autos — afirmou Luciano Gorrilhas, na ocasião.

Na época, o procurador lembrou que havia farta documentação no processo sobre as irregularidades, lembrando que até o depoimento da então chefe da seção de provisões da Direng, Gabriele Cristina da Silva, confirmava que o material adquirido nunca havia chegado ao almoxarifado da unidade militar. A suposta compra, grande parte de cartuchos de impressoras, teria ocorrido em 2007.

Na nova decisão, os dois militares foram condenados a quatro anos e seis meses de reclusão, com o direito de recorrer em liberdade. Um dos empresários foi condenado a pena de dois anos e oito meses de reclusão, com o direito de recorrer em liberdade. O vendedor foi condenado a três anos e três meses de reclusão, também com o direito de recorrer em liberdade. Já o segundo empresário teve a sua absolvição mantida pelos ministros, por não existirem provas de ter o acusado concorrido para a infração penal.

Na primeira instância, os acusados respondiam por prática de estelionato, com pena de reclusão de dois a sete anos. O júri era composto por uma juíza togada (magistrado graduado em Direito e aprovado em concurso) e quatro oficiais da Aeronáutica. A juíza Marilena da Silva Bittencourt votou pela condenação dos réus, mas eles foram absolvidos pelos outros integrantes do júri: os brigadeiros Armando Celente Soares, Sérgio Idal Rosenberg, Fernando César Pereira Santos e Fernando José Teixeira de Carvalho, que compõem o Conselho Especial de Justiça para a Aeronáutica.

Na opinião de Gorrilhas, os julgamentos de militares das Forças Armadas que respondem por crimes correlatos aos da Justiça comum só resultarão em decisões mais justas quando forem de responsabilidade de juiz togado, sem interferência de militares. Ele lembrou que uma proposta de alteração da legislação da Justiça Militar está em tramitação no Congresso Nacional.

sexta-feira, 29 de setembro de 2017

Em novo áudio, delatores da JBS dizem que PGR queria acabar com PMDB




Prestes a fechar o acordo de delação premiada que lhe rendeu imunidade penal, Joesley Batista entrou no carro entusiasmado com a negociação com os procuradores da PGR (Procuradoria-Geral da República). Pretendia amanhecer o dia seguinte em Nova York.

O ânimo do empresário está registrado em uma conversa resgatada do gravador do sócio da JBS, divulgada nesta sexta (29) pela revista “Veja”. O áudio sugere que ele havia acabado de entregar as gravações que fez do presidente Michel Temer (PMDB) e do senador Aécio Neves (PSDB).

Nessa nova peça, Joesley está no carro, a caminho do aeroporto, conversando com os advogados Fernanda Tórtima e Francisco de Assis e Silva e o executivo Ricardo Saud.

Os três avaliam a reação dos procuradores (“eles gostaram, querem evitar o máximo mostrar que gostaram, mas a pressa deles mostra”, diz Tórtima; “eles gostaram pra cacete”, opina Silva), especulam sobre o futuro e os efeitos da “bomba” que tinham acabado de soltar.

Também sugerem ter mais gravações, além das feitas por Joesley, que escolheram ocultar dos investigadores.

TRECHOS

“Você [Saud] quase pisou na bola, falou que gravou. Cai fora. Deixa só eu gravando”, diz o empresário a seu funcionário.

“Sorte que não encompridou [sic] a conversa. Deixa que sou eu porque aí, pronto. Um filho da puta de plantão e acabou”, disse o empresário.

No final do áudio, de cerca de meia hora, Joesley diz que tem que abastecer o carro. Murmura: “Quatro horas e quarenta de gravação”.

Não contava que viriam a público os registros que iriam comprometer os benefícios legais, como a imunidade penal, que acordaram com a Justiça.

O acordo de delação dos empresários suspenso pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no início de setembro. Joesley e seu irmão, Wesley Batista, estão presos na carceragem da PF (Polícia Federal) em São Paulo.

Veja, abaixo, os principais temas abordados no diálogo.

DELAÇÕES

“Agora eu vou para Nova York. Vou amanhecer em Nova York. Eu vou ficar aqui, você tá louca? Soltar uma bomba dessas e ficar aqui fazendo o quê?”.

Os efeitos da “bomba”, explicou Joesley, começariam com o operador Lúcio Funaro, que acabaria fechando seu próprio acordo de delação premiada.

“O que eu vou provocar, além de tudo? Uma: quem gravou. Não é que foi o garçom que gravou, porra. Foi o maior empresário brasileiro, 11h da noite e tal”, diz o empresário.

Ele se refere à conversa noturna em que gravou Michel Temer, no Palácio do Jaburu.

“O segundo é o seguinte: quando isso explodir, vai quebrar a aliança Eduardo Cunha e Lúcio [Funaro]. Vamos parar de pagar o Lúcio”, continua Joesley.

Na conversa com o presidente, ele sugere que mantinha pagamentos a Cunha e Funaro, ao que o peemedebista responde “tem que manter isso aí”.

Em outro áudio, também divulgado nesta sexta pela “Veja”, Joesley Batista fala sobre como enxerga a “onda” de delações: “Começou os operadores, depois os empresários, agora os políticos. Depois dos políticos, não sei quem vai delatar. Vai ser o Judiciário”. E ri.

Ainda animado com a perspectiva de acordo com a PGR, o empresário citou a possibilidade de anulação dos benefícios conquistados pela delação –o que acabou acontecendo.

Ele falava sobre a necessidade de tomar cuidado para não mencionar assuntos e pessoas –que poderiam vir a delatar– além do material que apresentavam ali aos procuradores.

“É a goleada deles [procuradores], sabe o que é? Você vir aqui, ajoelhar no milho, contar tuuuuudo e deixar um rabinho de fora. Aí vem outro, conta, e ele derruba seu acordo. Aí você ficou com cara de idiota. Ou seja: ele pegou tudo e te fodeu.”

POLÍTICA

Ainda especulando se Rodrigo Janot aceitaria ou não o acordo de delação premiada, o empresário conversa com seus advogados sobre as relações políticas do ex-procurador-geral da República.

“Nós temos um risco. O risco é um: o comprometimento político de Janot com Tener”, diz advogado Francisco de Assis e Silva.

“Eu acho que não existe”, responde Joesley. Silva diz notar uma disposição dos procuradores em temas ligados ao PMDB.

“Eles querem foder o PMDB, eles querem acabar com eles”, diz o advogado.

Minutos antes, Fernanda Tórtima tinha descartado a proximidade de Temer e Janot: “Ele não tem mais nenhum [compromisso], ele está saindo [da PGR]. E o candidato que ele gostaria de colocar no lugar dele, não vai conseguir”.

Na Folha:

APOIO A GOLPE MILITAR CRESCE NA BAIXA ESCOLARIDADE E ENTRE OS MAIS JOVENS


MAIORIA DOS BRASILEIROS É CONTRA A INTERVENÇÃO MILITAR

QUEM VIVEU A DITADURA E QUEM ESTUDOU MAIS REJEITA INTERVENÇÃO

Levantamento do Paraná Pesquisas revela que pessoas de baixa escolaridade apoiam a “intervenção militar provisória”. Esse apoio é manifestado por 44,4% dos entrevistados que têm no máximo o ensino fundamental. Impressionam também o apoio ao golpe “provisório” de 46,1% dos jovens de 16 a 24 anos, que não viveram na ditadura. A pesquisa entrevistou 2.540 pessoas entre 25 e 28 de setembro. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O menor índice de apoio à ideia de “intervenção militar provisória” é de quem tem 60 anos ou mais (37%), que viveram a ditadura.

A pesquisa indicou menor apoio à “intervenção militar provisória” entre 38% dos brasileiros que têm nível de escolaridade “superior completo”.

As regiões Norte e Centro Oeste, somadas, têm o maior índice de apoio aos militares (44,8%), mas o Sudeste é segundo com 43,2%.

MAIORIA DOS BRASILEIROS É CONTRA A INTERVENÇÃO MILITAR

A pesquisa de opinião que entrevistou 2.540 pessoas, mostra também que 43,1% dos entrevistados se mostrou favorável e 5,3% não soube responder. Os resultados atingiram grau de confiança de 95%, com margem de erro de aproximadamente 2% nos resultados gerais.

O levantamento da Paraná Pesquisas ouviu, por meio de questionário online, 2.540 brasileiros de 16 anos ou mais entre os dias 25 e 28 de setembro. Foram 1.092 pessoas entrevistadas no Sudeste, 686 no Nordeste, 382 no Norte e Centro-Oeste e 380 no Sul.

A Paraná Pesquisas está registrada no Conselho Regional de Estatística da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 7ª Região sob o nº 3122/17.

quinta-feira, 28 de setembro de 2017

O sensato general, comandante militar do sul, Edson Leal Pujol diz: "Intervenção militar não é a solução"


General Edson Leal Pujol
O comandante militar do Sul, general Edson Leal Pujol, em evento na Câmara
Municipal de Porto Alegre (Matheus Piccini/CMPA/Divulgação)

O comandante militar do Sul, general Edson Leal Pujol, recomendou à população que esteja insatisfeita com a situação política do país que vá para as ruas se manifestar “ordeiramente”, mas demonstrando sua indignação. “Se vocês estão insatisfeitos, vão para a rua se manifestar, mostrar, ordeiramente. Mas não é para incendiar o país, não é isso”, disse, depois de reconhecer que ele não pode ir para as ruas se manifestar. “São vocês, somos nós que temos de decidir qual o país que queremos. Há uma insatisfação geral da nação e eu também não estou satisfeito.”

As declarações foram dadas na terça-feira em evento da Associação Comercial de Porto Alegre. O general questionou quem, entre os presentes, estava insatisfeito com a situação do país. Diante das manifestações, perguntou quem foi para rua expressar essa insatisfação. “Se nós ficarmos somente reclamando, insatisfeitos e inconformados, não vamos mudar as coisas”, afirmou o militar. “Se os nossos representantes não estão correspondendo às nossas expectativas, vamos mudar.”

Pujol acrescentou ainda que “existe uma série de maneiras” de tentar mudanças no país, mas ressalvou que “o papel da Forças Armadas é seguir a legislação”. Ele citou que não tinha notícias de, nos últimos três meses, terem sido realizados protestos significativos no Rio de Janeiro, em Brasília, São Paulo ou Porto Alegre. “Não estamos gostando, mas estamos passivos. Não adianta nós só usarmos as mídias sociais”, disse ao pregar manifestações nas ruas.

Em seguida, o general lembrou a postura do povo da Venezuela, que está nas ruas contra o governo de Nicolás Maduro. “Com o regime que eles estão, lá tem gente morrendo na rua”, afirmou, reiterando que a população deve servir de “termômetro” para os poderes.

O general se queixou ainda do que está sendo ensinado nas escolas e questionou se as pessoas têm ido às secretarias de Educação ou ao Ministério da Educação perguntar sobre o que está sendo ensinado. “Vocês concordam com o que está sendo ensinado para os seus filhos, sobrinhos, netos?”, disse, sem querer “classificar” o conteúdo.
Intervenção

Sobre a crise criada pelo general Antônio Hamilton Mourão, secretário de Economia e Finanças do Exército e seu antecessor no cargo, que, na semana passada, defendeu a possibilidade de intervenção militar, Pujol evitou alimentar a polêmica. “Intervenção militar não é a solução”, afirmou, defendendo que mudanças nas leis sejam feitas por meio da democracia.

Mourão falou por três vezes em intervenção militar em uma palestra na Loja Maçônica Grande Oriente, em Brasília. Recebeu duras críticas das Forças Armadas e do ministro da Defesa, Raul Jugmann (PPS). Em 2015 foi exonerado de seu cargo no Comando Militar do Sul – agora ocupado por Pujol – após fazer duras críticas ao governo.

O discurso do general:

"Se vocês estão insatisfeitos, vão para a rua se manifestar, mostrar, ordeiramente. Mas não é para incendiar o país, não é isso (…). 

São vocês, somos nós que temos de decidir qual o país que queremos. Há uma insatisfação geral da nação e eu também não estou satisfeito. 

Se nós ficarmos somente reclamando, insatisfeitos e inconformados, não vamos mudar as coisas (..). Se os nossos representantes não estão correspondendo às nossas expectativas, vamos mudar. 

Não estamos gostando, mas estamos passivos. Não adianta nós só usarmos as mídias sociais. 

Intervenção militar não é a solução". 

Edson Leal Pujol, comandante militar do Sul

(Com Estadão Conteúdo)

Dodge quer fazer ‘exame’ de pedidos de Janot contra Gilmar


O ministro Gilmar Mendes

Na segunda semana como procuradora-geral da República, Raquel Dodge requereu formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) acesso aos autos das ações em que seu antecessor, Rodrigo Janot, pediu o impedimento do ministro do STF Gilmar Mendes. No pedido, ela deixa em aberto a possibilidade de fazer uma nova manifestação sobre o assunto.

“A Procuradora-Geral da República requer vista dos autos para exame da matéria e manifestação eventualmente cabível”, solicita Dodge, no sucinto pedido encaminhado à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.

Desafeto de Gilmar, com quem costumava trocar farpas publicamente, Janot pediu o impedimento do ministro para julgar pedidos do empresário Eike Batista, do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) Lélis Teixeira e do empresário Jacob Barata Filho, conhecido como “rei do ônibus” – presos em desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

O ex-procurador-geral apontou que a esposa de Gilmar Mendes, Guiomar Ferreira Mendes, trabalha em escritório que defende Eike e Teixeira, e que o ministro foi padrinho de casamento de Jacob Barata Filho.

Em coletiva de imprensa na terça-feira, Raquel Dodge declarou que estava fazendo um estudo de procedimentos que haviam sido propostos por Janot, mas evitou falar em revisão ou reexame. Os pedidos de vista em relação à arguição de impedimento proposta contra Gilmar chegaram ao STF naquele mesmo dia.

Nesta quinta-feira, na saída do Conselho Nacional de Direitos Humanos, a procuradora-geral não quis comentar os pedidos. Na semana passada, após a posse dela na PGR, o ministro do STF afirmou que a nova procuradora-geral promoverá “revisões” dos procedimentos de Rodrigo Janot.

“Certamente haverá revisões, não vou dar opinião sobre isso, mas certamente a procuradora-geral vai fazer uma reanálise de todos os procedimentos que estão à sua disposição de maneira natural ou provocada para certamente evitar erros e equívocos que estavam se acumulando”, disse Gilmar Mendes a jornalistas.

(com Estadão Conteúdo)

Senado é notificado e já pode reabilitar a Constituição e resgatar o estado de direito


Luiz Fux e Roberto Barroso: o Supremo em tempos de barbárie e proselitismo vulgar

O Senado foi notificado na noite desta quarta sobre a decisão da Primeira Turma do Supremo que, nesta terça, que, afrontando a Constituição e o Código de Processo Penal, afastou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) do seu mandato, impondo-lhe ainda as seguintes medidas cautelares: proibição de falar com outros investigados, entrega de passaporte ao tribunal e recolhimento noturno obrigatório. Roberto Barroso, sempre muito criativo — é aquele que já reescreveu o Código Penal, tentando legalizar o aborto com a sua toga, ao conceder um simples habeas corpus — inventou a semiprisão domiciliar. Mas sigamos: tudo caminha para que a Mesa submeta essa heterodoxia ao plenário. E, como já escrevi, uma das Casas do Legislativo brasileiro vai dizer se continua de pé ou se assina a própria extinção.

Os senadores que vieram a público até agora, incluindo Eunício de Oliveira (PMDB-CE), presidente, defendem que a decisão final cabe ao plenário. Dois ministros do Supremo foram explícitos a respeito: Marco Aurélio e Gilmar Mendes. E notem que eles não costumam seguir, digamos, a mesma cartilha. Quem conhece os bastidores do Supremo diz que assim também pensam Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. Até Cármen Lúcia, que, a meu juízo, está na raiz dessa crise, teria considerado a decisão da Primeira Turma inoportuna. Ninguém tem dúvida sobre a opção de Edson Fachin. Foi ele quem inventou o afastamento quando relator do caso. Já sabemos o pensamento glorioso do trio do barulho: Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, os exóticos. Celso de Mello é incógnita. Um me diz: “É claro que ele discorda daquela aberração”. Ao que outro emenda: “Mas anda tão esquisito!”

Bem, meus caros, de toda sorte, a decisão está com a Mesa do Senado. Caso submeta a questão ao plenário, e se este a anular, anulada a coisa está. Não enxergo hipótese de judicialização posterior via STF. Se houvesse, nesse caso, triunfaria o bom senso.

Roberto Barroso, com aquele seu ar superior, quase etéreo, que passou a exibir depois que ganhou um lugar na corte, tentou justificar a excrescência:

“Respeito todos os pontos de vista e acho que as pessoas na vida têm direito à própria opinião. Mas não aos próprios fatos. Os fatos são os seguintes: a Constituição brasileira, no artigo 53, parágrafo 2º, prevê que a prisão de um parlamentar só pode se dar em hipótese de flagrante de crime inafiançável. A primeira turma do STF não decretou a prisão do senador”,

A observação é burra ou cínica. E burro o doutor não é. Mostra-se até muito esperto. Ele deveria dizer a que artigo da Constituição recorreu para impor aquelas medidas. Resposta: a nenhum! Apelou ao Artigo 319 do Código de Processo Penal, só evocável quando, havendo os requisitos dados para a prisão preventiva (Artigo 312 do CPP), opta-se por medidas mais moderadas. Como o 312 não se aplica a Aécio, porque abrigado pelo Artigo 53, as medidas restritivas são ilegais. Ademais, um Senado que pode reverter até uma prisão em flagrante por crime inafiançável certamente pode rever ações menos gravosas.

Já Luiz Fux, aquele que resolveu zombar de um senador enquanto estuprava a Constituição, tentou ser sagaz, mas foi apenas desastrado. Afirmou:

“Temos de deixar o Senado pensar bem naquilo que vai fazer diante da decisão judicial porque, se não me falha a memória, o senador já esteve afastado por decisão judicial, e não houve esse clamor todo”.

A memória não falha, mas o seu juízo sim! Não houve o que ele chama “clamor” porque cabia recurso. De tal sorte a decisão era estupefaciente que se dava como certo que seria revertida. Agora, como se sabe, não há apelo possível no tribunal. O que ele chama “clamor” é só um convite para que o Senado exerça a sua prerrogativa.

E o doutor entrega todo o serviço quando afirma:

É uma medida prevista expressamente no Código de Processo Penal, no artigo 319, que diz com todas as letras: são medidas cautelares diversas da prisão. Esse dispositivo foi acrescentado ao Código de Processo Penal pelo Congresso Nacional em 2011. Portanto, é o Congresso Nacional que definiu que essa não é uma hipótese de prisão. Com todo o respeito a todas as opiniões, não há dúvida jurídica aqui. O direito é claríssimo. Agora, as pessoas todas podem ter a sua opinião política a respeito dessa matéria, menos eu, que não sou comentarista político.

Opinião política uma ova. É Fux quem tem de explicar o que fazer do Parágrafo 6º do Artigo 282 do mesmo código:

“A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar”.

Os Artigos 312 e 319 do Código de Processo Penal são indissociáveis. É preciso que estejam dados os pré-requisitos do 312 (prisão preventiva) para que se apliquem, então, as medidas restritivas do 319, mais brandas. Pergunta: Aécio poderia ser preso nas condições dadas? Não! Logo, a decisão foi arbitrária.

Opinião política, doutor? Quem confessou ter chegado ao Supremo apelando aos préstimos de Delfim Netto, João Pedro Stedile, José Dirceu e Antonio Palocci não pode ser, assim, tão altaneiro ao ignorar a lei.

Rosa Weber, tudo indica, não disse nada. Tão logo ela entenda o debate, talvez se manifeste.

Por Reinaldo Azevedo

Cesare Battisti entra com habeas corpus no STF para impedir extradição


Italiano Cesare Battisti  (Foto: Givaldo Barbosa / O Globo)

A defesa do italiano Cesare Battisti entrou com um habeas corpus, no Supremo Tribunal Federal (STF), para impedir uma possível extradição. Condenado à prisão perpétua na Itália, ele recebeu asilo no Brasil após decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010.

O pedido ocorre após o GLOBO revelar, na segunda-feira, que o governo da Itália apresentou um pedido sigiloso para que o presidente Michel Temer reveja a decisão de Lula. Segundo integrantes do governo, dois ministros já teriam dado sinal verde para um ato de Temer a favor do pedido italiano: o ministro da Justiça, Torquato Jardim, primeiro a analisar o pedido do governo estrangeiro; e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, por considerar o ato como um gesto importante diplomaticamente.

A defesa do italiano, que soube do pedido por meio da reportagem do GLOBO, afirma que o prazo para rever a decisão já está esgotado.

Saiba mais em O Globo

quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Instituto Teotônio Vilela acusa STF de afrontar a democracia ao afastar Aécio


Aécio Neves (Foto: AFP PHOTO / ANDRESSA ANHOLETE)

O Instituto Teotônio Vilela, centro de formação política do PSDB, divulgou na tarde desta quarta-feira uma carta pública em defesa do senador Aécio Neves (PSDB). O texto acusou a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de "afrontar" a democracia ao determinar o afastamento do mineiro do mandato parlamentar.

"Não há precedente na história da República brasileira de determinação desta natureza, já que três dos cinco ministros que compõem a 1ª Turma do STF também estabeleceram que o parlamentar mineiro cumpra recolhimento noturno. Se isso não é uma medida coercitiva de liberdade, nada mais é", defende a carta.

Para a entidade tucana, o Supremo está desrespeitando princípios constitucionais como a observância dos ritos processuais legais, a preservação da ampla defesa e a garantia de que o equilíbrio e a separação que vigoram entre os poderes das República.

Saiba mais em O Globo

Senado aprova “fundinho” eleitoral. O caos deve muito a Fux, a Barroso e à Lava Jato



Não é nada, não é nada, não é nada… Não é nada mesmo! O Senado aprovou nesta terça projeto de lei que cria um fundo para financiar campanhas. É formado por 30% do total destinado às emendas parlamentares e pelo valor correspondente à renúncia fiscal das emissoras privadas de rádio e TV, que, segundo o texto, não mais apresentarão o horário político.

Em 2018, estima-se em R$ 4,4 bilhões o total de emendas — R$ 1,32 bilhão para o fundo, junto com R$ 450 milhões referentes à tal renúncia fiscal. Estima-se, pois, o montante em R$ 1,7 bilhão. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) fala que pode chegar a R$ 2 bilhões. O texto agora segue para a Câmara. Se for recusado, vai para arquivo. Se for modificado, volta para o Senado, que pode recuperar seu texto original. Aí segue para sanção presidencial. A data-limite é 7 de outubro.

O dinheiro pode tornar menos tenebroso o caminhão das eleições de 2018, mas não evita o desastre. Oficialmente, as disputas de 2014 custaram quase R$ 6 bilhões. De verdade, ninguém sabe. Vejam as múltiplas denúncias em curso de caixa dois.

Esse seria, imaginem vocês, todo o dinheiro que poderia ser usado nas campanhas, com um tostão ou outro decorrentes da doação de pessoas físicas, ideia que ainda não pegou por aqui.

Notem: se, em 2014, com as empresas podendo doar, aqueles são os números, e já com um brutal caixa dois, o que vocês acham que vai acontecer em 2018? O dinheiro não-declarado assumirá proporções pantagruélicas. Ora, ora… Terá de ser dividido entre os partidos segundo uma regra. O peso maior deve ser das bancadas na Câmara.

Feita a divisão, os partidos terão de redividir a grana entre candidatos à Presidência, governos do Estado, Senado, Câmara e Assembleia Legislativa. Como se diz na minha terra, “não dá nem pro cheiro”. Pior: o sistema continua a ser o de voto proporcional, o que encarece a campanha.

Vejam no que deu o casamento entre o protagonismo do STF, que declarou inconstitucionais as doações de pessoas jurídicas, e o moralismo xucro. Eis mais uma dívida do caos com Roberto Barroso e Luiz Fux. Este foi o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pela OAB em favor da proibição da doação de empresas. E Roberto Barroso foi seu grande entusiasta. Aliás, o texto votado no Supremo era de sua autoria, quando apenas advogado. Ele votou na sua própria proposta e não poupou elogios àquela maravilha.

E, claro!, pesou na mobilização da opinião pública a Operação Lava Jato, que convenceu amplas camadas da população de que inexiste doação legal de empresas. Tudo seria um mecanismo de pagamento de propina.

Todas essas pessoas que amam o Brasil produziram, então, esta maravilha: a campanha de 2018 certamente terá o maior índice de financiamento clandestino da história. E vão se misturar dinheiro de origem legal, mas transformado em doação ilegal, e doação ilegal de dinheiro… ilegal.

Este verdadeiro Moisés da escultura política da empulhação merece mais uma assinatura: Rodrigo Janot.

Por Reinaldo Azevedo

GILMAR DIZ QUE NÃO SE PODE BRINCAR COM A LIBERDADE DAS PESSOAS



Durante o julgamento em que, por 4x2 votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu reverteu a prisão domiciliar do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, inclusive com a retirada da tornozeleira eletrônica, o presidente da corte, ministro Gilmar Mendes criticou aqueles que tomam decisões para agradar “os meios de comunicação e a opinião pública”.

Gilmar também ironizou a ordem de prisão domiciliar de Garotinho, que segundo o ministro relator Tarcísio Vieira de Carvalho Neto “colide frontalmente com a sólida jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que a supressão da liberdade deve assentar-se em base empírica concreta, porquanto o mero temor genérico não autoriza o decreto prisional e fere o princípio da presunção da inocência”. Nesse sentido, o presidente do TSE afirmou:

- Nós achamos que devemos bater palma para maluco dançar. No caso específico, não tem a menor dúvidas!

"O Poder Judiciário, como um todo, não deve aguardar para decidir sobre questões de liberdade”, declarou o presidente do TSE. “Agora, para conceder habeas corpus, precisa-se ter heroísmo no Brasil. Que coisa retrógrada, que coisa lamentável...”

“Estamos pensando no habeas corpus como ele foi inspirado por Ruy Barbosa”, conclamou Gilmar Mendes, “ou nós estamos fazendo isso aqui uma repartição de carimbar? Vamos pensar no nosso ethos. Não compramos a nossa função. Um pouco de vergonha na cara. Olhe no espelho, e vê se tá cumprindo a sua função. É disso que se cuida. Não é brincar com a liberdade das pessoas. É preciso ter vergonha na cara".

“‘Ah, isso agrada os meios de comunicação, a opinião pública’. É pra isso que estamos aqui? É isso que é o ‘ethos’ judicial? De todas as garantias ao juiz, exatamente pra ele ter condições de atuar de forma contramajoritária. Nós achamos que devemos bater palma para maluco dançar. No caso específico, não tem a menor dúvida”, afirmou.

PF intima Okamotto a provar serviços de filhos de Lula a Instituto


Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula (Foto: Paulo H. Carvalho / CB / D.A Press)
Paulo Okamotto, presidente do Instituto Lula
(Foto: Paulo H. Carvalho / CB / D.A Press) 

A Operação Lava Jato avança sobre duas empresas de filhos do ex-presidente Lula. A Polícia Federal intimou o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, a apresentar comprovantes da prestação de serviços das empresas dos Lula à entidade. Os investigadores apuram se pagamentos feitos pelo Instituto à FlexBR e à G4 Entretenimento foram realizados por serviços prestados ou forma de ocultar propina.

“Expeça-se ofício ao Instituto Luiz Inácio Lula da Silva, na pessoa do presidente, sr. Paulo Tarciso Okamotto, solicitando a apresentação de toda a documentação disponível, formal e informal, tais como notas fiscais, registros audiovisuais e quaisquer outros comprovantes que atestem a efetiva prestação de todos os serviços tomados das empresas FlexBR Tecnologia LTDA e G4 Entretenimento e Tecnologia Digital Ltda”, solicitou o delegado Dante Pegoraro Lemos, da PF.

O ofício foi enviado a Paulo Okamotto em 3 de agosto. O documento foi anexado a um inquérito da Lava Jato na quinta-feira, 31.

Saiba mais em O Estadão

terça-feira, 26 de setembro de 2017

STF afasta Aécio do mandato e impõe recolhimento noturno



Por três votos a dois, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira a suspensão do mandato do senador Aécio Neves (PSDB-MG), bem como o recolhimento domiciliar noturno do parlamentar, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Aécio também ficará proibido de manter contato com outros investigados e terá que entregar o passaporte à Justiça. Os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux concordaram que o tucano usou o mandato para tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato.

Foi negado, no entanto, o pedido de prisão da PGR. Por unanimidade, os ministros ponderaram que a Constituição Federal proíbe a prisão de parlamentares em exercício, a não ser que tenha ocorrido flagrante delito de crime inafiançável. Segundo os ministros, a PGR não comprovou essa condição.

Apenas Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes recusaram o pedido da PGR para que o tucano cumprisse as medidas cautelares do recolhimento noturno, afastamento do mandato, entrega do passaporte à Justiça e proibição de se comunicar com outros investigados. Segundo eles, o Código de Processo Penal, não há previsão de afastamento dos parlamentares do mandato.

O Globo



Recibos entregues por Lula têm datas inexistentes, diz jornal


Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Patricia Monteiro/Bloomberg

O site O Antagonista e o jornal O Estado de S. Paulo tiveram acesso aos recibos de aluguel apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio Moro na ação que acusa o petista de receber vantagens indevidas da Odebrecht — entre os favores estaria um apartamento em São Bernardo do Campo.

No documento, aparecem dois recibos com datas inexistentes: 31 de junho de 2014 (o mês de junho só vai até o dia 30), e 31 de novembro de 2015 (novembro também tem 30 dias).

A defesa de Lula respondeu a O Estado de S. Paulo afirmando que não havia documentos com as datas de “31 de junho” ou de “31 de novembro. O advogado disse ainda que foram apresentadas mais provas do que o necessário: “pela lei, bastaria à Defesa ter apresentado o último recibo com reconhecimento de quitação, sem qualquer ressalva de débitos anteriores, para que todos os demais pagamentos fossem considerados realizados”.
O processo

Para a Procuradoria-Geral da República, a Odebrecht custeou a compra do apartamento vizinho ao de Lula em São Bernardo do Campo (SP), em nome de Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente.

Na mesma ação, ele responde por também ter supostamente recebido da empreiteira terreno onde seria sediado o Instituto Lula, no valor de 12,5 milhões de reais.

A denúncia ainda aponta que propinas pagas pela Odebrecht, no esquema que seria liderado pelo ex-presidente, chegaram a 75 milhões de reais em oito contratos com a Petrobras.

A Lava Jato afirma que não houve pagamento de aluguel entre fevereiro de 2011 e pelo menos novembro de 2015. Nesta segunda-feira, 25, a defesa do ex-presidente apresentou documentos que contestam a versão dos procuradores.

O risco da radicalização


O risco da radicalização

Segunda-feira, 11, às 9h, o ar estava seco e o tempo quente em Brasília, a despeito de ainda ser inverno no País. Nesse exato instante, o Comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, fazia a abertura formal da 314ª reunião do Alto Comando do Exército, realizada no Quartel General do Exército, em Brasília. O encontro, de cinco dias de duração, foi convocado para discutir os problemas que afligem os militares, entre os quais, a crise política do País e a falta de recursos para manter soldados nas casernas e garantir as atividades básicas da força, alvo de um significativo contingenciamento de verbas do governo federal. Os generais que comandam as tropas nas principais unidades do Exército demonstravam inquietação. Sentiam a necessidade de se posicionar sobre a corrupção e a barafunda reinante nos poderes da República. Mas a pauta, por assim dizer, foi extrapolada, ultrapassando as fronteiras do razoável.

Na surdina, a cúpula do Exército pôs em debate ali o que o general Antonio Hamilton Martins Mourão ecoaria dias depois, mais precisamente na sexta-feira 15, durante um evento da Loja Maçônica Grande Oriente: uma eventual necessidade de uma intervenção militar no País, “diante da crise ética e político-institucional”. Ou seja, Mourão não falava sozinho nem havia cometido um arroubo imprevidente, quando defendeu a solução radical tornada pública na última semana. Ele entabulou um discurso, com tintas golpistas, respaldado por um encontro prévio do Alto Comando do Exército. Não se trata de um foro qualquer. O colegiado é o responsável pelas principais decisões do Exército. Estavam presentes 16 generais quatro estrelas, entre eles Fernando Azevedo e Silva, chefe do Estado-Maior e Comandante Militar do Leste, cotado para substituir Villas Bôas, prestes a encerrar seu ciclo no comando do Exército. Compareceram também os demais seis comandantes militares, entre os quais o da Amazônia, general Antonio Miotto, e o do Sul, general Edson Leal Pujol. Fontes ouvidas por ISTOÉ, presentes à reunião, ponderam que não estavam ali a fim de tramar um golpe militar, mas confirmam que o que os motivou a realizar o encontro foi a preocupação com o ritmo acelerado da deterioração do quadro político brasileiro. E, sim, deixam claro que, se houver necessidade, estarão prontos “para uma intervenção com o objetivo de colocar ordem na casa”.

Foi munido desse espírito que Mourão desembarcou na maçonaria. O encontro teve início às 20h de sexta-feira 15. Lá, ele disparou a metralhadora giratória sem maior cerimônia. Disse que seus “companheiros do Alto Comando do Exército entendiam que uma intervenção militar poderá ser adotada se o Judiciário não solucionar o problema político”, referindo-se à corrupção. Pediu a “retirada da vida pública desses elementos envolvidos em todos os ilícitos” e advertiu que “vai chegar um momento em que os militares terão que impor isso (a intervenção militar na política)”. E, por fim, acrescentou: “O que interessa é termos a consciência tranquila de que fizemos o melhor e que buscamos, de qualquer maneira, atingir esse objetivo. Então, se tiver que haver, haverá (ação militar)”, pregou Mourão.

A fala do general provocou o maior alvoroço no País. Apesar disso, em entrevista na noite de terça-feira 19 ao jornalista Pedro Bial, da TV Globo, Villas Bôas foi taxativo: “Punição não vai haver. Essa questão já está resolvida internamente”, disse o comandante, acrescentando: “A maneira como Mourão se expressou deu margem a interpretações amplas, mas ele inicia a fala dizendo que segue as diretrizes do comandante”. Ainda chamou Mourão de “um grande soldado, uma figura fantástica”. E ateou ainda mais lenha à fogueira ao dizer que “a Constituição concede às Forças Armadas um mandato para intervir se houver no País a iminência de um caos”. Não é verdade. De acordo com o artigo 142 da Constituição, as Forças Armadas podem agir, desde que “sob a autoridade suprema do presidente da República”. Em nenhum lugar da Carta Magna está escrito que o caos confere um “mandato” para atuar à revelia do presidente. O que Villas Bôas deveria ter feito, e não o fez, foi punir o subordinado.

Claro, quando a existência de uma reunião prévia com a participação do Alto Comando do Exército vem à tona, tudo faz mais sentido. Como é que o Comandante do Exército, o general Villas Boas, poderia aplicar uma sanção a um subalterno que tornou público um dos cenários debatidos num encontro em que ele mesmo estava presente, participou da abertura dos trabalhos e comandou as discussões? Não poderia, evidente, e, por isso, não puniu. Em audiência no dia seguinte, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, defendeu ao menos uma reprimenda pública a Mourão, ao que o comandante do Exército de novo resistiu. Ficou combinado apenas que Villas Bôas conversaria com o subordinado para deixar claro que a voz oficial do Exército é a dele e de mais ninguém. Coube aos comandantes militares da Marinha, Exército e Aeronáutica defender publicamente, por meio de comunicados, o respeito à Constituição, aos poderes constituídos e aos princípios democráticos.

Mero formalismo. Embora não lidere nenhum movimento de insurreição militar, o general Mourão conta com amplo apoio não só do comando do Exército, como da tropa. No início da semana, o coronel Muniz Costa distribuiu para um grupo de companheiros de farda uma carta sob o título “Do que falou o General”. Nela, promoveu uma contundente defesa do general: “Quando um general de quatro estrelas afirma que o Exército tem planejamentos para atuar na eventualidade de uma falência das instituições nacionais, num momento que o País enfrenta a mais grave crise em mais de cinquenta anos, as cassandras do ‘pseudolegalismo’ se agitam”, afirmou. O primeiro comandante da Força de Paz no Haiti (2004), general da reserva Augusto Heleno, seguiu na mesma toada.“Meu apoio irrestrito ao respeitado chefe militar (Mourão). É preocupante o descaramento de alguns políticos, integrantes da quadrilha que derreteu o País, cobrando providências contra um cidadão de reputação intocável”. Outro que demonstrou estar no mesmo compasso de Mourão foi o general de Brigada Paulo Chagas. A seu grupo de amigos nas redes sociais afirmou que num cenário de um caos total, os militares não poderiam ficar “inertes aguardando ordens”. O presidente da Associação de Oficiais da Reserva do Distrito Federal, o tenente Rômulo Nogueira, foi além, ao divagar sobre uma eventual queda de Temer. “Quem assume? O rapazinho lá, não sei o quê Maia. Será que ele teria pulso forte para dar uma ordem? Num clamor, numa desordem, alguém tem de tomar conta da casa”.

A população minimamente instruída precisa ficar alerta a manifestações dessa natureza. Pouco importam os panos quentes manuseados pelos militares, ao longo dos últimos dias, para abafar o indisfarçável. É inadmissível qualquer vestígio, rastro ou laivo capaz de representar uma chance mínima que seja de retrocesso de 53 anos na história do País. A retrospectiva histórica ensina: militar não tem de se arvorar a fazer política. Cabe constitucionalmente às Forças Armadas a garantia da ordem interna e das fronteiras. Quando os militares se meteram a fazer política, pela última vez, mergulharam o País em 21 anos de trevas, os quais não podemos esquecer para que jamais novamente aconteça.

FILME REPETIDO

Em 2015, o mesmo Mourão havia sido afastado do Comando Militar do Sul, em Porto Alegre, depois de tecer críticas a presidente Dilma, dizendo que seu governo era corrupto e incompetente – o que não constituía uma mentira, por óbvio. Mas tratava-se de uma insubordinação. Punido, Mourão foi transferido para Brasília, onde assumiu o cargo de Secretário de Finanças do Exército, sua atual função, uma das mais importantes na força. Por isso, as perguntas que mais circulavam em Brasília na última semana eram: o que aconteceria agora? O general perderia o cargo e seria preso por pregar uma intervenção militar no País? Seria repreendido? Nem uma coisa, nem outra.

Pelo sim, pelo não, a ordem unida no Planalto é de baixar a bola. Na verdade, desde que assumiu o poder, o presidente Michel Temer evitou criar embaraços às Forças Armadas. Por exemplo, bastou um ranger de dentes para que os militares fossem retirados da reforma da Previdência. Depois de uns muxoxos, também ficaram imunes à proposta de congelamento dos salários dos servidores federais. De outro lado, não convém desconsiderar que prevalece entre setores da caserna o espírito corporativista. Apesar de o governo tê-los poupado de eventuais maldades, há uma espécie de sentimento de sabotagem ao estado de penúria experimentado pelas Forças Armadas desde 2012 pelo menos. Nos últimos cinco anos, o Orçamento despencou de R$ 17,5 bilhões para R$ 9,7 bilhões.

Em geral, as insatisfações são ecoadas por militares, da ativa e da reserva, por ‘WattsApp’. Pelas redes privadas, formam grupos de comunicação direta, trocam informações e opiniões. É por elas que circulam as críticas pela falta de verbas, como também todos os passos do candidato do coração da caserna: o deputado Jair Bolsonaro (PSC). Os militares constituem a principal base eleitoral do capitão da reserva do Exército, que já anunciou sua pré-candidatura à presidência da República em 2018. Pelas recentes pesquisas, ele figura em segundo lugar. Por frases como “soldado meu que vai à guerra não senta no banco dos réus”, Bolsonaro frequentemente é ovacionado por seus seguidores abnegados em discursos pelo País afora. “Não se faz democracia aceitando a corrupção por governabilidade. Reagir a isso é obrigação de qualquer civil ou militar”, afirmou o parlamentar, ao comentar o discurso de Mourão. Assim como o ex-presidente Lula, o deputado desperta amores e ódios. Fala pouco, e admite parco conhecimento quando o assunto é economia ou políticas públicas –, o que representa um grave defeito para quem quer comandar os destinos do País –, mas provoca aplausos na mesma intensidade das vaias quando discorre sobre direitos humanos, tortura e comunismo. Constantemente comparado a Donald Trump, Bolsonaro é o pré-candidato com o qual ninguém sabe como lidar, ao menos por ora.

Para manter aquecida sua tropa eleitoral, em suas quase três décadas na Câmara, o deputado dedicou-se a atender os interesses de militares e à área de segurança pública. Aprovou apenas dois projetos de lei: um que estendia o benefício de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens de informática, e outro na área de saúde, que autorizava o uso da chamada pílula do câncer, a fosfoetanolamina sintética. Questões que deverão estar no centro dos debates em 2018, como os rumos da política econômica do País, parecem não ser uma prioridade para o militar da reserva. “Um País violento não tem economia. Eu, por exemplo, raramente vou sair para comer uma pizza à noite na Barra da Tijuca”, afirmou o deputado recentemente, depois de reclamar da insegurança no Rio, onde mora.

INDISCIPLINA DE BOLSONARO

Apesar de Bolsonaro ser um proverbial entusiasta da ordem, sua carreira no Exército não foi isenta de atos de indisciplina. Em 1987, segundo documentos do Superior Tribunal Militar divulgados pela “Folha de S.Paulo” recentemente, o então capitão foi acusado por cinco irregularidades e teve que responder a um Conselho de Justificação formado por três coronéis: ele escreveu um artigo para a revista “Veja” pedindo aumento salarial para a tropa, sem consultar seus superiores. Meses depois, a mesma publicação afirmou que ele e outro oficial haviam elaborado um plano para explodir bombas-relógio em unidades militares do Rio. Os superiores de Bolsonaro chegaram a avaliá-lo como dono de uma “excessiva ambição em realizar-se financeira e economicamente”. Isso porque em 1983, o na época tenente, com 28 anos, “deu mostras de imaturidade ao ser atraído por empreendimento de ‘garimpo de ouro’”. Segundo seu superior, coronel Carlos Alfredo Pellegrino, Bolsonaro “tinha permanentemente a intenção de liderar os oficiais subalternos, no que foi sempre repelido, tanto em razão do tratamento agressivo dispensado a seus camaradas, como pela falta de lógica, racionalidade e equilíbrio na apresentação de seus argumentos”.

Para o cientista político e professor da Unesp, Marco Aurélio Nogueira, apesar da popularidade atual, “Jair Bolsonaro tem essa força demonstrada agora porque o caos está instalado, mas quando outros candidatos se lançarem ele deve perder gordura”, aposta. O fato é que, independentemente de como marchará Bolsonaro, os militares – sob sua influência ou não – sacudiram o País nos últimos dias. Se o diabo mora nos detalhes, ele começou a se insinuar inadvertidamente. E sem ser admoestado. Faltou pulso firme ao governo, ao mesmo tempo em que sobrou irresponsabilidade à caserna. Em qualquer democracia do mundo deve haver espaço para ideais de todos os espectros políticos. E isso é salutar para o processo democrático. Mas não há dúvida de que o flerte com o radicalismo – à direita ou à esquerda – é o mais perverso dos caminhos, ao nos remeter a tempos que acreditamos ter ficado definitivamente para trás.

O Mourão de hoje e o Mourão de ontem


Não é essa a primeira vez que um sobrenome Mourão aparece na história política brasileira, de farda e com quatro estrelas nos ombros – ou seja, estamos falando de um general do Exército. Não é essa a primeira vez que um general Mourão fala mais do que o bom senso tolera, e mais, muito mais, do que as regras de sua instituição permitem. Trata-se, aqui, de Antonio Hamilton Martins Mourão e de Olímpio Mourão Filho. O primeiro é atual, está na ativa e conseguiu ser notícia porque insinuou na maçonaria que as Forças Armadas podem atropelar a democracia se assim cismarem. O segundo Mourão foi ideolólogo e hábil operador de um trágico passado: o golpe de 31 de março de 1964 que rasgou a Constituição, apeou do poder o presidente João Goulart e mergulhou o País na noite de vinte e um anos de ditadura militar. Não é essa a primeira vez que um sobrenome Mourão aparece na história política brasileira, de farda e com quatro estrelas nos ombros – ou seja, estamos falando de um general do Exército. Não é essa a primeira vez que um general Mourão fala mais do que o bom senso tolera, e mais, muito mais, do que as regras de sua instituição permitem. Trata-se, aqui, de Antonio Hamilton Martins Mourão e de Olímpio Mourão Filho. O primeiro é atual, está na ativa e conseguiu ser notícia porque insinuou na maçonaria que as Forças Armadas podem atropelar a democracia se assim cismarem. O segundo Mourão foi ideolólogo e hábil operador de um trágico passado: o golpe de 31 de março de 1964 que rasgou a Constituição, apeou do poder o presidente João Goulart e mergulhou o País na noite de vinte e um anos de ditadura militar. Mourão, não o Antonio boquirroto do presente, mas o Olímpio silencioso e golpista do passado, atravessou a vida conspirando. A rigor, 1964, para ele, foi a decorrência lógica do que começou a aprontar na década de 1930. Eis um registro marcante: como dirigente máximo do serviço secreto da Ação Integralista Brasileira (que tinha o fascismo enquanto discurso e Plínio Salgado enquanto boca), o general Mourão Filho arquitetou o mentiroso Plano Cohen, segundo o qual o Partido Comunista Brasileiro se preparava clandestinamente para golpear as instituições. A consequência imedata foi a decretação, por Getúlio Vargas, da ditadura do Estado Novo.



Triste o país em que, no embate com o Ministério Público, alguém como Cunha possa estar certo



Nesta segunda, ora vejam, o ex-deputado Eduardo Cunha resolveu tornar pública uma nota em que contesta as acusações do doleiro. Afirma:
“Repudio com veemência o conteúdo [ele se refere à delação]. [Trata-se] de mais uma delação sem provas, que visa a corroborar outras delações também sem provas, onde o delator relata fatos [de] que inclusive não participou e não tinha qualquer possibilidade de acesso a informações”.

Para Cunha, as delações premiadas atingiram o “ponto máximo da desmoralização”. Segundo diz, “basta concordar com qualquer coisa que a acusação encomendar para obter infinitos benefícios”.

Como discordar? Querem um exemplo gritante? Até agora, nenhuma das acusações feitas por Sérgio Machado se confirmou. Ele segue como o segundo delator mais bem-aquinhoado pelo Ministério Público Federal — o primeiro é um grupo: a turma da JBS. Sua delação, no entanto, está se mostrando uma peça de ficção. Não obstante, o doutor conseguiu livrar integralmente a cara de dois filhos que participaram de suas falcatruas na Transpetro, e ele próprio pegou pouco mais de dois anos de prisão domiciliar. Bastou que dissesse o que o MPF queria ouvir. E ele disse.

Pois é, meus caros, triste o país em que alguém com a biografia de Eduardo Cunha está certo no embate com o ex-titular da PGR e, a rigor, com a Operação Lava Jato. As coisas não param por aí: dados que vieram a público da dita “delação monstruosa” do Mato Grosso — essa foi a classificação que lhe deu Luiz Fux, o relator no Supremo — evidenciam que, mais uma vez, o que se tem é um arranjo, um acerto de narrativas, sob a condução de membros do MPF, para causar o máximo de impacto na sociedade. Há aspectos formais dessa delação que são do arco da velha.

Não há dúvida de que há corrupção no Brasil e de que é preciso atuar com firmeza para debelá-la. Mas o MPF não pode, sob o pretexto de cassar e caçar bandidos, ignorar o arcabouço legal. O fato é que o ex-procurador geral e seus “menudos” da Força Tarefa buscavam e buscam a desmoralização da política, colocando-se, então, como um Poder Moderador, mas com poder de Polícia.

Consta que Cunha ainda quer fazer a delação. Por que não se acertou com a Força Tarefa ou com Janot? Teria coisas cabeludas a revelar, mas só um feixe de ação interessava aos valentes do MPF: acusar Temer, demonizar Temer, derrubar Temer.

E então veio o vale-tudo. Eis aí.

segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Que todos se lembrem!


General Antonio Martins Mourão (Foto: Divulgação)
General Antonio Martins Mourão (Foto: Divulgação)

Por: Ricardo Noblat

Sem risco de golpe militar. Faltam as “condições objetivas”. De resto, o mundo, o Brasil e os militares são hoje muito diferentes dos que existiam em 1964, referência mais próxima de ruptura com a democracia.

Nem assim há de ignorar-se que um general na ativa desrespeitou a lei e falou em golpe para livrar-nos dos políticos corruptos. E que simplesmente nada lhe aconteceu. Por quê? Adiante.

A Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (SUDERJ) informa: sai de campo a expressão “tem que manter isso”, de Michel Temer. Entra “então teremos que impor isso”, de Antonio Martins Mourão.

A separar as duas, seis meses de uma crise política que se arrasta desde 2015. A juntá-las, um presidente cai não cai e um general golpista que, se pudesse, suceder-lhe-ia na marra.

Temer disse o que disse ao ouvir do empresário Joesley Batista, dono do Grupo JBS, à época investigado por corrupção, que ele continuava pagando propina ao ex-deputado Eduardo Cunha para que não delatasse; Mourão, em palestra para maçons reunidos em Brasília no último dia 15 quando perguntado se não seria a hora de os militares intervirem outra vez.

“Ou as instituições solucionam o problema político, pela ação do Judiciário, retirando da vida pública os elementos envolvidos em ilícitos, ou então teremos que impor isso”, respondeu Mourão, Secretário de Finanças do Exército, punido há dois anos com a perda do Comando Militar do Sul por incitar seus colegas à “guerra patriótica” contra a corrupção e homenagear um coronel torturador.

Foi por corporativismo, mas não só, que o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, ignorou a afronta de Mourão à lei, porque de afronta se tratou.

É vedado ao militar da ativa falar sobre assuntos políticos em público. Villas Bôas não puniu Mourão porque o que ele disse é o que pensa uma parte do Alto Comando da força. Elogiou-o como “um grande soldado”.

Natural que em reuniões a portas fechadas, como aconteceu no último dia 11, generais tracem cenários para o futuro de um país que atravessa forte crise econômica, social e política. Grave é que um dos cenários possa contemplar a hipótese de um golpe.

Chamar golpe de intervenção militar é um truque sujo para mitigá-lo, uma contrafação perigosa, explosiva e antipatriótica.

Até aqui, passados tantos anos, aos militares é ensinado nos seus cursos de formação que o golpe de 64 foi uma revolução. Eles se recusam a admitir que o país viveu sob uma ditadura militar durante 21 tenebrosos anos, e que a tortura e o assassinato de adversários do regime fizeram parte, sim, de uma política de Estado. Não foram apenas desvios de conduta de alguns poucos. 

Na democracia, militar é um civil que veste farda, anda armado e pilota brucutu. Uma vez que seu salário é pago pelo governo, ele é um servidor público como outro qualquer.

Não está acima das leis como ninguém está. Merece respeito como a qualquer pessoa deve respeito. Seu superior é o presidente da República. Entre suas tarefas não está a eliminação da vida pública de políticos corruptos.

O temor reverencial dos brasileiros à farda é alimentado por governos civis fracos e tem tudo a ver com um passado de intervenções militares que por nefastas, dolorosas e estúpidas desejaríamos esquecer. Mas, não.

Tal passado jamais deve ser esquecido, para que jamais se repita.

domingo, 24 de setembro de 2017

Denúncia de Janot contra Temer pode ter documentos falsos


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot

Problemas podem abrir caminho para anulação da denúncia

Na segunda denúncia contra Michel Temer, Rodrigo Janot cita inquéritos que o ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Duran, afirma terem provas falsas fornecidas pela empreiteira ao MP. Duran questiona os extratos de uma conta no Meinl Bank, em Antígua.
Entre os problemas, datas em português num documento em inglês e a movimentação da conta depois de encerrada. Na denúncia, Janot utiliza extratos do mesmo banco, com as mesmas inconsistências, para acusar Temer, Eduardo Cunha e Henrique Alves.

O extrato abaixo, por exemplo, indica intervalo de dois anos entre duas movimentações, uma em 6 de outubro de 2010 e a seguinte em 26 de setembro de 2012. Outro extrato da mesma conta mostra, entretanto, que foram feitas transações neste período.
Além disso, o extrato foi feito no dia 14 de outubro de 2016. Na data, o sistema do banco estava sob bloqueio de autoridades suíças, inviabilizando a operação.

O saldo também é alvo de suspeitas. Um extrato aponta para cerca de 1,3 milhões de dólares. Em outro, da mesma conta e data, o montante está negativo em 178 mil dólares.


Já no documento abaixo, oito transferências bancárias (book transfer) foram inseridas de forma manual, e consideradas fraude. Elas estão sublinhadas.


sábado, 23 de setembro de 2017

Inovador, veículo elétrico busca espaço na RMVale


Carro Elétrico
Tecnologia. De olho no futuro, 13º Salão Latino-Americano de Veículos
Hibridos-Elétricos apresenta modelos de transporte em São Paulo
Foto: /Rogério Marques/OVALE

Realidade na Europa, o transporte elétrico ainda está de marcha lenta no Vale, com apenas 98 veículos em circulação. O índice é equivalente a 3% da frota estadual, totalizada em 3.147 veículos, de acordo com o Detran-SP.

Caraguatatuba, no Litoral Norte, puxa a fila na região com 28 carros, seguido de Aparecida com 16, São José dos Campos possui 15 e Ubatuba oito veículos. Taubaté tem sete e Jacareí quatro.

O modelo de negócio mira um futuro cada vez mais tecnológico para se estabelecer no mercado nacional. Com poder de compra elevado, a manutenção do transporte por energia elétrica tem custo benefício muito baixo, em comparação com um veículo a combustão.

"Gastava R$ 800 de gasolina por mês, com o veículo elétrico eu gasto R$ 45 de energia. Além da sustentabilidade, é um carro que não emite poluentes", disse Edgar Escobar, presidente da Abravei (Associação Brasileira dos Proprietários de Veículos Elétricos Inovadores).

Escobar conta que viajou mais de 1.000 quilômetros, de São Paulo até Brasília, com o veículo elétrico BMW i3, que tem gerador a gasolina para abastecer a unidade elétrica.

"Fiz algumas paradas para carregar a bateria. Esse modelo não tenho restrição para fazer viagens de longa distância. Ele possui um gerador que vai mantendo a carga para que consiga fazer o percurso".

Análogo ao conceito do celular, o veículo elétrico pode ser carregado na tomada residencial, carregador portátil ou até mesmo em eletropostos, que já começaram a ser instalados em alguns centros comerciais e rodovias do Estado, nenhuma delas no Vale. A autonomia do transporte chega a aproximadamente 200 quilômetros.

IMPOSTO

Segundo o engenheiro aeronáutico Fábio Guillaumon, diretor da Electric Dreams, que desenvolve sistemas para veículos elétricos, no Parque Tecnológico, em São José, o alto custo do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre veículos elétricos, hoje em 25%, é uma barreira para a comercialização do transporte no país."Dependemos de uma certa coerência do governo de modo que a parte tributária não inviabilize o negócio"...

Em: O Vale

STF LIBERA DENÚNCIA CONTRA RENAN CALHEIROS PARA JULGAMENTO



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou para julgamento a denúncia contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O parlamentar é acusado de corrupção passiva, lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos ou valores.

A assessoria de imprensa do STF informou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República vai ser analisada pela Segunda Turma do Supremo, responsável pela Lava Jato.

Além do senador, o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) também virou réu. A denúncia foi enviada pela PGR ao STF em dezembro do ano passado e o relator iniciou a ação penal contra Rena Calheiros. A nova denúncia será a segunda ação penal contra o senador a tramitar na Corte, caso os ministros recebam.