Que coisa!
A segunda caixa de joias está com Jair Bolsonaro, sabe-se lá onde. É do balacobaco. Hoje é 7 de março. Os fatos desmentem as declarações dadas pelo ex-presidente no sábado, dia 4, nos Estados Unidos, depois de participar de um evento que reúne ditos "conservadores". Afirmou: "Eu agora estou sendo crucificado no Brasil por um presente que não recebi. Vi em alguns jornais de forma maldosa dizendo que eu tentei trazer joias ilegais para o Brasil. Não existe isso".
Recebeu, sim. Recebeu e deu fé. Que coisa! A segunda caixa de joias, que não foi retida pela Receita porque a mala que a transportava não foi selecionada para inspeção, teria ficado por 13 meses no Ministério das Minas e Energia. Acompanhem, agora, a rota final de um crime.
No dia 29 de novembro do ano passado, Antônio Carlos Ramos de Barros Mello, assessor especial do Ministério de Minas e Energia, entregou os itens — relógio, caneta, abotoaduras e um masbaha, todos também da marca Chopart — ao Palácio do Planalto. Trecho do recibo que prova a entrega diz o seguinte: "Encaminho ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica — GADH — caixa contendo os seguintes itens destinados ao Presidente da República Jair Messias Bolsonaro".
Assim, para todos os efeitos, o material estava sendo encaminhado ao lugar certo, embora tenha entrado criminosamente no Brasil porque não passou pelo devido controle da Receita.
Ocorre que nunca ninguém encontrou tal caixa no Planalto. Nem no Gabinete Adjunto de Documentação Histórica nem em lugar nenhum. Nem poderia. Sabe-se lá com que propósito o troço foi entregue ao Planalto. Afinal, naquele mesmo dia, as peças — avaliadas no mercado em pelo menos R$ 400 mil — migraram para o Palácio da Alvorada e foram entregues a Bolsonaro pessoalmente. Está tudo registrado.
Também esse mistério não há mais. Naquele mesmo dia, os mimos migraram de Palácio e foram parar no Alvorada, entregues a Bolsonaro pessoalmente. Informa reportagem do Estadão:
"O Estadão teve acesso a documentos oficiais que comprovam que o pacote foi entregue no Palácio da Alvorada, residência oficial dos presidentes da República. O protocolo indicando que Bolsonaro recebeu as joias masculinas foi assinado pelo funcionário Rodrigo Carlos do Santos às 15 horas e 50 minutos do dia 29 de novembro de 2022. O papel da Documentação Histórica do Palácio do Planalto traz um item no qual questiona se o item foi visualizado por Bolsonaro. A resposta: sim".
Assim, Bolsonaro viu e recebeu. E deixou a Presidência levando o que jamais lhe pertenceu, seja porque há um entendimento do Tribunal de Contas da União a respeito da impropriedade de o mandatário ficar com bens dessa natureza, seja porque, no ponto de vista legal, estava subtraindo para si um material que havia entrado clandestinamente no país.
Bento Albuquerque, então ministro das Minas e Energia e chefe da comitiva que tinha viajado à Arábia Saudita -- e as joias entram no país, ilegalmente, na bagagem de pessoas que o acompanhavam -- emitiu uma nota no sábado em que diz:
"Tratavam-se (sic) de presentes institucionais destinados à Representação brasileira integrada por Comitiva do Ministério de Minas e Energia -- portanto, do Estado brasileiro; e que, em decorrência, o Ministério de Minas e Energia adotaria as medidas cabíveis para o correto e legal encaminhamento do acervo recebido".
Há uma coisa certa no trecho: de fato, as joias pertencem ao Estado brasileiro — e, pois, não poderiam ser surrupiadas por ninguém. Por isso mesmo, a Receita deveria ter sido informada para proceder aos trâmites devidos. E isso não foi feito desde a primeira hora. Ao contrário, assistiu-se a uma penca de tentativas de resgatar as joias femininas que ficaram retidas, avaliadas em R$ 16,5 milhões.
O ADVOGADO DE BOLSONARO
Frederick Wassef, o advogado de todas as horas de Bolsonaro, emitiu uma nota em que diz:
"O Presidente Bolsonaro agindo dentro da lei, declarou oficialmente, os bens de caráter personalíssimo recebidos em viagens, não existindo qualquer irregularidade em suas condutas.
De acordo com a Lei Nº 8394/1991 (FCM) e a sua regulamentação, por meio do Decreto Nº 4344/2002 (FHC), complementados pelo Acordão Nº 2255/2016 (TCU), entre outras leis e decretos, todos os atos e fatos relacionados ao Presidente Bolsonaro -- ao contrário do que vem sendo divulgado pela grande mídia --- estão em conformidade com a lei.
Estão tirando certas informações de contexto gerando mal-entendido e confusão para o público. Como jamais existiu qualquer escândalo ou um único caso de corrupção durante os 4 (quatro) anos de governo Bolsonaro, buscam hoje, a qualquer custo, criar diversas narrativas que não correspondem a verdade, em verdadeira perseguição política ao Presidente Bolsonaro."
Defesa tem de defender, e não serei eu a contestar esse direito. Mas há o que é fato e o que não é. A entrada das joias no país se deu por meios ilegais. E todos os esforços para liberar as joias retidas também afrontaram a legalidade.
De resto, Bolsonaro mentiu, não é? Disse, no dia 4 deste mês, que não havia recebido presente nenhum. Recebeu as joias masculinas no Palácio da Alvorada, em 29 de novembro de 2022, no mesmo dia em que foram entregues ao Gabinete Adjunto de Documentação Histórica do Palácio do Planalto, 13 meses depois de terem entrado irregularmente no país, em 26 de outubro de 2021, quando a comitiva de Bento Albuquerque chegou ao país, oriunda da Arábia Saudita. O então presidente recebeu, conferiu e levou a caixa embora quando se mandou da Presidência.
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