O julgamento de uma ação sobre a Lei das Estatais revelou que o Supremo Tribunal Federal precisa de reciclagem. Ricardo Lewandowski e André Mendonça meteram-se numa disputa que tem potencial para mostrar de quantos lugares-comuns se faz a falta de originalidade da Suprema Corte. A briga reproduz vícios do Congresso. Oligarcas do centrão esfregam as mãos à espera de um resultado que pode devolver políticos e seus lobbies privados às diretorias e aos conselhos de empresas públicas.
A ação é movida pelo PCdoB. Nela, o partido aliado de Lula questiona a constitucionalidade de artigos da lei que instituíram quarentena de três anos para o acesso de dirigentes de partidos e de pessoas envolvidas em campanhas eleitorais a cargos em estatais. O julgamento começou na semana passada, no plenário virtual do Supremo. Relator, o lulista Ricardo Lewandowski votou pelo fim do veto às nomeações de políticos para as estatais. O bolsonarista André Mendonça interrompeu o julgamento com um pedido de vista.
Normalmente, a Corte aguardaria a manifestação de Mendonça. Mas Lewandowski ligou um trator parecido com o que Arthur Lira costuma usar quando quer atropelar adversários na Câmara. Provocado pelo PCdoB, o ministro de estimação de Lula passou por cima do colega terrivelmente leal a Bolsonaro. Transformou seu voto numa liminar. Com sua decisão —individual e provisória—, Lewandowski fulminou o coração da Lei das Estatais, que surgiu em 2016 como resposta ao petrolão. O magistrado recolocou dentro dos cofres de empresas públicas os políticos e os interesses que eles representam.
Horas depois, Mendonça abriu sua gaveta. Liberou o processo que travara para ser julgado no plenário —não mais no plenário virtual, mas numa sessão presencial, televisionada ao vivo. Numa votação ocorrida em dezembro, a Câmara já havia aprovado projeto que flexibilizava a Lei das Estatais, como fez Lewandowski em seu despacho. O Senado, entretanto, mantinha a manobra no freezer. Na prática, a polarização entre Lewandowski e Mendonça dá ao Supremo uma aparência de terceira Casa do Legislativo.
O que está em jogo é perspectiva de acesso dos políticos e dos seus ventríloquos privados a algo como 700 cargos. Às vésperas de se aposentar, Lewandowski acenou para o Planalto. Com a outra mão, oferece o ex-assessor Manoel Carlos de Almeida Filho para sua vaga no tribunal. Num cenário em que proliferam no Supremo manobras de obstrução, tratores e até lances de toma lá, dá cá, os oligarcas do Congresso vão acabar processando as togas por plágio.
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