O Supremo Tribunal Federal adiou desta quarta-feira (18) para o dia 8 de novembro a retomada do julgamento de ação que trata da remuneração das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Hoje, o saldo do FGTS é corrigido pela Taxa Referencial, a TR, que sonega aos cotistas até mesmo a reposição da inflação.
Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso votou a favor da substituição da TR por outro índice capaz de assegurar que a correção do FGTS não será inferior à da caderneta de poupança. Debruçada sobre a calculadora, a equipe da Fazenda concluiu que o governo terá um gasto adicional de R$ 8,6 bilhões até 2026 se o voto de Barroso prevalecer no Supremo.
O ministro Fernando Haddad molha o paletó num esforço para convencer a Corte a rejeitar a ação, movida pelo partido Solidariedade em 2014 —já lá se vão nove anos. O ministro André Mendonça já seguiu voto de Barroso. O julgamento será retomado com o voto de Nunes Marques, que havia pedido vista do processo.
Presidente do Supremo, Barroso adiou o julgamento a pedido de Haddad. O governo alega que a mudança na metodologia de correção do FGTS conspira contra o esforço da Fazenda para zerar o déficit público em 2024. Sustenta também que a novidade encareceria o financiamento das moradias populares do Minha Casa, Minha Vida, um programa financiado com recursos do fundo compulsório dos trabalhadores.
Ironicamente, as autoridades não tiveram a mesma preocupação ao tratar da remuneração do centrão. No orçamento de 2024, o primeiro integralmente elaborado sob Lula, o governo reservou R$ 37,6 bilhões para pagar as chamadas emendas parlamentares no próximo ano.
Os congressistas foram preseteados com um reajuste de 3,71% em relação às liberações programadas para 2023. Confrontado com as verbas das emendas, os R$ 8,6 bilhões que garantiriam ao FGTS o rendimento mixuruca da poupança até 2026 se transforma num elefante de 100 gramas.
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