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É espantoso que Daniel Silveira (PTB-RJ) seja eleito, em chapa única, vice-presidente da Comissão de Segurança da Câmara e membro da Comissão de Constituição e Justiça? Pois é. Na composição, as respectivas vagas couberam ao PTB, e o PTB de Roberto Jefferson, réu pelos mesmos crimes que levaram Silveira à condenação, decidiu que ele era o melhor nome.
Acompanhem. Se, como quer o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a graça é mesmo prerrogativa do presidente, não cabendo outro questionamento, então Silveira não terá dificuldade para exercer os dois papéis, certo, já que terá condições de frequentar regularmente a Câmara.
Se, como quer Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, a cassação é matéria que só pode ser analisada pela Casa — e, de fato, esse ainda é o entendimento vigente no Supremo, decorrente de julgamento de 2013 —, então o homem seguirá deputado porque seriam necessários ao menos 270 votos para cassá-lo. E esse número não existe.
Talvez subsista a inelegibilidade, se é que Súmula do STJ — segundo a qual indulto não faz cessar efeitos secundários da condenação — ainda presta para alguma coisa. Um desses efeitos secundários é a inelegibilidade em razão de ter havido a condenação por um colegiado, conforme dispõe a lei da Ficha Limpa.
Assim, com a cara devidamente lustrada por óleo de peroba, os bolsonaristas dirão: "Por que não Silveira? Por ora, nada há que o impeça de ocupar tais funções". E, nesse caso, o Lira que se mostra tão zeloso com as prerrogativas do Congresso nem tenta impedir que a barbaridade se consume. Porque ceder à escória da escória do Congresso também é um preço que tem de pagar para manter o cargo de vice-rei no Brasil. No concerne à gestão dos dinheiros públicos, ele é o próprio rei — e do tipo absolutista.
Há, sim, uma centrão mais moderado, mais, digamos, profissionalizado, que nem gosta muito dessa crispação porque pretende se dar bem em qualquer governo, incluindo a eventual gestão de Lula. Mas há a banda que se ligou à extrema direita barra-pesada do bolsonarismo. Seus agitadores se distribuem nas bancadas BBB: boi, bala e Bíblia. Estão com Lira hoje, mas também têm lá as suas exigências, não é?
Tudo caminha para a validação do perdão — ou que nome tenha — a Silveira, para a manutenção do seu mandato e para a sua eventual inelegibilidade. Já escrevi aqui que essa é uma linha que tem hoje a maioria do Supremo porque se considera que, assim, arranca-se o pirulito da provocação da boca de Bolsonaro, que pretende fazer do tribunal um de seus principais inimigos.
Ocorre que ele tem um saco cheio de pirulitos. Tira-se um, ele saca outro. Referendada a graça, outras agressões ao tribunal e à democracia virão. A questão é simples: por que parar se consideram que estão sendo bem-sucedidos?
E não tem centrão que controle a extrema direita, não. Notem que Bolsonaro terceirizou o governo a Lira e a Ciro Nogueira, que usam como querem o que resta de verba discricionária do Orçamento e mesmo dos fundos constitucionais — como o FNDE, feudo de Nogueira. Mas a operação política está a cargo do presidente e de seus extremistas.
A propósito: falei em Nogueira. Onde anda o homem? Até a semana retrasada, estava mais assanhado do que lambari na sanga. Havia transformado Bolsonaro num exemplo de eficiência e democracia e dizia a jornalistas servis que só temia mesmo o radicalismo de Lula. O cara sumiu. Pelo visto, desistiu de ser o "pensador" da campanha. Vai deixar isso com os Bolsonaros mesmo. O negócio dele é cuidar do cofre.
Temos um novo marco da degradação. E, creiam, nos tais "mercados", há ainda quem acredite que isso tem futuro. Quem? O especulador que ganha dinheiro com essa bagunça. Investidores mesmo, os de verdade, já perceberam que o ogro nunca deixou de existir. E isso já está, de novo, no preço do dólar.
Por Reinaldo Azevedo
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