A Procuradoria Geral da República é patética.
Parece haver por ali um esforço deliberado para dar demonstrações públicas de sabujice ao senhor presidente da República. O comportamento seria compatível com quem já desistiu de qualquer veleidade de amor próprio ou de zelo com as instituições. A segunda hipótese é autodemonstrável. A primeira... Bem, é claro que a subserviência embute uma dose de cálculo. Vai que o cara se reeleja, e certas aspirações, por óbvio, poderão finalmente se realizar. Por que isso?
O comando da PGR informou à ministra Rosa Weber, do Supremo, que abriu uma "apuração preliminar" para examinar se Jair Bolsonaro cometeu crime ao armar aquela patuscada com os embaixadores estrangeiros, quando, então, mentiu sobre a evidência de fraudes nas eleições de 2014 e 2018 e pôs sob suspeição o pleito a ser realizado neste ano.
"Apuração preliminar" virou o quartinho de despejo do sr. Augusto Aras e de dona Lindôra Araújo, a bolsonarista sem medo de ser feliz. No auge da pandemia, mesmo diante do espetáculo grotesco e homicida protagonizado todos os dias pelo presidente da República e da evidente desídia do governo para comprar vacinas e implementar medidas para conter o contágio, a doutora achou por bem, com a anuência do superior, organizar uma espécie de blitz contra os governadores de Estado.
Ah, não! Não estou aqui a defender que eventuais evidências de mau uso de recursos fosse ignorada em razão do caos que se vivia. O que entrará para a história da ignomínia é a omissão escandalosa diante do descalabro perpetrado pelo governo federal em contraste com o rigor de aparência jacobina com os governadores. Um despropósito de que a história e, quem sabe?, a Justiça hão de se ocupar um dia.
Na manifestação enviada ao Supremo, afirma Lindôra:
"Na atual fase embrionária de representação, a averiguação preliminar dos fatos deve ocorrer em sede de Notícia de Fato Criminal na PGR ou em PET perante o STF, evitando-se a instauração prematura de inquérito".
Sabem o que isso significa na prática? Nada! Quartinho de despejo serve mesmo para isto, não? A gente costuma mandar pra lá as coisas de que pretende se livrar oportunamente. Nunca há o caminho de volta. É só um estágio que antecede o lixo. Seria muito mais honesto, do ponto de vista intelectual, o comando da PGR afirmar:
"Não vimos nada demais na fala do presidente. Avaliamos que o chefe da Nação, em nome do que entendemos ser 'liberdade de expressão', tem o direito de reunir representantes de outras nações para dizer que o sistema eleitoral do país que ele preside é fraudulento. É bem verdade que ele não dispõe nem mesmo de indícios de que assim seja. Mas, cuidadosos que somos, não vemos problema em que se vulnerem os fundamentos da República em nome da liberdade que tem o chefe do Executivo de dizer o que lhe der na telha".
SEM LIMITES
Como doutora Lindôra não é exatamente conhecida por sua timidez ou por sua noção de decoro, ela aproveita para dar um pito nos peticionários, que recorreram ao STF com a notícia-crime. Acusa "intenções midiáticas" e escreve ainda:
"Essas comunicações, de volume inegavelmente expressivo e em desfavor de autoridades públicas, incluindo-se o Presidente da República e Ministros de Estado, são processadas como Notícias de Fato na Procuradoria-Geral da República, justamente para funcionarem como uma espécie de purificador e de anteparo à Corte Constitucional, a fim de não sobrecarregar a já pesada estrutura investigativa do Supremo Tribunal Federal".
A PGR filtra tanto, mas tanto, que, ao fim, não sobra nada. Nem mesmo a decência.
USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA E "DUMPING"
E que se note: estamos aqui a falar da simples abertura de inquérito, não de ação penal, depois de concluída a investigação. Isso, então, é impensável. Aras e Lindôra precisam tomar cuidado, ou ainda serão processados pela Advocacia Geral da União ou por "usurpação de competência" ou, na pior das hipóteses, por "dumping". Bruno Bianco, o Advogado-Geral da União, ainda acabará tendo um surto de ciúme.
Só para lembrar: Rosa Weber não é obrigada a acatar a opinião da dupla dinâmica da PGR. Depende exclusivamente de sua competência determinar ou não a abertura da investigação. Nessa fase, a PGR tem apenas a prerrogativa da opinião. O órgão tem poder mandatório, reitere-se, quando se trata de abertura de ação penal. Mas esse risco inexiste. A AGU tem na PGR uma verdadeira concorrente desleal...
EMPRESÁRIOS GOLPISTAS
A resposta do gabinete de Alexandre de Moraes à Advocacia Geral da União mostra que Aras também não tem medo do vexame. O doutor pretextou ignorar a ação da PF contra os empresários que participaram de papinho golpista, tentando sugerir alguma irregularidade no trâmite da operação.
Moraes demonstrou, com os devidos registros de hora, que Aras não estava falando a verdade. Na República do Findomundistão, fica tudo por isso mesmo.
Em seguida, vem a público a informação de que o procurador-geral andou batendo papo com alguns daqueles senhores que se dedicavam a folguedos golpistas. O que se vai apurar agora é se os interlocutores de Aras foram além de delírios sangrentos.
Nunca enxergue o fundo do poço da PGR. Será sempre precipitado.
SAUDADE DE JANOT?
Ah, não! Não tenho nenhuma saudade de Rodrigo Janot, que ajudou a empurrar a instituição e o país para o buraco. Não me serve e nem ao país "qualquer coisa que não seja Janot". Eu aprendi a identificar desde muito cedo os males "distintos e combinados".
De resto, muito se disse: "Aras desarticulou a Lava Jato". Mentira e burrice. A Lava Jato entrou em colapso em razão da evidência dos fatos. Ademais, vejam lá, Sergio Moro e Deltan Dallagnol, já de rastros, implorando o apoio de Bolsonaro e do bolsonarismo. Combinados. Nesse caso, nem distintos são.
por Reinaldo Azevedo
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