O Supremo Tribunal Federal está na bica de consolidar o processo de restauração da imoralidade política no Brasil. Como já se tornou habitual, a página do combate à corrupção será virada novamente. Para trás. Com o plenário dividido, a Corte inicia nesta quarta-feira o julgamento que deve avalizar mudanças aprovadas no Congresso para mutilar a Lei de Improbidade. A decisão pode consumir mais de uma sessão. Também pode ser retardada por eventual pedido de vista.
O endosso ao retrocesso pode ser agravado se prevalecer a tese segundo a qual a nova lei deve retroagir no tempo para premiar condenados por malversação de verbas públicas. Algo que anularia sentenças e apressaria prescrições, lavando a ficha suja de políticos como Arthur Lira, rei do orçamento secreto. A fila de beneficiários inclui gente notória como Anthony Garotinho e José Roberto Arruda. Estima-se um placar apertado no Supremo. Coisa de 6 a 5, para o mal ou para o muito pior.
No recuo mais eloquente, a nova lei prevê que o agente público só pode ser processado por improbidade se for comprovado que teve a intenção de cometer o crime. Restringiram-se os crimes passíveis de punição. Encurtaram-se os prazos de prescrição. Gestores flagrados pedindo propina ficarão livres de punição se o escândalo estourar antes do pagamento do suborno. O descalabro é obra coletiva. O deputado que relatou a proposta na Câmara é filiado ao PT. Dezessete partidos encaminharam a favor. Bolsonaro sancionou gostosamente.
A velha Lei de Improbidade havia surgido há três décadas, em meio à conjuntura podre que levou ao impeachment de Collor. Visava atenuar a sensação de impunidade. Supunha-se que a deposição de um presidente produziria dois ensinamentos: Ocupantes de cargos públicos não ousariam reincidir em crimes. Eleitores não votariam mais em tipos suspeitos.
Vieram escândalos como o dos anões do Orçamento, dos larápios da Sudam, dos sanguessugas, da compra de votos da reeleição, do mensalão, do petrolão, dos pastores do MEC, do orçamento secreto... A mutilação da Lei de Improbidade veio nas pegadas da anulação de condenações da Lava Jato. O panorama observado no Brasil pós-Lava Jato reforça a percepção de que a banda podre da política venceu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário