Sob argumento de dar “celeridade” e “eficiência” à Justiça, o senador Blairo Maggi (PR-MT) apresentou um projeto para impedir que vencedores de eleições sejam alvo de ações na Justiça Eleitoral após a sua posse.
Pela proposta, a data da posse se torna limite para que sejam movidas ações que levem à anulação das eleições ou à cassação do mandato.
O projeto, no entanto, prevê que, vencido esse prazo, possam ocorrer representações ao Conselho Nacional de Justiça.
O texto ainda precisa ser analisado por comissões antes de chegar ao plenário. A medida vale para parlamentares e chefes do Executivo.
O projeto de Maggi foi protocolado no último dia 20, uma semana antes de uma posse polêmica: a do senador Jader Barbalho (PMDB-PA), 14 meses após a eleição.
A Mesa Diretora do Senado se reúne extraordinariamente hoje, em pleno recesso, para analisar o caso.
Um comentário:
É muito descarado. Insólito.
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