Folha Poder
Por maioria de votos, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu na noite de anteontem liberar as manifestações políticas no Twitter.
Pré-candidatos que divulgarem seus feitos na rede social não estarão sujeitos a tomar de multas por propaganda eleitoral antecipada.
Os ministros se manifestaram sobre o caso do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), multado por ter escrito mensagens em sua conta no microblog no ano passado, quando era pré-candidato à Prefeitura de Natal. A decisão guiará o tribunal em casos semelhantes.
O relator do processo, ministro José Antonio Dias Toffoli, afirmou que mensagens do Twitter são recebidas apenas por quem decidiu seguir o perfil daquela pessoa e "possuem caráter de conversa restrita aos seus usuários previamente aceitos entre si".
Concordaram os ministros Castro Meira, Luciana Lóssio, Admar Gonzaga e Cármen Lúcia, presidente do TSE.
Para Luciana Lóssio, mensagens no Twitter são diferentes de uma propaganda em um outdoor na rua, quando "você passa e é obrigado a ver aquela propaganda".
Laurita Vaz e Marco Aurélio de Mello votaram contra Dias Toffoli.
"O fato de se dizer que só recebe a comunicação quem quer não descaracteriza a propaganda antecipada", afirmou Marco Aurélio.
Em março de 2012, o TSE tinha proibido propaganda eleitoral no microblog antes do prazo da lei eleitoral, ou seja, em julho de 2014.
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