O deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), preso na penitenciária da Papuda, no Distrito Federal, desde junho, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que possa deixar a cadeia para exercer o mandato parlamentar. Na petição, Donadon afirma que a prisão em regime fechado impede que a decisão do Legislativo, que manteve seu mandato, seja cumprida.
“Se, por um lado, a Constituição autoriza a manutenção do mandato de parlamentar condenado criminalmente e exige que ele frequente um número mínimo de sessões, por outro, o regime de cumprimento da pena deve ser compatível com a deliberação do Legislativo”, afirmam os advogados do parlamentar no pedido encaminhado ao STF nesta semana. A defesa alega que se a Constituição atribui ao Legislativo o poder de decidir se cassa ou não o mandato do parlamentar, por “decorrência lógica” o regime de execução da pena deveria se ajustar à decisão da Câmara.
Os advogados contestam ainda o pedido feito pelo deputado Carlos Sampaio (PSBD-SP) para anular a sessão da Câmara em que foi mantido o mandato de Natan Donadon, apesar de condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e peculato.
O ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, concedeu a liminar, suspendendo a decisão da Câmara de manter o mandato de Donadon. Barroso argumentou que, preso, o deputado seria naturalmente cassado por faltar ao trabalho.
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