A presidente Dilma Rousseff assinou no final da tarde desta sexta-feira a Medida Provisória (MP) que reajusta em 4,5% a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O texto da MP será publicado no Diário Oficial da União da próxima segunda-feira. Com a mudança, todas as faixas de rendimento serão reajustadas. Exemplo disso é o limite de isenção, que passará de 1 499,15 reais para 1 566,61 reais. A mudança favorece o contribuinte, que terá de pagar um imposto menor. A explicação é que, para quem recolhe IR na fonte, a faixa de isenção maior reduzirá a base de tributação. O mesmo acontecerá no ajuste anual. Há ainda os casos em que o contribuinte passará de uma faixa com alíquota mais elevada para outra com taxa menor.
A presidente também assinou dois decretos "compensatórios". O primeiro que reajusta de 2,38% para 6,38% o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre as compras no exterior com cartões de crédito. O segundo decreto aumenta os tributos incidentes sobre bebidas frias, como refrigerantes e cervejas. O porcentual da elevação desse imposto não foi confirmado, mas a expectativa era de que o aumento fosse de 10% a 15%.
Os preços de referência para o setor de bebidas foram tomados pela última vez em janeiro de 2009 e posteriormente congelados pelo governo para dar fôlego às empresas durante a crise. Agora, apesar das tentativas de acordo por parte dos empresários, o governo decidiu atualizar a base de tributação para os preços atuais.
Os decretos também serão publicados no Diário Oficial de segunda-feira, segundo informações do Palácio do Planalto. Os textos da MP e dos dois decretos não foram divulgados ainda.
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