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| Paula Toller e Fernando Haddad — Foto: reprodução |
Foi por unanimidade a vitória de Fernando Haddad e do PT contra Paula Toller, vocalista do Kid Abelha, no julgamento que discutia os limites da responsabilidade solidária do então candidato petista à presidência em 2018 sobre o uso da imagem e da composição “Pintura Íntima” para fins de propaganda eleitoral.
Haddad e o PT recorreram ao STJ da decisão do TJDFT que os condenou ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais e materiais à cantora.
Tanto Haddad quanto o PT afirmam que houve afronta à legislação, pois o tribunal atribuiu a eles responsabilidade por vídeo produzido por terceiros estabelecendo uma responsabilização solidária presumida.
Em um gesto, Haddad orientou seus advogados na ação a abdicarem de receber de Paula Toller os honorários de sucumbência, estimados em cerca de R$ 50 mil.
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