quinta-feira, 29 de março de 2012

TCU aponta compra irregular de lanchas por Ministério da Pesca


O Globo


Mesmo sem competência para fiscalizar a pesca ilegal, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) resolveu comprar 28 lanchas-patrulha, das quais 23 estavam fora de operação no segundo semestre de 2011.

Em acórdão aprovado nesta quarta-feira, o Tribunal de Contas da União (TCU) também apontou superfaturamento de R$ 1,64 milhão nos pagamentos à fabricante e determinou a instauração de processo administrativo para identificar os responsáveis e calcular o prejuízo total provocado pela compra dos equipamentos. As lanchas custaram R$ 31 milhões.

Entre os citados no acórdão está o ex-ministro da Secretaria Especial da Pesca, Altemir Gregolin, que comandou a pasta entre 2006 e 2010. As lanchas foram compradas entre 2008 e 2011. Segundo os auditores, além de pagar por serviços ainda não executados e restringir a licitação que escolheu o fornecedor, o MPA desprezou a pesquisa de preços e até mesmo comprou mais lanchas do que deveria.

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