sexta-feira, 23 de março de 2012

O risco do julgamento



Anistia é esquecimento

Veja o que diz o ministro Marco Aurélio de Mello sobre a possibilidade de mudança no entendimento do STF sobre a Lei da Anistia:

- De início, não podemos rejulgar a matéria. Continuo dizendo que anistia é esquecimento. Tentar reabrir agora, dar o dito pelo não dito, quando ela foi indispensável para evoluirmos de um regime de exceção para um regime essencialmente democrático é esquecermos o passado. É mexer com um vespeiro.

Sobre a tese de que o sequestro da ditadura ainda pode ser punido, pois é um crime continuado:

- Vamos dizer que essas pessoas, tendo havido a redemocratização do país há tanto tempo, que elas continuam retidas, sequestradas? Só se quisermos primar pela ingenuidade.

Marco Aurélio é conhecido como o “voto vencido” no STF. Mas, de vez em quando, se une ao grupo vencedor. Não à toa, na noite de quarta, a OAB pediu para adiar o julgamento. Conseguiu, mas só por uma semana…

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