quinta-feira, 22 de março de 2012

SP: Lei da Ficha Limpa é promulgada





A Lei da Ficha Limpa, voltada para o funcionalismo público do Estado de São Paulo, foi promulgada nesta quarta (21). A medida havia sido aprovada em fevereiro, por unanimidade, na Assembleia Legislativa. O deputado estadual Orlando Morando (PSDB), que criou a proposta, comemorou junto aos “bons cabos eleitorais”. Segundo Morando, serão 2.500 servidores comissionados que estarão sujeitos a norma a partir da próxima quinta (22). Ele destacou ainda que o Estado é o primeiro a prolongar a aplicação da Ficha Limpa aos servidores públicos. “É sensação de dever cumprido”, disse. A Lei da Ficha Limpa foi julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro e já valerá para as eleições deste ano. A medida é de iniciativa popular e contou com o apoio de 1,5 milhão de pessoas.

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