Em fase final de elaboração, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que fixa regras para a confecção do Orçamento federal de 2024, contém um conjunto de providências que têm a aparência de rasteiras no governo. Na primeira pernada, o relator da LDO, deputado Danilo Forte, turbinou de R$ 37 bilhões para R$ 46 bilhões as emendas que os parlamentares utilizarão para enviar verbas para os seus redutos no ano das eleições para prefeitos.
Há na peça outras duas rasteiras. Numa, o relator cria um calendário de pagamento para as emendas individuais (R$ 25,1 bilhões) e as de bancada (R$ 12,5 bilhões). Noutra, converte um pedaço do orçamento do PAC numa espécie de Programa de Aceleração das Campanhas, deslocando verbas destinadas a obras que o governo trata como prioritárias para o fundão que financiará as eleições para prefeitos e vereadores.
O pagamento das emendas individuais e de bancada já é obrigatório. O governo não tem como se esquivar. Mas o Planalto costuma manobrar para que as liberações ocorram às vésperas de votações estratégicas. Com a fixação de um cronograma de pagamentos, os operadores políticos de Lula perdem o poder de sedução exercido pelo velho toma-lá-dá-cá. No total, o calendário da LDO retira do balcão do troca-troca R$ 37,6 bilhões.
Na proposta que enviou ao Congresso, o governo destinou R$ 939 milhões para o fundão eleitoral. O Legislativo estimou o custo da campanha em R$ 5 bilhões. Estava entendido que a diferença seria deduzida das emendas de bancada. Os congressistas torceram o nariz. Daí a ideia do relator de dividir o custo com o Planalto, beliscando um pedaço do orçamento do PAC.
Há mais: Danilo Forte cogita turbinar um terceiro tipo de emenda, as de comissão. Saltariam de R$ 6,8 bilhões para R$ 11 bilhões. Há pior: essas emendas de comissão, cujo pagamento é tratado como opcional, também passariam a ser impositivas.
O governo enxerga nos movimentos do Congresso uma lógica uniforme: cada rasteira imposta ao Planalto eleva o poder de Arthur Lira, o imperador da Câmara. A votação da LDO deve ocorrer na semana que vem.
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