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Sessão do Conselho Nacional de Justiça — Foto: Gláucio Dettmar/CNJ |
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira uma resolução que cria o Exame Nacional de Magistratura. A prova será um requisito para quem quiser prestar concurso público para juiz e se aplica à Justiça Estadual, Federal, Trabalhista e Militar.
Entenda os principais pontos do exame:
- Serão 50 questões objetivas
- Prova será realizada em todas as capitais e no DF, ao menos uma vez por ano
- Processos atuais não serão afetados, mas novos editais estão suspensos
- Primeira edição pode ser realizada em março
A ideia já havia sido anunciada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, no mês passado. Agora, os membros do conselho confirmaram a criação do exame e aprovaram um documento com as regras da prova.
— É um exame prévio, de habilitação, sem retirar a competência dos tribunais de realizarem seus próprios exames. Mas a comprovação da aprovação no exame nacional é um requisito para inscrição nesses concursos — explicou Barroso nesta terça.
Concursos já em andamento não serão afetados. Entretanto, a publicação de editais de novas provas estará suspensa no momento em que a resolução for publicada. O exame será coordenado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
A prova será realizada ao menos uma vez por ano, nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal. Ainda não há data para a realização da primeira prova, mas existe uma expectativa de que ela pode ocorrer em março de 2024.
Serão 50 questões objetivas, dividas entre ramos do direito: constitucional (8 questões), administrativo (6 questões), processual civil (6 questões), civil (6 questões), empresarial (6 questões), penal (6 questões), direitos humanos (6 questões) e noções gerais de direito e formação humanística (6 questões). Os candidatos de ampla concorrência terão que acertar 70% das questões, enquanto negros e indígenas precisarão de 50% dos acertos.
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