O Conselho da Justiça Federal e o Superior Tribunal de Justiça aprovaram resoluções que criam uma excentricidade. Uma "licença por acúmulo de acervo e de função". Permite a juízes, desembargadores federais e ministros do STJ tirar até dez dias de folga por mês para compensar o acúmulo de funções ou a sobrecarga processual. Quem quiser poderá converter as folgas em dinheiro.
A novidade foi escorada em decisão tomada no mês passado pelo Conselho Nacional de Justiça, que estendeu aos magistrados adicionais pagos acima do teto salarial a membros do Ministério Público.
Ao apelidar de folga um benefício que pode ser recebido em espécie, os juízes chamam urubu de meu louro. Trata-se de um reajuste salarial dissimulado. Mas tanto os urubus quanto os papagaios bicam as mesmas arcas do Estado.
A magistratura integra o grupo de 1% de privilegiados com maior renda no país. Segundo o CNJ, cada juíz e desembargador custa por mês, em média, R$ 69,8 mil aos cofres públicos. A cifra inclui salários, indenizações, encargos sociais e previdenciários.
Dados preliminares do Censo do Poder Judiciário, divulgado no mês passado, revelaram que três em cada quatro juízes acham que recebem salários abaixo do que seria adequado. O diabo é que a cada dez salários de magistrados, sete superam o teto remuneratório do setor público, que é de R$ 43 mil.
Levantamento realizado em 2020 pilhou magistrando recebendo contracheques superiores a R$ 100 mil, R$ 200 mil, R$ 300 mil. Descobriu-se no Mato Grosso um juiz que beliscou num mês R$ 503 mil.
De resto, juízes e procuradores desfrutam de férias anuais de 60 dias.Computando-se recessos de fim de ano e feriados, o ócio anual remunerado pode somar 90 dias.
Quando os privilégios se normalizam, a desfaçatez ganha contornos institucionais. No Judiciário, o descaramento, de tão institucionalizado, virou religião.
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