Os governos – estaduais, distrito federal e municípios acima de dez mil habitantes -, têm até o dia 16 de maio para se adequarem a Lei de Acesso a Informação. Mas até agora, a única informação segura, é que o prazo não será cumprido.
Estadão:
Passados três dos seis meses que o governo deu para se implementar no País a
Lei de Acesso à Informação (LAI), a única informação segura, até agora, é que o
prazo não será cumprido. Além da Controladoria-Geral da União (CGU), que já
havia admitido as dificuldades da União para atender às exigências da lei, nos
Estados o atraso é geral. Na maioria deles, a Casa Civil ou um grupo especial
ainda analisa a lei, para redigir um projeto e mandá-lo à Assembleia entre março
e abril - mas as incertezas práticas e jurídicas para redigi-lo são imensas. Nas
cidades - a lei valerá para todas acima dos 10 mil habitantes - o assunto
caminha a passos mais lentos. Leia íntregra
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