Estadão.com.br
O DEM apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma manifestação no
processo em que o PSD do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, pede acesso a
uma maior fatia de recursos do fundo partidário.
O partido anexou trechos de votos de ministros do Supremo Tribunal Federal
(STF) no julgamento de um mandado de segurança em que eles afirmam que os
deputados não "carregam" a herança dos votos quando recebem autorização para
trocar de partido.
Na decisão, o PR reivindicava a cadeira da Câmara do deputado Clodovil, que
tinha falecido. O tribunal decidiu que a vaga era do PTC, partido pelo qual o
estilista tinha sido eleito.
A distribuição de 95% do fundo partidário é feita de acordo com a bancada
eleita pelos partidos para a Câmara dos Deputados.
O PSD, porém, argumenta que como legenda recém-criada deveria obter os
recursos referentes aos 52 deputados federais que dizem serem fundadores do
partido. O DEM seria o principal prejudicado porque perdeu 16 deputados para o
PSD.
O ministro do TSE Marcelo Ribeiro pediu que 20 partidos que poderiam perder
recursos se manifestassem no processo.
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