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O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a investigação em que o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante (PT) é acusado de caixa dois de campanha seja remetida à Justiça Eleitoral de São Paulo. Alvo de um inquérito por falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, Mercadante perdeu o foro privilegiado depois que foi exonerado após o afastamento da presidente Dilma Rousseff no processo de impeachment.
"Tendo em vista que cessou a investidura funcional do ora investigado em cargo que lhe assegurava prerrogativa de foro perante esta Corte, reconheço não mais subsistir, no caso, a competência originária do Supremo Tribunal Federal para prosseguir na apreciação deste procedimento de natureza penal", disse Celso de Mello em seu despacho.
O inquérito contra Aloizio Mercadante leva em conta depoimentos do acordo de delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, o chefe do chamado Clube do Bilhão. O empreiteiro Ricardo Pessoa disse em depoimento aos investigadores do petrolão que Mercadante presenciou o acerto de 250.000 reais em caixa dois para a campanha dele em 2010. Na época, o petista era candidato ao governo de São Paulo.
Na reunião descrita pelo empresário, o ex-ministro presenciou o repasse de 250.000 reais em doações oficiais da UTC e outros 250.000 reais pagos em dinheiro vivo para o caixa dois da campanha. No encontro estavam presentes, além de Mercadante e de Pessoa, o então coordenador da campanha Emídio de Souza e o presidente da construtora Constran João Santana. Na versão do delator, coube a Emídio ter pedido metade da doação a Mercadante em dinheiro vivo. O ex-ministro nega ter recebido dinheiro de caixa dois na campanha de 2010.
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