O ministro Luís Roberto Barroso (STF) acabou definitivamente com os planos do mensaleiro José Dirceu de viajar a São Paulo para cuidar de interesses pessoais em sua empresa de consultoria. A viagem foi autorizada pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, sem a devida comunicação a Barroso, atual relator do processo do Mensalão. Na decisão de hoje (27), Barroso afirma que Dirceu continua preso, embora em regime domiciliar, e a privação de liberdade é incompatível com viagens para cuidar de interesses particulares.
O ministro explicou também que os presos em regime aberto só podem trabalhar na mesma localidade em que cumprem pena. O deslocamento só pode ser autorizado em situações excepcionais, como a que foi dada ao próprio Dirceu para que ele cumpra prisão domiciliar em Minas Gerais entre 23 de dezembro e 2 de janeiro. A autorização se deve à idade avançada da mãe do mensaleiro (94) e à impossibilidade de deslocamento dela para Brasília. Ao liberar a viagem, Barroso garantiu que “o apenado continuará em prisão domiciliar, apenas com a mudança temporária do local de seu cumprimento, que será na residência de sua genitora”
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