Mendonça e Nunes Marques tentam distorcer história no julgamento do 8 de janeiro

Ministro André Mendonça profere seu voto no julgamento da Ação Penal (AP) 1060, que tem como réu Aécio Lúcio Costa Pereira, acusado de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro — Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

As notas negativas ficaram por conta dos votos dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, que tentaram dizer que não houve tentativa de golpe de estado nas invasões dos prédios da Praça dos Três Poderes.

André Mendonça ensaiou uma defesa de que a culpa foi da vítima. Ou no caso, do governo Lula, que foi constitucionalmente eleito. Foi corretamente interrompido pelo ministro Alexandre de Moraes, que apontou o absurdo de pensar em uma conspiração do governo contra o próprio governo.

Mendonça chegou a usar um argumento que seria cômico se não fosse a sério. Defendeu que não foi uma tentativa de golpe pois os invasores não tinham plano do que iriam fazer depois. Que em todo golpe de estado, há uma substituição da velha ordem pela nova, e que não tinham plano do que fariam depois.

É risível, já que desde que começaram as manifestações estimuladas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, elas tiveram uma pauta: o AI-5, que no Brasil significa a suspensão de todos os direitos individuais, censura à imprensa, fechamento do Congresso, aposentadoria de ministros do STF, tortura e morte de dissidentes.

Sempre quiseram intervenção militar com Bolsonaro. Esse, portanto, é um argumento completamente falacioso.

A resposta do ministro Luís Roberto Barroso foi brilhante, ao mostrar como a história do Brasil foi dramática, sendo interrompida por golpes de estado ou tentativas, e como era terrível a ditadura militar que durou 21 anos no país.

Como apontou Barroso, o dia 8 de janeiro foi somente a parte mais visível dessa conspiração, que começou muito antes.

O ministro Nunes Marques, por sua vez, deu a entender que não houve tentativa de golpe pois não se concretizou. Alexandre de Moraes deu uma boa resposta a isso, ao explicar que o crime foi a tentativa de abolição do estado democrático de direito. Se tivesse sido bem-sucedida, essas pessoas não seriam julgadas, e os ministros tampouco estariam ali para esse julgamento.

Para Nunes Marques, é a ideia do crime eficiente. Se foi eficiente, será punido. Se não for eficiente, não houve crime.

Aos subestimar o que houve, ambos os ministros tentam distorcer os fatos históricos, com argumentos que fazem pouco da inteligência dos brasileiros.

Por Miriam Leitão em O Globo