O Globo
A cena é comum. Um deputado elabora um projeto de lei para alterar o Código Penal, seja para endurecer a punição de um crime, seja para mudar a regra de cumprimento de pena ou qualquer outro dispositivo. Somente em 2012, começaram a tramitar na Câmara 65 projetos de lei que tentam modificar o Código.
Mas essa fúria legislativa, com projetos isolados que não conversam entre si, é alvo de críticas: em vez de melhorar a legislação penal brasileira, pode até mesmo trazer mais distorções num código criado em 1940 e que já passou por várias reformulações.
No campo de pesquisas de proposições no site da Câmara, ao digitar a expressão “código penal” é possível encontrar 1.550 projetos. O mais antigo é de 1947 e foi arquivado um ano depois.
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