Vereador a mais significa gabinete, cargo em
comissão, cabide de emprego para cabo eleitoral. Que diferença faz ter 10 ou 17
vereadores para Caçapava? Faz diferença no bolso do contribuinte. Quanto à
função de fiscalizar, denunciar, aprovar lei, nada há na administração
municipal que 10 não possam fazer no lugar de 17. E quem argumenta que o
aumento de vereadores não vai causar aumento da despesa, está convicto de que
temos miolo mole.
Tampouco é obrigatório aumentar o número de
vereadores. Não caiam nessa. Vejam o que diz,
MÁRCIO
SILVA FERNANDES
Consultor
Legislativo da Área I
Direito
Constitucional, Eleitoral, Municipal,
Administrativo,
Processo Legislativo e Poder Judiciário
A redação dada ao art. 29, IV, da Constituição Federal, pela
Emenda Constitucional nº 58/09, modificou os limites relativos à composição das
câmaras de vereadores, fixando novos limites máximos, conforme as faixas
populacionais estabelecidas no Texto Constitucional.
Referida redação não impôs limites mínimos, mas apenas
limites máximos para cada uma das faixas populacionais, de modo que os
municípios poderão, no exercício da sua autonomia, fixar o número de vereadores
das suas respectivas câmaras, de acordo com as suas particularidades, obedecendo-se
apenas aos mencionados limites máximos. Podem, dessa forma, adotar número de
vereadores inferior ao máximo permitido para a faixa populacional em que se
situa a municipalidade, sem incorrer em ilegalidade ou inconstitucionalidade.
Tal autonomia encontra como restrição, apenas, o princípio
da representatividade, de modo que o número de vereadores não pode ser diminuto
em relação à população local, sob pena de tal número vir a ser corrigido pela
via judicial.
Uma comparação da representatividade:
São Paulo (capital) - 11 milhões de habitantes - 55
vereadores - 1 vereador para cada
200.000 habitantes.
S. J. Campos – 630.000 mil habitantes - 21
vereadores - 1 vereador para cada 30.000 habitantes.
Taubaté – 564.000 mil habitantes - 19
vereadores - 1 vereador para cada 29.685 habitantes.
Caçapava – 85.000 mil habitantes - 10
vereadores - 1 vereador para cada 8.500 habitantes
Bem, com essa apresentação espero que os cidadãos entendam
que Caçapava está muito bem representada pelos 10 vereadores que temos hoje.
Precisamos apoiar a emenda do vereador Souza
Lima que obriga uma consulta popular (plebiscito) em caso de alteração no
numero de cadeiras na Câmara.
4 comentários:
Apresento aqui duas manifestações: a Primeira de que realmente não precisamos de aumentar o número de vereadores à Câmara de Caçapava. Porém, caso algum aventureiro queira a isto contrariar, deixo desde logo patente o apoio à Lei que pretende o Vereador Souza Lima ver aprovada, que impõe a realização de consulta popular para que isto se dê. Se aprovada a Lei Souza Lima a decisão estará em nossas mãos.
Câmara Municipal de Caçapava: Que tome uma decisão inédita e favorável ao Povo!
Se a Lei proposta pelo vereador Souza Lima for aprovada motivará que centenas de outros municípios brasileiros a fazer o mesmo. Se isso acontecer... Souza Lima deverá se preocupar com a sua segurança pessoal, pois estará prejudicando os interesses de muitos vadios!
Caro Clovis, não podemos tapar o sol com a peneira. No caso da comparação que foi feita aqui é muito válido, porém não podemos esquecer de uma coisa. Comparando o gasto de Caçapava com São José dos Campos em termo de valores temos o seguinte.
R$ 1080000/87000(hab)= R$ 12,41 ano para Caçapava.
R$ 9600000/630000 hab)= R$ 15,23 ano para S J Campos. sem considerar os encargos.
Meu querido amigo Guasca. Caçapava é uma cidade pequena. Nossos vereadores trabalham pouco. Eles não precisam deixar seus empregos, exceção aos funcionários públicos, e você sabe bem disto! A sua comparação não procede! Imagine isso: Em SJC um vereador faz 30.000 tijolos. Em Caçapava 1 vereador faz apenas 8.500. Se aumentar para 17 eles vão fazer só 5.000. Bem,se os vereadores de SJC são muito caros e gastam muito... aí os joseenses que tratem de cuidar disso. Aqui em Caçapava estamos cuidando nós. Só para vc entender. Se um vereador caçapavense cuidasse de 30.000 habitantes como os de SJC, bastariam 3 (três). Um grande abraço querido amigo.
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