Se aprovado novamente dia 28, medida será inédita no país
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| Vereador Souza Lima |
Ao defender o projeto na tribuna, Souza Lima lembrou que cabe à Constituição determinar os limites máximos para a quantidade de vereadores em cada câmara municipal, segundo determinados parâmetros, porém, “cabe ao município, dentro de suas possibilidades, fixar quantos vereadores devem ocupar o Legislativo”. Só que em Caçapava essa responsabilidade poderá, a partir de agora, ser exercida mediante consulta à população tanto para a escolha do número quanto para a conveniência de aumentar ou não o quadro de legisladores.
Para o vereador trata-se do exercício pleno da democracia e nada mais justo que a escolha sobre quantos vereadores irão representá-lo seja de comum acordo com a população através de consulta.
Teor do projeto:
Artigo 1º - Fica alterado o §4º do Artigo 8º da Lei Orgânica do Município de Caçapava, que passa vigorar com a seguinte redação:
“§4º Qualquer alteração no número de vereadores, sobrevindo ou não Emenda Constitucional que altere o Insiso IV, do Artigo 29, da Constituição Federal, de modo a modificar os critérios referidos no §3º do Artigo 8º da LOMC, a nova regra somente será aplicada após consulta popular através de plebiscito, cujas regras serão estabelecidas e submetidas em Decreto Legislativo Municipal.”
3 comentários:
Se o voto fosse facultativo quantos por cento da população iriam às urnas? Sendo assim acredito eu que no caso plebiscito não será diferente. Neste caso pode ser que alguns com má intensão e sem fundamento algum vá colocar lá um numero desnecessário de cadeiras por interesses indiretos de partidos ou movimento. Isto não seria uma maneira de manipular aqueles que querem se beneficiar, oportunistas?
Infelizmente mais uma idiotice sendo votada na Cãmara. Não seria mais inteligente e econômico se votar uma tabela progressiva e específica para Caçapava criando-se uma relação lógica entre número de vereadores / Habitantes levando~se em conta o teto máximo estabelecido pela constituição? Eu não sei porque a burrice é tão festejada por alguns.
Não sei qual é sua praia, Fernando. Você não entendeu nada, e esse é o maior problema dos ditos políticos de Caçapava. Nunca vi tatos ignorantes tomando conta da minha cidade.
Vamos lá: A emenda do Souza Lima não impede que os políticos aumentem o numero de cadeiras na Câmara. O que ela propõe: Consultar o povo.
Tem um monte de vigaristas morrendo de medo do POVO!!!
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