Folha.com
A Comissão do Senado de reforma do Código Penal quer o fim de punições para
donos de prostíbulos. Para os especialistas em direito que compõem a comissão, a
proibição dos prostíbulos só serve para que corruptos possam extorquir os donos
dessas casas.
"Tem muito prostíbulo aí que abre as portas e, ao invés de pagar para o
governo, paga para os policiais", diz a garota de programa Fabiani.
Se aprovada no Congresso, a mudança abrirá caminho para a regulamentação da
profissão. Isso porque será possível estabelecer vínculos trabalhistas entre o
empregado do prostíbulo e o empregador, como já ocorre em países como Alemanha e
Holanda.
Hoje, quem mantém casas de prostituição está sujeito a pena de reclusão de 2
a 5 anos mais multa. Já a prostituição em si não é criminalizada, tampouco é
regulamentada no país.
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