A verdade não é um crime

Demétrio Magnoli

Certa feita, referindo-se a suas divergências com Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso declarou que “as pessoas têm visões diferentes do que seja melhor para o Brasil, mas não coloco em questão a boa-fé de ninguém”. A frase deveria ser pregada nos gabinetes das autoridades, como fundamento do debate público numa sociedade aberta. É pena que, diante das evidências de conluio entre o juiz Moro e os procuradores da Lava-Jato, Barroso esqueceu-se dela. Sua reação contém os germes de algo perigoso para a democracia: a criminalização da divulgação da verdade.

Barroso: “A euforia tomou os corruptos e seus parceiros. A única coisa que se sabe ao certo, até agora, é que as conversas foram obtidas mediante ação criminosa.” Os corruptos alegram-se, obviamente, com os fortes indícios de que o juiz da Lava-Jato praticou atos processuais ilegais — mas não são responsáveis por tais atos. Quem são os “parceiros” dos corruptos? A segunda sentença do ministro sugere enquadrar nessa categoria “criminosa” os jornalistas que publicaram os vazamentos.

Augusto Heleno, chefe do GSI, não se preocupou com o conteúdo dos diálogos travados entre Moro e Dallagnol, preferindo ajustar a mira em outro ponto: “Querem macular a imagem de Sergio Moro, cujas integridade e devoção à pátria estão acima de qualquer suspeita”. O fantasma do “inimigo da pátria” é um clássico: o truque retórico destinado a circundar um dilema ético e, ainda, a ameaça de recorrer à repressão para fulminar a verdade inconveniente.

O general foi adiante, declarando que “o desespero dos que dominaram o Brasil nas últimas décadas” levou-os a “usar meios ilícitos para tentar provar que a Justiça os puniu injustamente”. Heleno, que não sabe quem obteve os diálogos, sabe quem os divulgou. Na prática, está qualificando o Intercept, site que divulgou a informação, como “inimigo da pátria”. Sua conclusão é a convocação típica de um populista autoritário: “O julgamento popular dará aos detratores a resposta que merecem. Brasil acima de tudo!”.

Os vazamentos dos diálogos devem-se a um hacker? É possível, mas há outras hipóteses. No nosso MP fragmentado em grupos ideológicos que operam como partidos, a origem poderia ser um procurador (e, nesse caso, não haveria crime). Dos arquivos sob sigilo processual da Lava-Jato, já saltaram inúmeros vazamentos ilegais. O ato do vazamento consuma-se na hora da retirada ilícita da informação, que se torna disponível aos olhos de um círculo privilegiado de atores. A publicação da informação pela imprensa, ato seguinte que nem sempre ocorre, apenas democratiza o acesso. Traçar um sinal de equivalência entre os dois é procedimento característico dos espíritos autoritários.

O Intercept simpatiza com o lulismo. Faz parte da imprensa militante, que seleciona suas pautas segundo uma régua ideológica. Mas a verdade não se degrada em mentira por emergir em veículos que têm causa. Os diálogos escandalosos não foram desmentidos — e, ao dizer que “não vi nada de mais”, Moro praticamente confessou. As manobras diversionistas de Barroso e Heleno carecem do poder de cancelar os fatos.

O site O Antagonista, que opera como porta-voz informal de Moro e dos procuradores da Lava-Jato, é um Intercept com sinal invertido. Há pouco, publicou um vazamento de delação no qual Marcelo Odebrecht identificava Dias Toffoli como amigo de Lula. O artigo, de resto estéril, provocou uma ordem insana de censura de Alexandre de Moraes, criticada por toda a imprensa e finalmente revogada. Agora, o site refere-se a Glenn Greenwald, do Intercept, como “cúmplice de hackers”. A liberdade para mim, o arbítrio para os demais — eis o estandarte de O Antagonista. Na acusação de “cúmplice de hackers”, tentativa de criminalização da verdade, encontra-se o complemento das sentenças incompletas de Barroso e Heleno.

“As pessoas têm visões diferentes do que seja melhor para o Brasil”. Não são “inimigos da pátria” as pessoas que acham melhor para o Brasil distinguir a Justiça do justiçamento e o juiz do justiceiro. Concorda, Barroso?